O presente trabalho tem por objetivo estudar o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas. / The present work aims to analyze the political financing by legal entities in Brazil in order to evoke the risks for the process of choosing the rulers and the period of governorship. The analysis of the issues considers four keys. The first is about the capitalization of the political parties and the candidates, which demands the fixing of limits through regulation tools to seek the balance in the electoral campaigns and in the financing of the parties activities. The second one concerns the data of the national elections and the empirical researches on the result of the participation of legal entities, correlating it with the side effects of financing, in other words corruption and the influence of the economic power. The exam of some scandals is relevant in the present time mainly considering the possibility of subsidizing reforms that are presented as necessary. The third point considers the other countries solutions to balance the effects of the legal entities contributions especially the discussion of the issue pertaining to freedom of expression. The research reveals that the Electoral Courts and the Brazilian constitutional jurisdiction had a decisive role shaping the political financing. The fourth key is the critical analyses of the Brazilian legal system, including the rules resulting from the political reform, which intended to solve the problems identified in the study, and the case law which dealt with principle of equality. In the end, there is an evaluation of the advantages and disadvantages of political financing by legal entities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-13092016-004308 |
| Date | 12 May 2016 |
| Creators | Raphael José de Oliveira Silva |
| Contributors | Monica Herman Salem Caggiano, Claudio Salvador Lembo, Bruno Cesar Lorencini |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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