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Previous issue date: 2010 / Universidade Federal da Paraíba / Vinculada à prática profissional da autora como Assistente Social, na Comissão de
Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, a presente tese situa-se na área
temática de Segurança Pública e Direitos Humanos, tendo como pano de fundo o Estado
Democrático de Direito. O objeto de estudo focaliza-se no processo de mudança da
Segurança Pública, de acordo com a nova política nacional recomendada aos Estados
brasileiros, pelo Sistema Único de Segurança Pública SUSP, a partir de 2003. O
objetivo principal privilegiou a análise dos entraves à incorporação dessa nova política,
tomando como referência a prática preventiva, compreendida como um novo modo de
pensar e fazer Segurança Pública, cuja interdependência para com os Direitos Humanos
e os princípios democráticos a coloca em contraposição ao velho modelo de segurança
inspirado no autoritarismo político e social. Ao privilegiar a pesquisa qualitativa,
recorreu-se a entrevistas e levantamentos documentais e bibliográficos. Desse modo, os
dados empíricos levantados junto a policiais militares da Paraíba visavam
principalmente a identificar a compreensão desses profissionais sobre a nova política e
sobre os entraves à sua implementação. A construção teórica da tese, em convergência
com o objeto de estudo, norteou-se pela análise de um processo histórico-conceitual,
tendo como referência as mudanças de configuração do Estado moderno, vislumbrando
a visão ampliada de democracia e Direitos Humanos, considerados como temas
fundamentais ao Estado Democrático de Direito, assim como as políticas públicas a este
vinculado, a exemplo da Segurança Pública. A análise indicou a limitação da teoria
liberal tradicional sobre Direitos Humanos e democracia e demonstrou limites da leitura
de monopólio estatal da violência como suporte teórico exclusivo para a política de
Segurança Pública, cuja pretensão seja responder à complexidade e às múltiplas
dimensões do fenômeno da violência e da criminalidade, apontando para a necessidade
de vinculação da Segurança Pública ao campo teórico das demais políticas públicas
(sociais). Os dados apontaram também para a necessidade de mudança cultural dos
governos, gestores e de todos os que pensam e fazem a Segurança Pública, tendo em
vista a necessidade de superação do velho modelo de Segurança Pública no seu modo de
sentir, pensar e agir, que nutre a supremacia do poder e da força, associada à Doutrina
de Segurança Nacional, preservando a estratégia militar de combate ao inimigo interno
na prática social de segurança, consoante ao modelo de Estado autoritário
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9324 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | DIAS, Lúcia Lemos |
| Contributors | SOUZA, Marco Antônio Mondaini de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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