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Previous issue date: 2015-02-12 / Esta pesquisa, de natureza exploratória, descritiva, de abordagem qualitativa, parte
de dois questionamentos: 1) existem tensões entre o discurso religioso calvinista e o
discurso dos magistrados pesquisados acerca dos limites da intervenção do Estado
na esfera privada de famílias calvinistas, na aplicação das normas vigentes que
tratam da educação da criança? 2) no discurso dos magistrados investigados é
possível identificar sinais indicativos da utilização da Teoria da Ponderação de
Robert Alexy, como técnica adequada à solução de possíveis conflitos entre os
direitos da criança e a liberdade religiosa dos pais nas referidas famílias?
Inicialmente, apresenta-se o processo de convivência histórica entre a esfera pública
do Estado e a esfera privada da Igreja, especialmente no Brasil. Após longa
convivência harmônica entre essas esferas, ocorreu consequente transição entre o
antigo modelo de Estado, antes pautado em perspectivas religiosas, e o atual
modelo, considerado como Estado Laico. Entretanto, ainda que exista competente
preceito constitucional nacional que fundamenta a separação definitiva entre Estado
e Igreja, na prática, este não se efetiva completamente. Esta relação não se
encontra isenta de influencias mútuas. Utilizando-se a análise de discurso como
abordagem metodológica, buscou-se entrevistar quatro magistrados e três teólogos
calvinistas. Os discurso dos sujeitos de pesquisa investigados, confirmam a hipótese
de que, em certos casos, ocorrem tensões entre os valores defendidos pelo Estado
e os valores defendidos por religiosos. Notadamente, isso se comprova ao
examinarmos os distanciamentos entre os princípios contidos nas concepções
religiosas do ideário protestante de João Calvino, quanto à formação educacional da
criança na vida privada da família calvinista, em face dos modernos princípios
contidos nos estatutos protetivos dos direitos da criança, impostos pelo Estado.
Tomando como ponto de partida a Lei “Menino Bernardo”, que altera dispositivo
contido no Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se compreender o problema
à luz do pensamento de Robert Alexy. A análise deixou demonstrada que a teoria da
Ponderação de Alexy proporciona a calibração da aplicação da norma legal ao caso
concreto. Ao obedecer as submáximas da adequação, necessidade e
proporcionalidade em sentido estrito, atinge-se o fim de se preservar os modernos
direitos da criança sem que se viole o direito de liberdade religiosa dos pais em
educar seus filhos. No discurso os magistrados investigados afirmam adotar a
referida técnica, embora alertem que parte dos seus pares realizam a ponderação,
sem uma justificativa metodológica como ensinada por Alexy. A pesquisa se encerra
ao indicar que a intervenção judicial na vida privada de famílias religiosas
protestantes será adequada e minimizada a partir da correta aplicação da técnica da
ponderação nos moldes alexyanos. / This research, exploratory, descriptive, qualitative approach, part of two questions: 1)
there are tensions between the religious speech calvinist and the discourse of the
judges surveyed about the limits of State intervention in the private sphere of families
calvinists, in application of the existing rules that deal with the education of the child?
2) in the discourse of these magistrates investigated is possible to identify signs of
the use of the Theory of the Weighting of Robert Alexy, as proper technique for
resolving possible conflicts between the rights of the child and the religious freedom
of parents in those families? Initially, it presents the process of historical coexistence
between the public sphere of the State and the private sphere of the Church,
especially in Brazil. After long harmonious coexistence between those spheres,
occurred consequent transition between the old model of State, before ruled by
religious perspective, and the current model, considered as a Secular State.
However, even if there are competent constitutional precept national that underlies
the definitive separation between Church and State, in practice, this is not completely
effective. This relationship is not free from mutual influences. Using the analysis of
discourse as methodological approach, we sought to interview four judges and three
theologians calvinists. The discourse of research subjects investigated, confirm the
hypothesis that, in certain cases, there are tensions between the values upheld by
the State and the values upheld by religious. Notably, this is proven by examining the
distances between the principles contained in the conceptions religious of protestant
ideals of John Calvin, as the educational formation of the child in the private life of
calvinist family, in the face of modern principles contained in the statutes protective of
the rights of the child, imposed by State. Taking as a starting point the Law "Boy
Bernardo", amending device contained in the Statute of the Child and the
Adolescent, it seeks to understand the problem in light of the thought of Robert
Alexy. The analysis has demonstrated that the theory of the Weighting of Alexy
provides the calibration of the application of the legal standard in this case. To obey
the submaximal of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense
of the term, reaches the end of preserving the modern children's rights without
violating the right to religious freedom of parents in educating their children. In his
speech the magistrates investigated say adopt this technology, although alert that
part of their peers perform weighting, without a methodological justification as taught
by Alexy. The research concludes by indicating that the judicial intervention in the
private lives of families religious protestants will be adequate and minimized from the
correct application of the technique of weighting in alexyanos molds.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/107 |
| Date | 12 February 2015 |
| Creators | Brito, Aubério da Silva |
| Contributors | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Coura, Alexandre de Castro, Azevedo, Marcos Antonio Farias de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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