[pt] O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como
um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos
mesmos problemas enfrentados por outras instituições da
mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida
é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do
sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de
seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio
prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma,
estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais
e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a
responsabilidade pela aplicação das decisões do último.
Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo
direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do
Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais
nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu -
a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada. / [en] The European Court of Justice began as a fairly weak
international tribunal, suffering from many of the problems
faced by institutions of the same nature. So the crucial
question to be answered is how the Court was able to change
the foundations of theCommunity legal system, thus
strengthening the bases of its own political prestige. The
preliminary ruling procedure created by the Article 177 of
the Treaty of Rome establishes a direct link between the
national courts and the European Court, ascribing to the
former the responsibility for the application of the
decisions of the latter. lt means that all sanetions
available under national law can be applied to the European
court judgements.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:2678 |
| Date | 07 June 2002 |
| Creators | ALLAN STANLEY SARAIVA |
| Contributors | SONIA DE CAMARGO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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