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Previous issue date: 2009-03-10 / This dissertation intends to study the doctrine of franchising under special
perspectives. It aims to give an overview of the historical and structural development of this
precept since its remote origins, in Brazil and in other countries, to better understand its legal
forms of materialization and its legal implications, during the times and in the contemporary
era. Using philosophical conceptions, such as the doctrine named Culturalismo and the
Three-dimensional Law Theory of the author Miguel Reale, as well as the entailed theories
of the Intellectual Property knowledge; Contract Law; and the Theory of the Company , this
study aspires to apprehend the way the 3rd generation s franchising principle, known as the
Business Format Franchising main object of this dissertation - is related with the present
consumer society, the economic field and, specially, with other related legal precepts, such as
the know-how, the goodwill, and, particularly, the business establishment. It is determined to
understand the Dasein of franchising in the contemporary world / A presente investigação tem por propósito o estudo do instituto do franchising
segundo perspectivas singulares. Procura-se dar conta do desenvolvimento histórico e
estrutural do instituto desde suas mais remotas origens, no Brasil e no mundo, para melhor
compreender suas formas de manifestação e suas implicações jurídicas, ao longo do tempo e
no mundo contemporâneo. Partindo de concepções filosóficas tais como o culturalismo e a
Teoria Tridimensional do Direito formulada por Miguel Reale, bem como, as teorias
vinculadas ao universo da Propriedade Intelectual, do Direito Obrigacional e da Teoria da
Empresa, este estudo intenta apreender de que modo o instituto do franchising de terceira
geração, isto é, o Business Format Franchising objeto fulcral deste trabalho se relaciona
com a atual sociedade de consumo, as esferas econômicas e, especialmente, com outros
institutos jurídicos a ele relacionados, tais como o know-how, o Aviamento, e,
particularmente, o Estabelecimento Empresarial, com o fito de precisar o seu Dasein no
mundo contemporâneo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8448 |
| Date | 10 March 2009 |
| Creators | Silva, Flávio Lucas de Menezes |
| Contributors | Gusmão, José Roberto d'Affonseca |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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