Thesis (doctoral)--Friedrich-Alexander-Universität zu Erlangen.

Thesis (doctoral)--Universität Bern, 2008, / Includes bibliographical references (p. xxii-xlvii).

The purpose of this thesis is to examine, from a comparative perspective, the legal treatment of stipulated damages clauses in the common law and in French civil law. First, we will see that this clause has endured a turbulent legal history in both legal traditions. The French civil law and the common law have reflected at great length on the appropriate legal response to such clauses---essentially, on whether, and if so when such clauses should be enforced or prohibited. / Second, this thesis will analyse the practical roles that these clauses have played in the two legal traditions, which will illuminate further differences between their respective approaches. Emphasis will be placed on the difficult question, which has arisen in both legal systems, of defining the notion of stipulated damages clauses and of differentiating them from other institutions, such as deposit clauses. / Third, the evaluation of these two legal systems will facilitate the contention that the approach of the French civil system is, in most cases, preferable to the solution adopted by the common law. Nevertheless, it will be seen that each legal tradition could benefit considerably from careful examination of the other's treatment of these clauses.

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A tese oferece uma contribuição para a leitura do dano moral pela perda de uma chance (DMPC) no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de onze acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O problema de pesquisa, assim, desdobra-se: (a) Qual é a interpretação de DMPC construído a partir da leitura da norma, da doutrina e da jurisprudência? (b) Qual é a interpretação de DMPC que se constrói pela leitura de acórdãos do TRT4? e (c) Para os Desembargadores, quais são os elementos caracterizadores do DMPC a partir dos acórdãos? O objetivo geral da tese é analisar o conceito de DMPC na sua leitura/interpretação, a partir da estrutura dos argumentos utilizados nos acórdãos. Os objetivos específicos são a identificação das condições de produção e a forma discursiva dos acórdãos; a análise das pistas linguísticas e dos argumentos mais fortes apresentados pelos Desembargadores e como eles guiam o leitor para a sua compreensão; e a análise da justificativa dos enunciados nos acórdãos. Situa-se a questão sobre o DMPC através de autores como Higa (2012); Martins-Costa (2014) e Savi (2012), para, na sequência, ser apresentada a possibilidade de interpretação desse dano, com base na Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), viabilizando uma leitura a partir do ambiente sociocultural no qual o sistema jurídico está inserido, focalizando a influência que questões valorativas exercem sobre ele. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar de Estudo de Caso, que demonstra o uso reiterado dos argumentos baseados na estrutura do real (ABER), de ligação de sucessão, das espécies pragmático e de autoridade; dos argumentos quase lógicos (AQL) por meio de uma identidade completa da definição normativa; e os argumentos de ligação que fundamentam a estrutura do real (ALFER), por meio do recurso ao caso particular (exemplo). Os elementos destacados pelos Desembargadores para caracterizar o DMPC, a partir da leitura dos acórdãos são: a conduta de terceiro (ato ilícito), que interfira na certeza de probabilidade de obter um lucro ou evitar um prejuízo de alguém e a frustração pela perda de uma concreta e real probabilidade de vantagem, preocupando-se com o respeito à dignidade da pessoa humana. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-05-12T13:01:58Z No. of bitstreams: 1 Tese Barbara Bedin.pdf: 2636218 bytes, checksum: eefbd29886d72f11c699e824f00247d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T13:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Barbara Bedin.pdf: 2636218 bytes, checksum: eefbd29886d72f11c699e824f00247d9 (MD5) Previous issue date: 2016-05-12 / The thesis offers a contribution to the reading of moral damages for the loss of a chance (MDLC) in the Brazilian legal system, from eleven judgments of the Regional Labor Court of the 4th Region (TRT4). The research problem thus unfolds: (a) What is the interpretation of MDLC built from the reading of the standard, the doctrine and the jurisprudence? (b) What is the interpretation of MDLC which is constructed by the reading of judgments of TRT4? and (c) for the Judges, what are the features which characterize the MDLC from the judgments? The overall aim of the thesis is to analyze the concept of MDLC in its reading/interpretation from the structure of the arguments used in the judgments. The specific objectives are the identification of the conditions of production and the discursive form of the judgments; the analysis of linguistic clues and the strongest arguments presented by the Judges and how they guide the reader to their understanding; and the analysis of the justification of the statements in the judgments. It lies the question of MDLC by authors such as Higa (2012); Martins-Costa (2014) and Savi (2012), in order to, then, present the possibility of interpretation of such damage based on the New Rhetoric of Perelman and Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), enabling a reading from the socio-cultural environment in which the legal system is inserted, focusing on the influence that evaluative questions have on it. It is an interdisciplinary research of Case Study which demonstrates the repeated use of arguments based on the actual structure (ABBAS), on relations of succession, on pragmatic and authority species; use of quasi-logical arguments (QLA), by the means of a full identity of the rule-based definition; and of liaison arguments underlying the real structure (LAURS) through the use of the particular case (example). The elements highlighted by the Judges to characterize the MDLC based on the reading of the judgments are: a third-party conduct (tort), which interferes with certain probability of making a profit or avoid a loss of someone and frustration over the loss of a concrete and real likelihood of advantage, concerning about the respect for the human dignity.

A tese oferece uma contribuição para a leitura do dano moral pela perda de uma chance (DMPC) no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de onze acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O problema de pesquisa, assim, desdobra-se: (a) Qual é a interpretação de DMPC construído a partir da leitura da norma, da doutrina e da jurisprudência? (b) Qual é a interpretação de DMPC que se constrói pela leitura de acórdãos do TRT4? e (c) Para os Desembargadores, quais são os elementos caracterizadores do DMPC a partir dos acórdãos? O objetivo geral da tese é analisar o conceito de DMPC na sua leitura/interpretação, a partir da estrutura dos argumentos utilizados nos acórdãos. Os objetivos específicos são a identificação das condições de produção e a forma discursiva dos acórdãos; a análise das pistas linguísticas e dos argumentos mais fortes apresentados pelos Desembargadores e como eles guiam o leitor para a sua compreensão; e a análise da justificativa dos enunciados nos acórdãos. Situa-se a questão sobre o DMPC através de autores como Higa (2012); Martins-Costa (2014) e Savi (2012), para, na sequência, ser apresentada a possibilidade de interpretação desse dano, com base na Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), viabilizando uma leitura a partir do ambiente sociocultural no qual o sistema jurídico está inserido, focalizando a influência que questões valorativas exercem sobre ele. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar de Estudo de Caso, que demonstra o uso reiterado dos argumentos baseados na estrutura do real (ABER), de ligação de sucessão, das espécies pragmático e de autoridade; dos argumentos quase lógicos (AQL) por meio de uma identidade completa da definição normativa; e os argumentos de ligação que fundamentam a estrutura do real (ALFER), por meio do recurso ao caso particular (exemplo). Os elementos destacados pelos Desembargadores para caracterizar o DMPC, a partir da leitura dos acórdãos são: a conduta de terceiro (ato ilícito), que interfira na certeza de probabilidade de obter um lucro ou evitar um prejuízo de alguém e a frustração pela perda de uma concreta e real probabilidade de vantagem, preocupando-se com o respeito à dignidade da pessoa humana. / The thesis offers a contribution to the reading of moral damages for the loss of a chance (MDLC) in the Brazilian legal system, from eleven judgments of the Regional Labor Court of the 4th Region (TRT4). The research problem thus unfolds: (a) What is the interpretation of MDLC built from the reading of the standard, the doctrine and the jurisprudence? (b) What is the interpretation of MDLC which is constructed by the reading of judgments of TRT4? and (c) for the Judges, what are the features which characterize the MDLC from the judgments? The overall aim of the thesis is to analyze the concept of MDLC in its reading/interpretation from the structure of the arguments used in the judgments. The specific objectives are the identification of the conditions of production and the discursive form of the judgments; the analysis of linguistic clues and the strongest arguments presented by the Judges and how they guide the reader to their understanding; and the analysis of the justification of the statements in the judgments. It lies the question of MDLC by authors such as Higa (2012); Martins-Costa (2014) and Savi (2012), in order to, then, present the possibility of interpretation of such damage based on the New Rhetoric of Perelman and Olbrechts-Tyteca ([1988] 2005), enabling a reading from the socio-cultural environment in which the legal system is inserted, focusing on the influence that evaluative questions have on it. It is an interdisciplinary research of Case Study which demonstrates the repeated use of arguments based on the actual structure (ABBAS), on relations of succession, on pragmatic and authority species; use of quasi-logical arguments (QLA), by the means of a full identity of the rule-based definition; and of liaison arguments underlying the real structure (LAURS) through the use of the particular case (example). The elements highlighted by the Judges to characterize the MDLC based on the reading of the judgments are: a third-party conduct (tort), which interferes with certain probability of making a profit or avoid a loss of someone and frustration over the loss of a concrete and real likelihood of advantage, concerning about the respect for the human dignity.

Este trabalho tem o objetivo de analisar a culpa como critério para majoração da indenização em casos de danos decorrentes de condutas altamente reprováveis do ponto de vista ético-jurídico. O tema é apresentado no âmbito da crise paradigmática vivida pela responsabilidade civil nos dias atuais: a responsabilidade civil afasta-se do paradigma da reparação para se aproximar do paradigma da prevenção de danos. Diante desse contexto, propõe-se a retomada da culpa, não mais como pressuposto da responsabilidade civil, mas agora no papel de critério para a quantificação da indenização. Para demonstrar a utilidade e viabilidade desta proposta, o trabalho segue três caminhos. Inicialmente, analisa-se o instituto dos punitive damages, à luz, principalmente, do direito norte-americano. Entende-se que o referido instituto representa uma experiência bem sucedida do uso da culpa como instrumento de prevenção de danos e dissuasão de condutas reprováveis. Em segundo lugar, recorre-se à literatura estrangeira para promover uma detalhada análise econômica dos punitive damages, com o intuito de demonstrar a eficácia e utilidade do instituto. Por fim, examina-se a viabilidade e adequação de uma possível indenização punitiva diante do atual sistema de responsabilidade civil brasileiro. Neste ponto, busca-se identificar o fundamento legal da indenização punitiva, analisando se este novo instituto resiste às críticas que o acusam de ilegalidade. Superado o ceticismo com relação ao instituto, avaliamos os possíveis critérios, objetivos e subjetivos, para a quantificação da indenização punitiva, dando destaque, evidentemente, para o papel ocupado, nesse processo, pela culpa. / This study aims to analyze fault as a factor to increase the amount of damages in cases of highly reprehensible misconducts, from a legal-ethical standpoint. The topic is presented under the paradigmatic crisis currently experienced by tort law: as tort law moves away from the paradigm of compensation it approaches the paradigm of prevention of damages. Given this context, we propose the return of fault, no longer as a requirement of liability, but now in the role of a factor for the assessment of the amount of damages. To demonstrate the utility and feasibility of this proposal, the study follows three paths. Initially, we analyze the remedy of punitive damages, mainly based on U.S. law. We understand that punitive damages represent a successful experience of using fault as a tool to prevent damages and deter reprehensible misconducts. Secondly, we resort to foreign literature to carry out a detailed economic analysis of punitive damages, in order to demonstrate the effectiveness and usefulness of the remedy. Finally, we examine the feasibility and suitability of punitive damages under the current Brazilian tort law. At this point, we attempt to identify the legal basis for punitive damages, analyzing whether this new remedy would resist the criticisms that accuses it of illegality. Once skepticism regarding the remedy is overcome, we go on to evaluate potential objective and subjective factors for the assessment of the amount of punitive damages, stressing, of course, the role played, in this process, by fault.

O estudo em comento tem por objetivo analisar se o instituto jurídico dos punitive damages, oriundo da Common Law, tem aplicabilidade no ordenamento jurídico nacional, particularmente no âmbito das relações de consumo. Para tanto, a presente obra, além de apresentar um panorama histórico da responsabilidade civil punitiva, expõe como tal responsabilidade vem sendo aceita no Brasil e conclui como sendo dois os seus principais instrumentos de atuação: a indenização punitiva e os punitive damages. Diferenciando-os, entendemos que os punitive damages eram os mais adequados a atual sociedade de consumo brasileira, por constituir-se um valor fixado em separado, com o intuito específico de punir e avaliado conforme a complexidade do caso pelo magistrado, conferindo dinamismo e eficiência às punições. Nesse sentido, propusemos os critérios que em nosso sentir seriam os mais adequados para a aplicação dos punitive damages e a fixação do quantum punitivo no âmbito das relações de consumo, bem como os fatores que justificam a aplicação do referido instituto jurídico nestas relações. Apresentamos, ademais, uma análise da aplicabilidade dos punitive damages nos ordenamentos jurídicos de Common e Civil Law que mais influenciam o ordenamento jurídico nacional. / This study aims to examine whether the legal institution of punitive damages, coming from the Common Law, is applicable in national law, particularly in the context of consumer relations. This essay, besides presenting historical overview of punitive liability, explains how this responsibility is being accepted in Brazil and concludes that there are two main instruments of action. The first instrument is based on the increase of the compensatory damages to punish the defendant. The other one is the punitive damages. We believe that punitive damages were more suitable to the current consumer society in Brazil, because it represents a value that is set apart, with the purpose of punishing and evaluated according to the complexity of the case by the magistrate, giving dynamism and efficiency to the punishment. In this sense, we proposed rules that in our opinion would be most suitable for the application of punitive damages and setting of the punitive quantum under products liability, as well as factors warranting the application of this legal institution in these relationships. We present, moreover, analysis of the applicability of punitive damages in the legal systems of Common and Civil Law that most influence Brazilian Law.

Thesis (doctoral)--Universiẗat Bonn, 2006. / Includes bibliographical references (p. 257-269).

O estudo em comento tem por objetivo analisar se o instituto jurídico dos punitive damages, oriundo da Common Law, tem aplicabilidade no ordenamento jurídico nacional, particularmente no âmbito das relações de consumo. Para tanto, a presente obra, além de apresentar um panorama histórico da responsabilidade civil punitiva, expõe como tal responsabilidade vem sendo aceita no Brasil e conclui como sendo dois os seus principais instrumentos de atuação: a indenização punitiva e os punitive damages. Diferenciando-os, entendemos que os punitive damages eram os mais adequados a atual sociedade de consumo brasileira, por constituir-se um valor fixado em separado, com o intuito específico de punir e avaliado conforme a complexidade do caso pelo magistrado, conferindo dinamismo e eficiência às punições. Nesse sentido, propusemos os critérios que em nosso sentir seriam os mais adequados para a aplicação dos punitive damages e a fixação do quantum punitivo no âmbito das relações de consumo, bem como os fatores que justificam a aplicação do referido instituto jurídico nestas relações. Apresentamos, ademais, uma análise da aplicabilidade dos punitive damages nos ordenamentos jurídicos de Common e Civil Law que mais influenciam o ordenamento jurídico nacional. / This study aims to examine whether the legal institution of punitive damages, coming from the Common Law, is applicable in national law, particularly in the context of consumer relations. This essay, besides presenting historical overview of punitive liability, explains how this responsibility is being accepted in Brazil and concludes that there are two main instruments of action. The first instrument is based on the increase of the compensatory damages to punish the defendant. The other one is the punitive damages. We believe that punitive damages were more suitable to the current consumer society in Brazil, because it represents a value that is set apart, with the purpose of punishing and evaluated according to the complexity of the case by the magistrate, giving dynamism and efficiency to the punishment. In this sense, we proposed rules that in our opinion would be most suitable for the application of punitive damages and setting of the punitive quantum under products liability, as well as factors warranting the application of this legal institution in these relationships. We present, moreover, analysis of the applicability of punitive damages in the legal systems of Common and Civil Law that most influence Brazilian Law.