As organizações de saúde, instituições de ensino, pesquisadores e profissionais têm investido em mecanismos que visam aperfeiçoar a assistência integral à saúde ofertada aos pacientes. Todavia, a assistência pode estar sujeita a falhas que podem acarretar danos indesejados aos pacientes, familiares e profissionais, além de prejuízos ao sistema de saúde. Acionar o Poder Judiciário é um dos mecanismos adotados para reparar o dano causado. Nos últimos anos, no Brasil, especialmente a partir de 2003, observa-se um crescimento das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, reflexo das mudanças ocorridas na sociedade e da ampliação dos direitos sociais e fundamentais. Justifica-se, assim, um estudo retrospectivo de casos julgados, com análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período de 2003 a 2013, acerca das ações judiciais movidas em face dos profissionais de saúde e instituições de saúde no âmbito público e privado. Realizada analise quantitativa e qualitativa do conteúdo dos discursos dos Ministros do STJ sobre o tema erro médico, aplicando o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo das decisões proferidas contribuiu para a compreensão dos assuntos que têm predomínio na jurisprudência do STJ sobre o erro médico. O trabalho identificou o sexo feminino como o mais vulnerável aos supostos erros médicos e as especialidades médicas diretamente relacionadas com a saúde feminina como a mais acionadas judicialmente. Ginecologia/Obstetrícia (27,08%), Ortopedia (12,5%) e Cirurgia Plástica (10,42%) foram, respectivamente, as especialidades mais demandadas. Em conclusão, o estudo traz subsídio para as organizações de saúde identificarem possíveis áreas estratégicas de atuação, no sentido de implementarem ações para reduzir a probabilidade de erros médicos, identificando mecanismos eficientes para o acompanhamento e a racionalização de possíveis falhas e para atuarem, preventivamente, nas práticas de gestão visando reduzir danos aos pacientes, diminuir custos decorrentes das indenizações, possibilitando, uma prestação de serviço de saúde de maior excelência, qualificado e seguro no sistema único e no sistema suplementar de saúde. / Healthcare organizations, educational institutions, researchers and healthcare professionals have invested in mechanisms to improve the integral medical assistance offered to patients, but these assistance could have failures that may result in injury to patients, family members, and damage to system. One of the mechanisms to repair the damage is to claim to the Judiciary. In Brazil, especially since 2003, there has been an increase the lawsuit number related to medical malpractice, reflecting the changes in society and the expansion of social and fundamental rights. This is a retrospective study of judged cases by the Superior Court of Justice, in the period from 2003 to 2013, regarding the lawsuits against healthcare professionals and institutions in the public and private practice. Performed quantitative and qualitative analysis of the Superior Court of Justice Ministers speeches content, using the collective subject discourse method. Analyze of decisions contributed to understanding of the predominated issues in the malpractice lawsuit. The study identified the women as the most vulnerable to medical errors and medical specialties directly related to women\'s health as the most driven in court. Gynecology/Obstetrics (27.08%), Orthopedics (12.5%) and Plastic Surgery (10.42%) were, respectively, the most demanded specialties. In conclusion, the study provides subsidy for healthcare organizations identify potential areas of action to implement strategies to reduce the likelihood of injury to patients, decreasing costs and medical malpractice.

O presente trabalho aborda o tema da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado no Direito Brasileiro. Trata-se de um conflito que emerge nos casos em que a falha de um método contraceptivo redunda no nascimento de uma criança, contra a vontade de seus genitores. A primeira parte do trabalho é dedicada ao fato gerador da responsabilidade nessa espécie de litígio, a saber, a culpa médica e o defeito do produto ou serviço de contracepção. Os métodos anticoncepcionais são agrupados em duas categorias: de um lado, os métodos cirúrgicos de esterilização, que envolvem a prestação de um serviço médico; e, de outro, os métodos que empregam dispositivos anticoncepcionais fabricados industrialmente, isto é, os produtos contraceptivos. A segunda parte do trabalho discorre sobre as implicações éticas da reparação do nascimento indesejado. De fato, a indenização fundada no nascimento de um filho traz à tona uma série de considerações relativas à dignidade da criança e ao valor das relações parentais. O trabalho procura apontar em que medida o nascimento de uma criança pode ser interpretado como um prejuízo legítimo experimentado por seus pais. Conclui-se que a reparação integral do nascimento indesejado é necessária para a afirmação da autonomia reprodutiva das vítimas de contraceptivos defeituosos. A análise das soluções controversas adotadas no Reino Unido e na França onde os tribunais afirmaram que apenas o nascimento de uma criança deficiente pode ser considerado um prejuízo reparável revela que o direito dos pais à reparação não pode ser subordinado às condições de saúde da criança nascida / This thesis is an inquiry into wrongful conception claims under Brazilian Tort Law. This type of lawsuit arises out of cases involving failure of contraceptive methods, causing the birth of a child against the parents desire. The first part of the thesis addresses the basis of liability in wrongful conception claims, namely, medical malpractice and defect of products or services. Contraceptive methods are grouped into two categories: on one side, surgical methods of sterilization, that rely upon the supply of medical services; on the other, contraception methods that employ manufactured devices, that is, contraceptive products. The second part of the thesis discusses the ethical implications of awarding damages in wrongful conception claims. Compensation based on the birth of a child raises a series of issues concerning the child\'s dignity and the value of parental relationships. It is argued that full compensation is necessary in order to reaffirm the reproductive autonomy of the victims of defective contraceptive methods. The analysis of controversial solutions adopted in United Kingdom and France where courts have stated that only the birth of a disabled child is a recoverable damage leads to the conclusion that the chillds health condition cannot be a requirement for his parents right to compensation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Cavalcante.pdf: 1437083 bytes, checksum: a73d416438445333a439ea317e0a64b5 (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent years, under the liability, grew too much in the number of indemnities demands against private hospitals, especially under the allegation of medical mistakes. The doctor makes mistakes because he is human and makes mistakes because he had a poor training, because it is lacking residence for all graduated from schools of medicine, because he works too and has no time for study and research. Whatever the cause, the fact is that their conduct affects directly the entities hospital because the medical services provided by hospitals derive from the performance of professional doctor, which is the only authorized to practice of medical act. Though there is a close relationship between the hospital and medical liability and it is treated differently between the doctrine and jurisprudence, for the first, in the field of liability and subjective, for the second, objective. It is not the objective responsibility out of the hospitals, but only when acting as simple hospital service providers; outside that event, the hospital responds by attesting that the doctor acted with fault, as well as its own doctor. The proposal of this work is reflecting on the responsibility of private hospitals, particularly on the nature and various forms. In rich, the issue goes beyond the material aspect, so goes through some procedural peculiarities, which directly influences the indemnities demands such as evidences and third-party complaint / Nos últimos anos, no âmbito da responsabilidade civil, cresceu em demasia o número de ações indenizatórias contra os hospitais privados, notadamente sob a alegação de erro médico. O médico erra porque é humano, erra porque teve uma formação deficiente, porque falta residência para todos os egressos das escolas de medicina, porque trabalha demais e não tem tempo para estudo e pesquisa. Seja qual for a causa, o fato é que sua conduta influencia diretamente as entidades hospitalares porque os serviços médicos prestados pelos hospitais decorrem da atuação do profissional médico, que é o único habilitado à prática de ato médico. Apesar de existir uma estreita relação entre a responsabilidade médica e hospitalar, encontra-se na doutrina e jurisprudência tratamento diferenciado, para o primeiro no campo da responsabilidade subjetiva e, para o segundo, objetiva. Não se descarta a responsabilidade objetiva dos hospitais, mas somente quando atuam como prestadores de serviços meramente hospitalares; fora dessa hipótese, o hospital responde mediante a comprovação de que o médico agiu com culpa, assim como o próprio médico. A proposta do presente trabalho é refletir acerca da responsabilidade dos hospitais privados, em especial quanto à sua natureza e diversas formas. De tão rico, o tema não se esgota no aspecto material, por isso pincela algumas particularidades processuais, que diretamente influenciam as demandas indenizatórias, tais como a prova e a denunciação da lide

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T12:17:05Z No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação em questão critica o regime de responsabilização civil reservado às células-tronco pela lei de biossegurança (lei 11.105/2005) qual seja a responsabilidade incondicionalmente objetiva e solidária. A disciplina jurídica em derredor das pesquisas e manejo dos achados destas pesquisas com células-tronco surge no contexto da sociedade atual alcunhada de sociedade dos grandes riscos ou dos perigos globais e imensos cuja ameaça de desastre atômico químico e ambiental influencia o comportamento dos seres humanos. De fato o mundo viveu recentemente duas impressionantes revoluções a revolução genética e a revolução informática que mudaram e têm potencial para mudanças maiores do modus vivendi das populações mas que de seu turno incrementaram consideravelmente as exigências gerais de consumo e desafiam a convivência ordeira no planeta e a preservação dos seus recursos naturais. O temor ensejado pelos riscos vividos tem promovido uma reação desmedida às novas conquistas do conhecimento particularmente na genética importando na criação de um regime de responsabilidades que não se deve aplicar a todas as situações. Deste modo procura-se demonstrar que enquanto os organismos geneticamente modificados por ostentar uma potencialidade de dano maior e geral devam ostentar um programa de responsabilidade mais rigoroso o mesmo não ocorre com as células-tronco que a par de já terem demonstrado a sua utilidade em tratamentos de saúde reúnem risco de dano circunscrito às pessoas que se submetem ao tratamento ou seja tem projeção de risco delimitada. Demais disso reivindica-se que a modalidade de responsabilidade a ser aplicada deva variar de acordo com o caso em concreto de modo a estar submetida a uma flexibilidade que a insegurança das relações atuais recomenda muito embora os novos diplomas legislativos tenham primado pela rigidez na aplicação do sistema de responsabilização. Assim sugere-se que ao invés de adotar o risco ensejado pela atividade como critério único de responsabilização que conduz à sua objetivação cumpriria indagar a quem beneficia a assunção deste risco. Se o benefício predominante for da vítima do dano a responsabilidade não prescindiria em regra da análise da culpa diversamente se o risco fosse corrido em favor do ofensor a indenização não dependeria da presença da culpa. A espinha dorsal da nova proposta que o trabalho encampa é o da flexibilização da aplicação da modalidade de responsabilização a depender das circunstâncias reveladas pelo caso em concreto. / Salvador

As organizações de saúde, instituições de ensino, pesquisadores e profissionais têm investido em mecanismos que visam aperfeiçoar a assistência integral à saúde ofertada aos pacientes. Todavia, a assistência pode estar sujeita a falhas que podem acarretar danos indesejados aos pacientes, familiares e profissionais, além de prejuízos ao sistema de saúde. Acionar o Poder Judiciário é um dos mecanismos adotados para reparar o dano causado. Nos últimos anos, no Brasil, especialmente a partir de 2003, observa-se um crescimento das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, reflexo das mudanças ocorridas na sociedade e da ampliação dos direitos sociais e fundamentais. Justifica-se, assim, um estudo retrospectivo de casos julgados, com análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período de 2003 a 2013, acerca das ações judiciais movidas em face dos profissionais de saúde e instituições de saúde no âmbito público e privado. Realizada analise quantitativa e qualitativa do conteúdo dos discursos dos Ministros do STJ sobre o tema erro médico, aplicando o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo das decisões proferidas contribuiu para a compreensão dos assuntos que têm predomínio na jurisprudência do STJ sobre o erro médico. O trabalho identificou o sexo feminino como o mais vulnerável aos supostos erros médicos e as especialidades médicas diretamente relacionadas com a saúde feminina como a mais acionadas judicialmente. Ginecologia/Obstetrícia (27,08%), Ortopedia (12,5%) e Cirurgia Plástica (10,42%) foram, respectivamente, as especialidades mais demandadas. Em conclusão, o estudo traz subsídio para as organizações de saúde identificarem possíveis áreas estratégicas de atuação, no sentido de implementarem ações para reduzir a probabilidade de erros médicos, identificando mecanismos eficientes para o acompanhamento e a racionalização de possíveis falhas e para atuarem, preventivamente, nas práticas de gestão visando reduzir danos aos pacientes, diminuir custos decorrentes das indenizações, possibilitando, uma prestação de serviço de saúde de maior excelência, qualificado e seguro no sistema único e no sistema suplementar de saúde. / Healthcare organizations, educational institutions, researchers and healthcare professionals have invested in mechanisms to improve the integral medical assistance offered to patients, but these assistance could have failures that may result in injury to patients, family members, and damage to system. One of the mechanisms to repair the damage is to claim to the Judiciary. In Brazil, especially since 2003, there has been an increase the lawsuit number related to medical malpractice, reflecting the changes in society and the expansion of social and fundamental rights. This is a retrospective study of judged cases by the Superior Court of Justice, in the period from 2003 to 2013, regarding the lawsuits against healthcare professionals and institutions in the public and private practice. Performed quantitative and qualitative analysis of the Superior Court of Justice Ministers speeches content, using the collective subject discourse method. Analyze of decisions contributed to understanding of the predominated issues in the malpractice lawsuit. The study identified the women as the most vulnerable to medical errors and medical specialties directly related to women\'s health as the most driven in court. Gynecology/Obstetrics (27.08%), Orthopedics (12.5%) and Plastic Surgery (10.42%) were, respectively, the most demanded specialties. In conclusion, the study provides subsidy for healthcare organizations identify potential areas of action to implement strategies to reduce the likelihood of injury to patients, decreasing costs and medical malpractice.