Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4902_1.pdf: 19299528 bytes, checksum: e3b8b0e8a3d8f11808fd1d653e20a36e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação trata das questões referentes ao processo de aplicação do instituto de planejamento Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS como forma de universalizar o direito à cidade sustentável, utilizando recursos das Tecnologias da Geoinformação. O planejamento urbano deve ser dirigido e orientado para a cidade como um todo, portanto é justo que se considere priorizar planos, programas e projetos, universalistas, redistributivos, democráticos estimulantes e acolhedores da participação popular, direcionados para a recuperação urbana dos assentamentos que abrigam os extratos sociais menos favorecidos, promovendo a regularização fundiária e o reordenamento urbanístico. O estudo destaca, dentre os instrumentos de planejamento regulamentados pela Lei no 10.257/01, o Estatuto da Cidade, aqueles que se aplicam diretamente à instituição de ZEIS. Foi realizada uma pesquisa sobre a aplicação da Cartografia e das Tecnologias da Geoinformação no planejamento urbano, mais especificamente no planejamento de áreas de baixa renda. Constatou-se que, de uma maneira geral, estas áreas representam vazios nos cadastros imobiliários da chamada cidade formal. Com o objetivo de caracterizar áreas passíveis de aplicação do instituto ZEIS no município de João Pessoa, foram coletados e tratados dados descritivos e cartográficos de forma a subsidiar a tomada de decisão sobre a caracterização das ZEIS

O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas para produção do espaço na favela do Timbó, instalada no vale do rio Timbó na cidade de João Pessoa PB. Elegemos o projeto de reurbanização da favela do Timbó como instrumento de análise do processo de produção deste espaço. Situada no bairro dos Bancários, a favela do Timbó é resultado da ocupação de uma área de mineração particular nas várzeas do rio Timbó, seu processo produtivo está inserido no contexto de expansão do tecido urbano sentido sudeste. O qual tem início na década de sessenta, impulsionado pelos investimentos da ditadura militar no crescimento horizontal das cidades, mediante a produção de conjuntos habitacionais. Identificar os condicionantes do processo de produção da favela do Timbó, assim como os processos desencadeados no espaço urbano a partir de sua reprodução, constituem inquietações relativas à nossa análise. Pois nesta concepção de expansão da cidade a população pobre, em sua maioria migrante do campo, é impelida para a periferia. Esta se submete a ausência de serviços, de equipamentos urbanos, de infraestrutura, restando a esta parcela da sociedade, produzir as condições mínimas de existência na cidade. À medida que a expansão urbana sufoca estes espaços, eles são transformados pela correlação de forças entre os agentes de produção. Reproduzindo suas particularidades, a favela reafirma a heterogeneidade urbana, desafia o planejamento urbano funcional capitalista, configura uma resistência à regularização das práticas de produção do espaço. Tais características reafirmam a existência desigual e fragmentada da cidade de João Pessoa. Para desenvolver esta análise nos utilizamos de pesquisa bibliográfica, dados secundários, obtidos em instituições públicas (IBGE, PMJP), entrevistas e periódicos virtuais, acervo cartográfico e fotográfico / The aim of the present work is to analyse the politics of production of space in the different slums settled on the river valleys of the city of João Pessoa-Paraiba (Brazil). We focus on the urbanization of the slum of Timbó as an instrument to analyse the production of this space. Located on the neighbourhood of Bancarios, Timbo´s Slum is the result of the occupation of a private area of mineral extraction on the riverside of Timbo´s River, the growing process forms part of the expansion of the urban grid towards the southeast, which has its start on the early 60s, promoted by the inversions of the military dictatorship towards the urban sprawl, by the means of social housing. The conditions of the production process of Timbó are identified as well as the different processes led to the urban space through its reproduction, which conform concerns related to our research. Furthermore under this conception of the urban sprawl the poor population, the majority coming from the countryside migrations, its rejected to the periphery of the city. Condemned to the lack of services, urban equipment and infrastructure, the slum is forced to produce its own basic supplies to survive in the city. As the city´s expansion suffocates these areas, they will be transformed by the forces of the agents of production. Reproducing its particularities, the slum reaffirms the urban heterogeneity, implying a challenge the functional capitalistic urban planning, conforming a resistance to the regularization of the means of space production. Such characteristics reiterate an uneven and fragmented existence of the city of João Pessoa. To develop these analyses we use as bibliographic research, Public institutions data, such as (IBGE, PMJP), interviews and online newspapers, cartographic and photographic store

O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas para produção do espaço na favela do Timbó, instalada no vale do rio Timbó na cidade de João Pessoa PB. Elegemos o projeto de reurbanização da favela do Timbó como instrumento de análise do processo de produção deste espaço. Situada no bairro dos Bancários, a favela do Timbó é resultado da ocupação de uma área de mineração particular nas várzeas do rio Timbó, seu processo produtivo está inserido no contexto de expansão do tecido urbano sentido sudeste. O qual tem início na década de sessenta, impulsionado pelos investimentos da ditadura militar no crescimento horizontal das cidades, mediante a produção de conjuntos habitacionais. Identificar os condicionantes do processo de produção da favela do Timbó, assim como os processos desencadeados no espaço urbano a partir de sua reprodução, constituem inquietações relativas à nossa análise. Pois nesta concepção de expansão da cidade a população pobre, em sua maioria migrante do campo, é impelida para a periferia. Esta se submete a ausência de serviços, de equipamentos urbanos, de infraestrutura, restando a esta parcela da sociedade, produzir as condições mínimas de existência na cidade. À medida que a expansão urbana sufoca estes espaços, eles são transformados pela correlação de forças entre os agentes de produção. Reproduzindo suas particularidades, a favela reafirma a heterogeneidade urbana, desafia o planejamento urbano funcional capitalista, configura uma resistência à regularização das práticas de produção do espaço. Tais características reafirmam a existência desigual e fragmentada da cidade de João Pessoa. Para desenvolver esta análise nos utilizamos de pesquisa bibliográfica, dados secundários, obtidos em instituições públicas (IBGE, PMJP), entrevistas e periódicos virtuais, acervo cartográfico e fotográfico / The aim of the present work is to analyse the politics of production of space in the different slums settled on the river valleys of the city of João Pessoa-Paraiba (Brazil). We focus on the urbanization of the slum of Timbó as an instrument to analyse the production of this space. Located on the neighbourhood of Bancarios, Timbo´s Slum is the result of the occupation of a private area of mineral extraction on the riverside of Timbo´s River, the growing process forms part of the expansion of the urban grid towards the southeast, which has its start on the early 60s, promoted by the inversions of the military dictatorship towards the urban sprawl, by the means of social housing. The conditions of the production process of Timbó are identified as well as the different processes led to the urban space through its reproduction, which conform concerns related to our research. Furthermore under this conception of the urban sprawl the poor population, the majority coming from the countryside migrations, its rejected to the periphery of the city. Condemned to the lack of services, urban equipment and infrastructure, the slum is forced to produce its own basic supplies to survive in the city. As the city´s expansion suffocates these areas, they will be transformed by the forces of the agents of production. Reproducing its particularities, the slum reaffirms the urban heterogeneity, implying a challenge the functional capitalistic urban planning, conforming a resistance to the regularization of the means of space production. Such characteristics reiterate an uneven and fragmented existence of the city of João Pessoa. To develop these analyses we use as bibliographic research, Public institutions data, such as (IBGE, PMJP), interviews and online newspapers, cartographic and photographic store

Cette thèse se propose de procéder à une évaluation multidimensionnelle des opérations de requalification ou restructuration urbaine des favelas dans une perspective de développement territorial durable, plus spécifiquement centrée sur la région métropolitaine de Recife. en effet, dans cette agglomération, les habitations populaires, cortiços (habitations collectives), favelas, mocambos (mot d´origine angolaise pour désigner des taudis) après avoir fait l´objet de politique d´éradication par les pouvoirs publics, entre les années 1940 et 1980, sont aujourd´hui requalifiées sur place ou dans des grands ensembles insérés dans le tissu urbain. l'étude de ces opérations nous permettra de préciser les enjeux et d'évaluer les impacts tant sociaux que territoriaux des projets de requalification de l'habitat précaire dans l'ensemble des villes brésiliennes, et au-delà du brésil, dans toutes les villes marquées par une forte présence de l'habitat illégal.au total, à partir du cas de Recife, la thèse entend vérifier deux hypothèses initiales complémentaires : -la favela ne se résume pas à un espace urbain marginalisé, mais se définit à la fois par son contenu social et les rôles spécifiques qu'elle remplit dans le fonctionnement de l'économie et de la société globales brésiliennes. -les opérations de requalification ou restructuration urbaine ne procèdent pas nécessairement du développement territorial durable et n'agissent pas sur les causes du fait favelado. / The city of Recife was historically structured according to a fragmented spacial and urban pattern, which has been translated mainly by dissemination onto the urban fabric of substandard settlements with poor living conditions, isolated from the rest of the city. In the eighties, after a long period of eradication of those settlements, the Special Zones of Social Interest - ZEIS, in Portuguese - were instituted by one local law in a context of social inequalities deeply rooted within Brazilian society. Through political choice, this instrument aimed to keep those areas temporarily isolated from the rest of the city, protected from the private market’s housing laws, in order to promote effective improvements on the residents’ living conditions, inserting them on the urban fabric. / A cidade do Recife se estruturou historicamente segundo um padrão espacial e social fragmentado que se traduziu principalmente pela disseminação no tecido urbano de assentamentos precários com baixas condições de habitabilidade, isolados do resto da cidade. Nos anos 1980, depois de um longo tempo de erradicação desses assentamentos, as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS foram instituídas por lei municipal num contexto de desigualdades sociais profundamente enraizadas na sociedade brasileira. Por escolha política, esse instrumento visou manter essas áreas provisoriamente isoladas do resto da cidade, protegidas das leis do mercado privado de moradias, para poder promover efetivas melhorias das condições de habitabilidade dos moradores, inserindoas no tecido urbano.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4897_1.pdf: 8357327 bytes, checksum: 46d7207290a153cad6a38d771aae9c1c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A Cartografia tem sido utilizada pela saúde pública desde 1854 com os estudos do Dr. John Snow, que a partir de dados descritivos dos óbitos e a base espacial do centro de Londres, conseguiu controlar o problema da epidemia da cólera. A pesquisa aqui desenvolvida teve como objetivos gerar um aplicativo para monitoramento epidemiológico utilizando SIG - Sistemas de Geoinformação, fornecer subsídios às secretarias de saúde e avaliar a aplicação de técnicas de análise espacial. Para tanto, foram utilizados conceitos de Cartografia, com ênfase em SIG, e de epidemiologia com o estudo da zoonose Leishmaniose visceral - Calazar, tendo como área piloto ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social em Jaboatão dos Guararapes - PE. Como resultado, foi desenvolvido um sistema aplicativo em SIG utilizando a plataforma SPRING, de consulta pela internet, tendo sido aplicada à metodologia de Modelagem de Dados Espaciais

A questão central desta tese é verificar o papel das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na ampliação da oferta de moradias populares e na regularização fundiária de áreas com ocupação ilegal na cidade de São Paulo, avaliando sua relevância como instrumento de Política Urbana no contesto do Plano Diretor. O método de pesquisa consistiu na análise do instrumento urbanístico ZEIS a partir de sua origem e formatação no universo da gestão pública do país e, mais especificamente, sua implantação no município de São Paulo. Nesse sentido, foram examinados empreendimentos combinados, de empresas privadas, constituindo-se em cinco estudos de caso. Paralelamente, são considerados outros instrumentos jurídicos praticados nos processos de regularização fundiária a partir da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 e da MP 2.220/01. A referência é o Plano Diretor Estratégico de 2002, do município de São Paulo, que introduz o conceito de Zonas Especiais e entre elas as Zonas Especiais de Interesse Social, com o objetivo de atender ao Estatuto da Cidade, reconhecendo desta forma os espaços urbanos com origem ilegal no município (favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos) e áreas urbanas subutilizadas. A pesquisa apóia-se em dados relativos à implantação e aplicação do referido instrumento, verificando as perspectivas de regularização jurídica de assentamentos informais e a promoção de habitação social. Considerando-se que a implementação das ZEIS é prática recente na gestão pública, a tese aponta as dificuldades da tarefa mencionada, pontuando avanços e entraves relativos à regularização jurídica dos assentamentos informais. Para os moradores destes, e especialmente para as comunidades em áreas de mananciais, a demarcação da área ocupada como ZEIS tornou-se um atributo essencial de garantia do direito à moradia e das ações municipais. Com relação à provisão de novas unidades de habitação de interesse social (HIS) concluí-se que as ações e medidas de estímulo em ZEIS são ainda insuficientes para incrementar a oferta habitacional regular aos estratos sociais de baixa renda. Os resultados aferidos da produção de HIS, pelo setor público e privado, indicam que 45.702 domicílios foram licenciados. Desse montante, 13.444 u.h. (29%) encontram-se em ZEIS e 32.258 u.h.(71%) em zoneamento distinto a ela. O trabalho aponta para os prováveis fatores que contribuem e justiçam a baixa atratividade da ZEIS. / The central question of this thesis is to verify the role of the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the expanding the popular housing supply, and the land regularization of illegal áreas occupation, in the City of São Paulo, evaluating its relevance as Urban Politics instrument, in |Plano Diretor context. The research metod consisted in the ZEIS instrument analisys from its origin and idealization in the whole public management of Brazil and, more specifically, its implantion in the city of Sao Paulo. In this purpose, we examined combined undertaking of private enterprises, generating five case studies. At the same time, are considered other juridical instruments used in land regularization, beginning from Sao Paulo city Estatuto da Cidade promulgation in 2001, and MP 2.220/01. the reference is the Sao Paulo City 2002 Strategic Planning Director, that introduces the concept of Special Zones and, among them the Interest Social Special Zones (ZIS), whose aim is to attend to City Statute, recognizing by this way the urban spaces with illegal origin in the City (slum, irregular division of land into parcels or clandestine) and subutilizated urban areas. The research is based on dates relatives to Implantation and application referred to instrument, verifying the perspective of juridical regularization of informal occupations. For residents on the local and specialy for communities that live in fountainhead areas, the demarcation of the occupied local as ZEIS has become a way to warranty the right of living and municipal actions. Regarding the provision of new units of housing of social interest (HIS) concludes that the actions and measures to stimulate in ZEIS are still insufficient to increase the housing supply to adjust to low-income social strata. The results measured the production of HIS by public and private sectors, indicate that 45,702 homes were licensed. Of this amount, 13.444 u.h. (29%) is in ZEIS and 32.258 u.h. (71%) in separate zoning it. The work points to the likely factors that contribute and justify the low attractiveness of ZEIS.

A presente pesquisa tem como objeto a transformação das \"ZEIS de vazios\" de São Paulo, assim denominadas as áreas demarcadas como estoque fundiário para produção de Habitação de Interesse Social. As ZEIS estudadas correspondem às ZEIS do tipo 2, 3 e 4 na legislação que vigorou no período de 2002 a 2014 em São Paulo, aprovadas no Plano Diretor Estratégico de 2002 e na Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2004. Interessa compreender as transformações ocorridas nesses territórios, como forma de avaliar em que medida as ZEIS cumpriram seus objetivos com relação à produção habitacional. A pesquisa foi baseada no levantamento de toda a produção habitacional realizada nesses perímetros, implicando o exame e a coleta de informações de cada perímetro de ZEIS. As informações a respeito dos empreendimentos foram complementadas através de dados de aprovação, além dados de portais oficiais e pesquisas acadêmicas no caso da produção pública, e de dados de lançamentos imobiliários no caso da iniciativa privada. Do ponto de vista da produção pública, percebe-se que além de áreas que foram demarcadas já em posse do poder público, houve uma adesão das ZEIS na realização de empreendimentos e nas políticas de aquisição de terras para provisão habitacional. Já os empreendimentos da iniciativa privada foram impulsionados principalmente a partir de 2009, com a ampliação das condições de financiamento imobiliário possibilitada pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Ainda que levada em conta uma distorção nos conceitos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) definidos pela lei, decorrente do aumento real do salário mínimo, que acabaram por ampliar as faixas salariais de atendimento habitacional, o estudo realizado permitiu verificar que por vezes houve impacto das ZEIS nos produtos imobiliários oferecidos em determinada região, agindo no sentido de proporcionar soluções de HIS voltadas a uma classe média-baixa que não seria contemplada pela tendência de mercado na região. Em uma cidade como São Paulo, onde os preços de terras e imóveis são elevados, os efeitos dos instrumentos que interferem na produção imobiliária são um tema relevante. No contexto do novo PDE de 2014, os resultados encontrados no presente trabalho abrem possibilidades no tocante a aperfeiçoamentos necessários para novos empreendimentos. Além disso, o trabalho corrobora com a percepção de que as ZEIS, enquanto porções reduzidas do território, dificilmente bastarão em si para fazer frente às necessidades habitacionais do município, sendo necessário um leque mais amplo de abordagens com outros mecanismos de fomento à HIS. / Special Zones of Social Interest (ZEIS) are a planning tool created in Brazil in the 1980\'s. They consist in a special category of zoning demarcated on vacant or underutilized properties, setting up a land bank for social housing promotion (\"ZEIS of vacant land\"). The City Master Plan of 2002 and the Zoning Code in 2004 first established ZEIS in São Paulo. The purpose of this research is to study ZEIS of vacant land in São Paulo from 2002 to 2014 and identify the extent to which the ZEIS have fulfilled their objectives regarding to housing production. The method involved an extensive survey on all the housing developments built within ZEIS perimeters, implying the examination and data-collection of each perimeter of ZEIS. The information about the housing projects involved data from building permits, official reports and academic works in the case of the public production, and data of real estate developments in the case of the private initiative. In terms of public housing production, many areas were already public before the ZEIS demarcation, nevertheless public housing companies considered other areas in ZEIS in their land acquisition policies. Federal housing funding through the Program Minha Casa Minha Vida provided additional leverage to the potential of ZEIS developed by private real estate companies. Within the study, it was possible to identify that ZEIS interfered in the real estate offers in some areas, working as to provide social housing solutions to a middle-low class that otherwise would not be target market for the area. In a city like São Paulo where land and real estate prices are high, the effects of planning tools that interfere in real estate production are a matter of interest. In a context of the new Master Plan of 2014, the results found in the present work open up possibilities for the recommended improvements for new ventures. In addition, this work confirms the perception that ZEIS themselves, as a small portion of the territory, will hardly be sufficient to tackle the city housing shortage, pointing out to the need of a broader range of approach along with other social housing development mechanisms.

A questão central desta tese é verificar o papel das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na ampliação da oferta de moradias populares e na regularização fundiária de áreas com ocupação ilegal na cidade de São Paulo, avaliando sua relevância como instrumento de Política Urbana no contesto do Plano Diretor. O método de pesquisa consistiu na análise do instrumento urbanístico ZEIS a partir de sua origem e formatação no universo da gestão pública do país e, mais especificamente, sua implantação no município de São Paulo. Nesse sentido, foram examinados empreendimentos combinados, de empresas privadas, constituindo-se em cinco estudos de caso. Paralelamente, são considerados outros instrumentos jurídicos praticados nos processos de regularização fundiária a partir da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 e da MP 2.220/01. A referência é o Plano Diretor Estratégico de 2002, do município de São Paulo, que introduz o conceito de Zonas Especiais e entre elas as Zonas Especiais de Interesse Social, com o objetivo de atender ao Estatuto da Cidade, reconhecendo desta forma os espaços urbanos com origem ilegal no município (favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos) e áreas urbanas subutilizadas. A pesquisa apóia-se em dados relativos à implantação e aplicação do referido instrumento, verificando as perspectivas de regularização jurídica de assentamentos informais e a promoção de habitação social. Considerando-se que a implementação das ZEIS é prática recente na gestão pública, a tese aponta as dificuldades da tarefa mencionada, pontuando avanços e entraves relativos à regularização jurídica dos assentamentos informais. Para os moradores destes, e especialmente para as comunidades em áreas de mananciais, a demarcação da área ocupada como ZEIS tornou-se um atributo essencial de garantia do direito à moradia e das ações municipais. Com relação à provisão de novas unidades de habitação de interesse social (HIS) concluí-se que as ações e medidas de estímulo em ZEIS são ainda insuficientes para incrementar a oferta habitacional regular aos estratos sociais de baixa renda. Os resultados aferidos da produção de HIS, pelo setor público e privado, indicam que 45.702 domicílios foram licenciados. Desse montante, 13.444 u.h. (29%) encontram-se em ZEIS e 32.258 u.h.(71%) em zoneamento distinto a ela. O trabalho aponta para os prováveis fatores que contribuem e justiçam a baixa atratividade da ZEIS. / The central question of this thesis is to verify the role of the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the expanding the popular housing supply, and the land regularization of illegal áreas occupation, in the City of São Paulo, evaluating its relevance as Urban Politics instrument, in |Plano Diretor context. The research metod consisted in the ZEIS instrument analisys from its origin and idealization in the whole public management of Brazil and, more specifically, its implantion in the city of Sao Paulo. In this purpose, we examined combined undertaking of private enterprises, generating five case studies. At the same time, are considered other juridical instruments used in land regularization, beginning from Sao Paulo city Estatuto da Cidade promulgation in 2001, and MP 2.220/01. the reference is the Sao Paulo City 2002 Strategic Planning Director, that introduces the concept of Special Zones and, among them the Interest Social Special Zones (ZIS), whose aim is to attend to City Statute, recognizing by this way the urban spaces with illegal origin in the City (slum, irregular division of land into parcels or clandestine) and subutilizated urban areas. The research is based on dates relatives to Implantation and application referred to instrument, verifying the perspective of juridical regularization of informal occupations. For residents on the local and specialy for communities that live in fountainhead areas, the demarcation of the occupied local as ZEIS has become a way to warranty the right of living and municipal actions. Regarding the provision of new units of housing of social interest (HIS) concludes that the actions and measures to stimulate in ZEIS are still insufficient to increase the housing supply to adjust to low-income social strata. The results measured the production of HIS by public and private sectors, indicate that 45,702 homes were licensed. Of this amount, 13.444 u.h. (29%) is in ZEIS and 32.258 u.h. (71%) in separate zoning it. The work points to the likely factors that contribute and justify the low attractiveness of ZEIS.

Essa pesquisa pretende analisar e aprofundar os limites de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) na cidade de São Paulo, como um instrumento de defesa do direito à cidade e à moradia social e como um dos dispositivos mais importantes da Reforma Urbana, instituídos pelo Estatuto das Cidades e consolidados em toda a legislação urbanística e de direito urbano posterior. É um mecanismo de promoção da urbanização e regularização fundiária, que envolve projetos e obras. Em sua concepção urbanística, é um aparato de uso e ocupação do solo; um zoneamento de exceção, vinculado ao planejamento urbano e às políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional. Diante do avanço da dimensão mercadológica da cidade e das políticas públicas neoliberais, se faz necessário compreender como os segmentos políticos, econômicos e sociais, disputam e se apropriam do instrumento, sob o quadro do novo marco regulatório do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050/ 2014 e a Lei de Zoneamento Lei 16.402/ 2016. Sobretudo com o aquecimento do mercado imobiliário, reflexo do incremento de financiamentos federais, viabilizados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento nas áreas periféricas da cidade. Espera-se evidenciar as especificidades desses territórios - classificados de forma homogênea na cidade de São Paulo, demonstrar a relação das ZEIS 1 com as unidades e escalas de planejamento urbano; bem como, a importância do Plano de Urbanização das ZEIS 1 como instrumento de apropriação cidadã. Para isso, será avaliada a evolução das propostas executadas e em andamento, para um complexo de ZEIS 1, formado pelas ZEIS1 W101 contigua a ZEIS1 S005, S006 e as ZEIS1 S009, que juntas, somam a área de 4.764.279,29km2, na Zona Sul da cidade de São Paulo, região onde se localiza o projeto do Parque Novo Santo Amaro V, elaborado pelo Arq. Hector Vigliecca (2009-2012) e contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo através do Programa Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, e também o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) do Terminal de ônibus do Jardim Ângela. / The goal of this research is to analyze and to delve into the Special Zones Of Social Interest 1 (ZEIS 1) in the city of Sao Paulo as a defense resource to the right to the city and to housing, and as one of the most important legal mechanisms from the Urban Reformation, set by the Statute of the City and consolidated by every subsequent urban legislation. It is a mechanism to promote urbanization and land regularization and therefore involves civil projects and construction sites. In its urbanistic conception, it is a tool for land use; an exceptional zoning area, related to urban planning and to public policies of urban development and housing. In face of the development of the city as an opportunity for the capital and for neoliberal public policies, it is necessary to shed light on how the political, economic and social sectors fight for and appropriate such mechanism, under the legal framework of the Strategic Master Plan (PDE), Law 16.050/2014, and the Land Use Act, Law 16.402/2016, especially due to the boom in the real estate market, a consequence of the increase in federal spending by means of the Minha Casa Minha Vida Program and the Growth Acceleration Program in the outskirts of the city. The expectation is to highlight the specificities of such areas, wrongfully sorted homogeneously in the city of Sao Paulo, to establish the relationship between ZEIS 1 and the units and scales of urban planning and the importance of the Urbanization Plan as an instrument for citizen appropriation. This research will assess the evolution of completed and ongoing proposals for a ZEIS 1 block, defined by ZEIS 1 W101 next to ZEIS 1 S005, S006 and ZEIS 1 S009, amounting to 4,764,279.29km2 in the South Region of Sao Paulo, where stands the Parque Novo Santo Amaro V, made by the architect Hector Vigliecca (2009-2012) and comissioned by the Sao Paulo City Hall, by means of the Alto Tietê Wathershed Environmental Sanitation Program, and also the Urban Intervention Project (PIU) of Jardim Ângela Bus Terminal.

A tese busca analisar a eficácia das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a partir do caso de Fortaleza, avaliando os motivos do não cumprimento de seus objetivos principais, se há problemas de legislação, ou falta de legislação, ou se há outras questões que impedem a efetivação do que estabelece a lei. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram regulamentadas no Brasil em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, para assegurar o Direito à Cidade e o cumprimento da função social da propriedade. Elas deveriam garantir a permanência dos assentamentos precários no lugar de origem, promovendo regularização fundiária e urbanização, e reservar espaços na cidade, bem localizados, para a construção de novas habitações de interesse social. Os assentamentos precários se consolidaram no Brasil, pois a produção do espaço urbano desse país ocorreu de modo desigual durante todo o século XX, gerando localizações heterogêneas e valorizando-as mais em determinadas áreas da cidade do que em outras. Esse processo acentuou a exclusão de grande parcela da população de partes do espaço urbano, favorecendo a irregularidade urbana. Os principais motivos desse processo são a propriedade privada da terra e seu alto preço, não acessível à maior parte da população brasileira, bem como a legislação urbana, que ao longo de todo o século XX não considerou a realidade que se formava e, consequentemente, contribuiu para que a maior parte das cidades permanecesse na ilegalidade. Esse contexto só sofreu alterações a partir do final daquele século e principalmente após 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, que possibilitou ao Estado intervir nessas relações. As ZEIS são um importante instrumento urbanístico, pois além de promoverem a regularização fundiária permitem o desenvolvimento de parâmetros e índices específicos para cada assentamento, considerando suas realidades e proporcionando urbanização a partir de suas reais condições. Contudo, devido à natureza patrimonialista do Estado brasileiro as ZEIS têm sido ineficazes, não cumprindo os objetivos a que se propõem. O confronto entre esse instrumento e os interesses neoliberais de uma parte da população tem feito com que ele não seja implementado. Dessa forma, a tese da ineficácia das ZEIS é defendida neste trabalho a partir da hipótese que a produção do espaço urbano no Brasil, após o Estatuto da Cidade, têm permanecido com lógica semelhante àquela desenvolvida no século XX, produzindo localizações desiguais e com valorizações desequilibradas, consequentemente as ZEIS têm servido mais como instrumento ideológico do que como efetivação do Direito à Cidade, conforme podemos observar em Fortaleza. / This thesis intends to analyze the effectiveness of \"Special Zones of Social Interest\" (ZEIS), from the case study of Fortaleza, evaluating the reasons why these legal instruments do not meet the desired objectives. We try to answer if there are problems in the legislation, or the lack of it, or if there are any other questions that may prevent the enforcement of the law. The ZEIS were regulated in Brazil in 2001, with the promulgation of the \"Estatuto da Cidade\" (the City Statute), to guarantee the \"Right to the City\" and the enforcement of the social function of the private property. They should guarantee the permanence of precarious settlements on their original sites, therefore promoting the legality of land tenure and urbanization. Moreover, it should also serve to reserve well-localized urban space for the construction of new social housing. The precarious settlements were consolidates in Brazil since the production of its urban space happened during the 20th century in a very unbalanced way. It generated heterogeneous locations, rising the value of certain land while decreasing others. This valuation process stressed the exclusion of a great portion of the population from certain locations, therefore, promoting illegal urban development. The main reasons for this process are, the private property of the land and its high price, inaccessible to the majority of the Brazilian population, as well as the urban legislation, which during the 20th century, did not take into consideration the pressing reality, and consequently, contributed for most of the Brazilian cities to remain in illegality. This context only suffered any changes from the end of the last century, especially after 2001, with the announcement of the City Statute, which allowed the public sector to intervene in these relations. The ZEIS are an important legal instrument, which, besides the promotion of legal land tenure, also promotes the development of urban parameters that are applicable specifically to each settlement, taking into consideration its reality, and allowing the urbanization of such areas incorporation its positive present conditions. However, due to the patrimonial nature of Brazilian state, the ZEIS turned out to be ineffective, unable to comply with its primary objectives. The conflict between the ZEIS and the neo-liberal interests of a certain portion of the population prevent the implementation of such legal instrument. This way, we defend the theory that ZEIS are ineffective from the hypothesis that the production of Brazilian urban space, after the City Statute, maintained the prevailing logic of the 20th century, promoting unequal locations and unbalanced land values. For this reason, the ZEIS has served more as an ideological instrument, rather than as the effectuation of the \"Right to the City\", as we may observe in Fortaleza.