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Previous issue date: 2011-09-26 / The management councils are deliberative arenas for the preparation and
monitoring of public policies. In the environmental zone, the municipal councils
for the environment is getting more important, especially in municipalities with
responsibility for environmental licensing. The City Council Environmental
Protection of Pelotas - COMPAM - collegiate parity with the participation of
representatives from governmentand and civil society, is the organism higher
for the establishment of environmental policy in Pelotas. This study aims to
examine the relationship between the COMPAM and the municipal government
by examining the influence of the collegiate on environmental policies effected
by the municipality. To this end, the work is organized into four chapters. In the
first, we analyze the deliberative democratic theories, the emergence and
consolidation of management councils and the evolution, in the Brazilian
scenario, of the environmental policies. Later, it presented the City Council
Environmental Protection of Pelotas, being analyzed its regimental structure,
composition, and the deliberations recorded in minutes. Then, with the research
about the environmental actions by the municipal government, is investigated
the influence of the COMPAM on executive decisions. Finally, through
interviews with the conselors are identified potential conflicting aspects in the
relationship between the COMPAM and the municipality. The conclusions of the
study show that there is an obstruction in the dialogue of the COMPAM with the
municipal council, which is caused both by the attitude of the collegiate such as
the municipal government / Os conselhos gestores constituem arenas deliberativas para elaboração e
fiscalização de políticas públicas. Na área ambiental, os conselhos municipais
de meio ambiente vem obtendo maior importância, sobretudo nos municípios
com competência para o licenciamento ambiental. O Conselho Municipal de
Proteção Ambiental de Pelotas COMPAM colegiado paritário, com a
participação de representantes do poder público e da sociedade civil, é a
instância superior para o estabelecimento da política ambiental de Pelotas. O
presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o COMPAM e o
poder público municipal, averiguando a influência do órgão colegiado sobre as
políticas ambientais efetivadas pelo município. Para tanto, o trabalho é
organizado em quatro capítulos. Nos primeiros, são analisadas as teorias
democráticas deliberativas; a emergência e consolidação dos conselhos
gestores e a evolução, no cenário brasileiro, das políticas ambientais.
Posteriormente é apresentado o Conselho Municipal de Proteção Ambiental de
Pelotas, sendo analisada a sua estrutura regimental, sua composição, bem
como as deliberações registradas em atas. Em seguida, com a investigação
sobre as ações ambientais efetivadas pelo poder público municipal, é
averiguada a influência do conselho nas decisões do executivo. Por fim,
através de entrevistas com os conselheiros são identificados possíveis
aspectos conflituosos na relação entre o COMPAM e o executivo. As
conclusões do trabalho demonstram que existe um quadro de obstrução no
diálogo do conselho com a administração municipal, o qual é provocado tanto
pela postura do órgão colegiado, como do poder público municipal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:123456789/1599 |
| Date | 26 September 2011 |
| Creators | Wienke, Felipe Franz |
| Contributors | CPF:46545212087, http://lattes.cnpq.br/2049154693803691, Barreto, Alvaro Augusto de Borba, CPF:58860991072, http://lattes.cnpq.br/5864253978025307, Schulz, Rosângela Marione |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UFPel, BR, Instituto de Sociologia e Política |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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