Esta tese se insere no debate sobre os desafios em garantir habitação inclusiva para a população de baixa renda em áreas centrais sujeitas à valorização imobiliária e processos de gentrificação. Essa discussão é feita através da análise da ZEIS 3 em São Paulo, que após dez anos de implementação pelo Plano Diretor de 2002, não teve seus objetivos alcançados apesar da potencialidade do instrumento, seja em função da baixa produção e uso inadequado das ZEIS 3 pelas gestões públicas ou devido às limitações da legislação. A revisão do Plano Diretor realizada em 2014 trouxe avanços importantes para a regulamentação sobre as ZEIS 3, destinando-as prioritariamente às faixas de menor renda e direcionando recursos públicos para a aquisição de terras para produção de HIS. Contudo, ainda há muitos desafios a serem superados, sobretudo em relação às formas de acesso à moradia e permanência pelos mais pobres e ao controle social pelos atores envolvidos, questões centrais à produção em ZEIS 3. Essas questões foram identificadas no processo de revisão do Plano Diretor e na análise da ZEIS 3 C 016 (Sé), inserida no perímetro do Projeto Nova Luz, estudo de caso desse trabalho. Os governos federais, estaduais e municipais têm utilizado como política majoritária, quando não exclusiva, a produção habitacional via financiamento da propriedade individual. Enquanto isso, o Programa Locação Social, que possui grande potencial para atender a população mais vulnerável e impedir que os subsídios públicos sejam transferidos para o mercado e consecutivamente para faixas de renda mais altas, permanece sem investimentos, e a ineficácia da produção habitacional em garantir não apenas o acesso, mas a permanência dos pobres em áreas bem localizadas, permanece inalterada. / This work is part of the debate on the challenges in ensuring inclusive housing for low-income population in central areas with real estate valuation and gentrification processes. This discussion is based on the analysis of the ZEIS 3 in Sao Paulo which, after ten years of it\'s implementation on the Master Plan 2002, had not achieved their objectives despite the instrument\'s potential, whether as a result of low production and inadequate use of ZEIS 3 by public administrations or due to legislation limitations. The Master Plan review held in 2014 brought important advances to the regulations on ZEIS 3, prioritizing lower income groups and directing public funds to acquire land for the production of HIS. However, there are still many challenges to be overcome related to the forms of access to housing and residence by the poor, and social control by the actors involved, issues that are central to production in ZEIS 3. Those points are identified in the analysis of the ZEIS 3 C 016 (Sé), inserted on the Nova Luz Project perimeter - study case of this work. Federal, state and local governments have used as political majority, if not exclusive, housing production via funding of private property. Meanwhile, the Social Rental Program has great potential to serve the most vulnerable population and prevent that public subsidies are transferred to the market and consecutively for higher income levels, nevertheless remains without investment. And the ineffectiveness of housing production to ensure not just access, but the permanence of the poor in well located areas, remains unchanged

Orientadora: Profª Drª Silvana Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / As grandes cidades brasileiras são caracterizadas pela existência de significativos contingentes populacionais em situação de precariedade habitacional, resultado do modelo de desenvolvimento excludente característico do desenvolvimento do capitalismo nos países periféricos. A partir da década de 1980 surge o conceito de ZEIS ¿ Zona Especial de Interesse Social, que é um instrumento urbanístico implementado em áreas ocupadas com habitações precárias, ou a demarcação de áreas vazias, subutilizadas ou não utilizadas, voltadas prioritariamente ao acesso à moradia e à terra urbanizada para populações de baixa renda. A ZEIS constitui-se em um dos primeiros dispositivos institucionais de política urbana no país voltados à diminuição da desigualdade social urbana. Através do estudo da implementação das ZEIS de vazios no território do Grande ABC, buscou-se identificar os avanços concretos realizados com base nessa política e suas limitações e desafios na atuação do Estado na solução das questões fundiárias e de democratização do território. No cenário atual de crescimento das favelas e ocupações irregulares, por um lado, e ampliação da oferta de moradia através de políticas públicas de incentivo à obtenção de imóveis, por outro, os instrumentos urbanísticos voltados à diminuição da desigualdade urbana podem contribuir para democratizar o acesso à terra urbanizada. Neste sentido, esta pesquisa pretende avaliar o alcance e a efetividade da implementação de políticas públicas para contribuir criticamente para seu aperfeiçoamento, tendo como recorte a Região do Grande ABC. / Brazil's big cities are characterized by the existence of substantial groups of people in precarious housing situation, result of exclusionary characteristic of capitalist development in the model of peripheral countries. Social Interest Special Zone (ZEIS: Zonas Especiais de Interesse Social), which is an tool implemented in urban empty, underused or unused, or busy areas with substandard housing, focusing primarily on access to housing and land. The ZEIS, created in 1980, constitutes one of the first institutional arrangements for urban policy in the country aimed at reducing urban social inequality. Through the study of the implementation of ZEIS empty in the territory in the Greater ABC sought to identify the progress made based on that policy and its limitations and challenges in the performance of the state in resolving land issues and democratization of the country. In the current scenario of growth of slums and irregular occupations, on the one hand, and expanding the supply of housing through public policies conducive to obtaining property, on the other, aimed at reducing urban inequality, urban instruments can help to democratize access to urbanized land. Thus, this research aims to assess the scope and effectiveness of the implementation of public policies to critically contribute to its improvement, with the spacial cutout in the Greater ABC Region.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-04-19T13:07:05Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2342960 bytes, checksum: d57c6ff54c97861a0a442336a3c0f7d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T13:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2342960 bytes, checksum: d57c6ff54c97861a0a442336a3c0f7d7 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / The present paper has as a goal a social environmental diagnosis at São Luís ZEIS, a Social Interest Particular Zone, situated at Bessa neighborhood in João Pessoa, PB. These Particular Zones correspond to a new legal capability, rose in Brazil of the 80's because of the increased popular pressure which claimed for housing as well as an attempt to foment the programs of urban reform established by the 1988 constitution. Under a view of sustainability as well as the environmental perception, the research took direction towards the construction of basis and possibilities which can lead to a implementation of public policies that prioritize environmental quality improvements and then the human being's way of life and welfare. It was chosen the sustainability panel method to compound the indicators of the community studied, coupling the local residents attitudinal aspects and features through measurement of their inserts in the New Ecological Paradigm (NEP). / O presente trabalho teve como objetivo a realização de um diagnóstico socioambiental na ZEIS São Luís, localizada no bairro do Bessa em João Pessoa-PB. As ZEIS correspondem a uma nova potencialidade jurídica, surgida no Brasil na década de 80 em decorrência do aumento das pressões populares que clamavam por moradia e como uma tentativa de fomentar os programas de reforma urbana estabelecidos pela Constituição de 1988. Sob a ótica da sustentabilidade e da percepção ambiental, a pesquisa caminhou na direção da construção de bases e cenários que possam nortear a implantação de políticas públicas que priorizem melhorias da qualidade ambiental e, por extensão, da qualidade de vida e bem estar humano. Optamos pela utilização do Método do Painel de Sustentabilidade para compormos os indicadores da comunidade estudada, acoplando-o à caracterização dos aspectos atitudinais dos moradores locais através da medição de suas inserções no Novo Paradigma Ecológico (NEP).

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 3807953 bytes, checksum: 5ba40869c1affcea09a182d16aff460e (MD5) Previous issue date: 2012-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to analyze the process of Institutionalization of Special Zones of Social Interest (SZSI) in João Pessoa - PB. The historical process of production of urban space in Brazil, based on dictates of the capitalist system, it produced the phenomenon of separation between social classes in relation to levels of income .This separation is embodied in space and thus produces the phenomenon of socio-spatial segregation in which, can perceive social fissures that lead to a situation of constant tension and conflict, denying the city as a place of socialization and living together with diversity. The creation of the SZSI as legal mechanism made possible the emergence of new urban laws occasioned by the Constitution of 1988 and by laws of the City is an attempt to reverse the segregation existing in the Brazilian city. In the specific case of this research, we focused on the study of the deployment of the SZSI process in the city of João Pessoa, and parameter based on studies conducted in the community of São Luis which is located in the district of Bessa. The analysis led us to support the premise that the State, through its practices and implementation of intervention in SZSI, has institutionalized the socio-spatial segregation, this way denying the possibilities contained in that legal instrument. / O presente trabalho objetivou analisar o processo de institucionalização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em João Pessoa - PB. O histórico processo de produção do espaço urbano brasileiro, baseado nos ditames do sistema capitalista, produziu o fenômeno da separação entre as camadas sociais a partir dos níveis de renda. Essa separação se materializa no espaço e, assim, se produz o fenômeno da segregação sócio-espacial no qual se percebem fissuras sociais que conduzem a uma situação de constantes tensões e conflitos, negando a cidade enquanto espaço de socialização e de convivência com a diversidade. A criação do dispositivo jurídico das ZEIS, possibilitada pelo surgimento das novas legislações urbanas ensejadas pela Constituição de 1988 e Estatuto da Cidade, é uma tentativa de reversão do quadro de segregação existente na cidade brasileira. No caso específico desta pesquisa, privilegiou-se o estudo do processo de implantação das ZEIS na cidade de João Pessoa, tendo por base e parâmetro os estudos realizados na comunidade São Luis, situada no bairro do Bessa. As análises realizadas nos levaram a sustentar a premissa de que o Estado, através de suas práticas de implantação e de intervenção nas ZEIS, tem institucionalizado a segregação sócio-espacial, negando, assim, as possibilidades contidas no referido dispositivo jurídico.