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Previous issue date: 2003 / A presente dissertação analisa a eqüidade e sua aplicação no
procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, em especial sob o ponto de vista da
interpretação sistemática do direito, procurando situá-la nas várias escolas do
pensamento jurídico.
Estuda, ainda, as relações entre eqüidade, constituição e processo,
levando em consideração que a autonomia alcançada pelo Direito sofreu algumas
atenuações que favoreceram a interação com outros sistemas sociais, como o sistema
político e o sistema moral, permitindo, nos princípios constitucionais do processo, o
acoplamento entre estes sistemas.
A eqüidade realiza a igualdade material quando é instrumento de um
procedimento destinado a atender a uma classe de demandas historicamente alijada
dos serviços jurisdicionais em razão de fatores vários, como custos, morosidade,
pouca instrução dos usuários, formalismo, etc. Para dar atendimento a esse tipo de
demanda, os Juizados Especiais Cíveis adotam um procedimento que se caracteriza
por ser oral, voltado para o diálogo e para a solução consensual de conflitos.
Além disso, são abordados, como manifestação da eqüidade, o
fortalecimento do papel do juiz na produção e na valoração das provas e o abandono
de uma concepção privatista do processo e de resquícios do sistema da prova legal,
voltando a busca da verdade para a experiência comum
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4369 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Henrique de Sousa, Aiston |
| Contributors | Mártires Coelho, Inocêncio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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