Currently, we see the existence of movements that are theoretically and ideologically driven by perceived behavioral advances in the economy, allowing the implementation of social rights about economic efficiency propositions carrying the matter to the legal environment costs that social rights to health, education or housing require the State and to society reflexively. An analysis of the relations between law and economy through movement and methodological viewpoints entitled Economic Analysis of Law (EAL) suggests a possible use of the criterion of efficiency for the fulfillment of social rights, based on a cost-benefit analysis in the process of decision making. Numerous studies tend to uncover the many contributions that the methodology of economics has to offer to the legal science, given that the economy is ordinarily a method of investigation of human behavior. These conducts are precisely the object of regulation for the legal science. Thus, it is possible to combine the method of Law and Economics or "Economic Analysis of Law" to another method of analysis that allows a certain slowdown in technical rigor delved into essentially microeconomic elements that are applied law, allowing the right to see the light of the consequences that the normative production will lead, trusting the renewal of legal science to the idea that the right is built through experience. The scope of this work is to shed light on the use of the pragmatic method, trying to elucidate its main concepts and assumptions for the use of the method as a lens of observation that allows to see, albeit superficially, the process of making decisions that involves the effectiveness of social rights. To trace some outlines about the method of Economic Analysis of Law, we seek a combination of this view with the pragmatic method from the perspective of the work of Richard Posner, an American exponent of Economic Analysis that at some stage of his work is selfproclaimed pragmatist. In this context, we analyze the usefulness and possible uses of the pragmatic method of economic analysis of law adopting as a parameter the Brazilian judicial experience in implementation and effectiveness of social rights, situating issues such as its positioning as fundamental constitutional rights, its multifunctional nature and limits of operability, seeking to notice, in this context, if the method in question works as a tool for effective social rights. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Atualmente, percebe-se a existência de movimentos de cunho teórico-ideológico impulsionados por avanços comportamentais percebidos pela economia, que permitem a realização de direitos sociais de acordo com critérios de eficiência econômica, principalmente transportando ao ambiente jurídico a questão dos custos que os direitos sociais à saúde, educação ou moradia impõem ao Estado e reflexamente à sociedade. Uma análise das relações estabelecidas entre o direito e a economia através do movimento de cunho metodológico intitulado Análise Econômica do Direito (AED), suscita uma possível utilização do critério da eficiência para a efetivação dos direitos sociais, pautada em uma análise de custo-benefício no processo de tomada de decisões. Inúmeros estudos tendem a desvelar os contributos que a ciência econômica tem aoferecer ao direito, tendo em vista que a economia é, ordinariamente, método de investigação de comportamentos humanos. Tais condutas humanas são caras à ciência jurídica justamente constituirem seu objeto de regulação. Sendo assim, é possível conjugar o método da Law and Economics ou “Análise Econômica do Direito” a outro método de análise que permita um certo abrandamento do rigor tecnicista enveredado pelos elementos essencialmente microeconômicos, que permitam enxergar o direito à luz das consequências que a produção normativa venha a ocasionar, confiando a renovação da ciência jurídica à ideia de que o direito é construído através da experiência. Desta feita, o presente trabalho tem por escopo lançar luzes sobre a utilização do método pragmático, buscando elucidar seus principais conceitos e premissas necessárias à utilização do método enquanto uma lente de observação que permita enxergar, ainda que superficialmente, o processo de tomada de decisões que envolvam e efetividade de direitos sociais. Na sequência, ao traçar alguns delineamentos sobre o método de Análise Econômica do Direito, busca-se uma conjugação deste com o método pragmático sob o prisma da obra de Richard Posner, expoente norte-americano da Análise Econômica que em determinada fase de sua obra se auto-intitula pragmatista. Por oportuno, resta analisar a utilidade e eventual utilização do método de análise econômica pragmática do direito adotando como parâmetro de análise a experiência jurisprudencial brasileira na realização e efetividade dos direitos sociais, situando questões necessárias como o seu posicionamento na ordem constitucional enquanto direitos fundamentais, seu caráter multifuncional e seus limites de operacionalidade, procurando perceber, em tal contexto, se o método em questão, funciona enquanto ferramenta de efetividade aos direitos sociais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/1249 |
| Date | 06 June 2014 |
| Creators | Batista, Raphaela Sant’ana |
| Contributors | Catão, Adrualdo de Lima, http://lattes.cnpq.br/8192319753819460, Krell, Andreas Joachim, http://lattes.cnpq.br/5424233496844358, Marchioni, Alessandra, http://lattes.cnpq.br/4827231939979335, Freitas, Lorena de Melo, http://lattes.cnpq.br/0744266978828665 |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, Brasil, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1249/2/license.txt, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1249/1/A+possibilidade+de+realiza%C3%A7%C3%A3o+de+an%C3%A1lise+econ%C3%B4mica+do+direito+sob+o+vi%C3%A9s+pragm%C3%A1tico.pdf |
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