Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-10-11T00:00:00Z / Esta dissertação trata da estrutura da Dívida Pública do Estado de São Paulo noperiodo de 1980 a 1990, confrontando-a com a legislação que estabelece o limite do endividamento público pelo Senado Federal e com a Lei Federal n° 8.388/91, que fixa diretrizes para a reestruturação da dívida dos estados e municípios. A análise conclui que o estoque da dívida pública do Estado de São Paulo em 31/12/90, satisfaz as condições de refmanciamento no prazo estipulado pela lei, pois este prazo está de acordo com o limite de pagamento do serviço da dívida pública. As conseqüências desse endividamento do setor público foram indicadores pobres na área de bem-estar social da população, em virtude do setor produtivo ter sido altamente priorizado nas políticas públicas do Estado, em detrimento de áreas consideradas de maior beneficio social.

Submitted by Liliane Rocha (liliane.rocha@gestaokairos.com.br) on 2017-11-10T18:19:05Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _ficha catalografica 11.11.pdf: 1286985 bytes, checksum: f2dbf972ee33d0e44fd5bbdc161c4aa3 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Liliane, boa tarde Conforme conversamos, deverá realizar alterações: Retirar as informações referente à elaboração da ficha catalográfica e na contra capa alinhar as informações dos membros da banca ao lado direito. Em seguida realizar uma nova submissão. Att on 2017-11-10T18:26:52Z (GMT) / Submitted by Liliane Rocha (liliane.rocha@gestaokairos.com.br) on 2017-11-10T18:36:24Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _Versão Finalissima 11.11.pdf: 1255192 bytes, checksum: 20b0c06a4727cfcfe0e4f1186de5bfee (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-11-10T23:39:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _Versão Finalissima 11.11.pdf: 1255192 bytes, checksum: 20b0c06a4727cfcfe0e4f1186de5bfee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T11:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _Versão Finalissima 11.11.pdf: 1255192 bytes, checksum: 20b0c06a4727cfcfe0e4f1186de5bfee (MD5) Previous issue date: 2017-10-11 / A proposta deste estudo foi analisar a percepção das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) do Estado de São Paulo em relação à implantação do Plano Estadual de Assistência Social (PEAS) concluído no final de 2015 e com validade até 2019. Apesar de reconhecido como um processo de construção participativa por todos os atores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), o período pós-elaboração do PEAS tem se mostrado um momento desafiador no que se refere à implementação das diretrizes e projetos em âmbito regional. Consideradas como instâncias estratégicas no desdobramento das políticas estaduais de assistência social, as DRADS são responsáveis pela interlocução com os municípios do Estado de São Paulo e, portanto, a compreensão e corresponsabilidade pelas ações eleitas como prioritárias. A implementação depende da capacidade de cada diretoria regional em apoiar e comunicar as gestões municipais na busca pelos resultados definidos no PEAS. Buscou-se, portanto, o entendimento do processo vivenciado na elaboração do PEAS e posteriormente a identificação de questões não trabalhadas junto às DRADS para subsidiar uma adequada implementação do plano com os municípios. Dessa forma, ao definir o referencial teórico que subsidiou toda análise, partiu-se para as entrevistas semiestruturadas e, por fim, para a realização de um survey semiestruturado considerando o universo das 26 DRADS. Como referência para respaldar as considerações sobre a implementação da política estadual junto aos municípios, buscou-se a experiência do Estado do Paraná, que aponta várias estratégias na busca pela redução da extrema pobreza. Com o trabalho foi possível verificar lacunas na implementação do plano e, consequentemente, apontar sugestões de melhorias que envolvem conceder às DRADS o papel de protagonista na elaboração dos próximos planos estaduais de assistência social, melhorar a qualificação dos profissionais, avançar no uso de tecnologias e garantir maior periodicidade nos encontros para acompanhamento das ações das diretorias regionais. / The purpose of this study is to analyze the perception of the Regional Board of Social Assistance and Development (DRADs) in the State of São Paulo with regard to the deployment of the State Social Assistance Plan (PEASS) completed in the end of 2015 and valid until 2019. Although its recognition as a participatory construction by all the actors at the State Social Development Department (SEDS), the period after PEAS’s elaboration has been a challenging moment with regard to the deployment of the guidelines and projects in regional scopes. The DRADs are considered as strategic instances for the unfolding of the state social assistance politics and are also responsible for the interlocution with the municipalities in the State of São Paulo and, therefore, for the comprehension and co-responsibility for the priority actions. The deployment depends on each regional board’s capacity of supporting and communicating the municipality administrations in search for the targets defined by PEAS. Therefore, we seeked for the understanding of the whole PEAS elaboration process and then for the identification of not-worked questions next to DRADs in order to subsidize a suitable plan deployment with the municipalities. This way, while defining the theoretical references of the analyzes, we started the semi-structured interviews and, at last, to a semi-structured survey considering the 26 DRADs universe. As a reference to support the considerations about the deployment of the State Politics jointly to the municipalities, we used the State of Paraná experience, that points to several strategies to pursuit the extreme poverty reduction. It was possible to note the gaps in the plan deployment and consequently point to improvement suggestions that involve granting the DRADs a main role at the next steps elaborations of the state social assistance plans, enhancing the professional qualification, advancing in technology usage and ensuring more frequent meetings in order to monitor the regional boards’ actions.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86589.pdf.jpg: 18173 bytes, checksum: a4771664cf332716edcc7d6a9eccc996 (MD5) 86589.pdf: 579155 bytes, checksum: f860b1c936c7acbcd2c69439a5450787 (MD5) 86589.pdf.txt: 221673 bytes, checksum: 1a5a4fb7b00181d6825a99721b1fb9be (MD5) Previous issue date: 2004-04-02T00:00:00Z / Trata-se de estudo exploratório com o fito de identificar possíveis elementos condicionadores (estimulantes ou inibidores) do desenvolvimento social observado em um grupo de municípios paulistas ao longo dos anos noventa. A melhoria expressiva dos indicadores sociais ocorreu a despeito de esses municípios enfrentarem severa precariedade socioeconômica no início daquela década, e conviveu com desenvolvimento econômico inexpressivo em comparação com as médias estaduais. Encontra amparo teórico nos trabalhos de Gustav Ranis, Frances Stewart e Alejandro Ramirez, os quais se concentram nas conexões entre crescimento econômico e desenvolvimento humano, entendendo que essas ocorrem em dois sentidos, ou duas cadeias (chains).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 70966.PDF.jpg: 9776 bytes, checksum: 8d3f9efd6bef187068fa5f2d0d16f8e3 (MD5) 70966.PDF: 567862 bytes, checksum: ccae3c853f8728ff89e6b95bf0750821 (MD5) 70966.PDF.txt: 199841 bytes, checksum: 2f2aae5db4a0a62e77d20cc6c5b277dc (MD5) Previous issue date: 2003-03-27T00:00:00Z / Trata da introdução, pelo Estado, de novos mecanismos de gestão e de accountability. A partir do estudo de caso das organizações sociais paulistas, o trabalho analisa a questao da flexibilidade na gestão de serviços públicos não-exclusivos e da responsabilização.