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Previous issue date: 2014 / A segunda metade do século XIX no Brasil foi marcada por reflexões e debates sobre o processo de encaminhamento da emancipação que, para a sociedade como um todo, transformou-se em um verdadeiro dilema a ser resolvido: o problema do elemento servil. Esses debates eram sustentados pelos diferentes setores sociais que encaminhariam um processo de libertação de forma controlada e dirigida por meio do controle do Estado e sobre determinados escravos. O projeto vencedor desse debate foi a Lei do Ventre Livre de 1871 que permitiu uma emancipação indenizatória e de controle sobre a população de libertos por meio do Fundo de Emancipação. Nesse sentido, o projeto expressava a necessidade de se manter as relações sociais da escravidão, cujo principal tema em jogo era a perda do controle sobre a “propriedade escrava”. Esse controle sobre a propriedade, no entanto, não significou que os sujeitos sociais diretamente atingidos pela política de emancipação do Estado não construíssem suas respostas para enfrentar os desafios na busca de suas liberdades. As ações diante à justiça, aos relacionamentos cotidianos costurados, às ações junto à produção das matrículas ou das listas de classificação de escravos que seriam libertos pelo Fundo de Emancipação se constituíram, entre outras formas de intervenção escrava pautadas na própria legislação emancipacionista que garantiria ao escravo o caminho da liberdade. / The second half of the nineteenth century in Brazil was marked by reflection and discussion on the routing process of emancipation that for society as a whole turned into a real dilemma to be solved: the problem of the servile element. These discussions were supported by different social sectors that have driven a process of liberation in a controlled manner and directed through the control of the State and certain slaves. The winning project of this debate was the Law of the Free Womb 1871 which allowed an indemnification and control over the population of freed through emancipation Emancipation Fund. In this regard, he expressed the need to maintain social relations of slavery, whose main theme at stake was the loss of control over the "slave property". This control over the property, however, did not mean that social individuals directly affected by the emancipation of the state policy does not build their responses to meet the challenges in the pursuit of freedom. Actions before the Court, the sewed everyday relationships, actions with the production of enrollment or the list of the classification of slaves would be freed by the Emancipation Fund constituted, among other forms of intervention, guided by the self emancipation legislation, which guarantee to the slave the way to freedom.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/6755 |
| Date | 26 February 2014 |
| Creators | NEVES, Pedro Monteiro |
| Contributors | BEZERRA NETO, José Maia |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia, UFPA, Brasil, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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