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Previous issue date: 2016-12-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 1980s represented major changes in the cultural, political, social and educational context of the country. After the Dictatorship period, the Brazilian military began a process of democratization, which is reflected in the Federal Constitution of 1988, known as the Constitution, because it advocates a range of social rights for Brazilian citizens. It also extends the autonomy granted to municipalities for their political-administrative organization, expanding their participation and autonomy in the management of public policies. In this context, through several actions that sought to achieve the realization of the right of all basic education, municipalities have implemented educational policies increasingly inclusive, significantly increasing the educational attendance in early childhood and elementary education. The Special Education Policy in the Perspective of Inclusive Education of 2008 reinforced the entrance of students with disabilities into the regular classes of education and required school management mechanisms not only for access, but also for permanence and quality to guarantee more effective emancipation processes. The objective of this study was to analyze the legal and political frameworks that govern inclusive education in the city of Manaus, describing the relationship between school management and the paradigm of inclusion in the current educational, political and cultural context of the public school system in Manaus. The study used a qualitative exploratory and descriptive approach, and was developed through bibliographical and documentary research. It had as theoretical contribution the Critical Theory based on Adorno. In the bibliographic research, we base our scientific discussion with the following authors: Glat and Blanco (2007), Glat and Pletsch (2011) Libâneo (2007, 2008), Mendes (2010), Marques (2010), Lopes e Fabris Matos (2013), World Declaration of Education for All of 1990, Declaration of Salamanca of 1994, among others. The documentary research privileged the analysis of the legal documents of the public policies of the municipality of Manaus, among them, LOMAN of 1990, Municipal Plan of Education, Resolution nº 10/CME/2011, nº 11/CME /2016 and Resolution nº 038/CME/2015 of the Municipal Council of Manaus. The analysis showed that there is dissonance in municipal legislation regarding inclusive education; About school management we find some aspects that revealed conflicts and about the interface between school management and educational policies of inclusion. We verified that the dialogue between these two fields of study exists, in the sense that participation and autonomy permeate both the field of inclusion and school management, but are not reconciled. / A década de 1980 representou grandes modificações no contexto cultural, político, social e educacional do país. Após o período de Ditadura, Militar o Brasil inicia um processo de democratização o qual se vê refletido na Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição cidadã, pois advoga uma gama de direitos sociais para os cidadãos brasileiros. Também amplia a autonomia outorgada aos municípios para sua organização político–administrativa, ampliando sua participação e autonomia na gestão de políticas públicas. Neste contexto, por meio de várias ações que buscavam o alcance da viabilização do direito de todos a educação básica, os municípios passaram implementar as políticas educacionais cada vez mais includentes, aumentando, significativamente, o atendimento educacional na educação infantil e no ensino fundamental. A política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, reforçou o ingresso de alunos com deficiência nas classes regulares de ensino e requereu da gestão escolar mecanismos não só de acesso, mas também de permanência e de qualidade que garantissem processos de emancipação mais efetivos. Este estudo teve como objetivo: analisar os marcos legais e políticos que disciplinam a educação inclusiva no município de Manaus, descrevendo a relação entre gestão escolar e o paradigma da inclusão no atual contexto educacional, político e cultural da rede de ensino municipal pública de Manaus. O estudo utilizou uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo, e foi desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Teve como aporte teórico a Teoria Crítica fundamentada em Adorno. Na pesquisa bibliográfica, embasamos nossa discussão científica com os seguintes autores: Glat e Blanco (2007), Glat e Pletsch (2011) Libâneo (2007, 2008), Mendes (2010), Marques (2010), Lopes e Fabris (2013), Matos (2013), Declaração Mundial de Educação para Todos de 1990, Declaração de Salamanca de 1994, entre outros. A pesquisa documental privilegiou a análise dos documentos legais das políticas públicas do município de Manaus, dentre elas, a LOMAN de 1990, Plano Municipal de Educação, Resolução nº 10/CME/ 2011, nº 11/CME/2016 e Resolução nº 038/CME/2015 do Conselho Municipal de Manaus. A análise comprovou que há dissonância na legislação municipal referente à educação inclusiva; sobre a gestão escolar encontramos alguns aspectos que revelaram conflitos e, acerca da interface entre gestão escolar e políticas educacionais de inclusão, verificamos que o diálogo entre esses dois campos de estudo existe, no sentido de que a participação e a autonomia perpassa tanto pela gestão escolar quanto pela inclusão, mas não estão conciliados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/5593 |
| Date | 30 December 2016 |
| Creators | Lima, Elis Cristina Vieira |
| Contributors | Marques, Maria do Perpétuo Socorro Duarte, Barros, João Luiz da Costa, Oliveira, José Alcimar de |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Educação, UFAM, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1312625641775213295, 600, 500, -3459865808041894734 |
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