Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T19:03:44Z No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLucienMunchenMartins.pdf: 16073276 bytes, checksum: 07f24263229380440146bd3885b60609 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-05T19:13:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLucienMunchenMartins.pdf: 16073276 bytes, checksum: 07f24263229380440146bd3885b60609 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-05T19:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLucienMunchenMartins.pdf: 16073276 bytes, checksum: 07f24263229380440146bd3885b60609 (MD5) Previous issue date: 2018-01-05 / Esta pesquisa tem como temas centrais a regularização fundiária e os conflitos fundiários urbanos, tendo como recorte territorial os municípios da microrregião do Entorno Sul do DF: Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso. Como recorte temporal, propõe um olhar sobre esses municípios a partir do momento de sua emancipação, período onde se poderá observar como os aspectos da regularização das áreas urbanas tem se comportado com o crescente processo de expansão naqueles municípios. Assim, a hipótese central desta pesquisa é a de que a irregularidade fundiária, considerada aquela em que não há o registro de titulação, é foco de conflito fundiário urbano, considerado aquele onde ocorre ação litigiosa possessória. O objetivo central da pesquisa foi o de compreender em que medida o modelo de crescimento urbano observado naquela região, pautada na expansão horizontal e na dinâmica de mercado imobiliário, com uma base fundiária precária e irregular, contribui com a proliferação de assentamentos subnormais e com a irregularidade fundiária, provocando a iminência e à amplificação dos conflitos fundiários urbanos, acentuando assim a segregação socioterritorial. Para aferição dos objetivos centrais, utilizaram-se como variáveis de pesquisa as áreas irregulares de assentamentos de baixa renda encontradas na área urbana, as ações possessórias incidentes no território urbano, levantados junto aos Tribunais de Justiça locais, e os empreendimentos habitacionais de programas de governo implantados nos municípios. De maneira geral, foi possível observar a coincidência entre as áreas irregulares, ou seja, aquelas áreas que não tem registro de propriedade, e as ações possessórias, ou seja, aquelas onde estão judicializadas ações como reintegração de posse ou usucapião. A irregularidade fundiária naqueles municípios confirma a reprodução de um modelo de urbanização que acentua as desigualdades, amplifica as barreiras de acesso à moradia e à terra urbanizada, legalizada e bem localizada, e se configuram num perigoso ambiente estimulador de disputas sociais, ou seja, de iminência de conflitos fundiários urbanos. / This research has as central theme the land regularization and the urbans lands conflicts, having as territorial cutting the cities of the south micro region surrounding the Federal District: Cidade Ocidental, Novo Gama and Valparaíso de Goiás. As a temporal cut, proposes a view about these cities from their emancipation of the 1990s, where will be observed how the regularization aspects of the urban land is behaving with the growth of expansion process in these cities. Therefore, the central hypotheses of this research is that the land irregularity, considered the one in which there is no record of titration, is the focus of an urban land conflict, considered the one where has a litigious possessory action. The main objective was to understand at what point the urban growth model observed in that region, based on the horizontal expansion and the dynamism of the real estate market, with a precarious and irregular land base, contributes to the proliferation of subnormal settlements and to land irregularity, accentuating the imminence and amplification of urban land conflicts and socio-territorial segregation. To measure the central objectives, it was used the variables of this research the irregular low income settlements found in the urban region, the incident possessory actions in the urban territory, from the local Justice Court, and housing projects of government programs implemented in municipalities. Overall, was possible to observe that the coincidence between this irregular areas, that is, those areas that have no record of ownership, and the possessory actions, that is, those where actions such as reintegration of possession or possession are judicialized. Land irregularity in those municipalities confirms the replication of a model of urbanization that accentuates inequalities, amplifies the barriers to access to housing and to urbanized, legalized and well-located land, and is a dangerous environment for stimulating social disputes, that is, imminence of urban land conflicts.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6932_1.pdf: 6407689 bytes, checksum: 1279d53213c6c09ca20cf71c349849e8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O processo de ocupação do espaço territorial brasileiro se deu no contexto de três eixos principais: as sesmarias, a escravidão e a monocultura canavieira para exportação. Estas frentes propiciaram a formação de grandes latifúndios, exploração da comunidade indígena, escravidão de negros africanos e impactos socioambientais advindos deste sistema. Ao apresentar altos índices de concentração fundiária, expropriando o pequeno agricultor do seu principal meio de produção, a Zona da Mata de Pernambuco, desde o Período Colonial, caracterizou-se pela apropriação concentrada de terras agrícolas para expansão e exploração da cultura canavieira desencadeando o retraimento das pequenas propriedades. Com a crise da agroindústria canavieira aumentando os níveis de desemprego no campo e as tensões sociais na região, cresceram as ocupações de terra, sobretudo pelo MST, desde o final dos anos 80 do Séc. XX, assim como a aceleração dessas ações durante os anos 90, que vão demonstrar a existência de conflitos fundiários e que há milhões de demandantes de terra para nela fixarem residência e dela tirarem ao menos parte de seu sustento. Com a expansão do número de engenhos, transformadas em assentamentos, ganhou força o debate sobre a importância da produção familiar ou, mais precisamente, a busca da inserção de populações de trabalhadores rurais desprovidos de recursos e assim, expropriados do sistema produtivo. Neste contexto, procurou-se avaliar se as mudanças verificadas na passagem da categoria de trabalhador rural da cana para agricultor proprietário de sua terra, a partir deste novo espaço, o assentamento rural na Zona da Mata Pernambucana, contribuíram para a inclusão destes novos atores sociais na economia da região. Assim, esta pesquisa discorre sobre as dinâmicas espaciais em assentamentos de reforma agrária, em um espaço familiar específico, o assentamento de reforma agrária, através da análise dos resultados socioambientais decorrentes da espacialização no Assentamento Estivas, no município de Amaraji, Microrregião da Mata Meridional Pernambucana

Submitted by Uilliam Castro (uilliam.de.castro@gmail.com) on 2017-03-20T13:09:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação PPGAU Wagner 11.2013.pdf: 14384118 bytes, checksum: 30ad68a039ee757bbbe6fc9b7d3ea953 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa (ec@ufba.br) on 2017-03-20T17:00:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação PPGAU Wagner 11.2013.pdf: 14384118 bytes, checksum: 30ad68a039ee757bbbe6fc9b7d3ea953 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T17:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação PPGAU Wagner 11.2013.pdf: 14384118 bytes, checksum: 30ad68a039ee757bbbe6fc9b7d3ea953 (MD5) / O presente trabalho visa analisar as ocupações urbanas como modo de garantia da moradia e do Direito à Cidade e por consequência os conflitos fundiários decorrentes destas ocupações. Entendendo que os movimentos sociais mesmo não tendo sido os atores precursores das ocupações urbanas, foram precursores na tentativa de estabelecer um processo de democracia participativa mais direta, fora do escopo reservado à participação social na institucionalidade, quais sejam os diversos conselhos setoriais que acabam moldando as formas de expressão popular. O Estado diante das tradicionais respostas emanadas pelo judiciário, e frente à ausência de uma política pública para o enfrentamento desta realidade, debateu a construção de uma nova política sobre a prevenção e mediação dos conflitos sociais coletivos em torno do direito à moradia e à Cidade. Propomos uma análise e reflexão sobre os conflitos fundiários urbanos em torno da luta do Movimento Sem Teto da Bahia MSTB, pela garantia de direitos previstos, mas não assegurados; e através da mediação destes conflitos pelo governo do Estado da Bahia, através da Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos COMF, no período entre 2007 e 2010, na capital baiana. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo geral investigar se a mediação de conflitos fundiários urbanos, influenciou na participação de sujeitos coletivos de direito na construção de novos exercícios de participação democrática, que impliquem na afirmação de direitos por meio da responsabilização estatal e de como o estado vem se comportando diante dessas demandas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 2 e 3. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-24T18:07:50Z No. of bitstreams: 1 2017_AntonioSergioEscrivãoFilho_PARCIAL.pdf: 1478840 bytes, checksum: 495f787a2b5a0c5650f001c25a5bb24b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-21T19:22:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AntonioSergioEscrivãoFilho_PARCIAL.pdf: 1478840 bytes, checksum: 495f787a2b5a0c5650f001c25a5bb24b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T19:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AntonioSergioEscrivãoFilho_PARCIAL.pdf: 1478840 bytes, checksum: 495f787a2b5a0c5650f001c25a5bb24b (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A pesquisa tem por objeto o fenômeno de encontro entre o movimento social e a função judicial no Brasil, analisando a experiência do movimento camponês a partir da década de 1980, com foco empírico (primário e secundário) e bibliográfico nos conflitos fundiários e no MST, observando a sua capacidade de reivindicação e mobilização constitutiva (criação) e instituinte (efetivação) de direitos. Neste cenário, observa-se um fenômeno de expansão política da sociedade brasileira, e com ela uma dialética de expansão política do direito, no bojo da ativação social dos direitos fundamentais. De modo complementar, neste período observa-se ainda a densificação das funções de controle judicial sobre a sociedade e os entes estatais, o que, por via de consequência, proporciona uma potencial transferência da deliberação de assuntos de elevada intensidade política para a arena judicial – como a relação ‘Estado-sociedade’ inscrita nos direitos fundamentais- culminando, enfim, no fenômeno identificado pela noção de expansão política da justiça. Identifica-se, assim, que a análise da mobilização social do direito realizada pelo movimento camponês, e o respectivo padrão de enfrentamento judicial com proprietários rurais, tanto pode ser melhor analisada sob o enfoque da expansão política da justiça, como fornece elementos para a própria compreensão do fenômeno da expansão judicial no Brasil, a partir do regime de enunciado democrático. Com vistas a demonstrar este argumento, a pesquisa se debruça sobre a atualidade dos conflitos fundiários, compreendidos em sua dimensão de disputas territoriais inscritas na centralidade histórica da relação entre o Estado e a sociedade brasileira, encontrando, assim, um cenário de intensa violação dos direitos de sujeitos sociais que, diante desta situação, organizam-se em torno do direito de acesso à terra. Ao se deparar com tal realidade, a pesquisa identifica os referenciais aptos à compreensão do modo como o direito se relaciona com os sujeitos organizados em torno da luta pela terra, traçando, assim, um percurso epistemológico para a análise da relação entre direito e movimentos sociais no Brasil. Assim, a análise observa o modo como movimento camponês desenvolve o seu repertório estratégico de ação que, se de um lado tem a centralidade na ocupação de terras, de outro lado a partir da década de 1980 passa a ser fundado e orientado no argumento do direito. Tal processo caracteriza o que a literatura denomina de mobilização social do direito, com um distintivo elemento: a constatação de que a mobilização do direito pelo movimento camponês não significa, nem aponta, para o acionamento da justiça. De fato, no modelo analítico do encontro entre movimento camponês e função judicial verifica-se que, se de um lado o movimento desenvolve o seu repertório orientado para a provocação do Estado de Direito e acionamento dos órgãos fundiários como instância de resolução do conflito, de outro lado são os proprietários rurais que, através do acionamento recorrente da justiça, buscam bloquear tanto a luta social como a realização da reforma agrária. Isso caracteriza, conforme a pesquisa, um fenômeno de judicialização da política fundiária que, por seu turno, nos remete a um modelo analítico da expansão judicial no Brasil. / The research analyses the encountering phenomenon between social movements and legal institutions in Brazil, empirically observed from the experience of landless movement since early 1980s, in a emerging scenario of social movements that have developed the strategy of legal mobilization in a constitutive (creation) and institutive (effectiveness) dimension. In this landscape, it is observed a political expansion of Brazilian society in the rise of a new constitutional regime (1988), dialectically related to a legal expansion motivated by the social activation of civil rights. In a complementary scene, over this period it has been also observed a densification of judicial review over social and political activity, which by consequence have opened the pathway for a potential transfer of political discussion to the judicial arena – such the ‘State-society relation in the field of civil rights- driving, therefore, to the so called judicial expansion phenomenon. It is identified, in this way, that on the one hand landless movement legal mobilization and the respective judicial encountering pattern with landlords can be better explained through the analytical lens of judicial expansion, while on the other hand the referred legal mobilization provides interesting clues for the comprehension of Brazilian judicial expansion phenomenon itself, since the raise of the rule of law in the eigthies, Aiming to demonstrate this argument ,the study looks over land conflicts in Brazil, comprehended in its dimension of territorial disputes that plays a central role in the relation between State and Brazilian society, finding, in this sense, a landscape of intense violence and rights violation of a diverse range of peasants and tribal communities that, facing this situation, organize themselves in the struggle for land rights. Framing this reality, the research identifies the scholarly that better explain the way law relates to social forces organized around the struggle for land, tracing, thus, an epistemological path for a Brazilian analysis of Law and Social Movements. Looking through this framework, the study observes the way landless movement has developed a repertoire of collective action that, if on the one hand centers its strategy on land occupying (direct action), on the other hand since the early 1980s has developed a legal based argument to successfully advance land occupying inside the rule of law ambient, characterizing what scholars call legal mobilization, with a very distinctive aspect: the fact that landless legal mobilization is not court centered, and mostly avoid legal institutions. As a matter of fact, in a encountering model between landless movement and legal institutions, one can observe that landless movement has developed a repertoire based on the rule of law argument demanding constitutional land reform over conflicts, electing thus public real state bureaus as conflict resolution institutions, while at the opposite side land owners repeatedly push the conflict into legal institutions as counterattack, blocking social mobilization and obstructing land reform policy, what drives us to a picture of the judicialization of land reform policy, and by consequence seems to refer to an analytical model for the judicial expansion in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-12T12:47:09Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-16T17:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T17:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. Inicia-se a dissertação com um levantamento sociológico sobre a formação das cidades e seus reflexos sobre a questão da moradia em regiões metropolitanas brasileiras. Para as decisões, adota-se a metodologia da teoria fundamentada nos dados. Essa metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. Com isso, teoriza-se com fundamento empírico no que os dados trazem de conteúdo. A literatura jurídica levantada e o referencial teórico têm por base a identificação da categoria chave explicativa do conjunto dos dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. As categorias constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade são pouco exploradas pelos juízes. Apesar da variação de período de tempo e de local, as semelhanças entre as decisões são significativas. Há, também, inconsistências processuais nas decisões e baixa preocupação com a fundamentação fática e jurídica da posse exercida pelos proprietários. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto. A organização institucional continua protegendo interesses de classes dominantes, a despeito da constitucionalização de princípios do direito à cidade. Há, diante disso, uma aplicação seletiva e entortada das normas jurídicas, que desconsidera o direito à moradia e a função social da propriedade. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / En las acciones de restitución en la posesión en contra del Movimiento de los Trabajadores Sin Techo (MTST), la propiedad es el elemento central de la protección judicial. Desde la teoría fundamentada, se analiza todas las acciones de restitución en la posesión en contra el MTST de 2001 a 2014. El objetivo es analizar cómo el poder judicial se encarga de los conflictos de tierras urbanas en que están presentes el dicho Movimiento Social. La tesis comienza con una encuesta sociológica sobre la formación de las ciudades y sus consecuencias sobre el tema de la vivienda en las áreas metropolitanas de Brasil. Para las decisiones, se adopta la metodología de la teoría fundamentada en los datos. Esta metodología permite identificar propiedades, dimensiones, minucias y singularidades de las decisiones basadas en comparaciones sistemáticas de datos. Por lo tanto, se teoriza con base empírica en los contenidos de los datos. La literatura jurídica y el marco teórico se basan en la identificación de la categoría clave explicativa de los datos. Como resultado, se observó que la protección de la propiedad es la base jurídica principal de los magistrados en las acciones de restitución en la posesión. Las categorías constitucionales del derecho a la vivienda y de la función social de la propiedad permanecen infrautilizadas por los jueces. Aunque el cambio del tiempo y de locales, las similitudes entre las decisiones son significativas. También hay inconsistencias de procedimiento en las decisiones y una baja preocupación por la base fáctica y jurídica de la posesión ejercida por los propietarios. Se llega a la conclusión de que el Poder Judicial, en relación con el objeto de análisis, ignora el interés social subyacente en sus casos para proteger la propiedad en su formato liberal y absoluto. La organización institucional sigue protegiendo intereses de la clase dominante, a pesar de la constitucionalización de los principios del derecho a la ciudad. Existe, antes de eso, una aplicación selectiva y deformada de las normas legales, que no tiene en cuenta el derecho a la vivienda y la función social de la propiedad.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edimilson Rodrigues de Souza.pdf: 2668276 bytes, checksum: 51b069630bb2213acc52afa25c874786 (MD5) Previous issue date: 2013-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa pretende evidenciar, a partir de três experiências etnográficas, algumas das modalidades de tradução dos assassinatos de lideranças (sindicais, religiosas, camponesas e indígenas) em áreas marcadas historicamente por intensos conflitos fundiários no Brasil: São Geraldo do Araguaia (PA), Ribeirão Cascalheira (MT) e Pesqueira (PE); com o intuito de problematizar a transformação/fabricação de Raimundo Ferreira Lima (Gringo), João Bosco Penido Burnier e Francisco de Assis Araújo (Xicão Xukuru) em mártires da terra e/ou encantados, presentificados nas peregrinações decorrentes desses acontecimentos, as Romarias dos mártires da caminhada. O foco da análise serão as narrativas sobre estes líderes marcados para morrer , que nos oferecem ferramentas para pensar de que forma suas trajetórias pessoais, assim como as ameaças que antecederam os assassinatos por encomenda destes personagens, provocaram outros pontos de vista sobre a morte/violência nesses espaços de luta. Esta topologia é uma tentativa de organizar uma lógica de pensamento que reconheça a transição entre vida e morte, articulada pelas diversas experiências de conflitos e enfrentamentos que perpassam o direito de permanecer em territórios historicamente ocupados e apropriados por esses coletivos / This research aims to highlight, from three ethnographic experiences, some of the manners for the translation of leaders assassinations, respectively union workers, religious, farmers and indigenous, in areas historically marked by intense land conflicts in Brazil: São Geraldo do Araguaia (PA), Ribeirão Cascalheira (MT) and Pesqueira (PE), in order to discuss the transformation/generation of Raimundo Ferreira Lima (Gringo), João Bosco Penido Burnier and Francisco de Assis Araújo (Xicão Xukuru) in the land martyrs and/or enchanted, made present in the pilgrimages arising from these events, the pilgrimages of the martyrs of the walk. The focus of the analysis will be the stories about these leaders "marked for death", which offer us tools to think about how their personal trajectory as well as the threats that preceded the ordered murders of these characters caused other points of view on the death/violence in these spaces of struggle. This topology is an attempt to organize one logic of thought that recognizes the transition between life and death, articulated by various experiences of conflict and confrontation, which underlie the right to remain in the territories historically occupied and appropriated by these collectives

Submitted by Elaine Lucia (lucia.elaine@live.com) on 2015-07-01T19:20:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tiago Maiká Müller Schwade.pdf: 9816907 bytes, checksum: cc6b023ce616329b1c9f8857934b462a (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T15:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tiago Maiká Müller Schwade.pdf: 9816907 bytes, checksum: cc6b023ce616329b1c9f8857934b462a (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T15:17:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tiago Maiká Müller Schwade.pdf: 9816907 bytes, checksum: cc6b023ce616329b1c9f8857934b462a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T15:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tiago Maiká Müller Schwade.pdf: 9816907 bytes, checksum: cc6b023ce616329b1c9f8857934b462a (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This dissertation presents a discussion of the territorial reorganization and agrarian conflicts arising from the dispute and coexistences between landowners and squatters in the city of Presidente Figueiredo - Amazonas. The first chapter is a discussion of the transformations in the field in this century. The second one is an analysis of the territory occupation that are related to the Indigenous people Waimiri-Atroari and major infrastructure , mining, and land projects that settled in the region. The last chapter refers to the process of occupation by squatters and the conflicts with the titular landowners of the land, where we present the results of the survey data in two rural communities in the city (Santo Antônio do Abonari Community and Terra Santa Community), ending with a discussion of the legal issues involved in land conflicts. / Esta dissertação apresenta uma discussão sobre o reordenamento territorial e conflitos agrários decorrentes da disputa e coexistências entre latifundiários e pequenos posseiros no Município de Presidente Figueiredo – Amazonas. O primeiro capítulo é uma discussão sobre as transformações no campo neste início de século. O segundo é uma análise da ocupação do território que nos remetem ao povo Indígena Waimiri-Atroari e aos grandes projetos de infraestrutura, de mineração e fundiários que se instalaram na região. O último capítulo refere-se ao processo de ocupação por pequenos posseiros e aos conflitos com os latifundiários titulares da terra, onde apresentamos o resultado do levantamento de dados em duas comunidades rurais do município (Comunidade Santo Antônio do Abonari e Comunidade Terra Santa), finalizando com uma discussão sobre as questões legais envolvidas nos conflitos fundiários.

O objetivo principal desta dissertação é contribuir para a prática da(o) jurista e militante em ocupações urbanas brasileiras com chaves interpretativas teórico-metodológicas, a partir de análises emergentes da assessoria jurídica popular com moradoras e moradores de favelas em Ribeirão Preto. Enquanto um processo permanente de sistematização de experiências, a finalidade desta pesquisa foi de extrair aprendizados, de modo a refinar algumas hipóteses e análises sobre a realidade vivenciada. Busca-se intercambiar saberes, os quais têm sido úteis para compreender a realidade em suas múltiplas determinações, e para aprimorar a prática profissional-militante. A partir de uma abordagem materialista histórico dialética e do pensamento crítico latino-americano, problematiza-se a tradição jurídica brasileira diante dos conflitos fundiários brasileiros. Por alternativas, e com fundamento nas teorias críticas do direito e das discussões do campo da pedagogia social, discute-se uma atuação jurídica em defesa de um projeto de sociedade mais justo, aqui entendido como aquele que parte das contradições da prática social e que assume posição ao lado dos sujeitos oprimidos. Indissociável de uma prática militante, situamos esta investigação científica e investigadora, e a construção dos conhecimentos decorrentes, a partir de uma epistemologia feminista e anti-racista, enfatizando a importância da dialética nas relações totalidade/particularidade, subjetividade/coletividade, em favor de uma honestidade científica e das humanidades historicamente negadas. Adota-se como marco teórico-filosófico o pensamento de Walter Benjamin, e através de uma lógica narrativa, espera-se fomentar reflexões sobre as potencialidades das práticas de educação popular diante do empobrecimento da experiência na modernidade. Ao destacarmos a função memória, em sua espacialidade e temporalidade, a intenção é contribuir para ações que interrompam o curso da história em direção às ruínas do progresso, para que os mortos do passado sejam redimidos, e os vencidos do presente, libertos. / The main objective of this dissertation is to contribute to the practice of jurists and activists in Brazilian urban occupations with theoretical and methodological interpretative keys, based on emerging analyzes of popular legal advice with residents of favelas in Ribeirão Preto. As a permanent process of systematization of experiences, the purpose of this research was to extract learning, in order to refine some hypotheses and analyzes about the reality experienced. It seeks an exchanging of knowledge, which has been useful to understand reality in its multiple determinations, and to enhance professional-militant activities. From a historical-dialetical materialist approach and from a critical Latin American perspective, confronting the Brazilian juridical tradition on dealing with Brazilian land conflicts. For alternatives, and based on the critical theories of law and discussions in the field of social pedagogy, a legal action is argued in defense of a more just society project, here understood as one that emerges from the contradictions of social practice and which assumes position with oppressed subjects. Indissociable from a militant practice, we situate this scientific and investigative research, and the construction of the resulting knowledge, from a feminist and anti-racist epistemology view, emphasizing the importance of the dialectic in the relations totality / particularity, subjectivity / collectivity, in favor of scientific honesty and historically denied humanities. It is adopted as a theoretical-philosophical framework the thought of Walter Benjamin, and through a narrative logic, it is hoped to foster reflections on the potentialities of popular education practices facing the impoverishment of the experience in modernity. As we remark the function of memory, in its spatiality and temporality, the intention is to contribute to actions that interrupt the course of history toward the ruins of progress, so that the dead of the past are redeemed, and the vanquished of the present, freed.

A presente dissertação tem como foco temático o direito humano à moradia, sendo o seu objeto de estudo os conflitos fundiários urbanos coletivos na cidade de Araguaína. O problema consiste em conhecer as implicações sociais e judiciais desses conflitos, tendo como suporte as ações possessórias em trâmite nas varas cíveis do sistema de justiça estadual tocantinense. Os objetivos específicos traduzem-se na revisão da literatura relacionada ao tema; na caracterização do cenário dessas disputas fundiárias no Brasil, no Tocantins e em Araguaína; bem como na análise das ações possessórias que refletem esses conflitos, sistematizando o tratamento dado pelo Poder Judiciário tocantinense e sua dimensão social. A metodologia aplicada pauta-se na revisão sistemática da literatura, com coleta de dados em bases de pesquisa, utilizando-se os descritores escolhidos em conjunto e individualmente. A pesquisa mostra que esses conflitos geram confrontos entre proprietários e não proprietários, tendo forte relação com os direitos fundamentais à propriedade e à posse, e também com a urbanização das cidades, provocando segregação socioespacial e exclusão social. Vários desses conflitos desaguam na Justiça Estadual, que não os trata de forma equitativa, não observa a complexidade dos interesses envolvidos e os retroalimenta, pois não soluciona a questão primeira, que é a falta de moradia, e não aplica as sanções àqueles que deixam de cumprir a função social da propriedade, gerando, assim, uma (re)produção da segregação urbana. Na conclusão, verifica-se que o Poder Judiciário é seletivo em suas decisões, ajuda a construir a figura do invasor, suspendendo-lhe garantias processuais, deferindo maciçamente liminares ou ordens definitivas em favor de proprietários, cuja posse é presumida, em prejuízo dos posseiros, cujo interesse é a moradia. / The present dissertation has its thematic focus on the human right to housing, and its object of study is the collective urban land conflicts in the city of Araguaína. The problem is to know the social and the judicial implications of these conflicts, having as support of research the possessory actions in progress in the civil courts of the state justice system of Tocantins. The specific objectives are translated into the literature review related to the theme; into the characterization of the scenario of these land disputes in Brazil, Tocantins and Araguaína; as well as into the analysis of the possessory actions that reflect these conflicts, systematizing the treatment given by the Judiciary Power of Tocantins and its social dimension. The methodology is based on the systematic literature review, with data collection in research bases, using the descriptors chosen together and individually. The research shows that these conflicts generate confrontation between owners and non-owners, having a strong relationship with the fundamental rights to property and possession, and also with the urbanization of cities, provoking social and spatial segregation and social exclusion. Several of these conflicts flow into the State Justice System, which does not treat them equitably, does not observe the complexity of the involved interests and feeds them back, since it does not solve the first issue, which is the lack of housing, and does not apply the sanctions to those who fail to accomplish the social function of property, thus generating a (re)production of the urban segregation. In conclusion, the study observed that the Judiciary is selective in its decisions, helps to construct the figure of the invader, suspending procedural guarantees, deferring a great number of injunctions or definitive orders in favor of the proprietors, whose possession is presumed, to the detriment of the squatters, whose interest is housing.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T14:29:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) Previous issue date: 2011 / Estudo doutrinário da relação de efetividade da garantia dos direitos humanos a partir da atuação do Poder Público perante o contexto histórico-social-jurídico vivenciado no Estado do Pará onde ainda coexistem violência, grilagem de terras e desrespeito com o meio ambiente. A abordagem da pesquisa privilegia o meio ambiente amazônico, os direitos humanos da população rural, a informação agro-ambiental e a interdisciplinaridade. A análise parte do estudo sobre a temática dos direitos humanos, da contextualização da situação fundiária vivenciada no Estado do Pará tendo em vista o processo sui generis de ocupação do território, a origem da grilagem, dos conflitos fundiários e da intensificação da exploração predatória do meio ambiente; assim como da atuação do Poder Judiciário perante os problemas agroambientais existentes no Estado. Os resultados obtidos estão intimamente relacionados a abordagem realizada perante a recente mudança de posicionamento do Poder Judiciário no tratamento dispensado aos registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade e a possibilidade de surgimento de novas perspectivas de garantia dos direitos humanos no seio rural a partir dessa nova realidade. Dois desses posicionamentos são extremamente importantes para este estudo: a) edição do Provimento nº 13/2006 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinou o bloqueio de todas as matrículas de imóveis rurais que estivessem em desacordo com as exigências constitucionais para a alienação de terras públicas; b) decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade existentes nos serviços registrais do interior do Estado do Pará. / Doctrinal study of the relationship of the effectiveness of human rights guarantees from governmental activities to the socio-historical context-law lived in the Para state of violence, land grabbing and disrespect for the environment. The research approach focuses on the Amazon environment, human rights of the rural population, agri-environmental information and interdisciplinary. The analysis part of the study on human rights issues, the contextualization of the agrarian situation experienced in Para State in view of the sui generis process of land occupation, the origin of land grabbing, land conflicts and intensified the predatory exploitation of environment, as well as the performance of the judiciary towards agri-environmental problems in the state. The results obtained are closely related to the approach taken before the recent change of position of the judiciary in handling of records of rural land riddled with constitutionality and possible emergence of new perspectives of human rights guarantees in rural from this new reality. Two of these positions are extremely important to this study: a) Provision of issue No. 13/2006 of the Magistrate Court of the Interior Districts of Honorable Court of the State of Para, which ordered the blockade of all enrollments of rural properties that were at odds with the constitutional requirements for the disposal of public land, b) decision of the National Council of Justice which ordered the cancellation of all records of rural land riddled with unconstitutional in existing services registered in the state of Pará.