Orientador: Daniele Cristina Cataneo / Resumo: Introdução: Considerando que no Brasil, observou-se um crescimento exponencial das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, entende-se necessário um estudo aprofundado à respeito do erro médico com abordagem direta a esse profissional, carecedor de tratamento especial e protetivo sempre que, diante das falhas oriundas do seu exercício profissional, forem verificados fatores de imprevisibilidade capazes de comprometer a exitosa prestação do serviço ofertado. Necessária também, a abordagem no presente trabalho, das mudanças na relação entre o profissional da saúde e o paciente, as prerrogativas de facilitação do acesso ao judiciário, o atendimento aos protocolos clínicos preestabelecidos, dentre outras variáveis, sendo que tais pontos são relevantes para o crescente aumento das ações judiciais e, por consequência, a forma que as decisões são proferidas ao apreciar problemáticas dessa natureza. Objetivos: Descrever acerca da problemática do erro médico quando analisado sob a ótica da responsabilidade civil. Explorar a teoria da responsabilidade civil, a extensão das variáveis de responsabilidade, legislações pertinentes, além de comparar decisões proferidas no Brasil e em outros países. Metodologia: Fora realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema e assim elaborada uma dissertação que reuniu e analisou doutrinas acerca do erro médico. Dentre os materiais que foram utilizados, estão as legislações nacionais e internaciona... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Introduction: Considering that in Brazil, there has been an exponential increase in the legal demands related to the services provided by health professionals, it is necessary to conduct an in-depth study about medical error with a direct approach to this professional, who needs special and protective treatment, whenever, in the face of failures arising from their professional practice, unpredictable factors are verified that can compromise the successful provision of the service offered. It is also necessary, the approach in the present work, of the changes in the relationship between the health professional and the patient, the prerogatives of facilitating access to the judiciary, the attendance to the pre-established clinical protocols, among other variables, and such points are relevant to the increasing increase in lawsuits and, consequently, the way in which decisions are rendered when considering problems of this nature. Objectives: To describe the problem of medical error when analyzed from the perspective of civil liability. Explore the theory of civil liability, the extent of liability variables, relevant legislation, and compare decisions made in Brazil and other countries. Methodology: A review of the existing literature on the topic had been carried out and a dissertation was prepared, which brought together and analyzed doctrines about medical error. Among the materials that were used, there are national and international laws covering the theme and existing leg... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre