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Previous issue date: 2012-09-21 / Esta pesquisa teve como proposta apresentar uma reflexão teórica sobre a implementação de planos municipais de educação, com foco de análise nas políticas educacionais constituídas no âmbito dos municípios. Entendemos os Planos Municipais de Educação como um documento que ao ser instituído por lei, poderá exercer o papel de um novo parâmetro de construção de políticas públicas, trazendo a idéia de que a tarefa não está concluída, pois é, sobretudo, um documento de estratégias e de políticas de educação que inclui a intenção de uma constante avaliação e acompanhamento, à luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Nesta pesquisa, levamos em consideração a participação dos profissionais da educação e de outros segmentos da sociedade envolvidos neste processo, como foco de investigação e de estudo em relação à democratização do poder, através da gestão democrática, como exercício da cidadania. Procuramos destacar também um breve histórico da trajetória do planejamento educacional no Brasil, os caminhos trilhados e, em se tratando de uma política educacional, buscamos contextualizar e analisar do ponto de vista legal os principais marcos político-institucionais, os quais situam o planejamento como um importante documento necessário às atividades no contexto educacional. Nosso estudo foi desenvolvido por meio da análise de implementação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME - OF, no município de Oliveira Fortes – Minas Gerais. Optamos pela metodologia qualitativa como método de trabalho para alcançarmos os objetivos propostos. Recorremos a pesquisa documental na qual analisamos o PDME – OF, como objeto de estudo, atas de reuniões relacionadas a implementação do PDME do município em questão e à pesquisa bibliográfica. Realizamos, também, entrevistas de caráter semi-estruturado com o dirigente municipal, professores, diretor, supervisor pedagógico, representante do segmento de pais de aluno e com membro do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação Básica. As entrevistas nos trouxeram informações para o conhecimento e reflexão sobre o processo de implementação do PDME, de forma especial na observação do comportamento e da participação dos sujeitos. Acreditamos que esse estudo possa trazer contribuições referentes ao processo de implementação dos Planos Municipais de Educação como também para compreendermos a participação dos sujeitos envolvidos, e de que forma podem contribuir para uma educação de qualidade no âmbito da educação municipal. / This research aims to reflect upon the theory behind the implementation of the Municipal Education Plan. The Municipal Education Plan is a document which, after being established by law, will serve to analyse the education policy of a municipality in order to construct a new public policy and provide feedback as to whether goals have been achieved. It is also a strategic document which intends to provide periodic evaluation of public education policy in partnership with the Federal Constitution and the Organic Law of the City. In this research we consider the participation of the professionals as well as all other parts of society involved in the education process, and in particular focus on investigating the role of the democratization of power. An example of this is the democratic management of citizenship. We also present a brief history of education in Brazil and predict its future prospects. In particular our analysis of the main political-institutional factors in education show the plan as an important and necessary document for the educational process. This study was developed by reviewing the ten year Municipal Education Plan of the city of Oliveira Fortes, Minas Gerais. We chose a qualitative design as a work method to achieve the suggested objectives. In order to analyze the Municipal Education Plan we used documented and bibliographic research along with records and minutes of meetings concerning the plan’s implementation. We also conducted semi-structured interviews with municipal managers, professors, directors, pedagogy supervisors, parents and students representatives of the Council for Social Monitoring and Control (CACS) of the National Fund for the Development and Enhancement of Basic Education Professionals (FUNDEB). These interviews allowed us to reflect upon implemenation of the ten-year Municipal Education Plan of Oliveira Fortes and in particular upon the behaviour and participation of our subjects. We believe that this research will bring be a valid contribution to the implementation process of Municipal Education Plan and that it will also help us to understand the people involved and how they can contribute to quality municipal education.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/1945 |
| Date | 21 September 2012 |
| Creators | Mendes, Maria de Fátima |
| Contributors | Sarmento, Diva Chaves, Rodrigues, Rubens Luiz, Melo, Marcelo Paula de |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Educação, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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