O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional, após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização. / The principles of human dignity and health protection are derived from the fundamental right to life. They are rights defined as the minimum prerogatives without which citizens could not exist within a democratic state. Pluralism and the modern times point to other issues for mankind, among them, obesity. This is a problem that derives from a historical process, evidenced by changes in human nutrition due to the ever-growing trend of urbanization, in addition to the phenomenon of globalization and we spread culture of consumption, which have been major factors for the exponential growth of this disease. In the present day it presents itself as a serious global public healthcare issue, and depending on which country and stage of development, may become the cause of vulnerability, social prejudice and exclusion. Meanwhile obesity has been shown to be growing worldwide, various means of addressing and solving this matter have also been made available. It may be verified a growth in the number of the so-called bariatric surgeries, and as a direct outcome, the enhanced possibility of medical failure during these procedures. The practice of medicine inherently involves risks while dealing with one´s most fundamental and essential belonging. Hence, medical failure cannot be taken lightly or benevolently. Any offenses to such rights are rebuked by the Judiciary, that bring forth the basic assumptions of prudence, skill and diligence through the institution of civil responsibility, pointing to the need for regular attitudes of medical-related professionals and proper reasoning when examining possible illicit, as well as fair and equal conviction, based on the specific technical analysis regarding the professional´s conduct, whilst observing all procedural, ethical and legal principles. Therefore, this publication intends to present the jurisdictional tutelage of bariatric surgery concerning the physicians accountability for his or her mistake by applying the theory of civil accountability, identifying the nature and occurrence of the errors that provoke or lay grounds for legal action, as well as the regular procedures advised in order to prevent accountability.

Létude ci-présenté sur la responsabilité civile du médecin cherche de dissocier les notions de lerreur et de la faute dans lexercice de la médecine, en promouvant la mise en valeur de la faute comme réquisit du devoir dindemnité par le médecin, dans le paradigme des professions intellectuelles. On analysera, dabord, les catégories traditionnelles de la responsabilité civile du médecin (telles que la responsabilité subjective, la responsabilité contractuelle et delictuelle, les obligations de moyens et de résultat etc.), aussi bien que les instruments du droit du consommateur que lon emploie dans la discipline juridique de lactivité médicale. En suite, on abordera les risques touchés par la pratique de la médecine, aussi bien que quelques instruments de protection de la dignité du patient, pour que lon puisse affirmer la nécessité dune analyse du procédé du médecin, basée sur le concept de faute normative, en ce qui concerne la responsabilité de ce proféssionnel. Finalement, on indiquera quelques paramètres pour cette analyse, fondés, surtout, sur lobservance des standards de conduite adéquats à létage actuel du développement scientifique, aussi bien que sur la construction dune rélation dialectique entre médecin et patient, fondée sur la confiance. À la fin, on cherchera didentifier si lerreur du médecin peut être considéré (et dans quelle mesure peut-il être considéré) légitime, ne pas entraînant la responsabilité civile. / O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.

Esta dissertação trata da responsabilidade médica decorrente dos danos causados aos pacientes. A questão central do trabalho refere-se a investigar as reais causas para a ocorrência do erro médico que acarreta na geração do dano indenizável. A razão que determinou o interesse pelo estudo da responsabilidade médica foi a constatação nos últimos anos do aumento significativo de demandas judiciais ajuizadas em face dos profissionais da medicina sob alegação de erro médico causador de um dano. Partimos do pressuposto de que os erros médicos muitas vezes ocorrem não por culpa exclusiva do médico que prestou o atendimento, mas sim por outras causas que fogem do controle do médico, tais como a culpa dos hospitais, das operadoras de saúde, do próprio paciente que não seguiu as recomendações médicas, ou até mesmo do Estado, pela falta de investimentos na saúde. Por fim, o trabalho analisa a responsabilidade das operadoras de saúde, dos hospitais e do Estado nas demandas judiciais indenizatórias propostas pelos pacientes. / This thesis will study the medical responsibility regarding the damage caused to the patients. Investigating the real causes of medical errors which lead to compensable damage will be the main purpose of this study. The reason for the interest in the analysis of the medical responsibility is the significant increase in lawsuits filed in recent years against medical professionals alleging a detriment caused by a medical error. We can assume that the so called medical errors dont exclusively occur on account of the medical practitioner who attended the patient but as well very often because of third parts such as hospitals, health insurance companies, patients themselves who did not follow the medical recommendations or even the state through a lack of investment in health. Finally, the responsibility of the aforementioned in lawsuits filed by patients for damages, will be thoroughly analyzed.

Orientador: Thomas Patrick Dwyer / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T03:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moliani_MariaMarce_D.pdf: 2474438 bytes, checksum: 21f53ff10257b2a7c6a4b32eebec64f0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo desta tese é analisar as causas de erros médicos junto aos profissionais de saúde e os pacientes, vitimas de erros médicos a fim de compreender os condicionantes sociais dos erros e efeitos adversos do processo de tratamento medico, verificando a influência de fatores tais como: os condicionantes profissionais, através da identidade do sujeito social com a profissão e com os papéis sociais desempenhados; formação medica e condições de trabalho. Esse trabalho utilizou como referencial Teórico-metodológico aportes da fenomenologia de Alfred Schutz, a fim de compreender os critérios de relevância mobilizados pelo sujeito social no curso de sua ação. A pesquisa foi elaborada utilizando metodologia qualitativa, através de entrevistas e apreensão dos condicionantes da ação / Abstract: The aim of this thesis is to analyze the causes of medical errors, involving health professionals and patients, the victims of medical errors, in order to understand the social conditions of the errors, as well as the adverse effects of the medical treatment process, checking the influence of factors such as: professional conditions, through the social subject's identity in the profession and the social roles played, as well as medical training and work conditions. This work was based on the theoretical and methodological contributions of Alfred Schutz's phenomenology, in order to understand the relevance criteria raised by the social subject in the course of action. The methodology used in the research was qualitative, through interviews and by understanding the action determinants / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Esta dissertação tem por objeto o estudo da responsabilidade civil dos médicos, tema que tem despertado o interesse da sociedade desde os tempos mais remotos. O ser humano, em decorrência de sua fragilidade e suscetibilidade a doenças e ferimentos, sempre precisou recorrer àqueles que, por vocação, curiosidade ou mesmo charlatanismo, apresentavam-se como detentores da arte de curar. Dependendo, porém, da atuação do médico, o tratamento empregado podia proporcionar ao paciente o restabelecimento de sua saúde ou, por outro lado, se realizado com a falta de cuidados e conhecimentos necessários, até conduzi-lo à morte. Outrossim, desde a antiguidade procuraram-se estabelecer os critérios de responsabilização do profissional de saúde e o fundamento de eventual reparação. Com a evolução dos direitos humanos, o paciente abandonou a posição de mero objeto da intervenção médica para assumir a posição de sujeito de direitos. Entendeu-se que a intervenção no corpo de uma pessoa só poderia ser realizada depois de obtida sua autorização. Os estudos bioéticos destacaram o princípio da autonomia do paciente, fazendo surgir a chamada doutrina do consentimento informado. O presente estudo considera os rumos que a responsabilidade civil dos médicos tem tomado nos últimos tempos, em especial diante do desenvolvimento desses novos conceitos. Analisa a espécie de obrigação assumida pelo profissional de saúde e as conseqüências do seu inadimplemento, levando-se em conta, principalmente, o direito que cada pessoa tem de decidir a respeito do tipo de tratamento ao qual deseja ou não ser submetida, após receber do médico as devidas informações acerca das diversas opções terapêuticas, bem como de seus possíveis riscos e benefícios. Consiste numa ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e a análise de livros e artigos doutrinários, nacionais e estrangeiros, bem como numa investigação jurisprudencial em sites de Tribunas e revistas especializadas. Considera a necessidade da justa reparação dos danos médicos causados, visando sempre o maior respeito aos direitos do paciente, na busca pela valorização da vida, da liberdade e da dignidade do ser humano. / Questa dissertazione ha come scopo lo studio della responsabilità civile dei medici, tema che desta linteresse della società sin dai tempi più remoti. Lessere umano, a causa della sua fragilità e suscettibilità a malattie e ferimenti, ebbe sempre bisogno di appellare a coloro che, per vocazione, curiosità o addirittura per ciarlataneria, si presentavano come detentori dellarte di curare. A seconda dellattuazione del medico, però, il trattamento impiegato potrebbe procurare al paziente il ristabilimento della sua salute oppure, se realizzato invece senza le attenzioni e conoscenze occorrenti, condurlo perfino alla morte. Inoltre, sin dallantichità si cercò di stabilire i criteri di responsabilizzazione del professionista della sanità ed il fondamento delleventuale riparazione. Con levoluzione dei diritti umani, il paziente abbandonò la posizione di mero oggetto dellintervento medico per assumere la posizione di soggetto di diritti. Si capì che lintervento nel corpo di una persona potrebbe essere realizzato soltanto dopo ottenuta la sua autorizzazione. Gli studi bioetici misero in rilievo il principio dellautonomia del paziente, facendo emergere la cosiddetta dottrina del consenso informato. La presente ricerca esamina gli indirizzi che la responsabilità civile dei medici sta prendendo negli ultimi tempi, in particolare davanti allo sviluppo di questi nuovi concetti. Analizza la specie di obbligo assunto dal professionista della sanità e le conseguenze del suo inadempimento, tenendo in conto sopratutto il diritto che ogni persona ha di decidere riguardo il tipo di trattamento a cui desidera o meno essere sottomessa, dopo di ricevere dal medico le dovute informazioni sulle diverse opzioni terapeutiche, nonché dei loro possibili rischi e benefici. Consiste di unampia ricerca bibliografica, con la rilevazione e lanalisi di libri e articoli dottrinari, nazionali e stranieri, nonché di una investigazione giurisprudenziale su siti dei Tribunali e su riviste specializzate. Analizza la necessità della giusta riparazione dei danni médici procurati, puntando sempre su maggior rispetto ai diritti del paziente, al fine della valorizzazione della vita, della libertà e della dignità dellessere umano.

A proposta deste trabalho é fazer uma apreciação crítica dos laudos periciais realizados em ações judiciais de responsabilidade civil por alegado erro médico. A prova pericial deve orientar o julgador para que este possa fixar os limites da responsabilidade do médico ou profissional de saúde. O perito deve responder adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer ao juiz os elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Na parte teórica são estudados os campos de apuração da responsabilidade por erro médico, os pressupostos da responsabilidade civil, os tipos de prova que podem ser produzidos no processo, quais são os elementos essenciais do laudo pericial e os critérios que devem ser usados pelo perito para determinar se estão presentes os requisitos do dever de indenizar. Em seguida, utilizando-se dados obtidos em processos judiciais, são abordados os aspectos mais relevantes nas ações desta espécie, como a incidência dos tipos de dano alegados pelos autores, as especialidades médicas mais acionadas judicialmente, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a sentença judicial e a relevância dos laudos nas decisões judiciais observadas. Ao final, é realizada uma análise crítica dos conteúdos dos laudos, verificando se eles contêm todos os elementos recomendados e descritos na parte teórica, fazendo-se críticas sobre se eles cumpriram sua função de forma adequada e propondo instrumentos para seu aperfeiçoamento. / The aim of this work is to do a critical appreciation of the expert reports in judicial proceedings for alleged medical malpractice. The expert report should guide the judge and help to determine the limits of the physician\'s or health professional\'s responsibility. The expert must answer appropriately the questions discussed in the lawsuit, as well as bringing the elements that he or she might consider useful or necessary to aid the judicial decision. The theoretical section concerns the medical malpractice responsibility verification, the presupposed civil responsibility, the kinds of proof that can be produced in the process, what are the essential elements of the expert report, and which criteria that should be used by the expert to determine if the requirements of the duty of compensating are present. Then, using data obtained from judicial proceedings, the most important aspects in this kind of lawsuit are exposed, such as the incidence of types of damage alleged by the authors, the most prosecuted medical specialties, the average time between the beginning of the action and the judicial sentence, and the relevance of the expert reports in the observed judicial decisions. At the end, a critical analysis of the reports is accomplished, verifying if they contain all the recommended elements described in the theoretical part, criticizing the accomplishment of their function, and proposing instruments for their improvement.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Rizzo Tome.pdf: 956478 bytes, checksum: 8b7745d8862516a4b7bf24746a07067a (MD5) Previous issue date: 2014-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Our research aims to analyze the liability of the physician for injuries caused on account of errors made during his/her professional practice. These errors may result from their own acts or third parties ones, such as injuries caused by nurses working in compliance with doctors' demands. In this dissertation, the study of the contractual relationship of compromise established between doctor and patient is essential. Of special note here is the approach for full compliance of medical duties. This refers especially to the duty to provide full and clear information on an individual basis, considering each patient and his/her respective sickness. Thus, patients would be made fully aware about their particular situation and would be able to better decide whether they consent on performing surgeries or risky treatments / Nossa pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do médico por danos efetivamente causados em virtude de erros cometidos durante a atuação profissional. Erros estes que podem decorrer de atos próprios ou de atos de terceiros, como é o caso de danos ocasionados por enfermeiros que atuam em cumprimento de ordens médicas. Nesta dissertação, o estudo da relação contratual de meio estabelecida entre o médico e o paciente é fundamental. Destaca-se, sobretudo, o enfoque do cumprimento integral dos deveres médicos, em especial, o dever de prestar a informação completa e transparente de maneira individualizada, considerando cada paciente em relação a sua doença, para que as pessoas possam daí sim, amplamente esclarecidas, consentirem sobre a realização de cirurgias ou tratamentos de risco

Made available in DSpace on 2016-08-19T18:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deila Barbosa Maia.pdf: 292901 bytes, checksum: 7815c8334e9fc30c157d53424bc0fc57 (MD5) Previous issue date: 2008-10-27 / Objective: to characterize the profile of the criminal lawsuits regarding medical malpractice initiated by the Health Defense Public Prosecutor's office in São Luís, capital of the Brazilian State of Maranhão, between 2002 and 2007. Methodology: the research was initiated through a retrospective study in the archive of the Public Prosecutor's office by fulfilling files with the lawsuits data. The data found was then compared with information from other places in Brazil and the world. Results: 43 processes, involving a total of 47 patients, were analyzed, Most of the victims were females (63.8%), with average age of 34 years old and living in São Luís (91.5%). The denouncers were relatives (46.5%) or the victims themselves (34.9%). The most common accusation was of non-intentional injury (51.1%), followed by involuntary manslaughter (37.8%), being negligence the kind of culpability in most cases (49%). In 93% of the lawsuits the medical chart was attached. The majority of the lawsuits had not been ruled yet (86%). 66 medical doctors were accused. In 65.1% of the cases only one doctor was involved, most of them were males (54.5%), with average age of 41 years old and specialized in gynecology and obstetrics (31.8%), followed by pediatrics (10.6%) and general surgery (7.6%). Regarding their education, the majority (91%) graduated in medicine in public universities. It was not possible to check whether or not they had some kind of post-graduation studies. Most of the cases were linked to urgency/emergency (69.8%) and surgeries (60.5%), occurred in public institutions (58.1%), considered as general hospitals (41.8%), and paid by the government (83.7%). Conclusion: The processes analysed were denounced mainly by relatives of the patients and most of victims were females. The most common accusation was of non-intentional injury, by negligence. The majority of the lawsuits had not been ruled yet. The medical doctors envolved were males, with average age of 41 years old, specialized in gynecology and obstetrics and graduated in medicine in public universities. The attendances related to the processes have occurred in urgency/emergency situations, %), in public institutions and paid by the government. / Objetivo: caracterizar o perfil dos processos criminais por erro médico iniciados pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde em São Luís, capital do Estado do Maranhão, no período de 2002 a 2007. Metodologia: a pesquisa foi iniciada através de um estudo retrospectivo no arquivo da Promotoria por meio do preenchimento de fichas com os principais dados dos processos. Os dados foram comparados com os de outros locais do Brasil e do mundo. Resultados: 43 processos, envolvendo um total de 47 pacientes, foram analisados. A maior parte das vítimas era do sexo feminino (63,8%), com idade média de 34 anos e residente em São Luís (91,5%). Os denunciantes eram parentes (46,5%) ou as próprias vítimas (34,9%). A acusação mais comum foi a de lesão corporal culposa (51,1%), seguida de homicídio culposo (37,8%), sendo a negligência a forma de culpa mais alegada (49%). Em 93% dos processos havia cópia do prontuário médico nos autos. A maioria dos processos ainda estava em tramitação (86%). Houve 66 médicos acusados. Em 65,1% dos processos havia apenas um médico envolvido, sendo que a maioria era do sexo masculino (54,5%), com idade média de 41 anos e da especialidade de ginecologia e obstetrícia (31,8%), seguida de pediatria (10,6 %) e cirurgia geral (7,6%). Quanto à formação profissional, a maioria (91%) graduou-se em universidades públicas, não tendo sido possível verificar a existência ou não de pós-graduação. Os atendimentos foram em sua maior parte de urgência/emergência (69,8%), relacionados a cirurgias (60,5%), ocorridos em instituições públicas (58,1%), do tipo hospital geral (41,8%) e custeados pelo SUS (83,7%). Conclusão: Os processos por erro médico analisados são principalmente denunciados por familiares do paciente e as vítimas são em sua maioria do sexo feminino. A acusação mais freqüente foi do crime de lesão corporal culposa, por negligência. A maioria dos processos ainda estava em tramitação. Os médicos processados são principalmente do sexo masculino, com idade média de 41 anos, da especialidade de Ginecologia-Obstetrícia, graduados em universidades públicas. Os atendimentos relacionados aos processos ocorreram em situações de urgência/emergência, em instituições públicas e custeados pelo SUS.

A proposta deste trabalho é fazer uma apreciação crítica dos laudos periciais realizados em ações judiciais de responsabilidade civil por alegado erro médico. A prova pericial deve orientar o julgador para que este possa fixar os limites da responsabilidade do médico ou profissional de saúde. O perito deve responder adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer ao juiz os elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Na parte teórica são estudados os campos de apuração da responsabilidade por erro médico, os pressupostos da responsabilidade civil, os tipos de prova que podem ser produzidos no processo, quais são os elementos essenciais do laudo pericial e os critérios que devem ser usados pelo perito para determinar se estão presentes os requisitos do dever de indenizar. Em seguida, utilizando-se dados obtidos em processos judiciais, são abordados os aspectos mais relevantes nas ações desta espécie, como a incidência dos tipos de dano alegados pelos autores, as especialidades médicas mais acionadas judicialmente, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a sentença judicial e a relevância dos laudos nas decisões judiciais observadas. Ao final, é realizada uma análise crítica dos conteúdos dos laudos, verificando se eles contêm todos os elementos recomendados e descritos na parte teórica, fazendo-se críticas sobre se eles cumpriram sua função de forma adequada e propondo instrumentos para seu aperfeiçoamento. / The aim of this work is to do a critical appreciation of the expert reports in judicial proceedings for alleged medical malpractice. The expert report should guide the judge and help to determine the limits of the physician\'s or health professional\'s responsibility. The expert must answer appropriately the questions discussed in the lawsuit, as well as bringing the elements that he or she might consider useful or necessary to aid the judicial decision. The theoretical section concerns the medical malpractice responsibility verification, the presupposed civil responsibility, the kinds of proof that can be produced in the process, what are the essential elements of the expert report, and which criteria that should be used by the expert to determine if the requirements of the duty of compensating are present. Then, using data obtained from judicial proceedings, the most important aspects in this kind of lawsuit are exposed, such as the incidence of types of damage alleged by the authors, the most prosecuted medical specialties, the average time between the beginning of the action and the judicial sentence, and the relevance of the expert reports in the observed judicial decisions. At the end, a critical analysis of the reports is accomplished, verifying if they contain all the recommended elements described in the theoretical part, criticizing the accomplishment of their function, and proposing instruments for their improvement.

Orientador: Daniele Cristina Cataneo / Resumo: Introdução: Considerando que no Brasil, observou-se um crescimento exponencial das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, entende-se necessário um estudo aprofundado à respeito do erro médico com abordagem direta a esse profissional, carecedor de tratamento especial e protetivo sempre que, diante das falhas oriundas do seu exercício profissional, forem verificados fatores de imprevisibilidade capazes de comprometer a exitosa prestação do serviço ofertado. Necessária também, a abordagem no presente trabalho, das mudanças na relação entre o profissional da saúde e o paciente, as prerrogativas de facilitação do acesso ao judiciário, o atendimento aos protocolos clínicos preestabelecidos, dentre outras variáveis, sendo que tais pontos são relevantes para o crescente aumento das ações judiciais e, por consequência, a forma que as decisões são proferidas ao apreciar problemáticas dessa natureza. Objetivos: Descrever acerca da problemática do erro médico quando analisado sob a ótica da responsabilidade civil. Explorar a teoria da responsabilidade civil, a extensão das variáveis de responsabilidade, legislações pertinentes, além de comparar decisões proferidas no Brasil e em outros países. Metodologia: Fora realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema e assim elaborada uma dissertação que reuniu e analisou doutrinas acerca do erro médico. Dentre os materiais que foram utilizados, estão as legislações nacionais e internaciona... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Introduction: Considering that in Brazil, there has been an exponential increase in the legal demands related to the services provided by health professionals, it is necessary to conduct an in-depth study about medical error with a direct approach to this professional, who needs special and protective treatment, whenever, in the face of failures arising from their professional practice, unpredictable factors are verified that can compromise the successful provision of the service offered. It is also necessary, the approach in the present work, of the changes in the relationship between the health professional and the patient, the prerogatives of facilitating access to the judiciary, the attendance to the pre-established clinical protocols, among other variables, and such points are relevant to the increasing increase in lawsuits and, consequently, the way in which decisions are rendered when considering problems of this nature. Objectives: To describe the problem of medical error when analyzed from the perspective of civil liability. Explore the theory of civil liability, the extent of liability variables, relevant legislation, and compare decisions made in Brazil and other countries. Methodology: A review of the existing literature on the topic had been carried out and a dissertation was prepared, which brought together and analyzed doctrines about medical error. Among the materials that were used, there are national and international laws covering the theme and existing leg... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre