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Previous issue date: 2007 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / A promulgação do Estatuto da Cidade possibilitou que as municipalidades
implantassem no planejamento de suas cidades o instrumento de ZEIS (Zonas Especiais
de Interesse Social). Tal instrumento tem o objetivo de incluir no zoneamento da cidade
uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, estabelecer
parâmetros urbanísticos próprios. O senso comum indica que as questões técnicas
envolvidas na elaboração dos Planos Urbanísticos das ZEIS são em sua maioria
definidas por técnicos sem a participação da comunidade local. A falta de participação
popular na definição de questões técnicas como os parâmetros urbanísticos podem
causar interpretações errôneas dos técnicos, além de dar margem a conflitos e
desaprovação da comunidade em relação ao Plano Urbanístico. O Núcleo de Estudos e
Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), da Universidade Federal Fluminense,
elabora Planos Urbanísticos de ZEIS que utilizam processos participativos na definição
dos parâmetros urbanísticos. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é de investigar
a qualidade do processo de participação popular envolvido na metodologia do NEPHU.
Para tal, será analisado o processo de elaboração do Plano Urbanístico da ZEIS Monan
Pequeno em Niterói-RJ. A pesquisa é estruturada a partir de três análises: a primeira
analisa as diferentes etapas de elaboração de Planos Urbanísticos; a segunda analisa o
processo participativo na definição dos parâmetros urbanísticos na ZEIS Monan
Pequeno e a última análise estabelece o conceito de processo participativo de qualidade
na definição técnica de parâmetros urbanísticos a partir dos resultados obtidos das
análises anteriores. A pesquisa demonstrou que a participação popular na definição de
questões técnicas só pode ser considerada de qualidade quando a comunidade: entende
as questões técnicas envolvidas, tem o poder de decisão sobre tais questões e está
presente em grande número no processo participativo, só assim a união do saber técnico
e o conhecimento da comunidade sobre a ZEIS onde vive garantirá, uma participação e
intervenção física de qualidade. Os limites da participação popular em questões técnicas
podem ser agrupados em duas modalidades.A primeira modalidade é caracterizada
pelos limites intransponíveis que são definidos a partir restrições legais. A segunda
modalidade é relacionada aos limites transponíveis, oriundos da articulação comunitária
e sensibilidade dos técnicos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3640 |
| Date | January 2007 |
| Creators | da Silva Menezes, Leonardo |
| Contributors | de La Mora, Luis |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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