A presente dissertação busca aproximar o compliance penal ao cotidiano do profissional da medicina. Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica, ser aplicado diretamente a pessoas físicas. As questões penais que envolvem a medicina também serão levantadas, com foco nos principais tipos penais que podem se apresentar no dia a dia do profissional. Será discutido se a adoção de normas de compliance consistiria uma assunção de culpa em caso de violação destas, e como esta implementação pode ser vista à luz da teoria da imputação objetiva. Estudaremos a teoria do erro de James Reason e os conceitos de Cultura Justa, ambos ferramentas que auxiliam na criação de normas preventivas. Forneceremos um delineamento geral dos elementos que devem, idealmente, compor o compliance para os profissionais da medicina. Analisaremos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com breve apontamentos acerca do atual panorama dos processos criminais que envolvem questões médicas. A conclusão busca responder se a adoção do compliance se justifica frente a todo o analisado, e se é benéfica para os profissionais. / This work tries to approximate the criminal compliance to the medical professional\'s daily life. It analyses the possibility of applying the institute, which is focused on corporations, directly to individuals. Criminal issues involving the field of medicine will also be raised, focusing on main crimes that can arise on daily activities. We will discuss if the adoption of standards of compliance would be seem as an assumption of guilt in case of violations of those, and how this implementation can be seen in light of the Theory of Objective Imputation. We will study the errors theory of James Reason and the concepts of Just Culture, both tools that assist in the creation of preventive standards. We provide a general outline of the elements that should ideally comprise the compliance program to medical professionals. We will analyze decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo, with brief notes about the current situation of litigations involving medical issues. The conclusion seeks to answer whether the adoption of compliance methods can be justified at all, and if it is beneficial for the professionals.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-29072016-153138 |
| Date | 06 June 2016 |
| Creators | Gorga, Maria Luiza |
| Contributors | Campos, Roberto Augusto de Carvalho |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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