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Previous issue date: 2009-08-31 / Entre as principais preocupações está o resgate do processo de redemocratização ocorrido no Brasil nas décadas de 1970 e 1980 que ampliou, nos marcos legais da Constituição de 1988, os limites da democracia representativa no país abrindo possibilidades para a criação de espaços públicos onde Estado e Sociedade civil possam partilhar poder e disputar interesses de acordo com seus projetos políticos. Analisa a disputa e a interação dinâmica entre os diferentes projetos políticos no processo de discussão do Orçamento Participativo (OP) no município de Vila Velha-ES no período de 1984-2008; e compreende como estas disputas e interações entre os diferentes projetos políticos orientam as decisões no OP, por meio de observação sistemática das assembléias e fóruns de delegados, entrevistas com informantes-chave sobre o tema, além de pesquisa documental. Os dados coletados foram analisados através de uma leitura crítica da realidade, levando em consideração a dialética e a historicidade dos fatos estudados. Os resultados mostram que a disputa entre os projetos políticos no OP é atravessada pelo conservadorismo presente na cultura política do país, e esse fato impede que o OP seja um instrumento de radicalização e ampliação da democracia no município. Apesar de no início da experiência o município ter forte capacidade associativa, as práticas clientelistas e privatistas dos governos em torno das decisões políticas, impediram que o OP pudesse ter resultados positivos, ocasionando o enfraquecimento do movimento popular, a redução da participação no OP e a despolitização deste espaço, fortalecendo as negociações privadas sobre interesses públicos. Entre os resultados aparece a necessidade de reorganização da sociedade civil, no sentido de transformar o OP num instrumento de transformação social, negociação de interesses e de elaboração de políticas públicas que atendam os interesses da maioria. Para a construção e aperfeiçoamento da democracia no Brasil é fundamental a ampliação de canais de participação em que atores da sociedade civil e do Estado possam, efetivamente, partilhar poder e disputar seus interesses.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/2575 |
| Date | 31 August 2009 |
| Creators | FERRI, M. F. |
| Contributors | NEVES, A. V., FERRAZ, A. T. R. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Política Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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