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Previous issue date: 2016-12-14 / The present work analyzes forced evictions occurred in urban area, result of demands of
judicial orders in re-possession actions and in ownership disputes, filed against population
living in unplanned and unserviced settlements, with the aim of evaluating Brazilian
jurisdictional management of such demands and mapping the ways to non-controversial
adjust of conflicts. To that, we firstly present a panoramic view of forced eviction,
approaching the terminology varieties and their respective semantic load; the forced
eviction essential elements; its different levels of impact on affected population and
respective instruments of evaluation of such impact and the main international normative
references applicable to forced evictions, in order to detect its submission to juridical
discipline of human rights, as well as the reception of these rules by Brazilian legal order.
Secondly, we analyze the main features of the Brazilian urbanization process, so as to
identify its responsibility concerning intensification of forced evictions practices in urban
areas, pursuing, in this context, an examination on figures of forced eviction – quantitative
data collected in reports which point to information on this practice in global scale – and
the role of socio spatial segregations as a meaningful trait in Brazilian urbanization, being
this reading performed with the contribution of literature about geographic space
production. Thirdly, we evaluate how much Brazilian urban legal order contributes to
establish a normative set applicable to forced eviction, by considering internationalization
of rules related to forced eviction; urban law; and the re-reading of the right to property,
with the break of the paradigms of classic civilism and the dialogue between urban
legislation and socio spatial segregation. From then onwards, we study the jurisdictional
management of forced evictions in urban areas, searching to detect gradual internalization
of this urban-juridical order in the context of judicial decisions. To that, we approached
juridical formalism of jurisdictional protection provided in tenure demands; the elements
to build proper procedural technique to collective demand on tenure; the new Procedural
Civil Law and the forced eviction, and the analysis of modern decisions in conflicts that
can potentially promote forced eviction. We then identify ways of dialogue in conflicts
of forced eviction in urban areas, as well as how certain theoretical assumptions are
regarded, such as juridical pluralism and the consequent reorientation concerning the
approach of conflicts of forced eviction; conflict management under the so called
paradigm of complexity and its analysis from certain structural elements and juridical
efforts to actualize the non-controversial management of conflicts of forced eviction.
Finally, we propose methodological ways to non-controversial jurisdictional management
of such conflicts, under the transformative perspective, discussing the following themes:
social actors; multiple possibilities of consensual practices; the third-party facilitator and
the procedural steps to build spaces for dialogues / O presente trabalho analisa a remoção forçada praticada em área urbana, fruto de
demandas de reintegração de posse e reivindicatórias de propriedade, movidas em face
de população ocupante de assentamentos precários ou informais, com o objetivo de
avaliar a gestão jurisdicional pátria destas demandas e mapear os caminhos para o
ajustamento não adversarial dos conflitos. Para tanto, a princípio apresenta-se uma visão
panorâmica da remoção forçada, abordando as diversidades de variações terminológicas
e as respectivas cargas semânticas; os elementos essenciais da remoção forçada; seus
diferentes níveis de impacto sobre a população afetada e respectivos instrumentos de
avaliação de tal impacto e as principais referências normativas internacionais aplicáveis
à remoção forçada, com vista a detectar sua submissão à disciplina jurídica dos direitos
humanos, bem com a recepção destes regramentos pela ordem jurídica pátria. Na
sequência, busca-se avaliar os principais traços do processo de urbanização brasileiro, a
fim de identificar sua responsabilidade quanto à intensificação de práticas de remoção
forçada em área urbana, percorrendo-se, neste contexto, o exame quanto à remoção
forçada em números – dados quantitativos coletados em relatórios que apontam
informações acerca desta prática de forma global – e o papel da segregação sócio espacial
como um traço marcante da urbanização brasileira, leitura esta realizada com a
contribuição da literatura sobre a produção do espaço geográfico. No passo seguinte
busca-se avaliar quanto a ordem jurídico-urbanística brasileira contribui para estabelecer
um conjunto normativo aplicável à remoção forçada, sopesando-se quanto à
internalização de normas relativas à remoção forçada; ao direito urbanístico e à releitura
do direito de propriedade, com a ruptura aos paradigmas do civilismo clássico e ao
diálogo entre a legislação urbanística e a segregação sócio espacial. A partir de então,
detém-se na gestão jurisdicional da remoção forçada em áreas urbanas, buscando detectar
a gradual internalização desta ordem jurídico-urbanística no contexto das decisões
judiciais. Para tanto abordou-se o formalismo jurídico da prestação da tutela jurisdicional
em ações possessórias; os elementos para a construção da técnica processual adequada às
demandas possessórias coletivas; o novo Código de Processo Civil e a remoção forçada
e a análise de decisões progressistas em conflitos potencialmente promotores de remoção
forçada. Dirige-se então para a identificação das vias de diálogo em conflitos de remoção
forçada em área urbana, bem como a leitura que se estabelece sob certos pressupostos
teóricos, quais sejam: o pluralismo jurídico e a consequente reorientação quanto à
abordagem de conflitos de remoção forçada; a gestão do conflito sob o denominado
paradigma da complexidade e sua análise a partir de determinados elementos estruturais
e os esforços jurídicos para se efetivar a gestão não adversarial de conflitos de remoção
forçada. Por fim, propõem-se caminhos metodológicos para a gestão jurisdicional não
adversarial destes conflitos, sob a perspectiva transformacional, debatendo quanto aos
seguintes temas: os atores sociais atuantes; as múltiplas possibilidades de práticas
consensuais; o terceiro facilitador e os passos procedimentais para a construção de
espaços de diálogos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19607 |
| Date | 14 December 2016 |
| Creators | Ferreira, Antonio Rafael Marchezan |
| Contributors | Sarno, Daniela Campo Libório Di |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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