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Previous issue date: 2010-10-26 / The present dissertation focuses on the concept of consumer, which is one of the
elements in consumer relations, as well as the identification factor in the application
of the Consumer s Protection Code.
This work also intends to demonstrate in which extend the change in social facts
influenced the construction of the legal concept of consumer. Within this new
concept, consumers economic facet became the most important aspect in the
economic relation. In this new conjuncture, the economic subject is no longer merely
a part of the economic process, but assumed a new role as an autonomous subject.
Besides that, the legal concept of consumer was inspired by the mentality which
places the consumer in the center of the economic relation. The need of protection
was then diagnosed by recognizing the current importance of the consumer.
The value given by Law to the natural concept of consumer is also brought up, giving
to the standard consumer the position of end user.
In the construction of the thesis, several scientific works regarding the interpretation,
meaning and extension of the standard concept of consumer were revisited, mainly
when related to the term "end user". The subjects designated as consumers by the
Consumers Protection Code are also going to be presented.
Lastly, the jurisprudence of the some Brazilian Tribunals is succinctly analyzed.
The purpose of this work is to demonstrate that, after twenty years of the Code s
enforcement, a tendency has began, changing the standard meaning of consumer.
Or, at least, it has started expanding the range of the concept in order to comply with
its constitutional ground: the vulnerability of the group / O presente trabalho pesquisa o conceito de consumidor, um dos elementos da
relação de consumo, critério de identificação do âmbito de aplicação do Código de
Defesa do Consumidor.
Demonstra que a construção do conceito jurídico foi influenciada por fatos sociais: o
sujeito econômico passou a desempenhar importante papel, deixou de ser parte do
processo econômico para torna-se sujeito autônomo; além disso, que foi inspirada
pela valoração a respeito da centralidade desse sujeito e a indispensabilidade de
proteção.
Enuncia o cunho determinado conferido pelo Direito à expressão natural, passando
o consumidor padrão a ser o destinatário final do produto ou serviço.
Propõe a revisitação dos diversos pronunciamentos científicos a respeito da
interpretação a ser dada ao conceito padrão, a determinação do sentido e do
alcance dele, em especial considerada a expressão destinatário final .
Apresenta os conceitos equiparados adotados pelo Código de Defesa do
Consumidor.
E, por fim, de forma sucinta, registra a interpretação dada por precedentes de alguns
Tribunais.
Objetivo é demonstrar que, pela interação de fatos e valores, passados vinte anos
da vigência do Código de Defesa do Consumidor, existe inclinação à alteração do
sentido e do alcance do conceito padrão, ou, ao menos, à indicação de novo
caminho para a aplicação, com interpretação da destinação final à luz do
fundamento constitucional para a proteção do consumidor: a vulnerabilidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5478 |
| Date | 26 October 2010 |
| Creators | Aragão, Maria Ligia Satiro |
| Contributors | Sodré, Marcelo Gomes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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