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Previous issue date: 2016-08-23 / A avalia??o de desempenho do servidor p?blico no per?odo do est?gio probat?rio, exigida a partir da Emenda Constitucional n? 19/1998, tem por finalidade analisar, no per?odo de tr?s anos, se o profissional aprovado em concurso p?blico possui as habilidades e compet?ncias necess?rias ao desenvolvimento do cargo p?blico em que teve provimento, bem como permitir que a Administra??o P?blica possa acompanh?-lo e propor treinamentos e pol?ticas de adapta??o ao cargo. Com essa configura??o, a avalia??o especial de desempenho, como ? denominada, em sua natureza ? um instrumento de profissionaliza??o da fun??o p?blica que pode refletir na maximiza??o da efici?ncia administrativa. O objetivo desse trabalho foi investigar se a avalia??o especial de desempenho submetida ao servidor do Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) est? em conson?ncia com o sistema jur?dico vigente e possui efetividade na sua operacionaliza??o. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no MPRN no qual preponderaram tr?s t?cnicas de levantamento de dados: a) documental, feita a partir dos documentos oficiais da institui??o, principalmente a Resolu??o n? 243/2013-PGJ, que regulamenta o instituto avaliativo; b) aplica??o de question?rios online, desenvolvido por meio da plataforma survey monkey, submetidos aos servidores efetivos que ingressaram em 2011 e conclu?ram o est?gio probat?rio em 2014 e que permaneceram na institui??o; c) e entrevista semiestruturada com representantes da Diretoria de Gest?o de Pessoas (DGEP) e da Comiss?o de Est?gio Probat?rio. Na an?lise dos dados utilizou-se o m?todo bibliogr?fico e exeg?tico para discutir os aspectos relacionados ? legalidade, em que se analisou a correspond?ncia objetiva da Resolu??o institucional com as normas previstas na Constitui??o Federal e legisla??o estadual (regras gerais). Para a discuss?o referente ? efetividade, utilizou-se da estat?stica descritiva na apresenta??o dos dados quantitativos e da an?lise do conte?do na interpreta??o dos dados qualitativos. Concluiu-se que a avalia??o especial de desempenho do MPRN atende ?s formalidades legais e, de outra parte, no vi?s da efetividade, precisa implementar pr?ticas que diminuam a possibilidade de julgamentos subjetivos pelo avaliador e que promovam a comunica??o entre a Administra??o Superior os estagi?rios e avaliadores, conciliando o desenvolvimento administrativo com o individual, para que assim se possa maximizar os resultados da Organiza??o para uma administra??o eficiente sem se descuidar da dimens?o pessoal do servidor p?blico. / The performance evaluation of public servants during the probation period, demanded since the Constitutional Amendment 19/1998, aims to analyze, during the period of three years, if the professional approved in public contest has the skills and competence needed to develop the public position in which had nomination, as well as allow the Public Administration to observe and recommend professional training and position adaptation policies. With this configuration, the special performance evaluation, as it is named, in its nature is an instrument of public function profissionalization which can reflect in a maximization of administrative efficiency. The objective of this study was to investigate whether the special performance evaluation submitted to the Member of the Government Agency for Law Enforcement in the state of Rio Grande do Norte (MPRN) is in consonance with the existing legal system and has effectiveness in its operation. Therefore, we conducted a case study in MPRN in which predominated three data collection techniques: a) documentary, done with the institution official documents, mainly the Resolution No. 243/2013-PGJ, which regulates the evaluation regulation; b) application of online questionnaires, developed through the survey monkey platform, submitted to the permanent civil servants that joined in 2011 and completed probation period in 2014 and who remained in the institution; c) and semi-structured interviews with representatives of the People Management Direction (DGEP) and the Probationary Period Commission. In the data analysis it was used the bibliographic and exegetical method to discuss aspects related to legality, which analyzed the objective correspondence of institutional resolution with the rules set out in the Constitution and state legislation (general rules). To the debate concerning the effectiveness, we used descriptive statistics in the presentation of quantitative data and content analysis in the interpretation of qualitative data. It was concluded that the special evaluation performance at MPRN attends the legal requirements, and on the other hand, on the effectiveness aspect, needs to implement practices that reduce the possibility of subjective judgments by the evaluator and promote communication between Senior Management, the interns and evaluator, conciliating the administrative development with the individual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/21769 |
| Date | 23 August 2016 |
| Creators | Gadelha, Camila Pinto |
| Contributors | 85285536472, http://lattes.cnpq.br/4143877813860426, Rocha Neto, Manoel Pereira da, 56584962415, http://lattes.cnpq.br/8133980836563371, Guimar?es, Patricia Borba Vilar, 54951631415, http://lattes.cnpq.br/3134219236556237, Guimar?es, Patricia Borba Vilar, Abreu, Cynara Carvalho de |
| Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM GEST?O DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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