Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6649_1.pdf: 9027705 bytes, checksum: 89cf22fc1467a5c070219e0dc7283645 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / A promulgação do Estatuto da Cidade possibilitou que as municipalidades implantassem no planejamento de suas cidades o instrumento de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Tal instrumento tem o objetivo de incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, estabelecer parâmetros urbanísticos próprios. O senso comum indica que as questões técnicas envolvidas na elaboração dos Planos Urbanísticos das ZEIS são em sua maioria definidas por técnicos sem a participação da comunidade local. A falta de participação popular na definição de questões técnicas como os parâmetros urbanísticos podem causar interpretações errôneas dos técnicos, além de dar margem a conflitos e desaprovação da comunidade em relação ao Plano Urbanístico. O Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), da Universidade Federal Fluminense, elabora Planos Urbanísticos de ZEIS que utilizam processos participativos na definição dos parâmetros urbanísticos. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é de investigar a qualidade do processo de participação popular envolvido na metodologia do NEPHU. Para tal, será analisado o processo de elaboração do Plano Urbanístico da ZEIS Monan Pequeno em Niterói-RJ. A pesquisa é estruturada a partir de três análises: a primeira analisa as diferentes etapas de elaboração de Planos Urbanísticos; a segunda analisa o processo participativo na definição dos parâmetros urbanísticos na ZEIS Monan Pequeno e a última análise estabelece o conceito de processo participativo de qualidade na definição técnica de parâmetros urbanísticos a partir dos resultados obtidos das análises anteriores. A pesquisa demonstrou que a participação popular na definição de questões técnicas só pode ser considerada de qualidade quando a comunidade: entende as questões técnicas envolvidas, tem o poder de decisão sobre tais questões e está presente em grande número no processo participativo, só assim a união do saber técnico e o conhecimento da comunidade sobre a ZEIS onde vive garantirá, uma participação e intervenção física de qualidade. Os limites da participação popular em questões técnicas podem ser agrupados em duas modalidades.A primeira modalidade é caracterizada pelos limites intransponíveis que são definidos a partir restrições legais. A segunda modalidade é relacionada aos limites transponíveis, oriundos da articulação comunitária e sensibilidade dos técnicos

A presente pesquisa tem como objeto a transformação das \"ZEIS de vazios\" de São Paulo, assim denominadas as áreas demarcadas como estoque fundiário para produção de Habitação de Interesse Social. As ZEIS estudadas correspondem às ZEIS do tipo 2, 3 e 4 na legislação que vigorou no período de 2002 a 2014 em São Paulo, aprovadas no Plano Diretor Estratégico de 2002 e na Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2004. Interessa compreender as transformações ocorridas nesses territórios, como forma de avaliar em que medida as ZEIS cumpriram seus objetivos com relação à produção habitacional. A pesquisa foi baseada no levantamento de toda a produção habitacional realizada nesses perímetros, implicando o exame e a coleta de informações de cada perímetro de ZEIS. As informações a respeito dos empreendimentos foram complementadas através de dados de aprovação, além dados de portais oficiais e pesquisas acadêmicas no caso da produção pública, e de dados de lançamentos imobiliários no caso da iniciativa privada. Do ponto de vista da produção pública, percebe-se que além de áreas que foram demarcadas já em posse do poder público, houve uma adesão das ZEIS na realização de empreendimentos e nas políticas de aquisição de terras para provisão habitacional. Já os empreendimentos da iniciativa privada foram impulsionados principalmente a partir de 2009, com a ampliação das condições de financiamento imobiliário possibilitada pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Ainda que levada em conta uma distorção nos conceitos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) definidos pela lei, decorrente do aumento real do salário mínimo, que acabaram por ampliar as faixas salariais de atendimento habitacional, o estudo realizado permitiu verificar que por vezes houve impacto das ZEIS nos produtos imobiliários oferecidos em determinada região, agindo no sentido de proporcionar soluções de HIS voltadas a uma classe média-baixa que não seria contemplada pela tendência de mercado na região. Em uma cidade como São Paulo, onde os preços de terras e imóveis são elevados, os efeitos dos instrumentos que interferem na produção imobiliária são um tema relevante. No contexto do novo PDE de 2014, os resultados encontrados no presente trabalho abrem possibilidades no tocante a aperfeiçoamentos necessários para novos empreendimentos. Além disso, o trabalho corrobora com a percepção de que as ZEIS, enquanto porções reduzidas do território, dificilmente bastarão em si para fazer frente às necessidades habitacionais do município, sendo necessário um leque mais amplo de abordagens com outros mecanismos de fomento à HIS. / Special Zones of Social Interest (ZEIS) are a planning tool created in Brazil in the 1980\'s. They consist in a special category of zoning demarcated on vacant or underutilized properties, setting up a land bank for social housing promotion (\"ZEIS of vacant land\"). The City Master Plan of 2002 and the Zoning Code in 2004 first established ZEIS in São Paulo. The purpose of this research is to study ZEIS of vacant land in São Paulo from 2002 to 2014 and identify the extent to which the ZEIS have fulfilled their objectives regarding to housing production. The method involved an extensive survey on all the housing developments built within ZEIS perimeters, implying the examination and data-collection of each perimeter of ZEIS. The information about the housing projects involved data from building permits, official reports and academic works in the case of the public production, and data of real estate developments in the case of the private initiative. In terms of public housing production, many areas were already public before the ZEIS demarcation, nevertheless public housing companies considered other areas in ZEIS in their land acquisition policies. Federal housing funding through the Program Minha Casa Minha Vida provided additional leverage to the potential of ZEIS developed by private real estate companies. Within the study, it was possible to identify that ZEIS interfered in the real estate offers in some areas, working as to provide social housing solutions to a middle-low class that otherwise would not be target market for the area. In a city like São Paulo where land and real estate prices are high, the effects of planning tools that interfere in real estate production are a matter of interest. In a context of the new Master Plan of 2014, the results found in the present work open up possibilities for the recommended improvements for new ventures. In addition, this work confirms the perception that ZEIS themselves, as a small portion of the territory, will hardly be sufficient to tackle the city housing shortage, pointing out to the need of a broader range of approach along with other social housing development mechanisms.

A tese busca analisar a eficácia das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a partir do caso de Fortaleza, avaliando os motivos do não cumprimento de seus objetivos principais, se há problemas de legislação, ou falta de legislação, ou se há outras questões que impedem a efetivação do que estabelece a lei. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram regulamentadas no Brasil em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, para assegurar o Direito à Cidade e o cumprimento da função social da propriedade. Elas deveriam garantir a permanência dos assentamentos precários no lugar de origem, promovendo regularização fundiária e urbanização, e reservar espaços na cidade, bem localizados, para a construção de novas habitações de interesse social. Os assentamentos precários se consolidaram no Brasil, pois a produção do espaço urbano desse país ocorreu de modo desigual durante todo o século XX, gerando localizações heterogêneas e valorizando-as mais em determinadas áreas da cidade do que em outras. Esse processo acentuou a exclusão de grande parcela da população de partes do espaço urbano, favorecendo a irregularidade urbana. Os principais motivos desse processo são a propriedade privada da terra e seu alto preço, não acessível à maior parte da população brasileira, bem como a legislação urbana, que ao longo de todo o século XX não considerou a realidade que se formava e, consequentemente, contribuiu para que a maior parte das cidades permanecesse na ilegalidade. Esse contexto só sofreu alterações a partir do final daquele século e principalmente após 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, que possibilitou ao Estado intervir nessas relações. As ZEIS são um importante instrumento urbanístico, pois além de promoverem a regularização fundiária permitem o desenvolvimento de parâmetros e índices específicos para cada assentamento, considerando suas realidades e proporcionando urbanização a partir de suas reais condições. Contudo, devido à natureza patrimonialista do Estado brasileiro as ZEIS têm sido ineficazes, não cumprindo os objetivos a que se propõem. O confronto entre esse instrumento e os interesses neoliberais de uma parte da população tem feito com que ele não seja implementado. Dessa forma, a tese da ineficácia das ZEIS é defendida neste trabalho a partir da hipótese que a produção do espaço urbano no Brasil, após o Estatuto da Cidade, têm permanecido com lógica semelhante àquela desenvolvida no século XX, produzindo localizações desiguais e com valorizações desequilibradas, consequentemente as ZEIS têm servido mais como instrumento ideológico do que como efetivação do Direito à Cidade, conforme podemos observar em Fortaleza. / This thesis intends to analyze the effectiveness of \"Special Zones of Social Interest\" (ZEIS), from the case study of Fortaleza, evaluating the reasons why these legal instruments do not meet the desired objectives. We try to answer if there are problems in the legislation, or the lack of it, or if there are any other questions that may prevent the enforcement of the law. The ZEIS were regulated in Brazil in 2001, with the promulgation of the \"Estatuto da Cidade\" (the City Statute), to guarantee the \"Right to the City\" and the enforcement of the social function of the private property. They should guarantee the permanence of precarious settlements on their original sites, therefore promoting the legality of land tenure and urbanization. Moreover, it should also serve to reserve well-localized urban space for the construction of new social housing. The precarious settlements were consolidates in Brazil since the production of its urban space happened during the 20th century in a very unbalanced way. It generated heterogeneous locations, rising the value of certain land while decreasing others. This valuation process stressed the exclusion of a great portion of the population from certain locations, therefore, promoting illegal urban development. The main reasons for this process are, the private property of the land and its high price, inaccessible to the majority of the Brazilian population, as well as the urban legislation, which during the 20th century, did not take into consideration the pressing reality, and consequently, contributed for most of the Brazilian cities to remain in illegality. This context only suffered any changes from the end of the last century, especially after 2001, with the announcement of the City Statute, which allowed the public sector to intervene in these relations. The ZEIS are an important legal instrument, which, besides the promotion of legal land tenure, also promotes the development of urban parameters that are applicable specifically to each settlement, taking into consideration its reality, and allowing the urbanization of such areas incorporation its positive present conditions. However, due to the patrimonial nature of Brazilian state, the ZEIS turned out to be ineffective, unable to comply with its primary objectives. The conflict between the ZEIS and the neo-liberal interests of a certain portion of the population prevent the implementation of such legal instrument. This way, we defend the theory that ZEIS are ineffective from the hypothesis that the production of Brazilian urban space, after the City Statute, maintained the prevailing logic of the 20th century, promoting unequal locations and unbalanced land values. For this reason, the ZEIS has served more as an ideological instrument, rather than as the effectuation of the \"Right to the City\", as we may observe in Fortaleza.

Orientadora: Profª Drª Maria de Lourdes Pereira Fonseca / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victoriano Pedrassa Neto.pdf: 24941616 bytes, checksum: d4bcbc108bdd097adcf71df6b599527c (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / This work investigates five sets of Social Interest Housing (HIS) inserted into ZEIS-3 (Special Zones of Social Interest), recently produced in São Paulo with the creation of the City Statute in 2001 and the creation of the city ZEIS. The housing sets were ―Conjunto Habitacional Parque do Gato‖ (build in 2004), ―Empreendimento 25 de Janeiro‖ (2007), ―Residencial Alexandre Mackenzie‖ (2009), ―Residencial Diogo Pires‖ (2011) and ―Conjunto Ponte dos Remédios‖ (2011). The research seeks to produce knowledge to make a primary data collection (primary sources and fieldwork) and secondary (bibliographic and conceptual reference) in the area and sets to be studied. The goal is to collaborate in the investigation of the recent production of HIS in consolidated areas of the city of São Paulo and in the proposition of HIS ventures and its share in building this city, from the point of view of urban social integration. / Este trabalho investiga cinco conjuntos de Habitação de Interesse Social (HIS) inseridos em ZEIS-3 (Zonas Especiais de Interesse Social), produzidos recentemente no município de São Paulo a partir da criação do Estatuto da Cidade em 2001 e da criação das ZEIS na cidade de São Paulo. Os conjuntos definidos foram: ―Conjunto Habitacional Parque do Gato‖ (2004), ―Empreendimento 25 de Janeiro‖ (2007), ―Residencial Alexandre Mackenzie‖ (2009), ―Residencial Diogo Pires‖ (2011) e ―Conjunto Ponte dos Remédios‖ (2011). A pesquisa busca produzir conhecimento ao fazer um levantamento de dados primários (fontes primárias e pesquisa de campo) e secundários (pesquisa bibliográfica e referência conceitual) da área e dos conjuntos a serem estudados. O objetivo é colaborar para a investigação da produção recente de HIS em áreas consolidadas da cidade de São Paulo e a proposição de empreendimentos de HIS e sua participação na construção dessa cidade, sob o ponto de vista da integração social urbana.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Azzi Collet e Silva.pdf: 8883571 bytes, checksum: a0b11aab505739f4fd3a040372e834ea (MD5) Previous issue date: 2015-01-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has the main objective the expansion of knowledge about housing project process, and has intention the upgrading of slums from an architectural point of view, legislative and population density. It also aims to discuss the city architectural project as a tool inside slums, and the habitation as a right for all. Based on the concepts and understandings of rights to the city and habitation, this work searches to place the panorama of Public Policy for slums programs of São Paulo City Hall, considering for that, as a study case, the slum Garden Edith. This study also searches to discuss the urbanization from the verticality perspective versus housing and building density. As final result this research promotes the discussion on the Garden Edith as the housing project edified versus the edified issues relative to the amount of housing units obtained. For this approach, this work suggests some rules for housing projective analysis in São Paulo. / Esse trabalho tem como objetivo geral contribuir para a ampliação do conhecimento sobre o processo de projeto habitacional, e tem como finalidade a urbanização de favelas do ponto de vista arquitetônico, legislativo e adensamento populacional. Visa também discutir o papel do projeto arquitetônico como ferramenta de construção da cidade dentro de assentamentos precários (favelas), e aborda a questão da moradia como um direito de todos. A partir dos conceitos e entendimentos de direito à cidade e à habitação, busca-se situar o panorama da Política Pública para o Programa de Urbanização de Favelas da Prefeitura de São Paulo, considerando para isso, como estudo de caso, a favela do Jardim Edith. Nesse estudo procura-se discutir também a sua urbanização do ponto de vista de verticalidade versos densidade habitacional e construtiva. Como resultado final desta pesquisa, espera-se fomentar a discussão sobre a implantação do conjunto habitacional Jardim Edith versos as suas questões edilícias em relação à quantidade de unidades habitacionais obtidas. Para isso sugere-se um roteiro de abordagem para análises projetuais de implantações de conjuntos habitacionais na Cidade de São Paulo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290903.pdf: 22211951 bytes, checksum: c0a12cdefe0454582cccfb80718a607e (MD5) / A segregação sócio-espacial está presente em praticamente todas as metrópoles e cidades médias brasileiras. Esse fenômeno urbano foi sendo consolidado ao longo dos anos através de um processo histórico de omissão do Estado frente aos assentamentos de baixa renda. A publicação da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - cita, entre os seus diversos instrumentos legais de intervenção no espaço urbano, as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que trazem a possibilidade legal do reconhecimento e da eventual inclusão sócio-espacial de áreas de assentamentos de baixa-renda. O município de Itajaí buscou, através do seu Plano Diretor, adequar-se ao disposto no Estatuto da Cidade, estabelecendo a indicação para a criação das ZEIS no ano de 2006. Esta dissertação investigou as ZEIS no município de Itajaí, no que tange à sua localização no contexto urbano, às características das ZEIS legalmente constituídas, e à sua efetividade enquanto instrumento legal de regulação da terra urbana. Ao trazer subsídios para a análise deste instrumento legal e de seu papel no processo de inclusão sócio-espacial, a pesquisa buscou contribuir para as reflexões sobre esse marco regulatório, necessárias à construção de políticas urbanas capazes de garantir o direito à moradia e a reversão do atual padrão segregado de cidades.

GOMES, Marília Passos Apoliano. A Cidade em disputa: a trajetória de um movimento social. 2013. 237f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:07:07Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MPAGOMES.pdf: 5242030 bytes, checksum: e9e43636e87dce66ed2bbd248c1f36c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:52:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MPAGOMES.pdf: 5242030 bytes, checksum: e9e43636e87dce66ed2bbd248c1f36c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T12:52:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MPAGOMES.pdf: 5242030 bytes, checksum: e9e43636e87dce66ed2bbd248c1f36c5 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research analyzes the experience of residents for the Right to the City and the recognition of the Special Zone of Social Interest (ZEIS) of Lagamar, in Fortaleza. The focus is on mobilizing of residents, especially seen in the conflict between them and the government, as to the effectiveness of public policy priorities in a ZEIS and also as to the realization in the locality of a civil work for the 2014 World Cup. Inquire about what the particularities of this mobilization, including actors, connexions, strategies and challenges they faced. It should be clarified that this is a single case because Lagamar had not been recognized as ZEIS at the Master Plan for Fortaleza in 2009; it was only included in a Supplementary Law approved in 2010, due to pressures from residents. Despite the delay in the inclusion, in Fortaleza Lagamar was the first locality to elect its Management Council, demonstrating the possibility of being the first ZEIS to be implemented in the municipality. Through participant observation methodology, between 2010 and 2013 I witnessed several meetings of the Forum and the Management Council, which are ideal areas for observation and analysis. Interviews were conducted with four residents who participate in these spaces, and with one of the technicians of the city government who participated in the Council in the first administration (2011-2012). In addition, the research considered data collected in the Census Community of Lagamar (2005) and in the IBGE census of 2000 and 2010. Regarding the theoretical framework about social movements, I performed a comparison amons researches conducted by Ruth Cardoso, Evelina Dagnino, Linda Gondim, Irlys Barreira, Ana Maria Doimo, Glory Diógenes, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Daniel Cefai and Jan Bitoun. In the study of the Special Zones of Social Interest, there was a theoretical dialogue with Marcelo Lopes de Souza, Ana Lucia Ancona, Renato Pequeno, Clarissa Freitas, and José Afonso da Silva. / Esta pesquisa analisa a experiência de moradores pelo Direito à Cidade e pelo reconhecimento da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar, em Fortaleza-CE. O enfoque é dado na mobilização dos moradores, em especial no conflito observado entre eles e o Poder Público, quanto à efetivação de políticas públicas prioritárias em uma ZEIS e ainda quanto à realização de uma obra para a Copa Mundo de 2014 na localidade. Indago sobre quais as particularidades dessa mobilização, quais os atores, as articulações, as estratégias e os desafios por eles enfrentados. Importa esclarecer que se trata de um caso singular, em virtude de o Lagamar não ter sido reconhecido como ZEIS no Plano Diretor em 2009; apenas foi incluído nessa categoria por Lei Complementar aprovada em 2010, a partir da pressão dos moradores. Apesar da demora na inclusão, foi a primeira em Fortaleza a eleger seu Conselho Gestor, demonstrando a possibilidade de ser a primeira ZEIS a ser implementada no Município. Através da metodologia da observação participante, entre 2010 e 2013 presenciei diversas reuniões do Fórum e do Conselho Gestor, sendo estes os espaços privilegiados de observação e análise. Foram realizadas entrevistas com quatro moradores que participam desses espaços, e ainda uma entrevista com um dos técnicos da Prefeitura que compunham o Conselho Gestor na primeira gestão (2011-2012). Sobre a comunidade, foram analisados dados censitários colhidos no Censo Comunitário do Lagamar (2005) e nos censos do IBGE de 2000 e 2010. Quanto ao referencial teórico acerca dos movimentos sociais, foi realizado um cotejo com as pesquisas de Ruth Cardoso, Evelina Dagnino, Linda Gondim, Irlys Barreira, Ana Maria Doimo, Glória Diógenes, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Daniel Cefai e Jan Bitoun. No estudo das Zonas Especiais de Interesse Social, realizou-se diálogo teórico com Marcelo Lopes de Souza, Ana Lúcia Ancona, Renato Pequeno, Clarissa Freitas e José Afonso da Silva.

Orientadora: Profª Drª Silvana Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / As grandes cidades brasileiras são caracterizadas pela existência de significativos contingentes populacionais em situação de precariedade habitacional, resultado do modelo de desenvolvimento excludente característico do desenvolvimento do capitalismo nos países periféricos. A partir da década de 1980 surge o conceito de ZEIS ¿ Zona Especial de Interesse Social, que é um instrumento urbanístico implementado em áreas ocupadas com habitações precárias, ou a demarcação de áreas vazias, subutilizadas ou não utilizadas, voltadas prioritariamente ao acesso à moradia e à terra urbanizada para populações de baixa renda. A ZEIS constitui-se em um dos primeiros dispositivos institucionais de política urbana no país voltados à diminuição da desigualdade social urbana. Através do estudo da implementação das ZEIS de vazios no território do Grande ABC, buscou-se identificar os avanços concretos realizados com base nessa política e suas limitações e desafios na atuação do Estado na solução das questões fundiárias e de democratização do território. No cenário atual de crescimento das favelas e ocupações irregulares, por um lado, e ampliação da oferta de moradia através de políticas públicas de incentivo à obtenção de imóveis, por outro, os instrumentos urbanísticos voltados à diminuição da desigualdade urbana podem contribuir para democratizar o acesso à terra urbanizada. Neste sentido, esta pesquisa pretende avaliar o alcance e a efetividade da implementação de políticas públicas para contribuir criticamente para seu aperfeiçoamento, tendo como recorte a Região do Grande ABC. / Brazil's big cities are characterized by the existence of substantial groups of people in precarious housing situation, result of exclusionary characteristic of capitalist development in the model of peripheral countries. Social Interest Special Zone (ZEIS: Zonas Especiais de Interesse Social), which is an tool implemented in urban empty, underused or unused, or busy areas with substandard housing, focusing primarily on access to housing and land. The ZEIS, created in 1980, constitutes one of the first institutional arrangements for urban policy in the country aimed at reducing urban social inequality. Through the study of the implementation of ZEIS empty in the territory in the Greater ABC sought to identify the progress made based on that policy and its limitations and challenges in the performance of the state in resolving land issues and democratization of the country. In the current scenario of growth of slums and irregular occupations, on the one hand, and expanding the supply of housing through public policies conducive to obtaining property, on the other, aimed at reducing urban inequality, urban instruments can help to democratize access to urbanized land. Thus, this research aims to assess the scope and effectiveness of the implementation of public policies to critically contribute to its improvement, with the spacial cutout in the Greater ABC Region.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-04-19T13:07:05Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2342960 bytes, checksum: d57c6ff54c97861a0a442336a3c0f7d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T13:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2342960 bytes, checksum: d57c6ff54c97861a0a442336a3c0f7d7 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / The present paper has as a goal a social environmental diagnosis at São Luís ZEIS, a Social Interest Particular Zone, situated at Bessa neighborhood in João Pessoa, PB. These Particular Zones correspond to a new legal capability, rose in Brazil of the 80's because of the increased popular pressure which claimed for housing as well as an attempt to foment the programs of urban reform established by the 1988 constitution. Under a view of sustainability as well as the environmental perception, the research took direction towards the construction of basis and possibilities which can lead to a implementation of public policies that prioritize environmental quality improvements and then the human being's way of life and welfare. It was chosen the sustainability panel method to compound the indicators of the community studied, coupling the local residents attitudinal aspects and features through measurement of their inserts in the New Ecological Paradigm (NEP). / O presente trabalho teve como objetivo a realização de um diagnóstico socioambiental na ZEIS São Luís, localizada no bairro do Bessa em João Pessoa-PB. As ZEIS correspondem a uma nova potencialidade jurídica, surgida no Brasil na década de 80 em decorrência do aumento das pressões populares que clamavam por moradia e como uma tentativa de fomentar os programas de reforma urbana estabelecidos pela Constituição de 1988. Sob a ótica da sustentabilidade e da percepção ambiental, a pesquisa caminhou na direção da construção de bases e cenários que possam nortear a implantação de políticas públicas que priorizem melhorias da qualidade ambiental e, por extensão, da qualidade de vida e bem estar humano. Optamos pela utilização do Método do Painel de Sustentabilidade para compormos os indicadores da comunidade estudada, acoplando-o à caracterização dos aspectos atitudinais dos moradores locais através da medição de suas inserções no Novo Paradigma Ecológico (NEP).