Orientador: Rosana Rossi Ferreira / Resumo: Requer-se do profissional médico a capacidade tanto de prevenir como de restaurar as condições mais drásticas de saúde. Embora o alvo médico seja a excelência nos resultados, há que se ponderar acasos e imprevisibilidades, que decorrem de reações fisiológicas, erros, complicações no curso dos procedimentos e outros eventos indesejáveis, e que podem ensejar processos ético-disciplinares e ou judiciais, profundamente desestimulantes para o médico. Este estudo visou ao amplo enfrentamento dessas ocorrências. Para tanto, realizamos uma investigação aprofundada na literatura médica e jurídica, nos sítios eletrônicos do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Nossos resultados mostram que, quando comparados o número de procedimentos médicos informados pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2017 com o montante de ações administrativas e judiciais de 2012 a 2016 tem-se um panorama numérico que, embora expressivo, não pode ser considerado altamente alarmante. De igual modo destaque-se que nesse período a quantidade de ocorrências administrativas não apresentou variação numérica acentuada. Observou-se também, quanto aos julgados no TJSP, que, embora o número de casos tenha dobrado quando se comparam os resultados de 2016 e 2017, a maioria das ações originárias tem data de ingresso anterior a 2011. Note-se ainda, que, do total de casos verificados, cerca de 30% das sentenças julgadas improcedentes foram reform... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The medical professional is required both to prevent and restore the most drastic health conditions. Although the medical target is excellence in results, it is necessary to consider accidents and unpredictability resulting from physiological reactions, errors, complications in the course of procedures and other undesirable events, and that can lead to ethical-disciplinary and / or judicial processes that are profoundly discouraging to the doctor. This study aimed at the ample confrontation of these occurrences. To do so, we conducted an in-depth investigation in the medical and legal literature, at the electronic websites of the Regional Council of Medicine of the State of São Paulo - CREMESP and the Court of Justice of the State of São Paulo - TJSP. When comparing the number of medical procedures reported by the Unified Health System in 2017 with the amount of administrative and judicial actions from 2012 to 2016 there is a numerical panorama that, although expressive, can not be considered highly alarming. It should also be noted that in this period the number of administrative occurrences did not show a marked numerical variation. It was also observed that, in relation to those judged in the TJSP, although the number of cases doubled when comparing those of 2016 and 2017, most of the originating actions have a date of entry prior to 2011. It should also be noted that of the total number of cases verified, about 30% of the judgments dismissed were reformed in the second in... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A evolução tecnológica e a inovação dos recursos médicos tornaram crescentes e impulsionaram a busca por procedimentos realizados pela Medicina no Brasil e, como consequência, o número de erros médicos também aumentou. O erro médico advém de uma conduta inadequada, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde do seu paciente, por ação ou omissão do profissional médico, mediante a imperícia, imprudência ou negligência. Essa situação tem se tornado cada vez mais comum nos cenários nacional e internacional. No Brasil, não se tem uma dimensão exata do número de pessoas acometidas pelo erro médico, como também, não se têm pesquisas aprofundadas envolvendo a subjetividade e o sofrimento das vítimas na literatura nacional. O objetivo desta tese foi investigar o sentido dado pelas vítimas de erro médico a essa sua condição existencial e também analisar o sofrimento psíquico implicado nesse processo, à luz da perspectiva fenomenológico-existencial e das contribuições de Walter Benjamin. Foi conduzida uma entrevista semiestruturada com uma questão inicial disparadora, realizada com 12 pessoas vítimas de erro médico. Os dados foram tratados a partir da análise de sentido. Pôde-se observar, dentre outros aspectos, que as vítimas inicialmente demoram para acreditar no que estão vivenciando, ficando perplexas e indignadas diante do erro médico do qual foram vítimas. Verificou-se que algumas souberam por outros profissionais da ocorrência do erro, e nenhum dos médicos que cometeu o erro foi o responsável pelo suporte e condução da correção. Assumir que errou foi pouco visto nos 1 É preciso destacar que esta pesquisa não tem o propósito e nem a finalidade de gerar conflito de interesse. discursos e atitudes dos médicos envolvidos. Os sentimentos de ódio, raiva e desespero tomam conta da vivência das vítimas. A rotina de vida se modifica, e as vítimas se tornam, muitas vezes, dependentes e impossibilitadas de continuar com suas responsabilidades e afazeres. As narrativas das vítimas indicaram que cada indivíduo tem seu modo subjetivo de enfrentar e reagir ao erro, e o sofrimento é um elemento peculiar a esse processo. O conceito de erro médico, formulado pelas vítimas, apresenta uma conotação negativa e representa uma atuação profissional sem qualidade, retratando a realidade do contexto sanitário que o País vive, sem respeito e consideração pelo paciente. Sobre o julgamento dos casos, as vítimas destacaram a demora na deliberação do processo e sentiram-se surpresas quanto às brandas punições aplicadas aos médicos condenados. Com base nas reflexões, é possível apontar que o estigma do erro médico tem uma forte ligação com os juízos de valores e culturais impostos no País, o que dificulta a sua aceitação tanto para a vítima quanto para o profissional. A relação médico e paciente tem se mostrado desgastada, sem haver o respeito e consideração à individualidade da pessoa como paciente, distanciando o médico de uma prática humanizada e dos aspectos bioéticos. As narrativas permitem um pensar sobre o sofrimento psíquico das vítimas e ajudam a compreender melhor os aspectos emocionais, comportamentais e sociais de uma vítima de erro médico no Brasil. A partir das análises, identificou-se a necessidade de um olhar mais cauteloso e atento da Psicologia para o cuidado à saúde mental dos envolvidos no erro / The technological evolution and the innovation of medical resources increased and boosted the search for medical procedures in Brazil, and, as a consequence, the number of medical errors has also raised. The medical error results from an inadequate procedure than can either damage the patient´s life or worsen his/her health, and that follows an action or omission of the doctor, because of his/her malpractice, imprudence or negligence. Such a situation has become more and more common both in the national and in the international scene. In Brazil, there is not an exact dimension of the number of people affected by medical errors, nor there is depth research about the victims´ subjectivity and suffering in the national literature. The aim of this thesis was to investigate the meaning the victims of medical errors give to their current existential condition, as well as to analyze the psychic suffering involved in such a process, in the light of the phenomenological-existential perspective and of Walter Benjamin´s contributions. We conducted a semi-structured interview in which there was an initial triggering question with 12 people who were victims of medical error. The data were treated from the analysis of meaning. Among other aspects, we could observe that first it takes a long time for the victims to believe what they are experiencing. They are astonished and indignant as they stand before the error they fell victims to. We found out that some of the victims were informed by other professionals of the occurrence of the error, and that none of the doctors who made the error became responsible for supporting and performing the correction. To assume the error was something that was hardly verified in the speech and attitudes of the doctors involved in the error. Hate, anger and despair are experienced by the victims. The daily routine changes, and a lot of times the victims become dependent and incapable of taking over their previous responsibility and tasks. The victims´ narratives show that each individual has his/her subjective way to face and react to the error, and suffering is a peculiar element of such a process. The victims´ concept of medical error has a negative connotation, and it stands for professional performance without any quality, which portrays the reality of the country´s health context, without any respect or consideration for the patient. As for the judgement of the cases, the victims highlighted the slow process of deliberation, and they were surprised with the light punishment inflicted on the doctors condemned. From our study, we can state that the medical error stigma is strongly tied with the country´s culture and value judgements, which makes it more difficult for the victim and the professional to accept it. The relation between doctor and patient has worn out, without any respect or consideration for the patient´s individuality, which distances the doctor from a humanized practice and bioethical issues. The narratives let us think about the victims´ psychic suffering, and they help us understand better the emotional, social and behavior issues of a victim of medical error in Brazil. From the analyses undertaken, it was identified the need for a more cautious and attentive look of Psychology to the mental health care of the people involved in the error

A presente dissertação busca aproximar o compliance penal ao cotidiano do profissional da medicina. Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica, ser aplicado diretamente a pessoas físicas. As questões penais que envolvem a medicina também serão levantadas, com foco nos principais tipos penais que podem se apresentar no dia a dia do profissional. Será discutido se a adoção de normas de compliance consistiria uma assunção de culpa em caso de violação destas, e como esta implementação pode ser vista à luz da teoria da imputação objetiva. Estudaremos a teoria do erro de James Reason e os conceitos de Cultura Justa, ambos ferramentas que auxiliam na criação de normas preventivas. Forneceremos um delineamento geral dos elementos que devem, idealmente, compor o compliance para os profissionais da medicina. Analisaremos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com breve apontamentos acerca do atual panorama dos processos criminais que envolvem questões médicas. A conclusão busca responder se a adoção do compliance se justifica frente a todo o analisado, e se é benéfica para os profissionais. / This work tries to approximate the criminal compliance to the medical professional\'s daily life. It analyses the possibility of applying the institute, which is focused on corporations, directly to individuals. Criminal issues involving the field of medicine will also be raised, focusing on main crimes that can arise on daily activities. We will discuss if the adoption of standards of compliance would be seem as an assumption of guilt in case of violations of those, and how this implementation can be seen in light of the Theory of Objective Imputation. We will study the errors theory of James Reason and the concepts of Just Culture, both tools that assist in the creation of preventive standards. We provide a general outline of the elements that should ideally comprise the compliance program to medical professionals. We will analyze decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo, with brief notes about the current situation of litigations involving medical issues. The conclusion seeks to answer whether the adoption of compliance methods can be justified at all, and if it is beneficial for the professionals.

O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional, após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização. / The principles of human dignity and health protection are derived from the fundamental right to life. They are rights defined as the minimum prerogatives without which citizens could not exist within a democratic state. Pluralism and the modern times point to other issues for mankind, among them, obesity. This is a problem that derives from a historical process, evidenced by changes in human nutrition due to the ever-growing trend of urbanization, in addition to the phenomenon of globalization and we spread culture of consumption, which have been major factors for the exponential growth of this disease. In the present day it presents itself as a serious global public healthcare issue, and depending on which country and stage of development, may become the cause of vulnerability, social prejudice and exclusion. Meanwhile obesity has been shown to be growing worldwide, various means of addressing and solving this matter have also been made available. It may be verified a growth in the number of the so-called bariatric surgeries, and as a direct outcome, the enhanced possibility of medical failure during these procedures. The practice of medicine inherently involves risks while dealing with one´s most fundamental and essential belonging. Hence, medical failure cannot be taken lightly or benevolently. Any offenses to such rights are rebuked by the Judiciary, that bring forth the basic assumptions of prudence, skill and diligence through the institution of civil responsibility, pointing to the need for regular attitudes of medical-related professionals and proper reasoning when examining possible illicit, as well as fair and equal conviction, based on the specific technical analysis regarding the professional´s conduct, whilst observing all procedural, ethical and legal principles. Therefore, this publication intends to present the jurisdictional tutelage of bariatric surgery concerning the physicians accountability for his or her mistake by applying the theory of civil accountability, identifying the nature and occurrence of the errors that provoke or lay grounds for legal action, as well as the regular procedures advised in order to prevent accountability.

Esta dissertação trata da responsabilidade médica decorrente dos danos causados aos pacientes. A questão central do trabalho refere-se a investigar as reais causas para a ocorrência do erro médico que acarreta na geração do dano indenizável. A razão que determinou o interesse pelo estudo da responsabilidade médica foi a constatação nos últimos anos do aumento significativo de demandas judiciais ajuizadas em face dos profissionais da medicina sob alegação de erro médico causador de um dano. Partimos do pressuposto de que os erros médicos muitas vezes ocorrem não por culpa exclusiva do médico que prestou o atendimento, mas sim por outras causas que fogem do controle do médico, tais como a culpa dos hospitais, das operadoras de saúde, do próprio paciente que não seguiu as recomendações médicas, ou até mesmo do Estado, pela falta de investimentos na saúde. Por fim, o trabalho analisa a responsabilidade das operadoras de saúde, dos hospitais e do Estado nas demandas judiciais indenizatórias propostas pelos pacientes. / This thesis will study the medical responsibility regarding the damage caused to the patients. Investigating the real causes of medical errors which lead to compensable damage will be the main purpose of this study. The reason for the interest in the analysis of the medical responsibility is the significant increase in lawsuits filed in recent years against medical professionals alleging a detriment caused by a medical error. We can assume that the so called medical errors dont exclusively occur on account of the medical practitioner who attended the patient but as well very often because of third parts such as hospitals, health insurance companies, patients themselves who did not follow the medical recommendations or even the state through a lack of investment in health. Finally, the responsibility of the aforementioned in lawsuits filed by patients for damages, will be thoroughly analyzed.

Questa dissertazione ha come scopo lo studio della responsabilità civile dei medici, tema che desta linteresse della società sin dai tempi più remoti. Lessere umano, a causa della sua fragilità e suscettibilità a malattie e ferimenti, ebbe sempre bisogno di appellare a coloro che, per vocazione, curiosità o addirittura per ciarlataneria, si presentavano come detentori dellarte di curare. A seconda dellattuazione del medico, però, il trattamento impiegato potrebbe procurare al paziente il ristabilimento della sua salute oppure, se realizzato invece senza le attenzioni e conoscenze occorrenti, condurlo perfino alla morte. Inoltre, sin dallantichità si cercò di stabilire i criteri di responsabilizzazione del professionista della sanità ed il fondamento delleventuale riparazione. Con levoluzione dei diritti umani, il paziente abbandonò la posizione di mero oggetto dellintervento medico per assumere la posizione di soggetto di diritti. Si capì che lintervento nel corpo di una persona potrebbe essere realizzato soltanto dopo ottenuta la sua autorizzazione. Gli studi bioetici misero in rilievo il principio dellautonomia del paziente, facendo emergere la cosiddetta dottrina del consenso informato. La presente ricerca esamina gli indirizzi che la responsabilità civile dei medici sta prendendo negli ultimi tempi, in particolare davanti allo sviluppo di questi nuovi concetti. Analizza la specie di obbligo assunto dal professionista della sanità e le conseguenze del suo inadempimento, tenendo in conto sopratutto il diritto che ogni persona ha di decidere riguardo il tipo di trattamento a cui desidera o meno essere sottomessa, dopo di ricevere dal medico le dovute informazioni sulle diverse opzioni terapeutiche, nonché dei loro possibili rischi e benefici. Consiste di unampia ricerca bibliografica, con la rilevazione e lanalisi di libri e articoli dottrinari, nazionali e stranieri, nonché di una investigazione giurisprudenziale su siti dei Tribunali e su riviste specializzate. Analizza la necessità della giusta riparazione dei danni médici procurati, puntando sempre su maggior rispetto ai diritti del paziente, al fine della valorizzazione della vita, della libertà e della dignità dellessere umano. / Esta dissertação tem por objeto o estudo da responsabilidade civil dos médicos, tema que tem despertado o interesse da sociedade desde os tempos mais remotos. O ser humano, em decorrência de sua fragilidade e suscetibilidade a doenças e ferimentos, sempre precisou recorrer àqueles que, por vocação, curiosidade ou mesmo charlatanismo, apresentavam-se como detentores da arte de curar. Dependendo, porém, da atuação do médico, o tratamento empregado podia proporcionar ao paciente o restabelecimento de sua saúde ou, por outro lado, se realizado com a falta de cuidados e conhecimentos necessários, até conduzi-lo à morte. Outrossim, desde a antiguidade procuraram-se estabelecer os critérios de responsabilização do profissional de saúde e o fundamento de eventual reparação. Com a evolução dos direitos humanos, o paciente abandonou a posição de mero objeto da intervenção médica para assumir a posição de sujeito de direitos. Entendeu-se que a intervenção no corpo de uma pessoa só poderia ser realizada depois de obtida sua autorização. Os estudos bioéticos destacaram o princípio da autonomia do paciente, fazendo surgir a chamada doutrina do consentimento informado. O presente estudo considera os rumos que a responsabilidade civil dos médicos tem tomado nos últimos tempos, em especial diante do desenvolvimento desses novos conceitos. Analisa a espécie de obrigação assumida pelo profissional de saúde e as conseqüências do seu inadimplemento, levando-se em conta, principalmente, o direito que cada pessoa tem de decidir a respeito do tipo de tratamento ao qual deseja ou não ser submetida, após receber do médico as devidas informações acerca das diversas opções terapêuticas, bem como de seus possíveis riscos e benefícios. Consiste numa ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e a análise de livros e artigos doutrinários, nacionais e estrangeiros, bem como numa investigação jurisprudencial em sites de Tribunas e revistas especializadas. Considera a necessidade da justa reparação dos danos médicos causados, visando sempre o maior respeito aos direitos do paciente, na busca pela valorização da vida, da liberdade e da dignidade do ser humano.

Erro médico é uma importante causa de morte na medicina humana, estimando-se ser a terceira causa de morte nos Estados Unidos. Podemos enquadrar de modo geral os erros em imperícia, imprudência e negligência. Há ainda na medicina humana um impasse ético entre revelar ou não ao paciente e/ou familiares a ocorrência do erro, o qual estudos revelam que divulgar o erro seja o mais apropriado. Observa-se também a importância de erros médicos em medicina veterinária, que apresenta similaridades com os casos humanos. Tanto em medicina humana quanto em veterinária o profissional envolvido em erro pode responder juridicamente nas esferas civil e/ou criminal. O Código de Ética do Médico Veterinário do CFMV, no artigo 14 inciso I prevê a responsabilização do médico veterinário em casos de imprudência, imperícia e negligência. O profissional da saúde deve sempre atualizar seus conhecimentos, a fim de se evitar a ocorrência de casos de erro médico. Especificamente no que diz respeito ao diagnóstico, a depender da natureza da enfermidade e resposta do organismo do paciente frente a doença, não há obrigatoriedade do profissional no acerto, mas sim na utilização de todos os meios disponíveis para se chegar ao diagnóstico, sempre em comum acordo com o proprietário. Dada a maior demanda tanto de atendimento médico veterinário, pela maior expectativa de vida dos pacientes e maior preocupação dos proprietários em fornecer os cuidados médico veterinários devidos, quanto pela crescente ocorrência de processos judiciais contra os profissionais envolvidos em casos suspeitos de erro, há a necessidade de se desenvolver estudos multidisciplinares nas esferas médico veterinária, jurídica e da relação proprietário-médico veterinário. Assim, este estudo levantou os casos de erro médico veterinário com foco nos erros em diagnóstico da casuística de necropsia do Serviço de Patologia Animal do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo FMVZ-USP dos anos de 2012 a 2016. Foi analisada a casuística geral e separada a relativa às necropsias documentadas. Os cães forma os animais que apresentaram maior frequência na casuística de erros, tanto na geral quanto de necropsias documentadas. A negligência foi a ocorrência mais frequente, e na casuística geral observou-se uma maior frequência de animais adultos, enquanto nas necropsias documentadas houve mais casos de filhotes. O sistema respiratório se mostrou o mais suscetível a sofrer negligência no diagnóstico clínico, e as doenças mais comumentes negligenciadas são as infecciosas e neoplásicas, respectivamente. Assim, este estudo sugere a necessidade de maior atenção por parte dos médicos-veterinários quanto à anamnese e exame físico, que devem ser cuidadosos, bem como a solicitação adequada de exames complementares necessários para uma abordagem diagnóstica efetiva. / Medical malpractice is an important cause of death in human medicine, estimating to be the third leading cause of death in the United States. We can generally frame errors in incompetence, imprudence and negligence. There is still in human medicine an ethical impasse between revealing or not to the patient and / or relatives the occurrence of the error, which studies reveal that disclosing the error is most appropriate. It is also observed the importance of medical errors in veterinary medicine, which presents similarities with human cases. In both human and veterinary medicine, the professional involved in error may be legally blamedin the civil and/or criminally. The Code of Ethics of the Veterinarian, in article 14, section I provides for the responsibility of the veterinarian in cases of incompetence, imprudence and negligence. The health professional should always update his knowledge in order to avoid the occurrence of cases of medical malpractice. Specifically regarding the diagnosis, depending on the nature of the disease and the response of the patient\'s body to the disease, there is no obligation on the professional to correct it, but on the use of all available means to arrive at the diagnosis, always in common according to the owner. Given the greater demand for both veterinary care, longer patient life expectancy, and greater concern of owners to provide due veterinary care, and the increasing occurrence of legal proceedings against professionals involved in suspected cases of error, there is a need to develop multidisciplinary studies in the veterinary, legal and veterinary-veterinarian relations. Thus, this study has raised the cases of veterinary error with focus on errors in the necropsy diagnosis of the Animal Pathology Service of the Department of Pathology of the Faculty of Veterinary Medicine and Animal Science of the University of São Paulo - FMVZ-USP for the years 2012 to 2016. We analyzed the general and separate case series on documented necropsies. Dogs form the animals that presented the highest frequency in the series of errors, both in general and documented necropsies. Neglect was the most frequent occurrence, and in the general casuistry a greater frequency of adult animals was observed, whereas in documented necropsies there were more cases of pups. The respiratory system has been shown to be most susceptible to negligence in clinical diagnosis, and the most commonly neglected diseases are infectious and neoplastic, respectively. Thus, this study suggests the need for greater attention on the part of the veterinarians regarding anamnesis and physical examination, which should be careful, as well as the appropriate request for complementary tests necessary for an effective diagnostic approach.

A presente dissertação busca aproximar o compliance penal ao cotidiano do profissional da medicina. Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica, ser aplicado diretamente a pessoas físicas. As questões penais que envolvem a medicina também serão levantadas, com foco nos principais tipos penais que podem se apresentar no dia a dia do profissional. Será discutido se a adoção de normas de compliance consistiria uma assunção de culpa em caso de violação destas, e como esta implementação pode ser vista à luz da teoria da imputação objetiva. Estudaremos a teoria do erro de James Reason e os conceitos de Cultura Justa, ambos ferramentas que auxiliam na criação de normas preventivas. Forneceremos um delineamento geral dos elementos que devem, idealmente, compor o compliance para os profissionais da medicina. Analisaremos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com breve apontamentos acerca do atual panorama dos processos criminais que envolvem questões médicas. A conclusão busca responder se a adoção do compliance se justifica frente a todo o analisado, e se é benéfica para os profissionais. / This work tries to approximate the criminal compliance to the medical professional\'s daily life. It analyses the possibility of applying the institute, which is focused on corporations, directly to individuals. Criminal issues involving the field of medicine will also be raised, focusing on main crimes that can arise on daily activities. We will discuss if the adoption of standards of compliance would be seem as an assumption of guilt in case of violations of those, and how this implementation can be seen in light of the Theory of Objective Imputation. We will study the errors theory of James Reason and the concepts of Just Culture, both tools that assist in the creation of preventive standards. We provide a general outline of the elements that should ideally comprise the compliance program to medical professionals. We will analyze decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo, with brief notes about the current situation of litigations involving medical issues. The conclusion seeks to answer whether the adoption of compliance methods can be justified at all, and if it is beneficial for the professionals.

Erro médico é uma importante causa de morte na medicina humana, estimando-se ser a terceira causa de morte nos Estados Unidos. Podemos enquadrar de modo geral os erros em imperícia, imprudência e negligência. Há ainda na medicina humana um impasse ético entre revelar ou não ao paciente e/ou familiares a ocorrência do erro, o qual estudos revelam que divulgar o erro seja o mais apropriado. Observa-se também a importância de erros médicos em medicina veterinária, que apresenta similaridades com os casos humanos. Tanto em medicina humana quanto em veterinária o profissional envolvido em erro pode responder juridicamente nas esferas civil e/ou criminal. O Código de Ética do Médico Veterinário do CFMV, no artigo 14 inciso I prevê a responsabilização do médico veterinário em casos de imprudência, imperícia e negligência. O profissional da saúde deve sempre atualizar seus conhecimentos, a fim de se evitar a ocorrência de casos de erro médico. Especificamente no que diz respeito ao diagnóstico, a depender da natureza da enfermidade e resposta do organismo do paciente frente a doença, não há obrigatoriedade do profissional no acerto, mas sim na utilização de todos os meios disponíveis para se chegar ao diagnóstico, sempre em comum acordo com o proprietário. Dada a maior demanda tanto de atendimento médico veterinário, pela maior expectativa de vida dos pacientes e maior preocupação dos proprietários em fornecer os cuidados médico veterinários devidos, quanto pela crescente ocorrência de processos judiciais contra os profissionais envolvidos em casos suspeitos de erro, há a necessidade de se desenvolver estudos multidisciplinares nas esferas médico veterinária, jurídica e da relação proprietário-médico veterinário. Assim, este estudo levantou os casos de erro médico veterinário com foco nos erros em diagnóstico da casuística de necropsia do Serviço de Patologia Animal do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo FMVZ-USP dos anos de 2012 a 2016. Foi analisada a casuística geral e separada a relativa às necropsias documentadas. Os cães forma os animais que apresentaram maior frequência na casuística de erros, tanto na geral quanto de necropsias documentadas. A negligência foi a ocorrência mais frequente, e na casuística geral observou-se uma maior frequência de animais adultos, enquanto nas necropsias documentadas houve mais casos de filhotes. O sistema respiratório se mostrou o mais suscetível a sofrer negligência no diagnóstico clínico, e as doenças mais comumentes negligenciadas são as infecciosas e neoplásicas, respectivamente. Assim, este estudo sugere a necessidade de maior atenção por parte dos médicos-veterinários quanto à anamnese e exame físico, que devem ser cuidadosos, bem como a solicitação adequada de exames complementares necessários para uma abordagem diagnóstica efetiva. / Medical malpractice is an important cause of death in human medicine, estimating to be the third leading cause of death in the United States. We can generally frame errors in incompetence, imprudence and negligence. There is still in human medicine an ethical impasse between revealing or not to the patient and / or relatives the occurrence of the error, which studies reveal that disclosing the error is most appropriate. It is also observed the importance of medical errors in veterinary medicine, which presents similarities with human cases. In both human and veterinary medicine, the professional involved in error may be legally blamedin the civil and/or criminally. The Code of Ethics of the Veterinarian, in article 14, section I provides for the responsibility of the veterinarian in cases of incompetence, imprudence and negligence. The health professional should always update his knowledge in order to avoid the occurrence of cases of medical malpractice. Specifically regarding the diagnosis, depending on the nature of the disease and the response of the patient\'s body to the disease, there is no obligation on the professional to correct it, but on the use of all available means to arrive at the diagnosis, always in common according to the owner. Given the greater demand for both veterinary care, longer patient life expectancy, and greater concern of owners to provide due veterinary care, and the increasing occurrence of legal proceedings against professionals involved in suspected cases of error, there is a need to develop multidisciplinary studies in the veterinary, legal and veterinary-veterinarian relations. Thus, this study has raised the cases of veterinary error with focus on errors in the necropsy diagnosis of the Animal Pathology Service of the Department of Pathology of the Faculty of Veterinary Medicine and Animal Science of the University of São Paulo - FMVZ-USP for the years 2012 to 2016. We analyzed the general and separate case series on documented necropsies. Dogs form the animals that presented the highest frequency in the series of errors, both in general and documented necropsies. Neglect was the most frequent occurrence, and in the general casuistry a greater frequency of adult animals was observed, whereas in documented necropsies there were more cases of pups. The respiratory system has been shown to be most susceptible to negligence in clinical diagnosis, and the most commonly neglected diseases are infectious and neoplastic, respectively. Thus, this study suggests the need for greater attention on the part of the veterinarians regarding anamnesis and physical examination, which should be careful, as well as the appropriate request for complementary tests necessary for an effective diagnostic approach.

Létude ci-présenté sur la responsabilité civile du médecin cherche de dissocier les notions de lerreur et de la faute dans lexercice de la médecine, en promouvant la mise en valeur de la faute comme réquisit du devoir dindemnité par le médecin, dans le paradigme des professions intellectuelles. On analysera, dabord, les catégories traditionnelles de la responsabilité civile du médecin (telles que la responsabilité subjective, la responsabilité contractuelle et delictuelle, les obligations de moyens et de résultat etc.), aussi bien que les instruments du droit du consommateur que lon emploie dans la discipline juridique de lactivité médicale. En suite, on abordera les risques touchés par la pratique de la médecine, aussi bien que quelques instruments de protection de la dignité du patient, pour que lon puisse affirmer la nécessité dune analyse du procédé du médecin, basée sur le concept de faute normative, en ce qui concerne la responsabilité de ce proféssionnel. Finalement, on indiquera quelques paramètres pour cette analyse, fondés, surtout, sur lobservance des standards de conduite adéquats à létage actuel du développement scientifique, aussi bien que sur la construction dune rélation dialectique entre médecin et patient, fondée sur la confiance. À la fin, on cherchera didentifier si lerreur du médecin peut être considéré (et dans quelle mesure peut-il être considéré) légitime, ne pas entraînant la responsabilité civile. / O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.