O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos / This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result, it is determined that one of the rights prevails, provided that compensation of the damages to whom supports it be guaranteed. The task is only possible, for the institute of the civil liability, after centuries, has abandoned the guilt requirement as its only basis for civil liabilities, and now centered in its element damage and the reply of the legal system to its occurrence, allows for the concept\'s enlargement in its objective to repair it. Thus, there has been presented the necessary elements for configuration of the legal category as identification of its type. Finally, there has been offered some hypotheses of existing indemnified obligations in the legal system, and specially in the Civil Code, whose basis differs from guilt and risk and, therefore, allows the study as hypotheses of civil liability ex lege due to conflict of rights.

La ricerca si propone di analizzare la responsabilità professionale per determinare le caratteristiche che gli sono peculiari, e anche un risarcimento per i danni da essi derivanti, nelle sue diverse forme. Sono affrontati tre categorie professionali: medici e altri professionisti sanitari, avvocati, notai e professionisti collegati, e degli ingegneri, architetti e imprenditori. La scelta del soggetto è giustificato nella necessità di dare una unità al campo, spesso studiate in maniera non collegati con ogni tipo di professionista. In questa tesi, l\'argomento è trattato in modo da facilitare l\'incontro di tutte le attività professionali, in quanto essi sono legati da caratteristiche molto simili. L\'approccio proposto non solo permette la discussione di responsabilità soggettiva, ma riguarda anche l\'imprevedibilità della attività del professionista, che spiega perché gli obblighi sono, di regola, di mezzi. In sintesi, i seguenti aspetti saranno affrontati: gli elementi essenziali della responsabilità; il danno, in modi diversi, evidenziando la possibilità di cumulo dei danni non patrimoniale, e la perdita di chance; la responsabilità contrattuale dei professionisti; per quanto riguarda l\'attività medica, tra l\'altro, si studiano le responsabilità del chirurgo plastico, l\'anestesista e il capo della equipe medica, l\'onere della prova in particolare la teoria della perdita di chance , e la responsabilità degli ospedali, dentisti, farmacisti e infermieri; per quanto riguarda il ruolo di avvocato e professioni affini, si discute la responsabilità per gli atti di pigrizia, la perdita di una possibilità, dei reati in tribunale e il dovere di riservatezza, anche la responsabilità dei notai, che svolgere un servizio pubblico attraverso la delegazione; infine, per quanto riguarda gli ingegneri, architetti e imprenditori, si voglia sottolineare la responsabilità derivanti dal contratto di costruzione, in queste due modalità: empreitada e amministrazione, nonché la responsabilità per la sicurezza e la solidità trattati dall\'art. 618 cc, e la responsabilità dello sviluppatore immobiliare. La tesi si avvale di due metodi: il primo è la dialettica, che è incorporata nel analisi e discussione di opposti punti di vista su questioni controverse, e il secondo riguarda l\'analisi della giurisprudenza, al fine di estrarre dalle sentenze dei vari argomenti utilizzati per mantenere il suo orientamento. Si sostiene, anche, negli studiosi brasiliani come Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e negli studiosi stranieri come Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e fratelli Mazeaud Henri, Léon e Jean. / O trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil profissional orientada para a extração das características que lhe são peculiares, bem como da reparação do dano dela decorrente, em suas diversas modalidades. Aborda três categorias profissionais: os médicos e demais profissionais da área de saúde; os advogados, tabeliães e profissionais conexos, e engenheiros, arquitetos e empreiteiros. A escolha do tema se justifica em razão do propósito de conferir uma unidade à matéria, quase sempre estudada de maneira desconexa no que tange a cada tipo de profissional. Na presente dissertação, o assunto é tratado de modo a propiciar a reunião de todas as atividades profissionais, já que estas são interligadas por características bastante semelhantes. A abordagem proposta permite não somente a discussão da responsabilidade subjetiva, mas também da imprevisibilidade atinente à atividade do profissional liberal, o que justifica o fato de sua obrigação ser, em regra, de meio. Em síntese, são abordados os seguintes assuntos: elementos essenciais da responsabilidade civil; o dano, em suas diversas modalidades, com ênfase na possibilidade de cumulação dos danos morais com os estéticos, e a perda de uma chance; a responsabilidade civil contratual pertinente à matéria. No tocante à atividade médica, entre outros assuntos, são estudados a responsabilidade do cirurgião plástico, do anestesista e do chefe de equipe, o ônus da prova em especial a teoria da perda de uma chance , e a responsabilidade de hospitais, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros. No que concerne à atuação do advogado e profissionais conexos, discutem-se a responsabilidade por atos de desídia, a perda de uma chance, as ofensas irrogadas em juízo e o dever de sigilo, bem como a responsabilidade dos tabeliães, notários e registradores, que exercem função pública mediante delegação. Por fim, no que alude aos engenheiros, arquitetos e empreiteiros, realça-se a responsabilidade oriunda do contrato de construção, nas modalidades empreitada e administração, bem como a responsabilidade por solidez e segurança constante do art. 618 do CC, e a responsabilidade do incorporador imobiliário. A pesquisa utiliza-se de dois métodos: o dialético, que se consubstancia na análise e discussão das posições antagônicas sobre os temas controversos; e a análise jurisprudencial, cujo propósito é abstrair dos diversos acórdãos os argumentos utilizados para sustentar sua orientação. Ampara-se, ainda, em doutrinadores pátrios como Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e nos estrangeiros Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e irmãos Mazeaud Henri, Léon e Jean.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430425-Texto+Completo-0.pdf: 732702 bytes, checksum: c2186bd5dbed7223af6084a3fd58ddb9 (MD5) Previous issue date: 2011 / The new form of the world's Code of Criminal Procedure, in what matter the recent discussions related to the classes that will benefit with it, brings with itself economic transformations marks, social, political and cultural lived in the contemporary society. In this context, attending to a strong and actual international tendency, should seek to (re)incorporate more and mores to the criminal interests of the crime victims, formerly relegated to a second plan, mostly in what guards relation to see the will of repairing damages experienced by a criminal attitude. In fact, it cannot be denied the legitimacy of the these victims cravings, so much as reached to a condition of fundamental rights by the majority of western Constitutions. It's put in question, meanwhile if the criminal procedure is the adequate stage for this pretension to be satisfied. For this reason, the present work proposes a discussion about the possibility of the utilization of a procedure – called by the bill 156/2009 as civil adhesion – to reach the damage repairing of the victims within the Criminal Procedure, as well as a verification of the effects that can be caused to the regular course of the criminal suit. The reform proposed in Brazil doesn't separate from the predominant ideal in the international legislation embracing the idea of victim valorization, exactly as the claimed by the victimologycal movements. Nevertheless, in the way this matter is treated by the bill of this new Code of Criminal Procedure (bill 156/2009), the disadvantages brought by the institute probably will overcome the benefits of it's application. / A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na sociedade contemporânea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tendência internacional, busca-se (re)incorporar cada vez mais ao processo penal os interesses das vítimas de delitos, outrora relegada a um segundo plano, principalmente no que guarda relação à vontade de verem reparados os danos experimentados por uma conduta delituosa. Em verdade, não se pode negar a legitimidade dos anseios dessas vítimas, tanto que alçados à condição de direitos fundamentais pela maioria das Constituições ocidentais. Questiona-se, entretanto, se o processo penal é o palco adequado para que seja satisfeita tal pretensão. Em razão disso, o presente trabalho propõe uma discussão sobre a possibilidade da utilização de um procedimento – denominado pelo Projeto Lei 156/2009 como adesão civil – para atingir a reparação dos danos causados às vítimas de delitos dentro do processo penal, bem como a verificação dos efeitos que podem ser causados ao regular andamento do processo penal. A reforma proposta no Brasil não se afasta do ideal predominante na legislação internacional, abrangendo a ideia de valorização da vítima, exatamente como reclamado pelos movimentos vitimológicos. No entanto, da forma como a questão é tratada pelo projeto desse novo Código de Processo Penal (PL 156/2009), as desvantagens trazidas pelo instituto provavelmente superarão as benesses de sua aplicação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431347-Texto+Parcial-0.pdf: 87297 bytes, checksum: 09d9a5c11b632fb933407636e70ad5fb (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper discusses the link that can be done between the repair of immaterial damage and the fundamental rights, with the goal of achieving this repair the same and important constitutional status that the immaterial damages already have. However, in the first part of this paper shall-to-be an analysis of fundamental rights, because they are the pillar of the whole study, following, for an examination of the rights of personality, with emphasis on human dignity, noting, still, the erosion of the guilt element and causal link, important axes of the civil liability, which is worn out and gives opportunity to several types of new and recoverable damage. Lastly, a connection of all these topics is made, since the objective of this study is to think about the possibility and the consequences of increasing the immaterial damages repairing to a constitutional level, both by the current lack of systematization and by the abrasion of the Civil Code on the matter. / O presente trabalho versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcançar a essa reparação o semelhante e significativo status constitucional que já possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignidade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil que, desgastados, dão ensejo a vários tipos de novos e ressarcíveis danos. Por fim, faz-se uma união de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre a possibilidade e sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional tanto pela sua atual falta de sistematização como pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto.

Le sujet de la Responsabilité de l\'Etat est certainement l\'un de plus passionnants et très actuel dans l\'univers de la science du Droit, surtout parce qu\'il implique de nombreux aspects d\'approche. Dans les limites de cette thématique d\'une telle ampleur si vaste qui englobe non seulement la responsabilité de la Gestion de même que l\'État Juge et l\'État Législateur, la responsabilité des conduites domission attire et suscite l\'intérêt des chercheurs par les diverses considérations qui admet. La presente thèse, afin d\'éviter toute confusion conceptuelle et appréciation superficielle sur ce sujet, se limitera à l\'analyse de la responsabilité de la Gestion par conduite par omission, visant à l\'application effective des principes de prévention et de précaution comme une opportunité novatrice pour éviter la survenance de dommages. De plus, le Contrôle de la Gestion Publique, dévoilé sur le chapitre quatre, suggère tel mécanisme comme un outil effectif et efficace, qui se trouve à la disposition de la Gestion Publique pour être utilisé afin de prévenir que le troisième supporte les conséquences des dommages sans la due réparation, ce qui oblige l\'Etat à se conformer à son obligation d\'indemniser.En effet, le débat sur la responsabilité de la Gestion de comportements par omissions, apporte en soi un vaste domaine de la confrontation de différentes théories, en particulier en ce qui concerne l\'application de la théorie objective de responsabilisation qui, jour après jour, atteint une plus grande acceptation dans le système juridique brésilien .Il sagit, cependant, dun examen en vertu de la responsabilité extracontractuelle de l\'Etat, car il n\'est pas prévu ici impliquer l\'étude des activités gouvernementales de nature contractuelle.Donc, en ce qui concerne les considérations préliminaires, afin de mieux comprendre ce défi, cette thèse est divisé en quatre chapitres. Le premier aura soin de présenter de brèves remarques générales sur la responsabilité de l\'Etat, y compris son évolution historique. Dans le deuxième chapitre, on fera une analyse spécifique et limitée à la responsabilité de lEtat par des comportements domissions. Le troisième chapitre parlera sur lapplication du principe de prévention et de précaution appliqué à la responsabilité de lÉtat en tant que moyen de prévenir les dommages de se produire. Et finalment on cherchera à scruter le Contrôle de la Gestion Publique, en soulignant les instruments qui y sont contenues comme un moyen de prévenir les dommages de se produire et ainsi soulager l\'obligation de l\'État d\'indemniser les victimes, leur permettant de réorienter les ressources dépensées en dommages et intérêts politiques publiques et des mesures d\'amélioration des services publics. / O tema Responsabilidade do Estado é, seguramente, um dos mais estimulantes e de grande atualidade dentro do universo da ciência do Direito, principalmente porque envolve inúmeros aspectos de abordagem. Nos limites desta temática de tão ampla magnitude que abarca não apenas a responsabilidade da Administração como, também, a do Estado Juiz e a do Estado Legislador, a responsabilidade por comportamentos omissivos atrai e desperta o interesse dos estudiosos pelas diversas ponderações que admite. A presente dissertação, com o intuito de impedir que haja confusão conceitual e apreciação superficial sobre o assunto, se limitará à análise da responsabilidade da Administração por comportamentos omissivos, com vistas à aplicação efetiva dos princípios da prevenção e da precaução como uma inovadora possibilidade de se evitar a ocorrência do dano. Também o Controle da Administração Pública, descortinado no capítulo quatro, sugere tal mecanismo como instrumento efetivo e eficaz, o qual encontra-se à disposição da Administração Pública para ser utilizado com o objetivo de evitar que o terceiro suporte as consequências do dano sem a devida reparação, obrigando o Estado ao cumprimento de seu dever de indenizar. Na realidade, o debate acerca da responsabilidade da Administração por comportamentos omissivos traz consigo amplo campo de confrontação das diferentes teorias, sobretudo no que diz respeito à aplicação da teoria objetiva de responsabilização que, a cada dia, vem alcançando maior acolhida no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, contudo, de uma apreciação no âmbito da responsabilidade extracontratual do Estado, visto que não se pretende aqui envolver o estudo das atividades estatais de natureza contratuais. Assim, com relação às considerações preliminares, para melhor compreensão desse desafio, esta dissertação será dividida em quatro capítulos. O primeiro deles cuidará de apresentar breves considerações gerais sobre a responsabilidade do Estado, inclusive sua evolução histórica. No segundo capítulo, fazer-se-á uma análise específica e limitada à responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos. No terceiro capítulo a abordagem recairá sobre a aplicação do princípio da prevenção e da precaução à responsabilidade do Estado como forma de evitar a ocorrência de danos. E por derradeiro procurar-se-á esmiuçar o Controle da Administração Pública, apontando os instrumentos nele contidos como forma de impedir a ocorrência de danos e, consequentemente, desonerando o Estado da obrigação de indenizar as vítimas, permitindo-lhe redirecionar os recursos despendidos em indenização, em políticas públicas e medidas de melhorias dos serviços públicos.

O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos / This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result, it is determined that one of the rights prevails, provided that compensation of the damages to whom supports it be guaranteed. The task is only possible, for the institute of the civil liability, after centuries, has abandoned the guilt requirement as its only basis for civil liabilities, and now centered in its element damage and the reply of the legal system to its occurrence, allows for the concept\'s enlargement in its objective to repair it. Thus, there has been presented the necessary elements for configuration of the legal category as identification of its type. Finally, there has been offered some hypotheses of existing indemnified obligations in the legal system, and specially in the Civil Code, whose basis differs from guilt and risk and, therefore, allows the study as hypotheses of civil liability ex lege due to conflict of rights.

Este trabalho tem o objetivo de analisar a culpa como critério para majoração da indenização em casos de danos decorrentes de condutas altamente reprováveis do ponto de vista ético-jurídico. O tema é apresentado no âmbito da crise paradigmática vivida pela responsabilidade civil nos dias atuais: a responsabilidade civil afasta-se do paradigma da reparação para se aproximar do paradigma da prevenção de danos. Diante desse contexto, propõe-se a retomada da culpa, não mais como pressuposto da responsabilidade civil, mas agora no papel de critério para a quantificação da indenização. Para demonstrar a utilidade e viabilidade desta proposta, o trabalho segue três caminhos. Inicialmente, analisa-se o instituto dos punitive damages, à luz, principalmente, do direito norte-americano. Entende-se que o referido instituto representa uma experiência bem sucedida do uso da culpa como instrumento de prevenção de danos e dissuasão de condutas reprováveis. Em segundo lugar, recorre-se à literatura estrangeira para promover uma detalhada análise econômica dos punitive damages, com o intuito de demonstrar a eficácia e utilidade do instituto. Por fim, examina-se a viabilidade e adequação de uma possível indenização punitiva diante do atual sistema de responsabilidade civil brasileiro. Neste ponto, busca-se identificar o fundamento legal da indenização punitiva, analisando se este novo instituto resiste às críticas que o acusam de ilegalidade. Superado o ceticismo com relação ao instituto, avaliamos os possíveis critérios, objetivos e subjetivos, para a quantificação da indenização punitiva, dando destaque, evidentemente, para o papel ocupado, nesse processo, pela culpa. / This study aims to analyze fault as a factor to increase the amount of damages in cases of highly reprehensible misconducts, from a legal-ethical standpoint. The topic is presented under the paradigmatic crisis currently experienced by tort law: as tort law moves away from the paradigm of compensation it approaches the paradigm of prevention of damages. Given this context, we propose the return of fault, no longer as a requirement of liability, but now in the role of a factor for the assessment of the amount of damages. To demonstrate the utility and feasibility of this proposal, the study follows three paths. Initially, we analyze the remedy of punitive damages, mainly based on U.S. law. We understand that punitive damages represent a successful experience of using fault as a tool to prevent damages and deter reprehensible misconducts. Secondly, we resort to foreign literature to carry out a detailed economic analysis of punitive damages, in order to demonstrate the effectiveness and usefulness of the remedy. Finally, we examine the feasibility and suitability of punitive damages under the current Brazilian tort law. At this point, we attempt to identify the legal basis for punitive damages, analyzing whether this new remedy would resist the criticisms that accuses it of illegality. Once skepticism regarding the remedy is overcome, we go on to evaluate potential objective and subjective factors for the assessment of the amount of punitive damages, stressing, of course, the role played, in this process, by fault.

Este trabalho aborda os aspectos qualitativos da indenização por danos morais, relacionando-os à prevenção de danos. Por causa da polêmica doutrinária acerca das funções que deve desenvolver a indenização por danos morais, procura-se desvincular a eficácia preventiva da noção de punição. Analisa-se a função punitiva, a começar pela investigação de sua origem - os punitive damages - e dos problemas que traz ao ordenamento jurídico nacional. O estudo das características dos punitive damages demonstra as dificuldades enormes que o instituto apresenta nos países onde é aplicado, bem como as diferenças existentes entre o referido instituto e a indenização punitiva por danos morais. Tendo em vista o fato de que a maior justificativa para a indenização punitiva é a pretensa prevenção de novos danos, investiga-se a função preventiva da responsabilidade civil, em um primeiro momento, para depois localizar na indenização compensatória um escopo tão preventivo quanto o que justifica a adoção da indenização punitiva. A atuação judicial é fundamental para se afastar o efeito punitivo, pois atua na eleição de critérios cuja análise fundamentará o valor da indenização. A indenização fixada de forma justa desperta no responsável pelo dano a cautela necessária à maioria das situações em que os danos morais são isoladamente causados. Para os casos de danos morais \"repetitivos\", ou que atinjam um grande número de pessoas, além da indenização, o ordenamento jurídico oferece alguns instrumentos processuais que possuem um potencial preventivo e que podem ser úteis no refreamento dessas condutas. Desse modo, pode-se concluir a indenização por danos morais, tão-somente compensatória é a forma de reparação mais adequada aos danos morais para o nosso ordenamento. / This study addresses the qualitative aspects of the indemnification for moral damage, relating them to prevention of these damages. Because of the controversy about the roles that the indemnification should develop, it tries to separate the preventive efficacy of the concept of punishment. It analyses the punitive role to begin the investigation of its origin the punitive damages - and the problems that it brings to the national legal system. The study of characteristics of the punitive damages shows the enormous difficulties that the institute presents where it is applied, and the differences between the institute and by punitive indemnification. In view of the fact that the major justification for punitive indemnification is the prevention of further damage, it was investigated the preventive function of liability it at first, and then, find in compensatory damages as a scope as preventive which justifies the adoption of punitive damages. The judge action is essential to avoid the punitive effect, because it acts in the election of criteria whose analysis of the value base compensation. The compensation fixed fairly awakens liable for damage in the care needed for most situations in which damage is caused in isolate way. For the cases of moral damage \"repetitive,\" or they reach a large number of people, in addition to damages, the law offers some procedural instruments that have a potential preventive and can be useful in reducing these behaviors. Thus, we can conclude the compensation for moral damages as compensation-only is the most appropriate way to repair the damage to our judicial system.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os efeitos que a responsabilidade civil objetiva exerceu desde as legislações dos povos primitivos até as os dias de hoje, não somente a partir da análise de estudos das leis, como também das teorias que antecederam a teoria do risco. Aborda, ainda, as excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco. Ao final, analisa as principais medidas introduzidas pelo legislador com o advento do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro. / This dissertation aims to analyze the effects of strict responsibility since the laws of primitive peoples until nowadays, not only from the analysis of studies of the laws, but also the theories that preceded the theory of risk. Besides, it studies the objections that can be raised by one to bar the strict civil liability based on the theory of risk. At the end, it analyzes the main measures introduced by the legislator with the advent of the single paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os efeitos que a responsabilidade civil objetiva exerceu desde as legislações dos povos primitivos até as os dias de hoje, não somente a partir da análise de estudos das leis, como também das teorias que antecederam a teoria do risco. Aborda, ainda, as excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco. Ao final, analisa as principais medidas introduzidas pelo legislador com o advento do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro. / This dissertation aims to analyze the effects of strict responsibility since the laws of primitive peoples until nowadays, not only from the analysis of studies of the laws, but also the theories that preceded the theory of risk. Besides, it studies the objections that can be raised by one to bar the strict civil liability based on the theory of risk. At the end, it analyzes the main measures introduced by the legislator with the advent of the single paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code.