Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de Souza / Coorientadora: Profa. Dra. Lúcia de Fátima Melo / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 171-181 / Resumo: A presente pesquisa tem a gestão educacional democrática como seu tema, e como objeto tomo a criação e elaboração da Lei nº 1513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema público de ensino do Estado do Acre. A tese apresenta informações sobre o histórico, construção e modificações que ocorreram após a aprovação da referida lei de gestão democrática da rede estadual do Acre: Lei Estadual nº 1513/2003. Por isto, o problema que esta tese buscou responder articula-se à seguinte questão: como se deu o processo de elaboração da Lei nº 1513, de 11 de novembro de 2003 do sistema público do Estado do Acre e quais são os objetivos por ela própria propostos para a constituição ou ampliação da democracia na educação acriana? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a partir da elaboração da Lei Estadual nº 1513/2003 do sistema público do Estado do Acre e respectivas alterações e regulamentações, perspectivas para a gestão democrática do estado acriano, portanto, decorrente do objetivo geral, temos os seguintes interesses desta pesquisa: averiguar de que forma foi elaborada e aprovada a lei de gestão democrática do sistema público do Estado do Acre; identificar os mecanismos constituídos no sistema de ensino de acompanhamento/avaliação da lei de gestão democrática do estado do acriano; verificar que pressupostos foram utilizados para a criação dessa lei, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema público de ensino do Estado do Acre, produzir um panorama nacional sobre a situação da gestão democrática da educação e revisar de forma sucinta a literatura nacional sobre gestão democrática da educação. Para o desenvolvimento da pesquisa a metodologia utilizada foi a qualitativa e como métodos foram realizadas análise de documentos, pesquisas bibliográficas e uma pesquisa de campo, utilizando-se como instrumento entrevistas estruturadas gravadas com os sujeitos que atuaram de forma muito próxima à elaboração da lei: secretário de educação e também vice-governador do estado, líder do governo na Casa Legislativa, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), presidente do Sindicato de Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SINPROACRE), secretário adjunto da Secretária de Educação do Estado, coordenador de gestão do Ensino Fundamental da Secretária de Educação do Estado e um representante da Universidade Federal do Acre/UFAC do Setor de Educação. A tese trata da teoria democrática, dos debates sobre a gestão democrática da educação, considerando o contexto da legislação brasileira, e produz um panorama dos Estados e do Distrito Federal em relação a gestão democrática, além, por certo, de descrever a lei estadual acriana de gestão democrática. Entre as principais referências de apoio utilizamos Adrião e Camargo (2007), Albuquerque (2012), Bobbio (1998, 2009), Carvalho (2013), Lima (1998, 2001), Mendonça (2000), Paro (2003, 2007), Touraine (1996), Souza (2006) e Vieira (2005, 2007). Apontamos que as mudanças ocorridas no sistema de ensino da rede estadual estão relacionadas à nova modalidade de escolha dos diretores das unidades de ensino e a criação de novas funções para a escola: o coordenador de ensino e o coordenador administrativo, constituindo assim junto com o diretor o núcleo gestor da escola. A pesquisa ainda demonstra que elaboração da lei aconteceu em três momentos distintos, através de debates envolvendo: a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Conselho de Diretores (CODEP); debates nas escolas dos vinte e dois municípios do Estado Acre e a plenária final com a participação de representantes dos municípios, sindicatos, Universidade Federal do Acre, demais profissionais da educação. De certa forma os envolvidos tiveram a possibilidade de participar de maneira a contribuir com as suas sugestões para a versão final da proposta de lei. Concluindo esse trabalho, a Lei Estadual nº 1513/2003 aponta como elementos para a constituição e ampliação da gestão democrática no estado do acriano, a eleição dos diretores e a criação dos conselhos escolares. Esses instrumentos possibilitam, de certa maneira aos sujeitos autonomia, participação e condições para o desenvolvimento de um trabalho coletivo na escola. Palavras-chave: Políticas Educacionais. Gestão Escolar. Gestão Democrática. Estado do Acre. / Abstract: The theme of this research is the democratic educational management and the object is the establishment and development of Law No. 1513, dated November 11, 2003; this law provides for the democratic management of the public education system in the State of Acre. The thesis presents information about the history, the implantation and the changes that occurred after the democratic management law's approval in Acre's schools - Law No. 1513/2003.Therefore, the problem that this thesis tried to tackle is linked to the following question: How did the development process of the state law No.1513, of November 11, 2003, of the public system in the State of Acre come about and what are the objectives proposed for the establishment or expansion of democracy in Acre education? The general objective of this research is to analyze - based on the elaboration of State Law No. 1513/2003 from the public system of the State of Acre, its respective changes and regulations - perspectives for the democratic management in the State of Acre. So, according to the general objective, the purposes of this research are: to find out how was drawn up and approved the law for the democratic management of the public system in the State of Acre; to identify the mechanisms that composed the education system of monitoring and evaluation in the democratic management law in the State of Acre; verify the assumptions used to create this law related to the democratic management of the public education system in the State of Acre; to produce a national panorama of the current situation of the democratic management of education and briefly review the national literature on democratic management of education. For the development of the research, the methodology used was the qualitative and as methods document were analyzed, bibliographical researches and a field research were done and structured interviews were recorded with the individuals who worked very closely during the law elaboration: the secretary of education and also vice-governor of the state, the chief government in the Legislative House, the president of the State Council for Education (CEE - Conselho Estadual de Educação), the president of the Education Workers' Syndicate in the State of Acre (SINTEAC - Sindicato de Trabalhadores em Educação do Acre), the president of the public network Teachers' Syndicate in the State of Acre (SINPROACRE - Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre), the education's assistant secretary in the State of Acre, the coordinator of basic education from the State Secretary of Education in Acre and a representative of the Federal University of Acre (UFAC - Universidade Federal do Acre) from the education sector. The thesis deals with the democratic theory and the debates about the democratic management of education considering the Brazilian legislation context; and it provides a panorama of the States and the Federal District in relation to the democratic management. In addition, it describes the state law of democratic management in Acre. Among the main authors were cited Adrião and Camargo (2007), Albuquerque (2012), Bobbio (1998, 2009), Carvalho (2013), Lima (1998, 2001), Mendonça (2000), Paro (2003,2007), Touraine (1996), Souza (2006) and Vieira (2005, 2007).The study points out that the changes occurring at the education system in the state schools are related to a new mode of choice of the principals at the educational units and the creation of new positions at the school: the education coordinator and the administrative coordinator, who along with the principal, constitute the school management board. The study also shows that the development of the law took place in three distinct moments and through discussions involving the State Secretariat of Education (SEE - Secretaria Estadual de Educação) and the Board of Directors (CODEP - Conselho de Diretores); debates in the schools of the twenty-two cities of Acre and the final plenary with the participation of representatives of the cities, labor unions, Federal University of Acre and education professionals, among others. In a way, those involved in the process had the opportunity to participate contributing with their suggestions for the final version of the proposed law. To sum up, the State Law No. 1513/2003 points out the election of principals and the foundation of school boards as elements for the establishment and expansion of democratic management in the State of Acre. These tools enable the individuals to have autonomy, participation and to develop collective work at school. Keywords: Education Policies. School Management. Democratic management. State of Acre.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/47882 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Pires, Pierre André Garcia |
| Contributors | Melo, Lúcia de Fátima, Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Souza, Ângelo Ricardo de Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 196 f. : il. algumas color., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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