Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:31:14Z No. of bitstreams: 1 Antonio Rafael Marchezan Ferreira.pdf: 2575091 bytes, checksum: b1fd962a5db30e72939e9777c2e6a506 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Rafael Marchezan Ferreira.pdf: 2575091 bytes, checksum: b1fd962a5db30e72939e9777c2e6a506 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / The present work analyzes forced evictions occurred in urban area, result of demands of judicial orders in re-possession actions and in ownership disputes, filed against population living in unplanned and unserviced settlements, with the aim of evaluating Brazilian jurisdictional management of such demands and mapping the ways to non-controversial adjust of conflicts. To that, we firstly present a panoramic view of forced eviction, approaching the terminology varieties and their respective semantic load; the forced eviction essential elements; its different levels of impact on affected population and respective instruments of evaluation of such impact and the main international normative references applicable to forced evictions, in order to detect its submission to juridical discipline of human rights, as well as the reception of these rules by Brazilian legal order. Secondly, we analyze the main features of the Brazilian urbanization process, so as to identify its responsibility concerning intensification of forced evictions practices in urban areas, pursuing, in this context, an examination on figures of forced eviction – quantitative data collected in reports which point to information on this practice in global scale – and the role of socio spatial segregations as a meaningful trait in Brazilian urbanization, being this reading performed with the contribution of literature about geographic space production. Thirdly, we evaluate how much Brazilian urban legal order contributes to establish a normative set applicable to forced eviction, by considering internationalization of rules related to forced eviction; urban law; and the re-reading of the right to property, with the break of the paradigms of classic civilism and the dialogue between urban legislation and socio spatial segregation. From then onwards, we study the jurisdictional management of forced evictions in urban areas, searching to detect gradual internalization of this urban-juridical order in the context of judicial decisions. To that, we approached juridical formalism of jurisdictional protection provided in tenure demands; the elements to build proper procedural technique to collective demand on tenure; the new Procedural Civil Law and the forced eviction, and the analysis of modern decisions in conflicts that can potentially promote forced eviction. We then identify ways of dialogue in conflicts of forced eviction in urban areas, as well as how certain theoretical assumptions are regarded, such as juridical pluralism and the consequent reorientation concerning the approach of conflicts of forced eviction; conflict management under the so called paradigm of complexity and its analysis from certain structural elements and juridical efforts to actualize the non-controversial management of conflicts of forced eviction. Finally, we propose methodological ways to non-controversial jurisdictional management of such conflicts, under the transformative perspective, discussing the following themes: social actors; multiple possibilities of consensual practices; the third-party facilitator and the procedural steps to build spaces for dialogues / O presente trabalho analisa a remoção forçada praticada em área urbana, fruto de demandas de reintegração de posse e reivindicatórias de propriedade, movidas em face de população ocupante de assentamentos precários ou informais, com o objetivo de avaliar a gestão jurisdicional pátria destas demandas e mapear os caminhos para o ajustamento não adversarial dos conflitos. Para tanto, a princípio apresenta-se uma visão panorâmica da remoção forçada, abordando as diversidades de variações terminológicas e as respectivas cargas semânticas; os elementos essenciais da remoção forçada; seus diferentes níveis de impacto sobre a população afetada e respectivos instrumentos de avaliação de tal impacto e as principais referências normativas internacionais aplicáveis à remoção forçada, com vista a detectar sua submissão à disciplina jurídica dos direitos humanos, bem com a recepção destes regramentos pela ordem jurídica pátria. Na sequência, busca-se avaliar os principais traços do processo de urbanização brasileiro, a fim de identificar sua responsabilidade quanto à intensificação de práticas de remoção forçada em área urbana, percorrendo-se, neste contexto, o exame quanto à remoção forçada em números – dados quantitativos coletados em relatórios que apontam informações acerca desta prática de forma global – e o papel da segregação sócio espacial como um traço marcante da urbanização brasileira, leitura esta realizada com a contribuição da literatura sobre a produção do espaço geográfico. No passo seguinte busca-se avaliar quanto a ordem jurídico-urbanística brasileira contribui para estabelecer um conjunto normativo aplicável à remoção forçada, sopesando-se quanto à internalização de normas relativas à remoção forçada; ao direito urbanístico e à releitura do direito de propriedade, com a ruptura aos paradigmas do civilismo clássico e ao diálogo entre a legislação urbanística e a segregação sócio espacial. A partir de então, detém-se na gestão jurisdicional da remoção forçada em áreas urbanas, buscando detectar a gradual internalização desta ordem jurídico-urbanística no contexto das decisões judiciais. Para tanto abordou-se o formalismo jurídico da prestação da tutela jurisdicional em ações possessórias; os elementos para a construção da técnica processual adequada às demandas possessórias coletivas; o novo Código de Processo Civil e a remoção forçada e a análise de decisões progressistas em conflitos potencialmente promotores de remoção forçada. Dirige-se então para a identificação das vias de diálogo em conflitos de remoção forçada em área urbana, bem como a leitura que se estabelece sob certos pressupostos teóricos, quais sejam: o pluralismo jurídico e a consequente reorientação quanto à abordagem de conflitos de remoção forçada; a gestão do conflito sob o denominado paradigma da complexidade e sua análise a partir de determinados elementos estruturais e os esforços jurídicos para se efetivar a gestão não adversarial de conflitos de remoção forçada. Por fim, propõem-se caminhos metodológicos para a gestão jurisdicional não adversarial destes conflitos, sob a perspectiva transformacional, debatendo quanto aos seguintes temas: os atores sociais atuantes; as múltiplas possibilidades de práticas consensuais; o terceiro facilitador e os passos procedimentais para a construção de espaços de diálogos

Submitted by Milena Ginjo (milena.ginjo@gmail.com) on 2016-10-21T19:44:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Milena de Mayo Ginjo.pdf: 3649372 bytes, checksum: aefb7f19954192c3ae3ac11e028fb373 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-24T10:50:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Milena de Mayo Ginjo.pdf: 3649372 bytes, checksum: aefb7f19954192c3ae3ac11e028fb373 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-24T10:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Milena de Mayo Ginjo.pdf: 3649372 bytes, checksum: aefb7f19954192c3ae3ac11e028fb373 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / On January 22, 2012, eight thousand people were forcibly evicted from their homes as a result of judicial decison that determined the repossession of the area. This happened in a litigation started in 2004, when the company's bankrupt estate Selecta Industry and Trade S.A. proposed the repossession against the residents of Pinheirinho occupation in São José dos Campos, São Paulo. Given these facts, the main goal of this study is to focus attention on the justice system before the conflict processing. We wanted to understand how the actors of this system influence the urban space and how was the legal mobilization of Pinheirinho actors around the judicial process. How the legal instruments were articulated to resist the repressive state? Through the dogmatic reconstruction of the land conflict, through judicial proceedings instituted from the Pinheirinho foundation in 2004, we observe how the space of the judicial process is configured in a dispute arena of social movements around the meanings of rights and the roles of the Rule of Law. / Em 22 de janeiro de 2012, oito mil pessoas foram removidas forçadamente de suas casas em consequência do cumprimento de uma decisão liminar de reintegração de posse. Essa decisão foi tomada nos autos de um processo judicial iniciado em 2004, em que a Massa Falida da empresa Selecta Indústria e Comércio S.A. propôs uma ação de reintegração de posse contra os moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo. Diante desses fatos, o objetivo do trabalho consiste em focar a atenção no sistema de justiça diante do processamento do conflito. Com isso, queremos compreender como os atores desse sistema influenciam na produção do espaço urbano e como se deu a mobilização jurídica dos atores do Pinheirinho em torno do processo judicial. De que maneira os instrumentos jurídicos foram articulados para resistir ao aparelho repressivo do Estado? Para isso, através da reconstrução dogmática do conflito fundiário, por meio dos procedimentos judiciais instaurados a partir da fundação do Pinheirinho em 2004, observamos como o espaço do processo judicial se configura em arena de disputa do movimento social em torno dos significados do direitos e dos papeis do Estado Democrático de Direito.