Orientador: Alessandro Lia Mondelli / Resumo: A relação do médico com o paciente é uma relação de consumo. E com base na proteção consumerista, todas às obrigações do fornecedor de serviço devem ser obedecidas sob pena de responsabilização. Apesar da discussão quanto às naturezas das obrigações conforme responsabilidade de meio e fim, ou de natureza objetiva e subjetiva; todas as atuações profissionais conforme a legislação - independente de curativa ou estética – incidem regras do direito do consumidor. A crescente judicialização e processos iniciados contra médicos demonstra o desconhecimento da legislação aplicável. Em confronto aparente de normas ente o Código de Defesa do Consumidor vigente, que se apresenta como incidente, e o Código de Ética Médica, afirmando categoricamente não se tratar de relação de consumo prevalece, para o direito, indiscutivelmente aquele. E os Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça pacificamente entendem desta forma. Juntamente com a relação de consumo, várias obrigações comumente não entendidas pelos profissionais da medicina como sendo obrigatórios, passam, portanto, trazer consequências. Elas têm sido alvo de declarações de indenização. Neste aspecto particular surgem situações para o fornecedor, profissional médico, como prestação de contas, prestação de orçamento, obrigação da informação completa e possibilidade de inversão do ônus da prova no processo. Ademais, não tem validade na prática, cláusulas como, não indenizar, consentimento genérico, escolha do foro para questõ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The doctor's relationship with the patient is a relationship of consumption. And based on consumer protection, all obligations of the service provider must be obeyed under penalty of liability. In spite of the discussion about the nature of the obligations as responsibility of means and ends, or of objective and subjective nature; according to the legislation, all medical professional performances - regardless of curative or aesthetic - affect consumer rights rules. The increasing judicialization and proceedings against physicians demonstrates the lack of knowledge of the applicable legislation. In an apparent conflict of norms between the current Consumer Defense Code, which is presented as an incident, and the Code of Medical Ethics, categorically stating that it is not a relation of consumption, it indisputably prevails. And the State Courts and the Superior Court of Justice peacefully understand this way. Along with the relationship of consumption, several obligations commonly not understood by medical professionals as being mandatory, therefore, have consequences. They have been the subject of compensation claims. In this particular aspect, there have been situations for the supplier, for the medical professional, such as accountability, provision of budget, full information obligation and possibility of reversing the burden of proof in the process. In addition, clauses such as, no indemnification, generic consent, choice of forum for legal issues, transfer of liability ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Introdução: o aumento da cobertura vacinal reduziu a incidência das doenças imunopreveníveis, elevando os casos de Evento Adverso Pós-Vacinação e Erro de imunização. Objetivo: analisar os erros de imunização e a percepção de vacinadores sobre os fatores que contribuem para a sua ocorrência. Método: abordagem mista, desenvolvida em duas fases: primeira, quantitativa, descritiva, documental, retrospectiva, no período de 2003 a 2013. Utilizados dados secundários do Brasil e primários e secundários do Paraná Sistema de Informação de Eventos Adversos Pós-Vacinação e relatório de erros de imunização do Programa de Imunização. A segunda, qualitativa, exploratória, prospectiva, tendo como referencial a Teoria do Erro Humano, realizada com vacinadores da Região Metropolitana de Curitiba que notificaram erro de imunização em 2013. Classificação do erro de imunização: com evento adverso e sem evento adverso. Para o cálculo das taxas de incidência de erro e diagrama de dispersão, foi utilizado o software SPSS versão 23.0 ajustados pelo Modelo de Regressão Linear Simples. Na fase II, os dados foram coletados por meio de entrevistas e observação não participante, analisados segundo Bardin, utilizando o Web Qualitative Data Analysis WebQDA. Resultados: de 2003 a 2013, no Brasil e no Paraná, o abscesso subcutâneo quente foi o erro de imunização com evento adverso mais frequente. Os menores de um ano foram os mais atingidos pelos erros e a BCG teve taxa de incidência mais elevada. A incidência do erro de imunização com evento adverso aumentou ao longo do período, enquanto o sem evento adverso, elevou-se expressivamente em 2012. A análise da tendência no Paraná de 2003 a 2018, revelou crescimento anual, com elevação contínua da incidência, para ambos, mostrando ainda que a elevação dos percentuais e taxas ocorreu nas campanhas de vacinação, introdução de novas vacinas e mudanças no Calendário Nacional de Vacinação. Nas observações das 26 salas de vacinação, identificou-se: refrigerador não exclusivo, falhas na higienização das mãos (78%), não abordagem sobre possíveis contraindicações ou adiamento da vacinação. Foram entrevistados 115 vacinadores, 96% mulheres, 42% entre 30 a 39 anos, 54% com nível médio de escolaridade e 53% formados há cinco anos ou mais. Atuavam na sala de vacinação entre 3 a 11 anos, 71% realizavam atividades concomitantes em outros setores e 76% não tinham outro emprego. A entrevista revelou que 47% dos vacinadores tinham conhecimento de erro de imunização no seu trabalho, 8,7% estiveram envolvidos em erros e 1,7% referiram haver subnotificação. Dos discursos dos vacinadores emergiram três categorias analíticas: fatores humanos (57,3%), institucionais/organizacionais (34%) e ambientais (8,7%). Das categorias empíricas, destacou-se fatores psicológicos (43,2%) e das subcategorias: distração (21,4%) e estresse (20,9%). Conclusões: o erro de imunização é causado pela interação de múltiplos fatores. Mantendo-se os cenários, as incidências de erro de imunização, com ou sem evento adverso, tendem a continuar ascendentes até 2018. Campanhas, novas vacinas e mudanças no calendário de vacinação aumentam o risco de erro de imunização. Na visão dos vacinadores, a ocorrência de erro de imunização está relacionada, principalmente, a fatores psicológicos e gestão de pessoas. A maioria dos erros de imunização é potencialmente prevenível, desde que a sua ocorrência e causas sejam identificadas. / Introduction: the increase in vaccination coverage reduced the incidence of vaccine-preventable diseases, increasing the number of cases of Adverse Events Following Vaccination and Immunization Error. Objective: to analyze the immunization errors and the perception of vaccinators on the factors that contribute to their occurrence. Method: mixed approach, developed in two phases: the first being quantitative, descriptive, documentary, retrospective, in the period from 2003 to 2013. Secondary data from Brazil and primary data from Paraná were used Surveillance System of Adverse Events Following Vaccination and immunization error reports of the Immunization Program. The second, qualitative, exploratory, prospective phase had as reference the Theory of Human Error, performed with vaccinators of the Metropolitan Region of Curitiba who reported immunization errors in 2013. Classification of immunization error: with and without adverse event. For the calculation of the incidence rates of error and dispersion diagram, the SPSS software version 23.0 was used, adjusted through the Simple Linear Regression Model. In phase II, the data were collected through interviews and non-participant observation, analyzed according to Bardin, using the Web Qualitative Data Analysis WebQDA software. Results: from 2003 to 2013, in Brazil and Paraná, warm subcutaneous abscess was the most frequent immunization error with adverse event. Children under one year old were the most affected by the errors and BCG had higher incidence rate. The incidence of immunization error with adverse event increased over the period, while its incidence without adverse event increased significantly in 2012. The analysis of the trend in Paraná from 2003 to 2018 showed annual growth, with continuous increase in incidence, for both, also showing that the increase of the percentages and rates occurred during the vaccination campaigns, introduction of new vaccines and changes in the National Vaccination Calendar. During the observation of the 26 vaccination rooms, the following were identified: non-exclusive cooler, failures in the sanitation of hands (78%), no addressing of the possible contraindications or postponement of vaccination. 115 vaccinators were interviewed, 96% women, 42% between 30 and 39 years of age, 54% with average level of education and 53% graduated for five years or more. They had been working in the vaccination room for 3 to 11 years, 71% performed concomitant activities in other sectors and 76% did not have another job. The interview revealed that 47% of vaccinators were aware of immunization errors in their work, 8.7% were involved in errors and 1.7% declared there being underreporting. The speeches of the vaccinators resulted in three analytical categories: human (57.3%), institutional/organizational (34%) and environmental (8.7%) factors. Those which stood out, of the empirical categories, were the psychological factors (43.2%), and of the subcategories, distraction (21.4%) and stress (20.9%). Immunization error is caused by the interaction between multiple factors. Conclusions: if kept constant, the scenarios and incidence of immunization errors, with or without adverse event, tend to continue increasing up to 2018. Campaigns, new vaccines and changes in the vaccination calendar increase the risk of immunization error. For the vaccinators, the occurrence of immunization error is related mainly to psychological factors and people management. Most immunization errors are potentially preventable, provided their occurrence and causes are identified.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o §4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal. / This study aims at analyzing physicians responsibilities at both the doctrinal and jurisprudential levels to date. Thus, it also aims to show, from an analysis of alleged medical malpractice suits filed in the judiciary power, that the consumers rights guaranteed by the Code of Consumers Defense, as well as the privileges of access to the judiciary power, are currently applied by law professionals for the medical practice in a general way, meaning that both business corporations, hospitals, clinics and health insurance companies, as well as liberal professionals, not mentioning the fourth paragraph of clause 14 from the Code of Consumers Defense, which regulates liberal professionals responsibilities to establish guilt of imprudence, negligence or malpractice, it is, however, guided by the application of the rules from the Civil Code, in a sense that the privileges of access to the judiciary power could not be applied to the liberal Professionals medical practice, either.

Introdução: o aumento da cobertura vacinal reduziu a incidência das doenças imunopreveníveis, elevando os casos de Evento Adverso Pós-Vacinação e Erro de imunização. Objetivo: analisar os erros de imunização e a percepção de vacinadores sobre os fatores que contribuem para a sua ocorrência. Método: abordagem mista, desenvolvida em duas fases: primeira, quantitativa, descritiva, documental, retrospectiva, no período de 2003 a 2013. Utilizados dados secundários do Brasil e primários e secundários do Paraná Sistema de Informação de Eventos Adversos Pós-Vacinação e relatório de erros de imunização do Programa de Imunização. A segunda, qualitativa, exploratória, prospectiva, tendo como referencial a Teoria do Erro Humano, realizada com vacinadores da Região Metropolitana de Curitiba que notificaram erro de imunização em 2013. Classificação do erro de imunização: com evento adverso e sem evento adverso. Para o cálculo das taxas de incidência de erro e diagrama de dispersão, foi utilizado o software SPSS versão 23.0 ajustados pelo Modelo de Regressão Linear Simples. Na fase II, os dados foram coletados por meio de entrevistas e observação não participante, analisados segundo Bardin, utilizando o Web Qualitative Data Analysis WebQDA. Resultados: de 2003 a 2013, no Brasil e no Paraná, o abscesso subcutâneo quente foi o erro de imunização com evento adverso mais frequente. Os menores de um ano foram os mais atingidos pelos erros e a BCG teve taxa de incidência mais elevada. A incidência do erro de imunização com evento adverso aumentou ao longo do período, enquanto o sem evento adverso, elevou-se expressivamente em 2012. A análise da tendência no Paraná de 2003 a 2018, revelou crescimento anual, com elevação contínua da incidência, para ambos, mostrando ainda que a elevação dos percentuais e taxas ocorreu nas campanhas de vacinação, introdução de novas vacinas e mudanças no Calendário Nacional de Vacinação. Nas observações das 26 salas de vacinação, identificou-se: refrigerador não exclusivo, falhas na higienização das mãos (78%), não abordagem sobre possíveis contraindicações ou adiamento da vacinação. Foram entrevistados 115 vacinadores, 96% mulheres, 42% entre 30 a 39 anos, 54% com nível médio de escolaridade e 53% formados há cinco anos ou mais. Atuavam na sala de vacinação entre 3 a 11 anos, 71% realizavam atividades concomitantes em outros setores e 76% não tinham outro emprego. A entrevista revelou que 47% dos vacinadores tinham conhecimento de erro de imunização no seu trabalho, 8,7% estiveram envolvidos em erros e 1,7% referiram haver subnotificação. Dos discursos dos vacinadores emergiram três categorias analíticas: fatores humanos (57,3%), institucionais/organizacionais (34%) e ambientais (8,7%). Das categorias empíricas, destacou-se fatores psicológicos (43,2%) e das subcategorias: distração (21,4%) e estresse (20,9%). Conclusões: o erro de imunização é causado pela interação de múltiplos fatores. Mantendo-se os cenários, as incidências de erro de imunização, com ou sem evento adverso, tendem a continuar ascendentes até 2018. Campanhas, novas vacinas e mudanças no calendário de vacinação aumentam o risco de erro de imunização. Na visão dos vacinadores, a ocorrência de erro de imunização está relacionada, principalmente, a fatores psicológicos e gestão de pessoas. A maioria dos erros de imunização é potencialmente prevenível, desde que a sua ocorrência e causas sejam identificadas. / Introduction: the increase in vaccination coverage reduced the incidence of vaccine-preventable diseases, increasing the number of cases of Adverse Events Following Vaccination and Immunization Error. Objective: to analyze the immunization errors and the perception of vaccinators on the factors that contribute to their occurrence. Method: mixed approach, developed in two phases: the first being quantitative, descriptive, documentary, retrospective, in the period from 2003 to 2013. Secondary data from Brazil and primary data from Paraná were used Surveillance System of Adverse Events Following Vaccination and immunization error reports of the Immunization Program. The second, qualitative, exploratory, prospective phase had as reference the Theory of Human Error, performed with vaccinators of the Metropolitan Region of Curitiba who reported immunization errors in 2013. Classification of immunization error: with and without adverse event. For the calculation of the incidence rates of error and dispersion diagram, the SPSS software version 23.0 was used, adjusted through the Simple Linear Regression Model. In phase II, the data were collected through interviews and non-participant observation, analyzed according to Bardin, using the Web Qualitative Data Analysis WebQDA software. Results: from 2003 to 2013, in Brazil and Paraná, warm subcutaneous abscess was the most frequent immunization error with adverse event. Children under one year old were the most affected by the errors and BCG had higher incidence rate. The incidence of immunization error with adverse event increased over the period, while its incidence without adverse event increased significantly in 2012. The analysis of the trend in Paraná from 2003 to 2018 showed annual growth, with continuous increase in incidence, for both, also showing that the increase of the percentages and rates occurred during the vaccination campaigns, introduction of new vaccines and changes in the National Vaccination Calendar. During the observation of the 26 vaccination rooms, the following were identified: non-exclusive cooler, failures in the sanitation of hands (78%), no addressing of the possible contraindications or postponement of vaccination. 115 vaccinators were interviewed, 96% women, 42% between 30 and 39 years of age, 54% with average level of education and 53% graduated for five years or more. They had been working in the vaccination room for 3 to 11 years, 71% performed concomitant activities in other sectors and 76% did not have another job. The interview revealed that 47% of vaccinators were aware of immunization errors in their work, 8.7% were involved in errors and 1.7% declared there being underreporting. The speeches of the vaccinators resulted in three analytical categories: human (57.3%), institutional/organizational (34%) and environmental (8.7%) factors. Those which stood out, of the empirical categories, were the psychological factors (43.2%), and of the subcategories, distraction (21.4%) and stress (20.9%). Immunization error is caused by the interaction between multiple factors. Conclusions: if kept constant, the scenarios and incidence of immunization errors, with or without adverse event, tend to continue increasing up to 2018. Campaigns, new vaccines and changes in the vaccination calendar increase the risk of immunization error. For the vaccinators, the occurrence of immunization error is related mainly to psychological factors and people management. Most immunization errors are potentially preventable, provided their occurrence and causes are identified.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o §4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal. / This study aims at analyzing physicians responsibilities at both the doctrinal and jurisprudential levels to date. Thus, it also aims to show, from an analysis of alleged medical malpractice suits filed in the judiciary power, that the consumers rights guaranteed by the Code of Consumers Defense, as well as the privileges of access to the judiciary power, are currently applied by law professionals for the medical practice in a general way, meaning that both business corporations, hospitals, clinics and health insurance companies, as well as liberal professionals, not mentioning the fourth paragraph of clause 14 from the Code of Consumers Defense, which regulates liberal professionals responsibilities to establish guilt of imprudence, negligence or malpractice, it is, however, guided by the application of the rules from the Civil Code, in a sense that the privileges of access to the judiciary power could not be applied to the liberal Professionals medical practice, either.

As organizações de saúde, instituições de ensino, pesquisadores e profissionais têm investido em mecanismos que visam aperfeiçoar a assistência integral à saúde ofertada aos pacientes. Todavia, a assistência pode estar sujeita a falhas que podem acarretar danos indesejados aos pacientes, familiares e profissionais, além de prejuízos ao sistema de saúde. Acionar o Poder Judiciário é um dos mecanismos adotados para reparar o dano causado. Nos últimos anos, no Brasil, especialmente a partir de 2003, observa-se um crescimento das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, reflexo das mudanças ocorridas na sociedade e da ampliação dos direitos sociais e fundamentais. Justifica-se, assim, um estudo retrospectivo de casos julgados, com análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período de 2003 a 2013, acerca das ações judiciais movidas em face dos profissionais de saúde e instituições de saúde no âmbito público e privado. Realizada analise quantitativa e qualitativa do conteúdo dos discursos dos Ministros do STJ sobre o tema erro médico, aplicando o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo das decisões proferidas contribuiu para a compreensão dos assuntos que têm predomínio na jurisprudência do STJ sobre o erro médico. O trabalho identificou o sexo feminino como o mais vulnerável aos supostos erros médicos e as especialidades médicas diretamente relacionadas com a saúde feminina como a mais acionadas judicialmente. Ginecologia/Obstetrícia (27,08%), Ortopedia (12,5%) e Cirurgia Plástica (10,42%) foram, respectivamente, as especialidades mais demandadas. Em conclusão, o estudo traz subsídio para as organizações de saúde identificarem possíveis áreas estratégicas de atuação, no sentido de implementarem ações para reduzir a probabilidade de erros médicos, identificando mecanismos eficientes para o acompanhamento e a racionalização de possíveis falhas e para atuarem, preventivamente, nas práticas de gestão visando reduzir danos aos pacientes, diminuir custos decorrentes das indenizações, possibilitando, uma prestação de serviço de saúde de maior excelência, qualificado e seguro no sistema único e no sistema suplementar de saúde. / Healthcare organizations, educational institutions, researchers and healthcare professionals have invested in mechanisms to improve the integral medical assistance offered to patients, but these assistance could have failures that may result in injury to patients, family members, and damage to system. One of the mechanisms to repair the damage is to claim to the Judiciary. In Brazil, especially since 2003, there has been an increase the lawsuit number related to medical malpractice, reflecting the changes in society and the expansion of social and fundamental rights. This is a retrospective study of judged cases by the Superior Court of Justice, in the period from 2003 to 2013, regarding the lawsuits against healthcare professionals and institutions in the public and private practice. Performed quantitative and qualitative analysis of the Superior Court of Justice Ministers speeches content, using the collective subject discourse method. Analyze of decisions contributed to understanding of the predominated issues in the malpractice lawsuit. The study identified the women as the most vulnerable to medical errors and medical specialties directly related to women\'s health as the most driven in court. Gynecology/Obstetrics (27.08%), Orthopedics (12.5%) and Plastic Surgery (10.42%) were, respectively, the most demanded specialties. In conclusion, the study provides subsidy for healthcare organizations identify potential areas of action to implement strategies to reduce the likelihood of injury to patients, decreasing costs and medical malpractice.

O presente trabalho aborda o tema da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado no Direito Brasileiro. Trata-se de um conflito que emerge nos casos em que a falha de um método contraceptivo redunda no nascimento de uma criança, contra a vontade de seus genitores. A primeira parte do trabalho é dedicada ao fato gerador da responsabilidade nessa espécie de litígio, a saber, a culpa médica e o defeito do produto ou serviço de contracepção. Os métodos anticoncepcionais são agrupados em duas categorias: de um lado, os métodos cirúrgicos de esterilização, que envolvem a prestação de um serviço médico; e, de outro, os métodos que empregam dispositivos anticoncepcionais fabricados industrialmente, isto é, os produtos contraceptivos. A segunda parte do trabalho discorre sobre as implicações éticas da reparação do nascimento indesejado. De fato, a indenização fundada no nascimento de um filho traz à tona uma série de considerações relativas à dignidade da criança e ao valor das relações parentais. O trabalho procura apontar em que medida o nascimento de uma criança pode ser interpretado como um prejuízo legítimo experimentado por seus pais. Conclui-se que a reparação integral do nascimento indesejado é necessária para a afirmação da autonomia reprodutiva das vítimas de contraceptivos defeituosos. A análise das soluções controversas adotadas no Reino Unido e na França onde os tribunais afirmaram que apenas o nascimento de uma criança deficiente pode ser considerado um prejuízo reparável revela que o direito dos pais à reparação não pode ser subordinado às condições de saúde da criança nascida / This thesis is an inquiry into wrongful conception claims under Brazilian Tort Law. This type of lawsuit arises out of cases involving failure of contraceptive methods, causing the birth of a child against the parents desire. The first part of the thesis addresses the basis of liability in wrongful conception claims, namely, medical malpractice and defect of products or services. Contraceptive methods are grouped into two categories: on one side, surgical methods of sterilization, that rely upon the supply of medical services; on the other, contraception methods that employ manufactured devices, that is, contraceptive products. The second part of the thesis discusses the ethical implications of awarding damages in wrongful conception claims. Compensation based on the birth of a child raises a series of issues concerning the child\'s dignity and the value of parental relationships. It is argued that full compensation is necessary in order to reaffirm the reproductive autonomy of the victims of defective contraceptive methods. The analysis of controversial solutions adopted in United Kingdom and France where courts have stated that only the birth of a disabled child is a recoverable damage leads to the conclusion that the chillds health condition cannot be a requirement for his parents right to compensation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Cavalcante.pdf: 1437083 bytes, checksum: a73d416438445333a439ea317e0a64b5 (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent years, under the liability, grew too much in the number of indemnities demands against private hospitals, especially under the allegation of medical mistakes. The doctor makes mistakes because he is human and makes mistakes because he had a poor training, because it is lacking residence for all graduated from schools of medicine, because he works too and has no time for study and research. Whatever the cause, the fact is that their conduct affects directly the entities hospital because the medical services provided by hospitals derive from the performance of professional doctor, which is the only authorized to practice of medical act. Though there is a close relationship between the hospital and medical liability and it is treated differently between the doctrine and jurisprudence, for the first, in the field of liability and subjective, for the second, objective. It is not the objective responsibility out of the hospitals, but only when acting as simple hospital service providers; outside that event, the hospital responds by attesting that the doctor acted with fault, as well as its own doctor. The proposal of this work is reflecting on the responsibility of private hospitals, particularly on the nature and various forms. In rich, the issue goes beyond the material aspect, so goes through some procedural peculiarities, which directly influences the indemnities demands such as evidences and third-party complaint / Nos últimos anos, no âmbito da responsabilidade civil, cresceu em demasia o número de ações indenizatórias contra os hospitais privados, notadamente sob a alegação de erro médico. O médico erra porque é humano, erra porque teve uma formação deficiente, porque falta residência para todos os egressos das escolas de medicina, porque trabalha demais e não tem tempo para estudo e pesquisa. Seja qual for a causa, o fato é que sua conduta influencia diretamente as entidades hospitalares porque os serviços médicos prestados pelos hospitais decorrem da atuação do profissional médico, que é o único habilitado à prática de ato médico. Apesar de existir uma estreita relação entre a responsabilidade médica e hospitalar, encontra-se na doutrina e jurisprudência tratamento diferenciado, para o primeiro no campo da responsabilidade subjetiva e, para o segundo, objetiva. Não se descarta a responsabilidade objetiva dos hospitais, mas somente quando atuam como prestadores de serviços meramente hospitalares; fora dessa hipótese, o hospital responde mediante a comprovação de que o médico agiu com culpa, assim como o próprio médico. A proposta do presente trabalho é refletir acerca da responsabilidade dos hospitais privados, em especial quanto à sua natureza e diversas formas. De tão rico, o tema não se esgota no aspecto material, por isso pincela algumas particularidades processuais, que diretamente influenciam as demandas indenizatórias, tais como a prova e a denunciação da lide

As organizações de saúde, instituições de ensino, pesquisadores e profissionais têm investido em mecanismos que visam aperfeiçoar a assistência integral à saúde ofertada aos pacientes. Todavia, a assistência pode estar sujeita a falhas que podem acarretar danos indesejados aos pacientes, familiares e profissionais, além de prejuízos ao sistema de saúde. Acionar o Poder Judiciário é um dos mecanismos adotados para reparar o dano causado. Nos últimos anos, no Brasil, especialmente a partir de 2003, observa-se um crescimento das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, reflexo das mudanças ocorridas na sociedade e da ampliação dos direitos sociais e fundamentais. Justifica-se, assim, um estudo retrospectivo de casos julgados, com análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período de 2003 a 2013, acerca das ações judiciais movidas em face dos profissionais de saúde e instituições de saúde no âmbito público e privado. Realizada analise quantitativa e qualitativa do conteúdo dos discursos dos Ministros do STJ sobre o tema erro médico, aplicando o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo das decisões proferidas contribuiu para a compreensão dos assuntos que têm predomínio na jurisprudência do STJ sobre o erro médico. O trabalho identificou o sexo feminino como o mais vulnerável aos supostos erros médicos e as especialidades médicas diretamente relacionadas com a saúde feminina como a mais acionadas judicialmente. Ginecologia/Obstetrícia (27,08%), Ortopedia (12,5%) e Cirurgia Plástica (10,42%) foram, respectivamente, as especialidades mais demandadas. Em conclusão, o estudo traz subsídio para as organizações de saúde identificarem possíveis áreas estratégicas de atuação, no sentido de implementarem ações para reduzir a probabilidade de erros médicos, identificando mecanismos eficientes para o acompanhamento e a racionalização de possíveis falhas e para atuarem, preventivamente, nas práticas de gestão visando reduzir danos aos pacientes, diminuir custos decorrentes das indenizações, possibilitando, uma prestação de serviço de saúde de maior excelência, qualificado e seguro no sistema único e no sistema suplementar de saúde. / Healthcare organizations, educational institutions, researchers and healthcare professionals have invested in mechanisms to improve the integral medical assistance offered to patients, but these assistance could have failures that may result in injury to patients, family members, and damage to system. One of the mechanisms to repair the damage is to claim to the Judiciary. In Brazil, especially since 2003, there has been an increase the lawsuit number related to medical malpractice, reflecting the changes in society and the expansion of social and fundamental rights. This is a retrospective study of judged cases by the Superior Court of Justice, in the period from 2003 to 2013, regarding the lawsuits against healthcare professionals and institutions in the public and private practice. Performed quantitative and qualitative analysis of the Superior Court of Justice Ministers speeches content, using the collective subject discourse method. Analyze of decisions contributed to understanding of the predominated issues in the malpractice lawsuit. The study identified the women as the most vulnerable to medical errors and medical specialties directly related to women\'s health as the most driven in court. Gynecology/Obstetrics (27.08%), Orthopedics (12.5%) and Plastic Surgery (10.42%) were, respectively, the most demanded specialties. In conclusion, the study provides subsidy for healthcare organizations identify potential areas of action to implement strategies to reduce the likelihood of injury to patients, decreasing costs and medical malpractice.