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Previous issue date: 2011 / O trabalho analisa a prescrição virtual, nova disciplina dada pelos operadores jurídicos
brasileiros à ancestral causa de extinção de punibilidade. Após debater a natureza jurídica
da prescrição e desenvolver um resumo histórico do surgimento da prescrição em sua
modalidade clássica e de sua evolução legislativa, a dissertação avança sobre as teorias que
fundamentam a prescrição na intenção de pesquisar eventual lastro conferida por elas à
inovação pátria sem, contudo, furtar-se ao questionamento sobre a seriedade de sua
fundamentação teórica. Antes de adentrar no tema, o estudo faz ainda necessária digressão
acerca da prescrição retroativa, pressuposto do objeto da pesquisa. O objetivo do estudo é
avaliar a aplicabilidade da prescrição virtual bem como sua resistência diante dos
argumentos que questionam a violação a princípios constitucionais e legais e,
principalmente, a possibilidade de realização de prognóstico nos moldes idealizados pelos
seus entusiastas. A dissertação procura realizar ponderação entre os benefícios decorrentes
da adoção da nova técnica prescricional na solução dos problemas enfrentados pelo Poder
Judiciário e os meios propostos pela doutrina para que o desiderato de desobstrução dos
tribunais seja alcançado. Questiona-se até que ponto a celeridade alcançada representa
avanço ou comprometimento das garantias conferidas aos cidadãos e da efetividade da
tutela penal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3703 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | HAHNEMANN, Gustavo Henrique Coelho |
| Contributors | TORRES, Anamaria Campos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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