O libertarismo assume-se como uma teoria política baseada nos direitos de autopropriedade e de propriedade dos recursos externos e da sua legitimidade ao longo da história das posses num mercado livre. Na senda de John Locke, Robert Nozick e Peter Vallentyne estabelecem restrições (proviso) e princípios de justiça que impõem os critérios e limites das aquisições e transferências justas, constituindo a rectificação o mecanismo de correcção histórica das violações dos direitos de propriedade ocorridas ao longo das transacções efectuadas. A justiça intergeracional, as questões de redistribuição das posses, a importância atribuída à igualdade material, bem como o papel e funções do estado no restabelecimento da justiça surgem imediatamente como pano de fundo da rectificação. Argumenta-se neste trabalho que nenhum dos autores responde com eficácia aos problemas de rectificação. Estes acabam assim por debilitar os seus pressupostos, indicando no entanto, ao mesmo tempo, rumos e temas da reflexão incontornáveis na discussão político-filosófica actual.
Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/72428 |
Date | January 2013 |
Creators | Pinto, Eliana do Carmo Rocha |
Publisher | Porto : [Edição do Autor] |
Source Sets | Universidade do Porto |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | Dissertação |
Format | application/pdf |
Source | http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000228709 |
Rights | openAccess |
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