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Previous issue date: 2014 / A presente tese, a partir dos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa pecheutiana, apresenta o estudo acerca dos gestos de interpretação na análise das diferentes séries do arquivo jurídico pesquisado, buscando-se dar visibilidade "aos equívocos, silenciados e contradições que trabalham os processos de escritura da lei, abrindo fissuras na superfície pretensamente homogênea do texto" (ZOPPI-FONTANA, 2005, p.110). Constatase que pesquisadores, ao abordarem ou referirem-se à Educação a Distância (EAD) no Brasil, servem-se da definição apresentada no Art. 1º de um decreto, ou do Art. 1º do Decreto n.º2.494, de 10 de fevereiro de 1998 (D2494/98) ou do Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 (D5622/05). Esta constatação encaminhou as reflexões acerca do funcionamento discursivo da EAD no Brasil quando neste configura-se a determinação do discurso jurídico no(s) dizer(es) dos sujeitos pesquisadores e teóricos de educação. O primeiro texto explorado é o D2494/98, o qual regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), daí a necessidade do estudo da constituição da LDB/96, na para a compreensão de como certos saberes discursivos não são introduzidos no texto da lei, determinando a formulação da LDB/96 e constitutivamente determinando a formulação do D2494/98. No processo de formulação do Artigo 1º do D2494/98, o sujeito legislador/Estado apropria-se dos sentidos que definem/caracterizam o que é EAD, apodera-se dos sentidos que textualizam o que pode e o que deve ser EAD no Brasil, apropriação própria de um funcionamento discursivo inscrito na dominância da discursividade neoliberal. Neste entendimento, questiona-se: Este processo constituído e articulado na relação das diferentes formações discursivas, também afeta os gestos de interpretação, na contenção dos sentidos historicamente dizíveis na formulação que define "EDUCAÇÃO", esta que, ao contrário da definição de EAD, é apresentada na LDB/96? Assim, parte-se para a leitura/interpretação para as formulações encontradas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Destaca-se, neste resumo, o seguinte efeito de sentido constitutivo do gesto de leitura do sujeito cidadão lido/interpretado nas referidas formulações: "EDUCAÇÃO" é o que constrói o "existir" para o sujeito. Nesta esteira, volta-se o gesto analítico para o dizer de um aluno desta modalidade tentando interpretar que "EDUCAÇÃO" se torna/se lê/se interpreta/se significa na "Educação" da "Educação" a distância. Na definição de EAD no D5622/05, analisam-se dois movimentos distintos mas consecutivos de contra-identificação que se mobilizam e se configuram a partir do funcionamento discursivo em relação aos saberes que regem os efeitos de sentido dominantes que afetam o sujeito aluno manifestando em seu dizer um efeito de resistência aos sentidos legitimados. Textualiza-se na formulação deste sujeito aluno de EAD no Brasil o clamor pela aproximação de sentidos entre "EAD" e "EDUCAÇÃO", a aproximação dos sentidos de "EDUCAÇÃO" que se textualizam na Constituição de 1988. O segundo movimento de contra-identificação é consecutivo e articula-se ao primeiro. Este em que a relação de contra-identificação configura-se a formulação do sujeito-aluno que clama e suplica o reconhecimento do professor constitutivamente "ausente" na definição de EAD no D5622/05. Este movimento de contra-identificação, se estabelece quando redobra-se esta relação de não identificação no funcionamento da forma discursiva da pulverização / Starting from the theoretical assumptions of the French Pecheutian Discourse Analysis, this thesis presents a study on the interpretation gestures in analysis of the different series of the investigated juridical archive, seeking to give visibility "to the silenced mistakes and contradictions which work the process of law writing, opening gaps on the supposedly homogeneous surface of the text" ("aos equívocos, silenciados e contradições que trabalham os processos de escritura da lei, abrindo fissuras na superfície pretensamente homogênea do texto", ZOPPI-FONTANA, 2005, p.110). In this work I observe that when the researchers approach or refer to E-learning in Brazil, they use the definition presented in Art. 1º of Decree n.º 2.494, of 10 February 1998 (D2494/98), or of Decree nº 5.622, of 19 December 2005 (D5622/05). Such revelation guided the thoughts in relation to the discursive functioning of the E-learning in Brazil when in it is configured the determination of the juridical discourse in the speech(es) of the investigated subjects and educational theoreticians. The first text approached is the D2494/98, which regulates the art. 80 of Law nº 9.394, of 20 December 1996 (LDB/96), then the need to study the constitution of the LDB/96, to understand how certain discursive knowledge are not introduced in the text of the law, determining the formulation of the LDB/96, and constituently determining the formulation of the D2494/98. In the process of formulation of Article 1º of D2494/98, the subject legislator/State appropriates itself of the senses that define, characterize what E-learning is, takes over the senses that textualize what E-learning can or must be in Brazil, a typical appropriation of a discursive functioning inscribed in the dominance of the neoliberal discursivity. Taking this into account, I ask: Does this process, constituted and articulated in the relationship of distinct discursive formations, also affects the gestures of interpretation in the contention of the senses, historically likely to be told in the formulation that defines "EDUCATION" that, rather than the definition of E-learning, is presented in the LDB/96? From there I start the Reading/interpretation of the formulations found in the 1988 Constitution of the Federal Republic of Brazil. I highlight here the following effect of constitutive sense of the Reading gesture of the subject citizen read/interpreted in the formulations: "EDUCATION" is which constructs the "existence" for the subject. According to this thought, the analytical gesture turns to the speech of a student of this modality to interpret that "EDUCATION" turns into/is read/is interpreted/ is signified in the "Education" of the distance "Education" (E-learning). In the E-learning definition in the D5622/05, I analyze two different but consecutive movements of counter-identification, that are mobilized and configured from the discursive functioning in relation to the knowledge that guide the mainstream effect of senses that affect the subject student, manifesting in his speech an effect of resistance to the legitimate senses. It is textualized, in the formulation of this subject student in E-learning in Brazil, the claim for the approximation of the senses between "E-learning" and "EDUCATION", the approximation of the senses of "EDUCATION" that are contextualized in the 1988 Constitution. The second movement of counter-identification is consecutive and articulates with the former. In this, the relationship of counter-identification is configured in the formulation of the subject-student that claims and begs for the recognition of the teacher constitutively "absent" in the Elearning definition in D5622/05. This movement of counter-identification is established when this relationship of non-identification is doubled in the functioning of the discursive form of pulverization
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:riuni.unisul.br:12345/453 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Paula, Regina Aparecida Milléo de |
| Contributors | Gallo, Solange Maria Leda |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISUL, instname:Universidade do Sul de SC, instacron:UNISUL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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