Esta dissertação analisa a exceção de ofensa à ordem pública como causa de recusa do reconhecimento e/ou execução da sentença arbitral estrangeira. Busca-se inicialmente determinar o conceito de ordem pública e sua extensão. Antes disso, contudo, elabora-se um breve panorama sobre sentença estrangeira e arbitragem comercial internacional, faz-se um apanhado histórico da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analisa-se os aspectos gerais da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, as normas de origem interna e os tratados internacionais com vigência no Brasil, o procedimento homologatório e os pressupostos positivos e negativos da homologação. Após, analisa-se a ordem pública interna, internacional e transnacional, assim como a ordem pública processual e material. Em seguida, examina-se a extensão que a doutrina e a jurisprudência têm conferido ao conceito de ordem pública de que trata o art. V (2) (b) da Convenção de Nova Iorque e o art. 39, II da Lei nº. 9.307/96. Posteriormente, analisa-se alguns temas que já suscitaram questionamentos de ofensa à ordem pública, os casos já julgados pelo STF e STJ de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com alegação de ofensa à ordem pública e como o posicionamento do Judiciário, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, afeta os custos de transação dos negócios comerciais. Defende-se ao final do trabalho a necessidade de se restringir o campo de aplicação e o alcance dos questionamentos de ofensa à ordem pública. O objetivo do estudo é demonstrar que a ordem pública deve ser interpretada restritivamente e que a intervenção deve ser excepcional. / This Masters degree thesis analyzes the exception given to public policy offenses as a cause for the refusal of recognition and/or enforcement of foreign arbitral awards. This research initially attempts to define the concept of public policy and its extension. Prior to that, however, a brief analysis of foreign awards and international commercial arbitration as well as a historical overview of homologation in Brazil are drawn, and the general aspects of the recognition of foreign arbitral awards and the internal rules and international treaties which are effective in Brazil, the homologation proceeding itself, and both the positive and negative aspects of homologations are analyzed. Afterwards, the domestic, international and transnational public policies are analyzed, as well as the procedural and material public policy. Following, the meaning that the doctrine and jurisprudence have given to the concept of public policy presented in the Article V (2) (b) of the New York Convention, and in the Article 39 of Law No. II. 9.307/96 is examined. Later, some issues that have raised questionings related to public policy offenses are analyzed, as well as the cases already ruled by the Brazilian Supreme Court and the Superior Court of Justice for the homologation of foreign arbitral awards with alleged public order offenses and how the position of the judiciary, from the perspective of Economic Analysis of Law, affects transaction costs of business affairs. Finally, the need to limit both the scope of applications and the range of questionings concerning public policy offenses is defended. The main goal of this study is to demonstrate that public policy shall be strictly interpreted and that intervention must be exceptional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-09082017-104514 |
| Date | 07 June 2013 |
| Creators | Barros, Vera Cecilia Monteiro de |
| Contributors | Lino, Wagner Luiz Menezes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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