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Previous issue date: 1994-10-11T00:00:00Z / Esta dissertação trata da estrutura da Dívida Pública do Estado de São Paulo noperiodo de 1980 a 1990, confrontando-a com a legislação que estabelece o limite do endividamento público pelo Senado Federal e com a Lei Federal n° 8.388/91, que fixa diretrizes para a reestruturação da dívida dos estados e municípios. A análise conclui que o estoque da dívida pública do Estado de São Paulo em 31/12/90, satisfaz as condições de refmanciamento no prazo estipulado pela lei, pois este prazo está de acordo com o limite de pagamento do serviço da dívida pública. As conseqüências desse endividamento do setor público foram indicadores pobres na área de bem-estar social da população, em virtude do setor produtivo ter sido altamente priorizado nas políticas públicas do Estado, em detrimento de áreas consideradas de maior beneficio social.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/5252 |
Date | 11 October 1994 |
Creators | Sousa, Francisco Santana de |
Contributors | Escolas::EAESP, Giacometti, Haroldo Clemente |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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