Orientadora: Profª Drª Sueli Fernandes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 05/04/2016 / Inclui referências : f. 156-164 / Resumo: A atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva fundamenta-se na concepção de direitos humanos e, consequentemente, no direito à educação para todos os alunos na rede regular de ensino. Consequentemente, a educação especial assume caráter complementar/suplementar ao ensino regular por meio da oferta do atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente em sala de recursos multifuncional, em detrimento de serviços substitutivos como classes e escolas especiais. Essa perspectiva de atendimento, notadamente implementada a partir de 2008, tem impactos na gestão da educação especial dos municípios e na organização da oferta dos serviços educacionais especializados. Neste contexto, este estudo tem como objetivo investigar as mudanças decorrentes da efetivação das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na gestão da educação especial dos municípios da Área Metropolitana Norte de Curitiba, contribuindo com o campo da política educacional inclusiva para todos os alunos. A pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, desenvolvida em 13 municípios da região, foi realizada em duas etapas distintas. A pesquisa documental constituiu a primeira etapa e compreendeu a análise de textos legais e oficiais publicizados pelo setor responsável pela educação especial de cada município, bem como de documentos relativos à oferta do AEE, ao alunado a que se destina, a acessibilidade nos prédios escolares e aos programas existentes subsidiados pelo MEC/SECADI. Na segunda etapa, foi realizada entrevista semiestruturada com todos os gestores da educação especial, cujas questões contemplaram como eixos temáticos: o histórico da educação especial no município; a concepção de educação inclusiva do gestor; políticas educacionais inclusivas no município; avaliação da política nacional de educação especial/inclusiva. Na discussão dos resultados procurou-se produzir análise dialógica entre dados sistematizados em figuras, gráficos quadros e tabelas e discurso dos gestores da educação especial, identificando concepções e efetividade das políticas educacionais inclusivas em curso nos municípios, frente às diretrizes oficiais. Destaca-se, no contexto deste estudo, o fato de o estado do Paraná assumir diretrizes político-administrativas divergentes do governo federal em relação à política de educação especial. Tal singularidade impacta na menor taxa de inclusão no ensino regular (50%) no estado do Paraná, em relação à média nacional, na oferta do AEE coexistir em salas de recursos multifuncionais e em instituições filantrópicas e na ampliação de grupos que compõem o público-alvo da educação especial. Diante desse contexto, são inúmeros os desafios identificados nos municípios pesquisados para que se constituam sistemas educacionais inclusivos, necessitando de maior comprometimento e articulação das diferentes esferas governamentais - nacional, estadual e municipal, tendo o gestor da educação especial papel central na mediação do processo de efetivação das políticas educacionais inclusivas / Abstract: The current national special education policy in the context of inclusive education is based on the conception of human rights and consequently the right to education for all students in regular schools. Consequently, special education assumes complementary/supplementary nature to regular education through the provision of specialized educational services (ESA), preferably in multi-functional resource room, at the expense of substitute services such as classes and special schools. This perspective of care, notably implemented from 2008, has impact on management of special education of the municipalities and the organization of the supply of specialized educational services. In this context, this study aims to investigate the changes resulting from the realization of the guidelines of the National Policy of Special Education in the Inclusive Education Perspective in the management of special education of the Metropolitan North Area of Curitiba, contributing to the field of inclusive education policy for all the students. The quantitative and qualitative research, developed in 13 municipalities in the region, was realized in two different stages. The documentary research was the first step and included analysis of legal and official documents publicized by the sector responsible for special education in each municipality, as well as documents relating to ESA's offer, the student body it is designed, accessibility to school buildings and to existing programs subsidized by the MEC/SECADI. In the second stage, it was conducted semi structured interviews with all managers of special education, which contemplated issues as themes: the history of special education in the municipality; the manager’s concept of inclusive education; inclusive education policy in the municipality; evaluation of the national special/inclusive education policy. In the discussion of the results was sought producing dialogic analysis of systematic data in figures, tables and graphs, beyond speech of special education managers, identifying concepts and effectiveness of inclusive education policy underway in the municipalities, in the face of official guidelines. Stands out, in the context of this study, the fact that the state of Paraná takes divergent political and administrative policies of the federal government regarding special education policy. This uniqueness impacts the lower inclusion rate in regular education (50%) in the state of Paraná, in relation to the national average in the ESA offer coexist in multifunctional resource rooms and philanthropic institutions and the expansion of groups that make up the public-target of special education. Before of this context, there are many challenges identified in the researched municipalities so that they become inclusive educational systems, requiring greater commitment and coordination of the different spheres of government - national, state and municipal, and special education manager central role in the process of mediation effectiveness of inclusive education policies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/43271 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Rocha, Louize Mari da |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Fernandes, Sueli de Fátima |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 182 f. : il., alguma color., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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