Este trabalho tem como objetivo investigar os desdobramentos de processos de regularização fundiária implantados no Brasil. Para isso, foi desenvolvido estudo de caso do Programa de regularização de terras públicas ocupadas por moradias implantado no município de Osasco, na área metropolitana de São Paulo. A evolução da legislação federal, estadual e municipal ocorrida na última década, assim como a interação entre município e Ministério das Cidades, proporcionaram condições necessárias para a implantação do programa estudado, que objetiva a regularização dominial das áreas públicas municipais ocupadas por moradias. Aproximadamente 90% das favelas inseridas no programa são localizadas em terras públicas originalmente demarcadas como áreas livres em projetos de loteamentos privados. O processo de regularização contou com procedimentos jurídicos que culminaram na outorga de títulos de concessão especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso, registrados em Cartório de Registro de Imóveis. Não foram desenvolvidos planos de intervenção física nas áreas regularizadas, ainda que as favelas apresentem parâmetros precários de urbanização. Ficando restrito a procedimentos jurídicos, sem a definição de parâmetros de urbanização, o programa pode levar, como no caso estudado, à cristalização do padrão de expansão periférica da área metropolitana de São Paulo. / This work has as its objective the investigation of land tenure regularization processes in Brazil. In order to achieve this aim, there has been developed a case study of the Land Tenure Regularization Program developed by the local government of Osasco, at the metropolitan area of São Paulo. The evolution of federal, state and municipal law happened at the last decade, as well as the interaction with the Ministry of Cities, provided the needed conditions for the implementation of the studied program, which focuses on the regularization of public land illegally occupied by housing. Approximately 90% of the settlements within the program are located on public land originally designated as green areas of private allotments. The regularization process has counted with juridical procedures, but not with physical intervention plans, although the precarious urbanization parameters existent at the regularized settlements. Due to the priority given to the juridical procedures instead of physical improvements, the studied program leads to the consolidation of the precarious standard of urbanization constituted during the process of expansion of the metropolitan area of São Paulo.

Submitted by FERNANDA APARECIDA MATHEUS null (manuelasaenz13@gmail.com) on 2018-04-05T18:18:06Z No. of bitstreams: 1 versão final dissertação Fernanda Matheus.pdf: 3076767 bytes, checksum: 9d69fc6764caa7c8db18f565daae9d06 (MD5) / Approved for entry into archive by GRAZIELA HELENA JACKYMAN DE OLIVEIRA null (graziela@ippri.unesp.br) on 2018-04-05T19:34:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 matheus_fa_me_ippri_int.pdf: 3076767 bytes, checksum: 9d69fc6764caa7c8db18f565daae9d06 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 matheus_fa_me_ippri_int.pdf: 3076767 bytes, checksum: 9d69fc6764caa7c8db18f565daae9d06 (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho se propõe a debater a questão das terras públicas na região Sudoeste Paulista, compilar informações sobre localização, posse e uso das áreas existentes, promovendo uma análise crítica sobre a situação de uso destas na atualidade e as disputas e possibilidades de destiná-las para projetos de assentamentos de trabalhadores rurais sem terras, a partir da discussão sobre a questão agrária e o avanço do agronegócio, desenvolvimento e função socioambiental da propriedade pública. A área de abrangência deste estudo foi a região de Itapeva, delimitada a partir da definição de regiões administrativas do governo do estado de São Paulo. Nesse contexto e espaço geográfico, há um contraste e contradição entre um elevado grau de desenvolvimento do agronegócio, com extensas áreas cultivadas com soja e espécies madeiráveis destinadas à indústria de papel e celulose e uma intensa atividade mineradora; com uma população empobrecida que sobrevive e resiste em meio a esse processo de expansão, e que a cada dia se vê alijada das poucas possibilidades de trabalho temporário na agricultura, em uma região basicamente agrícola. Outra reflexão presente neste trabalho será sobre o papel da produção técnico-científica para a promoção de distintos projetos societários, representados pelo projeto do agronegócio orientado pela lógica de reprodução e acumulação de capital e da reforma agrária desde a lógica dos movimentos sociais de luta pela terra na atualidade, orientados pela lógica da reprodução da vida e respeito aos limites da natureza. As terras públicas existentes na região, de modo geral, estão sob domínio de instituições de ensino, pesquisa, extensão e fomento, portanto seu uso deve estar voltado essencialmente para a produção de ciência e tecnologia e cumprir função socioambiental, buscando garantir condições de vida digna e acesso a um ambiente saudável para o conjunto da sociedade, o que pressupõe a adoção por parte do aparato estatal de mecanismos de gestão e controle democráticos. Porém, estas áreas, na atualidade são foco de conflitos e disputas envolvendo latifúndio-agronegócio, Estado e trabalhadores rurais sem terras, a partir de projetos completamente antagônicos e não se observa a existência de mecanismos de controle social e territorial democrático da gestão e da decisão sobre o uso destas. / The present paper proposes to discuss the question of public rural properties in the Southwest of São Paulo region, to compile information about localization, ownership and utilization of the existing areas. Promoting a critical analysis about the status of use of these in the present and the disputes and possibilities of assigning them for projects of settlements of landless workers, from the discussion about agrarian question and the advance of agribusiness, development and socioenvironmental function of public property. The scope of this study is the region of Itapeva, delimited from the definition of administrative regions of the state government of São Paulo. In this context and geographic space, there is a contrast and contradiction between a high level of development of agribusiness, with extensive areas cultivated with soybeans and wood’s species for the cellulose and paper industry and an intense mining activity; with a poor population who survives and resists in the midst of this process of expansion, and who every day they feel expelled the few temporary labor opportunities in agriculture, in an agricultural region basically. Another reflection in this paper will be about the role of technical-scientific production for the promotion of different corporate projects, represented by the agribusiness project oriented by the logic of reproduction and capital accumulation and from the agrarian reform since the logic of the social movements of struggle for the land at present, guided by the logic of the reproduction of life and respect for the limits of nature. The public lands in the region, in general, are in control of institutions of education, research, extension and development, therefore its use must be directed essentially to the production of science and technology and fulfill your socioenvironmental function, seeking to ensure dignified living conditions and access to a healthy environment for society as a whole, what presupposes the adoption by the state apparatus of mechanisms of democratic management and control. But, these areas, in fact, they are the focus of conflicts and disputes involving the latifundio-agribusiness, State and landless workers, from completely antagonistic projects and the existence of mechanisms of democratic social and territorial control of the management and the decision on their use is not observed. / El presente trabajo se propone discutir la cuestión de las tierras públicas en la región Suroeste Paulista, compilar informaciones sobre localización, posesión y uso de las áreas existentes, promoviendo un análisis crítico sobre la situación de uso de éstas en la actualidad y las disputas y posibilidades de destinarlas para proyectos de asentamientos de trabajadores rurales sin tierra a partir de la discusión sobre la cuestión agraria y el avanzo del agronegocio, desarrollo y función socio-ambiental de la propiedad pública. El área que abarca este estudio fue la región de Itapeva, delimitada a partir de la definición de regiones administrativas del gobierno del estado de São Paulo. En este contexto y espacio geográfico, hay un contraste y contradicción entre un elevado grado de desarrollo del agronegocio, con extensas áreas cultivadas con soya y especies maderables destinadas a la industria de papel y celulosa y una intensa actividad minera; con una población empobrecida que sobrevive y resiste en medio de este proceso de expansión, y que a cada día se ve desechada de las pocas posibilidades de trabajo temporario en la agricultura, en una región básicamente agrícola. Otra reflexión presente en este trabajo será sobre el papel de la producción técnico-científica para la promoción de distintos proyectos corporativos, representados por el proyecto del agronegocio orientado por la lógica de reproducción y acumulación de capital y de la reforma agraria desde la lógica de los movimientos sociales de lucha por la tierra en la actualidad, orientados por la lógica de la reproducción de la vida y respeto a los límites de la naturaleza. Las tierras públicas existentes en la región, de modo general, están bajo el dominio de instituciones de enseñanza, investigación, extensión y fomento, por lo tanto su uso debe estar direccionado esencialmente para la producción de ciencia y tecnología y cumplir función social y ambiental, buscando garantizar condiciones de vida digna y acceso a un ambiente saludable para el conjunto de la sociedad, lo que presupone la adopción por parte del aparato estatal de mecanismos de gestión y control democráticos. Pero estas áreas, en la actualidad son foco de conflictos y disputas involucrando latifundio-agronegocio, Estado y trabajadores rurales sin tierra, a partir de proyectos completamente antagónicos y no se observa la existencia de mecanismos de control social y territorial democrático de la gestión y de la decisión sobre el uso de éstas.

Orientador: Carlos Alberto Feliciano / Resumo: O presente trabalho se propõe a debater a questão das terras públicas na região Sudoeste Paulista, compilar informações sobre localização, posse e uso das áreas existentes, promovendo uma análise crítica sobre a situação de uso destas na atualidade e as disputas e possibilidades de destiná-las para projetos de assentamentos de trabalhadores rurais sem terras, a partir da discussão sobre a questão agrária e o avanço do agronegócio, desenvolvimento e função socioambiental da propriedade pública. A área de abrangência deste estudo foi a região de Itapeva, delimitada a partir da definição de regiões administrativas do governo do estado de São Paulo. Nesse contexto e espaço geográfico, há um contraste e contradição entre um elevado grau de desenvolvimento do agronegócio, com extensas áreas cultivadas com soja e espécies madeiráveis destinadas à indústria de papel e celulose e uma intensa atividade mineradora; com uma população empobrecida que sobrevive e resiste em meio a esse processo de expansão, e que a cada dia se vê alijada das poucas possibilidades de trabalho temporário na agricultura, em uma região basicamente agrícola. Outra reflexão presente neste trabalho será sobre o papel da produção técnico-científica para a promoção de distintos projetos societários, representados pelo projeto do agronegócio orientado pela lógica de reprodução e acumulação de capital e da reforma agrária desde a lógica dos movimentos sociais de luta pela terra na atualidade, orientados pela lógica d... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Este trabalho tem como objetivo investigar os desdobramentos de processos de regularização fundiária implantados no Brasil. Para isso, foi desenvolvido estudo de caso do Programa de regularização de terras públicas ocupadas por moradias implantado no município de Osasco, na área metropolitana de São Paulo. A evolução da legislação federal, estadual e municipal ocorrida na última década, assim como a interação entre município e Ministério das Cidades, proporcionaram condições necessárias para a implantação do programa estudado, que objetiva a regularização dominial das áreas públicas municipais ocupadas por moradias. Aproximadamente 90% das favelas inseridas no programa são localizadas em terras públicas originalmente demarcadas como áreas livres em projetos de loteamentos privados. O processo de regularização contou com procedimentos jurídicos que culminaram na outorga de títulos de concessão especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso, registrados em Cartório de Registro de Imóveis. Não foram desenvolvidos planos de intervenção física nas áreas regularizadas, ainda que as favelas apresentem parâmetros precários de urbanização. Ficando restrito a procedimentos jurídicos, sem a definição de parâmetros de urbanização, o programa pode levar, como no caso estudado, à cristalização do padrão de expansão periférica da área metropolitana de São Paulo. / This work has as its objective the investigation of land tenure regularization processes in Brazil. In order to achieve this aim, there has been developed a case study of the Land Tenure Regularization Program developed by the local government of Osasco, at the metropolitan area of São Paulo. The evolution of federal, state and municipal law happened at the last decade, as well as the interaction with the Ministry of Cities, provided the needed conditions for the implementation of the studied program, which focuses on the regularization of public land illegally occupied by housing. Approximately 90% of the settlements within the program are located on public land originally designated as green areas of private allotments. The regularization process has counted with juridical procedures, but not with physical intervention plans, although the precarious urbanization parameters existent at the regularized settlements. Due to the priority given to the juridical procedures instead of physical improvements, the studied program leads to the consolidation of the precarious standard of urbanization constituted during the process of expansion of the metropolitan area of São Paulo.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:10:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho discutimos o tratamento jurídico dado às ocupações de terras públicas no espaço rural, que denominamos de detenção agrária. Com base na observação in loco, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e nas legislações, identificamos que a detenção agrária não confere a posse agrária e aquisição da propriedade por ato exclusivo do particular, mas permite a regularização da ocupação mediante ato do Poder Público. Essa relação factual tem como objeto as terras públicas, no desenvolvimento da atividade agrária, com a valorização do trabalho realizado diretamente na terra pelo ocupante. O fundamento normativo centra-se na interpretação do texto constitucional que restringiu um dos meios de aquisição da propriedade pela posse por ato exclusivo do particular, bem como nas disposições que condicionam o reconhecimento da ocupação de terras públicas à aquiescência do Poder Público, mediante ao regular procedimento administrativo. Também se fundamenta em normas agrárias que estabelecem os requisitos necessários para a destinação do bem imóvel rural de domínio público. Antes do reconhecimento formal da ocupação podemos ter configurada a detenção agrária de terras públicas, que não se confunde com o instituto da detenção regulada pelo Código Civil. Não se enquadram na detenção agrária os apossamentos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assim como a posse agrária das pequenas ocupações rurais. Para estes ocupantes, o Poder Público confirma os direitos possessórios e territoriais. Desse modo, concluímos pela existência no ordenamento jurídico brasileiro da negativa de posse ao lado da posse de terras públicas, por concordância do Poder Público ou independente desta aquiescência. Por isso, apresentamos critérios distintivos entre a posse e a detenção agrária, com a proposta de permanência do ocupante legítimo e do possuidor, com a incorporação ao patrimônio público das terras públicas apropriadas ilegitimamente. / The present paper is about the legal treatment given to occupations of public land in rural areas, called land holding. Based on local observation, literature, cases law and legislation, we found out that the land holding does not confer the land possession or the property to the holder itself but it allows an adjustment of occupation with the government. The given situation deals with public lands, agricultural activity development as well as the importance of working on the referred land. Legal explanation relies on the Constitution interpretations which forbid this mean of property acquisition based on a single act of an individual as well as the legal situations that submit the permission for occupation to the Government acquiescence, through a regular administrative procedure. Besides it is based on agrarian laws which establish the needed requirements to the allocation of rural property in the public domain. Before the formal permission for occupation it may have set the land holding of public lands which has nothing to do with the matter regulated by our Civil Code. Areas occupied by indigenous, “quilombolas”, traditional agroextractive populations as well as the rural workers and their families do not fit this concept. For these ones, the Government assures the territorial and possessory rights. Therefore, we conclude that Brazilian legal system refuses public lands possessions in certain situations but it accepts them in others with both Government acquiescence and without it. Hence, the present work aims to establish distinctive criteria between land owner and holder proposing the stay of both legitimate owner and holder but the incorporation of the illegitimate occupied land to the public property roll.

Orientador: Bastiaan Philip Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T03:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernandes_VitorBukvar_M.pdf: 4539950 bytes, checksum: 62a3011b05216b8b4fd8625aa747b2ad (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Verdade repetida insistentemente, todos sabemos que a estrutura fundiária brasileira se mantém concentrada desde sua origem. Unindo a isso o quadro de caos regulatório e legislativo no tocante da terra no Brasil, este estudo se propõe a delinear um padrão histórico de regulação da apropriação territorial até 1964 e analisar o período que se segue daí até a atualidade para mostrar que este mesmo padrão se manteve em essência, além de mostrar que esta manutenção traz consigo efeitos extremamente viciosos. Partindo da característica central de manutenção da apropriação privada das terras devolutas, analisaremos no capítulo 1 como se constituiu este padrão de regulação permissivo e como ele se manteve até a metade do século XIX. Em seguida, no capítulo 2, realizaremos o mesmo tipo de análise para os anos subsequentes até os dias de hoje expondo que, apesar de mudanças em aparência, este padrão se manteve. No capítulo 3, analisaremos o caso da regulação da apropriação de terras no Pará como outra fonte de argumentos que corroboram à nossa tese. No capítulo 4, por fim, exporemos sintomas decorrentes da manutenção desta forma de regulação da ocupação territorial ¿ depois de mostrar que a estrutura fundiária brasileira sempre foi concentrada, mostraremos os principais fatores que perpetuam esta forma estrutural e fatores deletérios outros que são decorrentes desta manutenção / Abstract: It is widely known that Brazilian land structure is still very concentrated since the colonization. Bearing in mind the Brazilian land concentration and the chaotic land regulatory and legislative framework, this study pretends to outline an historical territorial appropriation pattern up to 1964 and analyze the subsequent period to show that this pattern maintained itself in essence, also showing that it brings many vicious effects. Starting from the maintenance of the private appropriation of unregistered public lands as the central characteristic, chapter 1 will analyze how this permissive regulatory pattern was constituted and maintained until the first half of the 20th century. Next, in chapter 2, we will use the same kind of analysis for the subsequent years up to the present day showing that, regardless of changes in its appearance, this pattern was maintained. In chapter 3 we will focus on the Para state case and its territorial appropriation regulations as another source of arguments corroborating for our thesis. Finally, in chapter 4, the symptoms derived from maintaining this form of regulation of territorial occupation will be exposed ¿ after showing that Brazilian land is and always was concentrated, we will highlight the main factors that caused this structural form and other negative factors that come into being through this maintenance / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

A luta pela terra é um processo inegável na historia do Brasil. Desde o saque gerado pelos portugueses às terras indígenas, e em sua trajetória também, a um sem número de camponeses, sempre foi marcada pela extrema violência e pelas forças díspares empregadas. Procurando entender os determinantes de um episódio ocorrido em 2009, conhecido como Caso Cutrale, quando integrantes do MST ocuparam uma unidade desta empresa, localizada entre os municípios de Iaras e Borebi, demonstrando o litigio sobre as terras legitimadas pelos movimentos sociais como passiveis de reforma agrária, uma vez que há evidências que se tratam de terras públicas, ficou clara a necessidade de investigar os condicionantes de tal manifestação, que repercutiu perante a sociedade através de um posicionamento parcial da mídia nacional, e com atuação questionável do judiciário. A terra é sinônimo de poder às elites brasileiras, e assim, é importante desdobra-se sobre o papel da terra na configuração das relações de poder e lutas de classes, principalmente após a sua transformação em mercadoria após 1850. Para tal, investigar os processos de ocupação da localidade, desde os levantamentos sobre a existência de terras devolutas, bem como a aquisição de terras através de dividas pelo Governo Federal no inicio do século XX, que lhe dá o caráter de terra publica é a chave inicial de reflexão. E como uma praxe nefasta presenciada em todo Brasil, essas terras não ficaram alheias às ações de grilagens. Logo, entender os processos que transformaram essas terras em palco de lutas e disputas, bem como a esperança de muitas famílias em ter seu pedaço de chão para plantar é que determinam as diretrizes dessa pesquisa, procurando entender as discrepâncias encontradas entre os que lutam pela terra armados pela força de vontade contra aqueles que se armam de ações judiciais, da mídia e do capital. Assim, chegaremos às conclusões sobre os desdobramentos dessas disputas, em que a luta camponesa é obrigada a se deparar, em um típico processo de tentativas de destruição do campesinato. / The struggle for land is an undeniable process in the history of Brazil. Since the loot generated by the Portuguese indigenous lands, and also in its trajectory, the countless peasants, has been marked by extreme violence and the disparate forces employed. Trying to understand the determinants of an episode occurred in 2009, known as \"Cutrale Case\" when members of the MST occupied a unit of this company, located between the towns of Iaras and Boreham, demonstrating the dispute over land legitimized by social movements as liable to agrarian reform, since there is evidence that these are public lands, there was a clear need to investigate the determinants of such expressions, that resonated in society by positioning part of the national media, and questionable actions of the judiciary. The land is synonymous with power to the Brazilian elites, and so it is important unfolds on the role of land in the configuration of power relations and class struggles, especially after its transformation into goods after 1850. To reach this aim, to investigate the processes of occupation of the town, from the surveys of the existence of vacant land as well as land acquisition through debt by the Federal Government in the early twentieth century, which gives the character of public land is the key initial reflection. And as a nefarious practice witnessed throughout Brazil, these lands were not the actions of others grilagens. Therefore, to understand the processes that transformed this land into a stage for fights and disputes, as well as the hope of many families to have their piece of land to plant that determine the guidelines of this research, trying to understand the discrepancies found between those who struggle for land by armed force of will against those who arm themselves from lawsuits, media and capital. Thus, we will conclude what are the consequences of these disputes, in which the peasant struggle is bound to come across in a typical process attempts to destroy the peasantry.

Na Amazônia, as políticas de destinação de terras públicas constroem-se a partir de aparelhamentos jurídicos que, comumente, sinalizam a situações bastante alheias aos camponeses e outras populações que ocupam a região. Historicamente, tais políticas tendem a se delinear em favor da construção das condições formais para a apropriação privada da terra pelo grande capital. Por outro lado, apresentam pouca e algumas vezes nenhuma vocação para dar conta da diversidade social e cultural das ocupações camponesas. O atuar desse aparelho jurídico e político, entretanto, não é linear, mas produtor de movimentos contraditórios, abrindo condições para recriação e reprodução das possibilidades de acesso à terra a posseiros, quilombolas, ribeirinhos, varjeiros, beiradeiros e diversos outros grupos da floresta. Esta pesquisa trata essencialmente dos caminhos e descaminhos das políticas de destinação de terras públicas na Amazônia, em especial, no oeste paraense. Pretende entender os processos que as engendram, suas diversas modalidades e suas contradições inerentes. Especial atenção é dada à prática ainda em voga de se entregar terra e recursos ao capital sob discursos sociais. Mais precisamente, ao estudo de como, pela implementação abrupta de uma gigantesca área de assentamentos de reforma agrária, serviuse, não aos clientes da reforma agrária, mas a madeireiros, grileiros e à fabricação de números fictícios para os índices de famílias assentadas. / Policies related to the destination of public lands in Amazonia are built upon judicial instruments that often derive from situations far removed from those lived by peasants and other populations who occupy the region. Historically such policies have tended to be shaped in favour of the construction of formal conditions that enable private appropriation of land by large-scale capital. On the other hand, these policies offer little and in some cases, no inclination to do justice to the social and cultural diversity of peasant occupations. Nonetheless, the actions by this judicial and political apparatus are not linear; rather they have produced contradictory movements, creating conditions which foster the re-creation and reproduction of possibilities of access to land by occupants who do not hold titles, descendants of runaway slaves, riverine dwellers, floodplain dwellers, riverbank dwellers and several other forest groups. This research essentially considers the ebbs and flows involved in the politics of public land destination in Amazonia, with a focus on the western portion of the state of Pará in the Brazilian Amazon. It aims to understand the processes that engendered them, their diverse modalities and inherent contradictions. Particular attention is paid to the still current practice of handing over land and resources to large-scale capital under the guise of social discourse. Specifically, a study has been conducted on how the abrupt establishment of an immense area destined for land reform settlements benefitted loggers and land grabbers and produced falsified lists of settled families, instead of real land reform clients.

Nesta tese, a partir do conceito de acumulação capitalista por meios não capitalistas, são analisados processos de privatizações de terras públicas federais no Sudeste Paraense e ações de resistência aos mesmos por parte de famílias camponesas. A pesquisa foi realizada por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: a) entrevistas com sujeitos sociais envolvidos nos conflitos, como famílias camponesas acampadas em fazendas situadas em terras públicas federais, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes do agronegócio, integrantes de Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outros movimentos de luta pela terra da região; b) pesquisa de documentos em instituições da região como a Justiça Federal e Estadual, o INCRA, a CPT e o Centro de Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e; c) cruzamento de dados georreferenciados do INCRA, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foram observadas e analisadas três formas assumidas pela privatização de terras públicas no Sudeste Paraense nos últimos anos: a) a legalização da grilagem e sua transformação em propriedade privada formalmente constituída, por meio do Programa Terra Legal; b) a permanência de centenas de milhares de hectares de domínio federal nas mãos de grileiros sem a formalização da propriedade e; c) a apropriação de terras públicas federais, inclusive terras de Projetos de Assentamentos, por grandes mineradoras. A partir da análise dos dados coletados, foi constatado que a expansão de atividades econômicas como a pecuária e a mineração acabam por se servir de formas ilegais de apropriação das terras públicas. Como tais atividades, na escala em que operam, demandam áreas extensas, a privatização de terras públicas federais pela pecuária e pela mineração causa a exclusão do direito de milhares de famílias camponesas à terra de trabalho. A reação a essa situação tem acontecido por meio de ocupações de terras e da utilização de outras táticas de luta comuns na região entre o campesinato, como o bloqueio de rodovias e a ocupação de órgãos estatais. A resistência camponesa tem sido a única força social capaz de impedir, ao menos parcialmente, o avanço da privatização de terras públicas no Sudeste Paraense. / From the concept of capitalist accumulation by non-capitalist means, the processes of privatization of federal public lands in the southeast of Para and resistance actions to them by peasant families are analyzed in this thesis. The research was carried out with the following methodological procedures: a) interviews with the social subjects involved in the conflicts (as peasant families camped on farms situated on federal public lands, oficials of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) and the Ministry of Agrarian Development (MDA), representatives of agribusiness, members of Workers and Rural Workers Union (STTR), the Land Pastoral Comission (CPT) and from other movements of struggle for the land in the region; b) documents research in institutions in the region (INCRA, CPT, Center of Union and Popular Research and Advice (CEPASP) and; c) crossing of georeferenced data from INCRA, Ministry of the Environment (MMA), National Department of Mineral Production (DNPM). Three forms assumed by the privatization of public lands in the southeast of Para in recente years were observed and analyzed: a) the legalization of grilagem (illegal taking of land by means of false titles) and its transformation into private property formally constituted, using the Programa Terra Legal; b) the permanence of hundreds of thousands of hectares of federal domain in the hands of grileiros without the formalization of hte property and; c) the appropriation of federal public lands, including land for Settlement Projects, by large mining companies. From the analysis of the collected data, it was found that the expansion of economic activities such as stockbreeding and mining end up using illegal forms of appropriation of public lands. As such activities demand extensive areas on the scale at which they operate, the privatization of public federal lands for stockbreeding and mining causes the exclusion of the right of thousans of peasant families to work land. The reaction to this situation has happened with land occupations and the use of other common fighting tactics in the region among the pesasantry, such as the blocking of highways and the occupation of state organs. Peasant resistance has been the only social force capable of preventing, at least partially, the advance of privatization of public lands in the southeast of Para state.

Nesta tese, a partir do conceito de acumulação capitalista por meios não capitalistas, são analisados processos de privatizações de terras públicas federais no Sudeste Paraense e ações de resistência aos mesmos por parte de famílias camponesas. A pesquisa foi realizada por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: a) entrevistas com sujeitos sociais envolvidos nos conflitos, como famílias camponesas acampadas em fazendas situadas em terras públicas federais, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes do agronegócio, integrantes de Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outros movimentos de luta pela terra da região; b) pesquisa de documentos em instituições da região como a Justiça Federal e Estadual, o INCRA, a CPT e o Centro de Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e; c) cruzamento de dados georreferenciados do INCRA, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foram observadas e analisadas três formas assumidas pela privatização de terras públicas no Sudeste Paraense nos últimos anos: a) a legalização da grilagem e sua transformação em propriedade privada formalmente constituída, por meio do Programa Terra Legal; b) a permanência de centenas de milhares de hectares de domínio federal nas mãos de grileiros sem a formalização da propriedade e; c) a apropriação de terras públicas federais, inclusive terras de Projetos de Assentamentos, por grandes mineradoras. A partir da análise dos dados coletados, foi constatado que a expansão de atividades econômicas como a pecuária e a mineração acabam por se servir de formas ilegais de apropriação das terras públicas. Como tais atividades, na escala em que operam, demandam áreas extensas, a privatização de terras públicas federais pela pecuária e pela mineração causa a exclusão do direito de milhares de famílias camponesas à terra de trabalho. A reação a essa situação tem acontecido por meio de ocupações de terras e da utilização de outras táticas de luta comuns na região entre o campesinato, como o bloqueio de rodovias e a ocupação de órgãos estatais. A resistência camponesa tem sido a única força social capaz de impedir, ao menos parcialmente, o avanço da privatização de terras públicas no Sudeste Paraense. / From the concept of capitalist accumulation by non-capitalist means, the processes of privatization of federal public lands in the southeast of Para and resistance actions to them by peasant families are analyzed in this thesis. The research was carried out with the following methodological procedures: a) interviews with the social subjects involved in the conflicts (as peasant families camped on farms situated on federal public lands, oficials of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) and the Ministry of Agrarian Development (MDA), representatives of agribusiness, members of Workers and Rural Workers Union (STTR), the Land Pastoral Comission (CPT) and from other movements of struggle for the land in the region; b) documents research in institutions in the region (INCRA, CPT, Center of Union and Popular Research and Advice (CEPASP) and; c) crossing of georeferenced data from INCRA, Ministry of the Environment (MMA), National Department of Mineral Production (DNPM). Three forms assumed by the privatization of public lands in the southeast of Para in recente years were observed and analyzed: a) the legalization of grilagem (illegal taking of land by means of false titles) and its transformation into private property formally constituted, using the Programa Terra Legal; b) the permanence of hundreds of thousands of hectares of federal domain in the hands of grileiros without the formalization of hte property and; c) the appropriation of federal public lands, including land for Settlement Projects, by large mining companies. From the analysis of the collected data, it was found that the expansion of economic activities such as stockbreeding and mining end up using illegal forms of appropriation of public lands. As such activities demand extensive areas on the scale at which they operate, the privatization of public federal lands for stockbreeding and mining causes the exclusion of the right of thousans of peasant families to work land. The reaction to this situation has happened with land occupations and the use of other common fighting tactics in the region among the pesasantry, such as the blocking of highways and the occupation of state organs. Peasant resistance has been the only social force capable of preventing, at least partially, the advance of privatization of public lands in the southeast of Para state.