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Previous issue date: 2017-02-16 / This work aims to analyze the responsibility for eugenic human reproduction, with an
approach to ethical and legal aspects. The justification of this research consists on the
extraordinary question that surrounds the responsibility in eugenic human reproduction, given
the relevance of the role of Bioethics and Bio-Law in analyzing ethical and legal aspects and
establishing limits in the use of medical research results, always maintaining a bond between
the technical and ethical powers, based on the purpose of preserving the humanization on the
procedures of assisted human reproduction. For a better understanding of the subject, it is
necessary to reflect about the importance of the children to the individuals whose project of
concretizing motherhood or fatherhood was not possible through natural methods. In this
context, arises the possibility of using the techniques of assisted human reproduction.
However, it should be noted that to the employment of these techniques is necessary to pay
attention to the personal conditions of potential patients, their capacity and also the issue of
their free consent to the submission to the procedures. It is important that patients are aware of
the real opportunities of success with the results, as well as the possible risks of frustration.
The legal system in validity in Brazil is still permeated by gaps because of the rapid
development of reproductive medical sciences and, in this sense, does not have specific
regulations for a number of situations that raise important conflicts, not only in the legal
sphere, but also in ethics, as the cases of excess embryos and its possible freezing, preinseminations,
diagnosis, artificial insemination post mortem, the gestation of replacement
and the status of filiation, among many others. In fact the constitutional principles and norms
are able, at first, to solve important issues, considering that always part from the fundamental
rights inherent in human life, as well the dignity and the human welfare. However, it is
important to mention the need to use the criterion of ponderation when there is a conflict
between fundamental principles as solution to the collision of interests, as occurs in the
anonymity of the donator against the right to knowledge of genetic origin. In order to do so,
through bibliographical and documental research, and writing, using the inductive method,
sought to outline the dimensions of the rights that surround the assisted human reproduction,
as well as exposing its intrinsic relation with ethics and fundamental rights inherent in the
exercise of a dignified life. In this sense, eugenic abortion, the choice of sex and the
characteristics of babies should be analyzed in the light of human dignity, as well as all
constitutional precepts related to life and full human development, attributing to each being
that will be conceived the prerogative of born free. / O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade na reprodução humana eugênica, com
abordagem dos aspectos éticos e jurídicos. A justificativa desta pesquisa consiste no
extraordinário questionamento que circunda a responsabilidade na reprodução humana
eugênica, dada a relevância do papel da Bioética e do Biodireito ao analisar os aspectos éticojurídicos
e estabelecer limites na utilização dos resultados das pesquisas médicas, sempre
mantendo um vínculo entre os poderes técnico e ético, pautados no propósito de preservar a
humanização nos procedimentos de reprodução humana assistida. Para a melhor compreensão
do tema, faz-se necessário refletir sobre a importância dos filhos para os indivíduos cujo
projeto de concretizar a maternidade ou a paternidade não foi possível por meio dos métodos
naturais. Nesse contexto, surge a possibilidade da utilização das técnicas de reprodução
humana assistida. Entretanto, é preciso observar que para o emprego dessas técnicas é
necessário se atentar para as condições pessoais dos possíveis pacientes, sua capacidade e
também da emissão do seu livre consentimento para a submissão aos procedimentos. É
importante que os pacientes tenham conhecimento das reais oportunidades de sucesso com os
resultados, bem como dos possíveis riscos de frustração. O ordenamento jurídico em vigência
no Brasil ainda está permeado por lacunas diante do célere desenvolvimento das ciências
médicas reprodutivas e, nesse sentido, não possui regulamentação específica para uma série
de situações que suscitam importantes embates, não somente na seara jurídica, mas também
na ética, como são os casos de destino dos embriões excedentes e seu possível congelamento;
os diagnósticos pré-implantacionais; a inseminação artificial post mortem; a gestação de
substituição e o estado de filiação, dentre tantas outras. De fato as normas e princípios
constitucionais são capazes, num primeiro momento, de sanar importantes questões, haja vista
partirem sempre dos direitos fundamentais inerentes à vida humana, bem como a dignidade e
o bem estar humano. Contudo, importante se faz mencionar a necessidade da utilização do
critério da ponderação quando houver conflito entre princípios fundamentais como solução
para a colisão de interesses, como se dá no direito ao anonimato do doador frente ao direito ao
conhecimento da origem genética. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e
documental, e na escrita, com a utilização do método indutivo, buscou-se delinear as
dimensões dos direitos que circundam a reprodução humana assistida, bem como expor sua
intrínseca relação com a ética e os direitos fundamentais inerentes ao exercício de uma vida
digna. Nesse sentido, o aborto eugênico, a escolha do sexo e das características dos bebês
devem ser analisados à luz da dignidade humana, bem como todos os preceitos
constitucionais relacionados à vida e ao pleno desenvolvimento humano, atribuindo a cada ser
que será concebido a prerrogativa de nascer livre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19728 |
| Date | 16 February 2017 |
| Creators | Bianchini, Giseli Marques |
| Contributors | Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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