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Previous issue date: 2014-04-24 / This research aims to analyze the possibilities and limits of the Juridical Practice
Offices (JPO's) of the law school so that they constitute and dynamize themselves as
producers and facilitators of emancipatory access to justice. The objective is to
analyze the practices produced and adopted in such contexts and unveil whether
they represent the reproduction of a habitus or a rupture in the structure of the
juridical field. A few base elements have been regarded in order to determine the
research object: access to justice, as a social right, is considered from a broader
perspective then the access to the judiciary power and, mainly, access to law itself as
well as to juridical assistance capable of protecting people´s interests effectively;
JPO´s are understood as complex environments where distinct demands and
interests flow into; juridical teaching is apprehended as a replicator of the practices
and dynamics adopted in the juridical field. The importance of research resides in the
fact that vice, difficulty setbacks, characteristics of the juridical field, which involve
JOP´s, expecting these to make access to justice possible from an emancipatory
perspective are capable of conceiled action, remain naturalized and risk to become
immutable. The work is composed of theoretical analysis and qualitative research
carried out in two JPO´s existing in juridical education context in the city of Pelotas:
one is a public institution, the other is a private one. In order to make the interviews,
the following subjects were selected: trainee students, professors who worked as
advisor at the JPO´s, as well as members of the community who were currently using
the service provided. The research revealed that, although a few students are
capable of keeping their distance from the regulatory structure of the juridical field by
implementing emancipatory practices engaged in the struggle for the effective
accomplishment of users' intentions, the related issues and dynamics adopted in
most of the study contexts are ruled by the replication of the juridical habitus and,
therefore by supporting the interests of the agents involved in providing the juridical
assistance services, not the interests of justice itself, which conflicts with the cravings
and expectations of users / Essa pesquisa se propõe a analisar as possibilidades e limites dos Escritórios de
Prática Jurídica (EPJ s) dos cursos de direito em se constituírem e se dinamizarem
como produtores e favorecedores de um acesso à justiça emancipatório. Tem-se por
objetivo analisar as práticas produzidas e adotadas nestes contextos e desvelar se
representam a reprodução de um habitus ou uma ruptura da estrutura do campo
jurídico. Foram levados em consideração alguns elementos balizadores para compor
o objeto da pesquisa: o acesso à justiça, como um direito social, é assumido em
uma perspectiva mais ampla do que acesso ao poder Judiciário e, sobretudo,
acesso ao direito em si e a uma assistência jurídica capaz de dar conta da proteção
efetiva e concreta dos interesses da população; os EPJ s são compreendidos como
ambientes complexos, onde se tem a confluência de demandas e de interesses
distintos; o ensino jurídico é apreendido como reprodutor das práticas e dinâmicas
adotadas no campo jurídico. A importância da pesquisa reside no fato de que os
entraves no sentido de vícios, dificuldades e características do campo jurídico, que
envolvem os EPJ s, numa expectativa de que estes viabilizem o acesso à justiça em
uma perspectiva emancipatória, podem atuar veladamente, permanecerem
naturalizados e correrem o risco de se tornarem imutáveis. O trabalho é composto
por análise teórica e pesquisa qualitativa realizada em dois EPJ s existentes em
contextos de formação jurídica na cidade de Pelotas, sendo um de uma instituição
privada e o outro de uma instituição pública. Para a realização das entrevistas foram
selecionados alunos que cursavam o estágio nos EPJ s, bem como professores que
atuavam como orientadores e usuários que tinham demandas e recebiam
atendimento nos mesmos. A pesquisa desvelou que, embora uma minoria de alunos
consiga se distanciar da estrutura regulatória do campo jurídico e implementar
práticas emancipatórias e engajadas na luta pela efetivação das pretensões dos
usuários, as questões relacionais e as dinâmicas adotadas nos contextos estudados,
em sua maioria, são pautadas na reprodução do habitus jurídico e, portanto, no
servir aos interesses dos agentes responsáveis pela prestação do serviço de
assistência jurídica e não a interesses de justiça, o que conflitua com os anseios e
expectativas dos usuários
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/316 |
| Date | 24 April 2014 |
| Creators | Bacelo, Roberta Funari |
| Contributors | Chies, Luiz Antônio Bogo |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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