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Previous issue date: 2011-08-01 / The scope or this dissertation is the analysis of the environmental crisis we experience
imposed by the globalized capitalist way of production that, disregarding the
dependence of human beings to the environment, caused an imbalance in natural
resources. To do so, it will be done, initially, a study of instituted state models,
characterizing their bases and their respective overcoming driven by social demands.
Next, there will be a fundamental rights approach, as a limiter of the state powers,
attaining thereby the constitutionalization of the right to the environment, which gives it
greater effectiveness and protection in the legal system. It will be shown the
dependence of the human beings in relation to the environment and the reflections
made worldwide in search of a development that balances the development with a
healthy quality of life. Finally, taken that the right to environment has the status of
fundamental right, due to the dependence of the human beings to the environment, it
requires a new attitude of society and state. It should therefore be based on a new
ethic that advocates for the rupture of the paradigm, which was previously based on a
predominantly economic aspect for the recognition of human values consistent with
environmental preservation. / Esta dissertação tem por escopo a análise da crise ambiental que vivenciamos
imposta pelo modo de produção capitalista globalizado que, desconsiderando a
dependência do homem ao meio, provocou um desequilíbrio nos recursos
naturais. Para tanto, será feito, inicialmente, um estudo dos modelos estatais
instituídos, caracterizando suas bases, e as respectivas superações
impulsionadas pelas reivindicações advindas do seio social. Em seguida, será
realizada uma abordagem dos direitos fundamentais, enquanto limitador dos
poderes estatais, alcançando, esta análise, a constitucionalização do direito ao
meio ambiente, o que lhe outorga maior carga de efetividade e proteção no
ordenamento jurídico. Será evidenciada a dependência do homem em relação
ao meio ambiente e as reflexões realizadas, mundialmente, em busca de um
desenvolvimento que equacione o progresso com a sadia qualidade de vida.
Por fim, constatado que o direito ao meio ambiente tem status de direito
fundamental, requer-se uma nova postura da sociedade e do Estado. Este
deverá, pois, pautar-se numa nova ética que propugna pela ruptura do
paradigma, que, anteriormente, era fundado numa vertente eminentemente
econômica para o reconhecimento de valores humanos consentâneos com a
preservação ambiental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3792 |
| Date | 01 August 2011 |
| Creators | Prudente, Liliana Cunha |
| Contributors | Lambert, Jean Marie, Silva, José Antonio Tietzmann e, BELAIDI, Rabah |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -2010396622934080811, 500, 500, 600, -3259064590058323416, -7277407233034425144 |
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