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Previous issue date: 2015-05-22 / O presente trabalho procura investigar a exist?ncia de discrimina??o institucionalizada do g?nero feminino no cumprimento das penas privativas de liberdade, em virtude da ado??o de um modelo carcer?rio andr?gino. O trabalho verificar? se as previs?es normativas internas s?o capazes de resguardar a dignidade humana das encarceradas, assim como a preserva??o da entidade familiar, e comparar? tais disposi??es com os instrumentos internacionais de prote??o. Outrossim, abordar? a situa??o de vulnerabilidade das mulheres, em especial das gestantes, e os impactos que podem ser provocados nos filhos gerados no per?odo do encarceramento. Em seguida, ser?o analisados os direitos relacionados ao nascituro, verificando se o princ?pio da intranscend?ncia da pena pode ser aplicado para evitar a aplica??o de medida restritiva de liberdade ? genitora. Com esse desiderato ser? verificada a possibilidade de responsabiliza??o do estado nos casos de desrespeito ?s condi??es m?nimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos penais, em virtude da inobserv?ncia do comando constitucional do m?nimo existencial. Em seguida, far-se-? uma abordagem sobre direitos espec?ficos que as mulheres gestantes submetidas ao c?rcere necessitam, como especializa??o na assist?ncia ? sa?de, nutri??o diferenciada, necessidade de acompanhamento pr?-natal e p?s-natal. Por fim, ser?o expostas contribui??es que cada poder constitu?do poder? ofertar para solucionar o problema das gestantes submetidas ao c?rcere.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/22704 |
| Date | 22 May 2015 |
| Creators | Chacon, Paulo Eduardo de Figueiredo |
| Contributors | 10895892472, Soares, Ricardo Maur?cio Freire, 86271261515, Silva Junior, Walter Nunes da, 50071602453, Silva, Maria dos Remedios Fontes |
| Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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