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Previous issue date: 2005-11-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo estudar a estrutura lógica e analítica das normas de competência em geral e, particularmente, da norma que regula a competência para produzir unidades normativas instituidoras do imposto de renda, voltando-se especialmente para o exame das especificidades que possui tal norma no que se refere à tributação da renda na presença de elementos de estraneidade.
Apresentamos, inicialmente, o modelo teórico que embasa as escolhas feitas no processo de busca do conhecimento do objeto proposto, estudando especialmente os conceitos de realidade, conhecimento e verdade, e a sua relativização a partir da revolução empreendida pelo movimento conhecido como Giro Lingüístico , ao transformar a linguagem em questão central da teoria do conhecimento.
No segundo capítulo, examinamos os conceitos jurídicos basilares utilizados no desenvolvimento do raciocínio que se propõe. A construção da significação desses conceitos é feita em consonância com o paradigma do giro lingüístico , modelo teórico que serve de base para a elaboração deste trabalho.
Munidos dos conceitos fundamentais do Direito, passamos então ao estudo das normas de competência no terceiro capítulo. Neste capítulo, identificamos e analisamos as duas espécies normativas envolvidas no processo de produção normativa, e estudamos especialmente a estrutura lógica e analítica das normas abstratas de competência tributária, assim como das normas gerais e concretas que representam o exercício da competência.
No quarto capítulo, investigamos a origem das normas de competência constitucionais, examinando as características do poder soberano. Analisamos, ainda, a estrutura da norma fundamental que descreve a sua atuação, assim como os limites que conformam o campo da normatividade possível de uma determinada ordem jurídica estatal.
Por fim, no quinto capítulo, aplicando a estrutura da norma de competência, construímos a norma de competência de produção da regra-matriz de incidência tributária do imposto de renda, identificando as limitações impostas pela referida norma ao legislador ordinário que pretenda instituir o tributo, comparando os limites normativos aplicáveis à tributação dos residentes e à tributação dos estrangeiros não residentes, apontando eventuais diferenças encontradas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6331 |
| Date | 10 November 2005 |
| Creators | Rodrigues, Catarina Rosa |
| Contributors | Carvalho, Paulo de Barros |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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