Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4902_1.pdf: 19299528 bytes, checksum: e3b8b0e8a3d8f11808fd1d653e20a36e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação trata das questões referentes ao processo de aplicação do instituto de planejamento Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS como forma de universalizar o direito à cidade sustentável, utilizando recursos das Tecnologias da Geoinformação. O planejamento urbano deve ser dirigido e orientado para a cidade como um todo, portanto é justo que se considere priorizar planos, programas e projetos, universalistas, redistributivos, democráticos estimulantes e acolhedores da participação popular, direcionados para a recuperação urbana dos assentamentos que abrigam os extratos sociais menos favorecidos, promovendo a regularização fundiária e o reordenamento urbanístico. O estudo destaca, dentre os instrumentos de planejamento regulamentados pela Lei no 10.257/01, o Estatuto da Cidade, aqueles que se aplicam diretamente à instituição de ZEIS. Foi realizada uma pesquisa sobre a aplicação da Cartografia e das Tecnologias da Geoinformação no planejamento urbano, mais especificamente no planejamento de áreas de baixa renda. Constatou-se que, de uma maneira geral, estas áreas representam vazios nos cadastros imobiliários da chamada cidade formal. Com o objetivo de caracterizar áreas passíveis de aplicação do instituto ZEIS no município de João Pessoa, foram coletados e tratados dados descritivos e cartográficos de forma a subsidiar a tomada de decisão sobre a caracterização das ZEIS

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2016-09-22T19:09:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016AdrianaVanessaFellMallmann.pdf: 3332656 bytes, checksum: 219f799830422f936646a7b2ffe2b057 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2016-09-29T19:21:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016AdrianaVanessaFellMallmann.pdf: 3332656 bytes, checksum: 219f799830422f936646a7b2ffe2b057 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-29T19:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016AdrianaVanessaFellMallmann.pdf: 3332656 bytes, checksum: 219f799830422f936646a7b2ffe2b057 (MD5) Previous issue date: 2016-09 / Esta dissertação apresenta os resultados da pesquisa, intitulada Regularização fundiária e etnomatemática: outros modos de ensinar e aprender, vinculada ao Mestrado Profissional em Ensino de Ciências Exatas do Universidade do Vale do Taquari UNIVATES. O problema central consistiu em investigar como uma turma de alunos do primeiro ano do Ensino Médio Politécnico operava com conteúdos matemáticos quando pesquisava, em seu Município, a temática regularização fundiária. O objetivo geral examinou, mediante uma prática pedagógica investigativa, junto a um grupo de alunos do Ensino Médio Politécnico, aspectos referentes à regularização fundiária no Município de Fazenda Vilanova a partir de uma perspectiva etnomatemática. Especificamente, tencionou-se: a) Realizar uma prática pedagógica investigativa com uma turma de primeiro ano do Ensino Médio Politécnico durante as aulas da disciplina de Matemática e Seminário Integrado; b) Compreender a história e a regularização fundiária do Município de Fazenda Vilanova; c) Problematizar, junto a uma turma de alunos, os jogos de linguagem que emergem das questões relativas à regularização fundiária no Município de Fazenda Vilanova, examinando as semelhanças de famílias com a matemática escolar e d) Analisar as limitações e potencialidades de uma proposta pedagógica alicerçada na perspectiva etnomatemática. A metodologia, qualitativa, permitiu a análise do material de pesquisa apontasse que: a) Os jogos de linguagem emergentes da temática regularização fundiária evidenciaram semelhanças de famílias com aqueles usualmente presentes na matemática escolar; b) A história de Fazenda Vilanova evidencia que as terras eram medidas e negociadas de acordo com suas necessidades e c) A perspectiva etnomatemática mostrou potencial favorável na sala de aula, haja vista ser desafiadora e despertar o envolvimento e a curiosidade embora o currículo e o tempo tenham se mostrado fatores de limitação. / This thesis presents the outcomes of a research whose title is Land Regularization and ethnomathematics: other ways to teach and learn, within the Professional Master’s Degree in the Teaching of Exact Sciences at Universidade do Vale do Taquari Univates (UNIVATES University Center). The main topic of investigation was how a group of students of the 1st year of a Polytechnic High School dealt with mathematical contents while researching, within their municipality, the theme of land regularization. The general purpose was examining, by using an investigative pedagogical practice, the aspects concerning land regularization in the municipality of Fazenda Vilanova, based on an ethnomathematical perspective. More specific purposes were: a) Carrying out an investigative pedagogical practice with the above mentioned group of students, during the classes of Mathematics and Integrated Seminar; b) Understanding land history and regularization in this municipality; c) Problematizing, among the students, the language games emerging from the issues related to land regularization in this location, by examining family resemblances to school mathematics, and d) Analyzing the limitations and potentials of a pedagogical proposal based on an ethnomathematical perspective. An analysis of the research material through qualitative methodology showed that: a) The language games emerging from the theme land regularization presented family resemblances with those commonly used in the school themes; b) The history in Fazenda Vilanova shows that land was measured and negotiated according to their needs, and c) The ethnomathematical perspective showed a positive potential in the classroom, for being challenging and promoting engagement and curiosity, although content and time have shown to be limiting factors.

Le travail cherche la construction de l´effectivité des droits territoriaux garantis par la constitution féderale de 1988 aux comunautés kilomboles . L´urgence d´une forme particulière d´appropriation territoriale à la condition universelle et a l´accès priviligié de certains groupes sociaux à la legitimité publique des terres ont mis dans le desequilibre la configuration territoriale brésilienne les travailleurs esclavisés et liberés et les villageois sortis du proccès formel de l´esclavage. La reconnaissance de la proprieté aux comunautés noires et l´appropriation territoriale au Bresil. Entretant, malgré le fait que les démandes de ces comunautés reposent dans l´interpretation de dispositifs legaux et dans la reference de lois, decrets, normes internationales et études, elles paraissent ne pas rentrer dans le rôle des choses indiscutibles et produir effets juridiques comme la titularisation des territoires kilomboles.La possibilité que les groupes sociaux revendiquent les droits à partir de l´identité kilomboles reste permanent difficultée par la necessité de justifier et de fondamenter sans cesse la revendication, d´actionner toujours plus de preuves de veracité, documents, instruments juridiques, organes de gouvernement. Plus que la reconnaissance, resultent les actes de manque de consideration. La consideration est liée aux dispositifs de pouvoir constament actionés que, quand on caracterise la question de kilomboles comme un danger et les procedés de regularisation fondiaire comme fraudes, permettent la gestion des demandes par la reconnaissance de droits territoriaux et les mettent sous suspect. Moins que installer les discutions qui problematisent le collectif en configurant autour de la proprieté au Bresil, de forme a faire emerger les injustices structurées autour de l´hierarchie racial, permettent l´emergence d´etats d´execution qui tendent à fermer la discution de domination. / O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituição Federal de 1988 às comunidades quilombolas. A emergência de uma forma particular de apropriação territorial à condição de universal e o acesso privilegiado de certos grupos sociais à legitimação pública das terras colocaram em desvantagem na configuração territorial brasileira os trabalhadores escravizados e libertos e os camponeses saídos do processo formal de escravidão. O reconhecimento da propriedade às comunidades quilombolas provocou a reabertura da discussão acerca das relações entre as comunidades negras e a apropriação territorial no Brasil. Entretanto, apesar das demandas dessas comunidades assentarem-se na interpretação de dispositivos legais e na referência a leis, decretos, normas internacionais e estudos, elas parecem não conseguir entrar para o rol das coisas indiscutíveis e produzir efeitos jurídicos como a titulação dos territórios quilombolas. A possibilidade dos grupos sociais reivindicarem direitos a partir da identidade quilombola fica permanentemente atrelada à necessidade de justificar e fundamentar incessantemente a reivindicação, de acionar sempre mais provas de veracidade, documentos, instrumentos jurídicos, órgãos de governo. (Continua). Mais do que reconhecimento, ocorre atos de desconsideração. A desconsideração está relacionada aos dispositivos de poder constantemente acionados que, ao caracterizarem a questão quilombola como perigo e os procedimentos de regularização fundiária como fraudes, permitem o gerenciamento das demandas por reconhecimento de direitos territoriais e as colocam sob suspeita. Menos do que instalarem discussões que problematizam o coletivo configurado em torno da propriedade no Brasil, de forma a fazer emergir as injustiças estruturadas em torno da hierarquia racial, permitem a emergência de estados de exceção que tendem a fechar a discussão e reproduzir situações de dominação. / This study investigates the construction of effective territorial rights assured by the Federal Constitution in 1988 to the quilombos communities. The emergence of a specific way of territorial appropriation for universal condition and the privileged access of certain social groups to the public legitimation of lands put into disadvantage the slave and free laborers in the Brazilian territorial configuration and the exited farmers from the formal enslavement process. The recognition of the quilombos communities property provoked the reopening of the discussion about the relationship between the dark communities and the territorial appropriation in Brazil. However, in spite of the fact that the demand of these communities are based on the interpretation of legal dispositive and on the reference to laws, decrees , international norms and studies, they seem not to have been able to fit into the list of unarguable issues and bring about judicial effects like the titration of quilombo territories. The possibility of social groups to claim rights from the quilombo identity becomes permanently linked to the necessity to justify and basically incessant the claim, to always add more authentic evidences, documents, judicial appliances, governmental organs. The act of inconsideration occurs more than recognition. Inconsideration is related to the device of constant added power, which when characterized to quilombo question as danger and the agrarian regulation procedures as in fraud, permits management of demands by the acknowledgement of territorial rights and putting them in suspect. Less than installing arguments that cause problems to configured collective around the Brazilian property, in a way that emerges injustices structured around the racial hierarchy, permitting the emergence of exceptional states that tend to conclude the discussion and reproduce dominated situations.

Le travail cherche la construction de l´effectivité des droits territoriaux garantis par la constitution féderale de 1988 aux comunautés kilomboles . L´urgence d´une forme particulière d´appropriation territoriale à la condition universelle et a l´accès priviligié de certains groupes sociaux à la legitimité publique des terres ont mis dans le desequilibre la configuration territoriale brésilienne les travailleurs esclavisés et liberés et les villageois sortis du proccès formel de l´esclavage. La reconnaissance de la proprieté aux comunautés noires et l´appropriation territoriale au Bresil. Entretant, malgré le fait que les démandes de ces comunautés reposent dans l´interpretation de dispositifs legaux et dans la reference de lois, decrets, normes internationales et études, elles paraissent ne pas rentrer dans le rôle des choses indiscutibles et produir effets juridiques comme la titularisation des territoires kilomboles.La possibilité que les groupes sociaux revendiquent les droits à partir de l´identité kilomboles reste permanent difficultée par la necessité de justifier et de fondamenter sans cesse la revendication, d´actionner toujours plus de preuves de veracité, documents, instruments juridiques, organes de gouvernement. Plus que la reconnaissance, resultent les actes de manque de consideration. La consideration est liée aux dispositifs de pouvoir constament actionés que, quand on caracterise la question de kilomboles comme un danger et les procedés de regularisation fondiaire comme fraudes, permettent la gestion des demandes par la reconnaissance de droits territoriaux et les mettent sous suspect. Moins que installer les discutions qui problematisent le collectif en configurant autour de la proprieté au Bresil, de forme a faire emerger les injustices structurées autour de l´hierarchie racial, permettent l´emergence d´etats d´execution qui tendent à fermer la discution de domination. / O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituição Federal de 1988 às comunidades quilombolas. A emergência de uma forma particular de apropriação territorial à condição de universal e o acesso privilegiado de certos grupos sociais à legitimação pública das terras colocaram em desvantagem na configuração territorial brasileira os trabalhadores escravizados e libertos e os camponeses saídos do processo formal de escravidão. O reconhecimento da propriedade às comunidades quilombolas provocou a reabertura da discussão acerca das relações entre as comunidades negras e a apropriação territorial no Brasil. Entretanto, apesar das demandas dessas comunidades assentarem-se na interpretação de dispositivos legais e na referência a leis, decretos, normas internacionais e estudos, elas parecem não conseguir entrar para o rol das coisas indiscutíveis e produzir efeitos jurídicos como a titulação dos territórios quilombolas. A possibilidade dos grupos sociais reivindicarem direitos a partir da identidade quilombola fica permanentemente atrelada à necessidade de justificar e fundamentar incessantemente a reivindicação, de acionar sempre mais provas de veracidade, documentos, instrumentos jurídicos, órgãos de governo. (Continua). Mais do que reconhecimento, ocorre atos de desconsideração. A desconsideração está relacionada aos dispositivos de poder constantemente acionados que, ao caracterizarem a questão quilombola como perigo e os procedimentos de regularização fundiária como fraudes, permitem o gerenciamento das demandas por reconhecimento de direitos territoriais e as colocam sob suspeita. Menos do que instalarem discussões que problematizam o coletivo configurado em torno da propriedade no Brasil, de forma a fazer emergir as injustiças estruturadas em torno da hierarquia racial, permitem a emergência de estados de exceção que tendem a fechar a discussão e reproduzir situações de dominação. / This study investigates the construction of effective territorial rights assured by the Federal Constitution in 1988 to the quilombos communities. The emergence of a specific way of territorial appropriation for universal condition and the privileged access of certain social groups to the public legitimation of lands put into disadvantage the slave and free laborers in the Brazilian territorial configuration and the exited farmers from the formal enslavement process. The recognition of the quilombos communities property provoked the reopening of the discussion about the relationship between the dark communities and the territorial appropriation in Brazil. However, in spite of the fact that the demand of these communities are based on the interpretation of legal dispositive and on the reference to laws, decrees , international norms and studies, they seem not to have been able to fit into the list of unarguable issues and bring about judicial effects like the titration of quilombo territories. The possibility of social groups to claim rights from the quilombo identity becomes permanently linked to the necessity to justify and basically incessant the claim, to always add more authentic evidences, documents, judicial appliances, governmental organs. The act of inconsideration occurs more than recognition. Inconsideration is related to the device of constant added power, which when characterized to quilombo question as danger and the agrarian regulation procedures as in fraud, permits management of demands by the acknowledgement of territorial rights and putting them in suspect. Less than installing arguments that cause problems to configured collective around the Brazilian property, in a way that emerges injustices structured around the racial hierarchy, permitting the emergence of exceptional states that tend to conclude the discussion and reproduce dominated situations.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T18:06:54Z No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMamedeSalumChaer.pdf: 12163198 bytes, checksum: a418841d52c11605e01635fa64d79d6c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T19:22:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMamedeSalumChaer.pdf: 12163198 bytes, checksum: a418841d52c11605e01635fa64d79d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T19:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMamedeSalumChaer.pdf: 12163198 bytes, checksum: a418841d52c11605e01635fa64d79d6c (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / Esta tese trata da atuação do poder público, por meio de programas governamentais, sobre as áreas urbanas ocupadas irregularmente por população de baixa renda. A regularização fundiária é o principal instrumento capaz de reverter a situação de ilegalidade e promover a integração sócioespacial de tais áreas na cidade. Decorrida mais de uma década da consolidação de seu conceito como processo multidisciplinar, que envolve medidas urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas, o período também significou a instituição de marcos legais importantes e com potencial de remover vários dos obstáculos do caminho de transição entre a cidade ilegal e a cidade legal. No entanto, as primeiras investigações demonstraram que não houve diminuição do problema, pelo contrário. A observação desta disparidade, onde se tem, de um lado, os avanços conceituais e legais e, de outro, os dados sobre os números crescentes das ocupações irregulares de baixa renda, despertou o questionamento sobre a implementação da regularização fundiária ou sobre a forma com que estão sendo colocados em prática seus instrumentos e concebidos os programas para seu enfrentamento. O trabalho avançou no sentido de buscar compreender o que ocorre entre a formulação de programas e projetos, as soluções adotadas e a realidade expressa pelos levantamentos e dados censitários. Desta forma, o caminho definido para a pesquisa foi pontuado, tanto pela necessidade de conhecimento de quais os programas, da esfera federal, têm atendido a regularização fundiária, e em que medida são levadas em consideração as suas diferentes dimensões; quanto pela investigação sobre quais indicadores são capazes de mensurar a regularização fundiária abrangente. O universo de levantamento e análise corresponde aos Planos Plurianuais Federais - PPA que correspondem ao período pós Estatuto da Cidade: 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015. O principal pressuposto considerou que para identificar o real desempenho das ações e programas de regularização fundiária, conforme seu atual quadro conceitual e legal, é necessário que os medidores de desempenho do processo estejam diretamente relacionados às suas diferentes dimensões. Condição esta necessária para que possam ser identificados de maneira mais fiel, tanto os seus entraves quanto os seus reais avanços. Discutir e construir as bases da conexão lógica entre dimensões da regularização fundiária e indicadores de resultados colocou-se como principal desafio da pesquisa que pretende colaborar com a resposta a pergunta: o que foi conquistado e como avançar? / This thesis discusses the government's programs and actions aimed at irregular occupations by low-income population in urban areas. Land regularization is the main instrument to reverse this illegal status and promote sociospatial integration of these areas in the city. Such process has been consolidated as multidisciplinary process involving urban planning, environmental, social and legal measures for over a decade, with the establishment of important legal frameworks and the potential to remove many of the obstacles in the transition between the illegal and the legal city. However, early investigations showed no reduction of the problem. what has been achieved and how to move forward? The observation of this disparity, which has, on one side, the conceptual and legal advances and on the other, the data on the increasing numbers of irregular low-income occupations, sparked questions about the implementation of land regularization and about how these instruments are put into practice or how the programs designed to face this issued are conceived. The research sought to understand what happens between the formulation of programs and projects, the solutions adopted and the reality expressed by surveys and census data. Thus, the research was marked by the need to gather knowledge about what programs on the federal level have attended to land regularization, and to what extent its various dimensions are taken into account. Moreover, additional questions were raised about which indicators are able to measure this comprehensive land regularization. The survey and analysis was carried out based on the Federal Multi-Year Plans – PPA - corresponding to the period after the City Statute Act came into effect: 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015. The main assumption considered that, in order to identify the actual performance of these land regularization actions and programs, in its current conceptual and legal framework, it is necessary that the process performance indicators are directly related to their different dimensions. This was a necessary condition so they could be more accurately identified, in relation to both the barriers and the real advances. Discussing and building the foundations of the logical connection between the dimensions of land regularization and performance indicators was the main challenge of the research which seeks to answer the question: what has been achieved and how to move forward?

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T19:03:44Z No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLucienMunchenMartins.pdf: 16073276 bytes, checksum: 07f24263229380440146bd3885b60609 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-05T19:13:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLucienMunchenMartins.pdf: 16073276 bytes, checksum: 07f24263229380440146bd3885b60609 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-05T19:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLucienMunchenMartins.pdf: 16073276 bytes, checksum: 07f24263229380440146bd3885b60609 (MD5) Previous issue date: 2018-01-05 / Esta pesquisa tem como temas centrais a regularização fundiária e os conflitos fundiários urbanos, tendo como recorte territorial os municípios da microrregião do Entorno Sul do DF: Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso. Como recorte temporal, propõe um olhar sobre esses municípios a partir do momento de sua emancipação, período onde se poderá observar como os aspectos da regularização das áreas urbanas tem se comportado com o crescente processo de expansão naqueles municípios. Assim, a hipótese central desta pesquisa é a de que a irregularidade fundiária, considerada aquela em que não há o registro de titulação, é foco de conflito fundiário urbano, considerado aquele onde ocorre ação litigiosa possessória. O objetivo central da pesquisa foi o de compreender em que medida o modelo de crescimento urbano observado naquela região, pautada na expansão horizontal e na dinâmica de mercado imobiliário, com uma base fundiária precária e irregular, contribui com a proliferação de assentamentos subnormais e com a irregularidade fundiária, provocando a iminência e à amplificação dos conflitos fundiários urbanos, acentuando assim a segregação socioterritorial. Para aferição dos objetivos centrais, utilizaram-se como variáveis de pesquisa as áreas irregulares de assentamentos de baixa renda encontradas na área urbana, as ações possessórias incidentes no território urbano, levantados junto aos Tribunais de Justiça locais, e os empreendimentos habitacionais de programas de governo implantados nos municípios. De maneira geral, foi possível observar a coincidência entre as áreas irregulares, ou seja, aquelas áreas que não tem registro de propriedade, e as ações possessórias, ou seja, aquelas onde estão judicializadas ações como reintegração de posse ou usucapião. A irregularidade fundiária naqueles municípios confirma a reprodução de um modelo de urbanização que acentua as desigualdades, amplifica as barreiras de acesso à moradia e à terra urbanizada, legalizada e bem localizada, e se configuram num perigoso ambiente estimulador de disputas sociais, ou seja, de iminência de conflitos fundiários urbanos. / This research has as central theme the land regularization and the urbans lands conflicts, having as territorial cutting the cities of the south micro region surrounding the Federal District: Cidade Ocidental, Novo Gama and Valparaíso de Goiás. As a temporal cut, proposes a view about these cities from their emancipation of the 1990s, where will be observed how the regularization aspects of the urban land is behaving with the growth of expansion process in these cities. Therefore, the central hypotheses of this research is that the land irregularity, considered the one in which there is no record of titration, is the focus of an urban land conflict, considered the one where has a litigious possessory action. The main objective was to understand at what point the urban growth model observed in that region, based on the horizontal expansion and the dynamism of the real estate market, with a precarious and irregular land base, contributes to the proliferation of subnormal settlements and to land irregularity, accentuating the imminence and amplification of urban land conflicts and socio-territorial segregation. To measure the central objectives, it was used the variables of this research the irregular low income settlements found in the urban region, the incident possessory actions in the urban territory, from the local Justice Court, and housing projects of government programs implemented in municipalities. Overall, was possible to observe that the coincidence between this irregular areas, that is, those areas that have no record of ownership, and the possessory actions, that is, those where actions such as reintegration of possession or possession are judicialized. Land irregularity in those municipalities confirms the replication of a model of urbanization that accentuates inequalities, amplifies the barriers to access to housing and to urbanized, legalized and well-located land, and is a dangerous environment for stimulating social disputes, that is, imminence of urban land conflicts.

Le travail cherche la construction de l´effectivité des droits territoriaux garantis par la constitution féderale de 1988 aux comunautés kilomboles . L´urgence d´une forme particulière d´appropriation territoriale à la condition universelle et a l´accès priviligié de certains groupes sociaux à la legitimité publique des terres ont mis dans le desequilibre la configuration territoriale brésilienne les travailleurs esclavisés et liberés et les villageois sortis du proccès formel de l´esclavage. La reconnaissance de la proprieté aux comunautés noires et l´appropriation territoriale au Bresil. Entretant, malgré le fait que les démandes de ces comunautés reposent dans l´interpretation de dispositifs legaux et dans la reference de lois, decrets, normes internationales et études, elles paraissent ne pas rentrer dans le rôle des choses indiscutibles et produir effets juridiques comme la titularisation des territoires kilomboles.La possibilité que les groupes sociaux revendiquent les droits à partir de l´identité kilomboles reste permanent difficultée par la necessité de justifier et de fondamenter sans cesse la revendication, d´actionner toujours plus de preuves de veracité, documents, instruments juridiques, organes de gouvernement. Plus que la reconnaissance, resultent les actes de manque de consideration. La consideration est liée aux dispositifs de pouvoir constament actionés que, quand on caracterise la question de kilomboles comme un danger et les procedés de regularisation fondiaire comme fraudes, permettent la gestion des demandes par la reconnaissance de droits territoriaux et les mettent sous suspect. Moins que installer les discutions qui problematisent le collectif en configurant autour de la proprieté au Bresil, de forme a faire emerger les injustices structurées autour de l´hierarchie racial, permettent l´emergence d´etats d´execution qui tendent à fermer la discution de domination. / O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituição Federal de 1988 às comunidades quilombolas. A emergência de uma forma particular de apropriação territorial à condição de universal e o acesso privilegiado de certos grupos sociais à legitimação pública das terras colocaram em desvantagem na configuração territorial brasileira os trabalhadores escravizados e libertos e os camponeses saídos do processo formal de escravidão. O reconhecimento da propriedade às comunidades quilombolas provocou a reabertura da discussão acerca das relações entre as comunidades negras e a apropriação territorial no Brasil. Entretanto, apesar das demandas dessas comunidades assentarem-se na interpretação de dispositivos legais e na referência a leis, decretos, normas internacionais e estudos, elas parecem não conseguir entrar para o rol das coisas indiscutíveis e produzir efeitos jurídicos como a titulação dos territórios quilombolas. A possibilidade dos grupos sociais reivindicarem direitos a partir da identidade quilombola fica permanentemente atrelada à necessidade de justificar e fundamentar incessantemente a reivindicação, de acionar sempre mais provas de veracidade, documentos, instrumentos jurídicos, órgãos de governo. (Continua). Mais do que reconhecimento, ocorre atos de desconsideração. A desconsideração está relacionada aos dispositivos de poder constantemente acionados que, ao caracterizarem a questão quilombola como perigo e os procedimentos de regularização fundiária como fraudes, permitem o gerenciamento das demandas por reconhecimento de direitos territoriais e as colocam sob suspeita. Menos do que instalarem discussões que problematizam o coletivo configurado em torno da propriedade no Brasil, de forma a fazer emergir as injustiças estruturadas em torno da hierarquia racial, permitem a emergência de estados de exceção que tendem a fechar a discussão e reproduzir situações de dominação. / This study investigates the construction of effective territorial rights assured by the Federal Constitution in 1988 to the quilombos communities. The emergence of a specific way of territorial appropriation for universal condition and the privileged access of certain social groups to the public legitimation of lands put into disadvantage the slave and free laborers in the Brazilian territorial configuration and the exited farmers from the formal enslavement process. The recognition of the quilombos communities property provoked the reopening of the discussion about the relationship between the dark communities and the territorial appropriation in Brazil. However, in spite of the fact that the demand of these communities are based on the interpretation of legal dispositive and on the reference to laws, decrees , international norms and studies, they seem not to have been able to fit into the list of unarguable issues and bring about judicial effects like the titration of quilombo territories. The possibility of social groups to claim rights from the quilombo identity becomes permanently linked to the necessity to justify and basically incessant the claim, to always add more authentic evidences, documents, judicial appliances, governmental organs. The act of inconsideration occurs more than recognition. Inconsideration is related to the device of constant added power, which when characterized to quilombo question as danger and the agrarian regulation procedures as in fraud, permits management of demands by the acknowledgement of territorial rights and putting them in suspect. Less than installing arguments that cause problems to configured collective around the Brazilian property, in a way that emerges injustices structured around the racial hierarchy, permitting the emergence of exceptional states that tend to conclude the discussion and reproduce dominated situations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-24T14:24:37Z No. of bitstreams: 1 2016_LuísAntôniodosSantos.pdf: 1706202 bytes, checksum: a3929a0ce6c3fd03ba2cde56e6cf6c4e (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-21T13:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuísAntôniodosSantos.pdf: 1706202 bytes, checksum: a3929a0ce6c3fd03ba2cde56e6cf6c4e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T13:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuísAntôniodosSantos.pdf: 1706202 bytes, checksum: a3929a0ce6c3fd03ba2cde56e6cf6c4e (MD5) / A questão da regularização fundiária é um importante problema brasileiro, onde o cadastramento das áreas, com expedição de títulos definitivos de propriedade, pode evitar a grilagem de terras, o êxodo rural e fortalecer a segurança jurídica e obtenção de créditos para as atividades agrícolas. A presente pesquisa possui como objetivo selecionar áreas prioritárias para regularização fundiária no Estado da Bahia (nordeste brasileiro), usando a análise multicritério. As variáveis municipais utilizadas foram: índice de desenvolvimento humano municipal, valor bruto de produção, número de fazendeiros sem os documentos da terra (posseiros), estabelecimentos familiares, declividade e propriedades cadastradas. No processamento dos dados foram utilizadas a Analytic Hierarchy Process (AHP) e a Fuzzy- AHP. O resultado final foi um mapa de síntese cartográfica proveniente da média aritmética desses modelos, contendo as seguintes classes de prioridade: alta, média, baixa e não prioritária. O método proposto determinou 128 municípios prioritários para ações imediatas de regularização fundiária com índice acima de 0,66. Um recorte acima de 0,80 selecionou 22 municípios considerados como extremamente prioritário. Esses municípios prioritários formam um padrão espacial contínuo ao longo da depressão do rio São Francisco. A grande quantidade de posses e a baixa quantidade de áreas cadastradas no Estado da Bahia indica a importância de ações sistemáticas de georreferenciamento e regularização fundiária. / The issue of land regularization is an important problem in Brazil and the registration of areas, with the issuance of definitive propriety titles, can prevent land seizure, rural exodus, and strengthen legal security and credit for agricultural activities. This research aims to select priority areas for land regularization in the state of Bahia (Brazilian northeast) using a multicriteria analysis. The municipal variables used in the model were: municipal human development index, gross production value, number of farmers without land documents, proportion of family farms, slope, and registered properties. The data processing used were the Analytic Hierarchy Process (AHP) and fuzzy AHP methods. The final result was a cartographic synthesis map of the arithmetic rate of these models, containing the following priority classes: high, medium, low and non-priority. The proposed method determined 128 priority municipalities for immediate land regularization actions with a threshold value exceeding 0.66 and 22 extremely priority municipalities with a higher threshold than 0.80. These priority municipalities have a continuous spatial pattern along the São Francisco river 8 depression. The large number of possessions and the low number of registered areas in the State of Bahia indicates the importance of systematic actions for the spatial registration and the land regularization. / La question de la régularisation agraire est un important problème au Brésil, où l'enregistrement des zones, avec l'expédition des titres définitifs de propriété, peut éviter la saise des terres, l'exode rural et de renforcer la sécurité juridique et l'obtention de crédito pour les activités agricoles. La présente recherche possède comme objectif sélectionner des secteurs prioritaires pour régularisation agraire dans l'État de la Bahia (nord-est Brésilien), en utilisant l'analyse multi critère. Les variables municipales utilisées ont été: indice de développement humain municipal, valeur grossière de production, nombre d'agriculteurs sans les documents de la terre (possessionnels), établissements familiers, déclivité et propriétés cadastrées. Dans le traitement des données ils ont été utilisés à Analytic Hierarchy Process (AHP) et à fuzzy AHP. Le résultat final a été une carte de synthèse cartographique provenant de la moyenne arithmétique de ces modèles, en contenant les suivantes classes de priorité: augmentation, moyenne, basse et non prioritaire. La méthode proposée a determine 128 villes prioritaires pour actions immédiates de régularisation agraire avec indice au-dessus de 0.66. Un découpage au-dessus de 0.80 a sélectionné 22 villes considérées comme extrêmement prioritaire. Ces villes prioritaires forment une norme spatiale continue au long de la dépression du fleuve San Francisco. La grande quantité de possessions et la basse quantité de secteurs cadastrés dana l'État de la Bahia indiquent l'importance d'actions systématiques de géoréférenciation et la régularisation agraire.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-16T19:32:42Z No. of bitstreams: 1 2018_KarolineCunhaBlanco.pdf: 21784451 bytes, checksum: db8d73ba26379420c1d6d401071c1988 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-20T20:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_KarolineCunhaBlanco.pdf: 21784451 bytes, checksum: db8d73ba26379420c1d6d401071c1988 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T20:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_KarolineCunhaBlanco.pdf: 21784451 bytes, checksum: db8d73ba26379420c1d6d401071c1988 (MD5) Previous issue date: 2018-07-16 / Esta pesquisa possui como objetivo uma avaliação dos fatores configuracionais facilitadores da mobilidade nos projetos de regularização fundiária urbana. A abordagem teórica sobre mobilidade advém da análise entre as características especiais de cidades compactas e dispersas e considera a estrutura normativa da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal n° 12.587/2012, quanto a regularização fundiária o conceito de regularização pluridimensional que visa consolidação da cidade integral. Os marcos legais dados pela Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade e a Lei Federal n° 11.977/2009, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.485/2017, conformaram a fundamentação teórica. Como método se considerou as interfaces entre as bases das temáticas o que levou a construção de quadros de análise com diretrizes urbanísticas e elementos configuracionais facilitadores de mobilidade urbana adaptados as condições de projetos de regularização fundiária, o que fundamentou as análises empíricas. O Universo de análise se centrou no contexto do Distrito Federal onde ser escolheu duas modalidades de projetos de regularização: Área de Regularização de Interesse Social – ARIS e Área de Regularização de Interesse Específico – ARINE, definidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/DF. Como resultado se identificou a fragilidade dos projetos para atender a mobilidade apontando as alterações necessárias tanto no plano de elementos de projeto como de diretrizes de uso e ocupação do solo. Por fim, a contribuição pode ser verificada pela apresentação de um repertório de diretrizes urbanísticas e elementos configuracionais para apoio aos projetos urbanísticos de regularização visando a promoção da mobilidade. / This research aims to evaluate the configurational factors that facilitate mobility in urban land regularization projects. The theoretical approach to mobility comes from the analysis of the special characteristics of compact and dispersed cities and considers the normative structure of the National Urban Mobility Policy, Federal Law n. 12,587 / 2012, as regards land regularization, the concept of multidimensional regularization that aims to consolidate integral city. The legal frameworks provided by the Federal Constitution of 1988, the Statute of the City and Federal Law No. 11,977 / 2009, with the changes brought by Law No. 13,485 / 2017, conformed the theoretical foundation. As a method, the interfaces between the bases of the themes were considered, which led to the construction of analysis tables with urban guidelines and configurational elements facilitating urban mobility adapted to the conditions of land regularization projects, which supported the empirical analysis. The Universe of analysis focused on the context of the Federal District where it was chosen two modalities of regularization projects: Area of Regularization of Social Interest - ARIS and Area of Regularization of Specific Interest - ARINE, defined in the Master Plan of Territorial Planning of the Federal District - PDOT / DF. As a result, the fragility of the projects to meet mobility was identified, pointing out the necessary changes in both the project elements plan and land use and land use guidelines. Finally, the contribution can be verified by the presentation of a repertoire of urban guidelines and configurational elements to support the urbanization projects of regularization aiming at the promotion of mobility.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5085_1.pdf: 4353541 bytes, checksum: cd217a04080c815ac4297a652c7799e1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa propôs a análise do papel do cadastro imobiliário integrado ao gistro de imóveis para combater problemas de legalidade de habitação o Brasil, mais especificamente naquelas habitações construídas de forma efinição quivocada de coordenadas, ampliações indevidas, locação errada da ercado formal veis. esse oi analisar o processo de os de conjuntos populares, o multifinalitário no alor e a empo e custo da regularização d dos, ção imobiliária s imóveis ltados, são es às variáveis adas e um e ê a cri ção rido processo e os, para minimizar o e a ificu A re n legal, em terrenos aparentemente legais, mas que por d e obra, tornaram-se ilegais, excluindo seus proprietários do m de imó N contexto, o objetivo principal f regularização de imóveis urbanos oriund buscando identificar o papel de um cadastr aperfeiçoamento desse processo e uma possível relação entre o v legalidade desses imóveis. Variáveis como t foram estu a além da aplicação de métodos de avalia para a obtenção de um fator para a desvalorização do pesquisados em função da ilegalidade. Como resu apresentados os gráficos e estatísticas correspondent trabalh a proposta de modelo de legalização de imóveis qu prev a de mecanismos que centralizem o refe promovam a diminuição de documentos e cust trabalho d ldade atual existente nessa legalização