Return to search

A rela??o entre Estado e sociedade civil: as experi?ncias dos conselhos municipais de assist?ncia social de Natal e Parnamirim (2015-2017)

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-04-02T15:35:42Z
No. of bitstreams: 1
MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-04-06T15:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1
MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T15:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1
MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5)
Previous issue date: 2017-07-31 / A Pol?tica P?blica de Assist?ncia Social, institu?da pela Constitui??o Federal de 1988, ? dever do Estado e direito do cidad?o e se realiza atrav?s de um sistema descentralizado e participativo, articulando Estado e sociedade civil no processo decis?rio de gest?o e na fiscaliza??o das a??es e recursos p?blicos. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participa??o social para a democratiza??o das pol?ticas p?blicas, sendo sua exist?ncia uma condi??o legal para a transfer?ncia de recursos federais no ?mbito da Assist?ncia Social. A literatura demonstra que essas institui??es est?o consolidadas para esse processo, contudo, ? necess?rio compreender a din?mica de funcionamento dos conselhos e sua rela??o com os ?rg?os gestores para analisar a qualidade da participa??o social e a sua influ?ncia no ?mbito do processo decis?rio e do exerc?cio do controle social. Assim, o objetivo deste trabalho, ? analisar a din?mica de funcionamento dos conselhos municipais de Natal e Parnamirim (RN), com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias anal?ticas da participa??o, da representa??o pol?tica, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental (leis de cria??o dos conselhos, regimentos internos, atas, resolu??es e relat?rios de gest?o), bem como da participa??o em reuni?es dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma an?lise sobre como o compartilhamento do poder acontece nessas institui??es e como elas influenciam as respectivas gest?es municipais. Os resultados demonstram que a din?mica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto ? abertura da gest?o ? participa??o social quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as a??es e presta??es de contas dos gestores. Nesse sentido, ? poss?vel afirmar que as institui??es participativas atuam qualitativamente para a democratiza??o das pol?ticas p?blicas, mesmo que a correla??o de for?as desigual entre Estado e sociedade civil ainda esteja presente no processo decis?rio de alguma maneira nos casos analisados. / The Public Policy of Social Assistance established by the Federal Constitution of 1988 is a duty of the State and the right of the citizen and is carried out through a decentralized and participatory system, articulating the State and civil society in the decision-making process of management and in the inspection of actions and public resources. The managing councils institutionally assume the prerogative to materialize social participation for the democratization of public policies, and its existence is a legal condition for the transfer of federal resources in the scope of Social Assistance. The literature shows that these institutions are consolidated for this process, however, it is necessary to understand the dynamics of the functioning of the councils and their relationship with the management bodies to analyze the quality of social participation and its influence in the decision-making process and the exercise of Social control. The objective of this work is to analyze the dynamics of the municipal councils of Natal and Parnamirim (RN), based on the assumptions of theories of participatory and deliberative democracy, apprehending the analytical categories of participation, political representation, deliberative effectiveness and Accountability. Based on documentary research (council creation laws, internal regulations, minutes, resolutions and management reports), as well as participation in meetings of the collegiate and interviews with directors and managers, an attempt was made to analyze how sharing of power takes place in these institutions and how they influence the respective municipal administrations. The results demonstrate that the dynamics of functioning of the councils is related to the opening of management to social participation and to the role of directors in promoting debates, presenting demands and exercising social control over the actions and rendering of accounts of managers. In this sense, it is possible to affirm that participatory institutions act qualitatively for the democratization of public policies, even though the unequal correlation of forces between State and civil society is still present in the decision-making process in some way in the analyzed cases.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/25006
Date31 July 2017
CreatorsBezerra, Marta Maria da Concei??o
Contributors02297765401, Jesus, Cl?udio Roberto de, 76742172649, Ferreira, Glenda Dantas, 00750209470, Laisner, Regina Cl?udia, 17875885809, Almeida, Lindijane de Souza Bento
PublisherPROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, UFRN, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0024 seconds