Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation presents results of a research carried out in the Master s Degree in
Education Course, linked to the LP2 line of research: School Practice and Public Policy, of
Education Graduate Program at the Federal University of Santa Maria (UFSM). This study
presents as theme early childhood education public policiy of the municipality of Santa Maria,
Rio Grande do Sul (RS), based on the 59th Amendment of the Constitution of Brazil, enacted
on November 11th, 2009 (BRASIL, 2009a), which has modified its Article 208 (BRASIL,
1988), extending compulsory education from 4 to 17 years old. The main objective of this
research is to analyze the expansion process of early childhood education vacancy in the
Municipal Public Education System of Santa Maria RS, considering the compulsory school
enrollment from 4 years old, in the period from 2009 to 2016. The specific objectives are: a)
to describe the process of early childhood education in Brazil; b) to understand the
development movements of public policy in early childhood education context; and c) to
analyze the developed actions by the Municipal Public Education System of Santa Maria, in
order to operationalize policies of compulsory school enrollment of basic education of
children from 4 years old. The methodology used is the qualitative approach, from the case
study type. It has used as analytical sources data from School Census, available on the
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) plataform,
and systematized data from State Audit Court of Rio Grande do Sul (TCE/RS), besides the
education laws and legislation of Santa Maria RS, documents from Municipal Education
Department of Santa Maria and semi-structured interview with the Municipal Council of
Education. The theoretical background is guided by studies on childhood and early childhood
education in Brazil, using articles by Kramer (1987), Rosemberg (2002), Campos (2010),
among others, and studies on educational policies and their development in educational
management, discussing researches by Dourado; Oliveira; Santos (2007), Cury (2002), Lück
(2006), Vieira (2001), among others. This study indicates that the public education system of
Santa Maria has expanded its offer in nursery and pre-school classes in the last seven years,
but it has not reached the goal of universalizing pre-school. The actions of Santa Maria s City
Hall to expand access to early childhood education are guided by vacancy purchase in
private educational institutions of Santa Maria, strengthening, therefore, the public-private
partnership. / Esta dissertação apresenta os resultados da pesquisa realizada no Curso de Mestrado em
Educação, vinculada à Linha de Pesquisa LP2: Práticas Escolares e Políticas Públicas, do
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal de Santa
Maria (UFSM). O estudo apresenta como tema as políticas de educação infantil do município
de Santa Maria, Rio Grande do Sul (RS), a partir da Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de
novembro de 2009 (BRASIL, 2009a), que alterou o Art. 208 da Constituição Federal
(BRASIL, 1988) ampliando a escolaridade obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. O
objetivo geral da pesquisa é analisar o processo de expansão da oferta de educação infantil
na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Maria RS, considerando a matrícula
obrigatória a partir dos 4 anos de idade, no período de 2009 a 2016. Os objetivos
específicos são: a) descrever o processo de construção da educação infantil no Brasil; b)
compreender os movimentos de construção de políticas públicas no contexto da educação
infantil; e c) analisar as ações desenvolvidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de
Santa Maria, RS, para operacionalizar as políticas de implementação da obrigatoriedade do
ingresso da educação básica a partir dos 4 anos de idade. A metodologia adotada é de
abordagem qualitativa do tipo estudo de caso e utilizou como fontes de análise os dados
estatísticos do Censo Escolar, disponíveis na plataforma do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e dados sistematizados pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), a legislação da educação municipal de
Santa Maria, RS, documentos da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria (SMED)
e entrevista semiestruturada com o Conselho Municipal de Educação (CME). A
fundamentação teórica está pautada em estudos sobre a infância e a educação infantil no
Brasil, com obras de Kramer (1987), Rosemberg (2002), Campos (2010), entre outros, e
estudos sobre políticas educacionais e seus desdobramentos na gestão da educação, com
obras de Dourado; Oliveira; Santos (2007), Cury (2002), Lück (2006), Vieira (2001), entre
outros. A pesquisa demonstra que a rede pública municipal de ensino de Santa Maria
expandiu a sua oferta em turmas de creche e pré-escola nos últimos 7 anos, porém não
atingiu a meta de universalizar a pré-escola. As ações da Prefeitura para expandir o acesso
à educação infantil estão pautadas na compra de vagas em instituições privadas de ensino
do Município, fortalecendo, assim, a parceria público-privada.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/7288 |
| Date | 29 August 2016 |
| Creators | Possebon, Camila Moresco |
| Contributors | Sarturi, Rosane Carneiro, Corte, Marilene Gabriel Dalla |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFSM, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700800000006, 400, 300, 300, 300, 7cc07b51-a95a-4ed8-986c-0cf8b343f645, 32b71893-f92d-4c36-8764-4ce47ac3aa89, b9dbb873-3635-4c19-a0e1-8304f19bf7bb |
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