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Previous issue date: 2017-02-23 / FACEPE / A Mata Atlântica pernambucana compreende, atualmente, 12% da sua cobertura original. Esse cenário de devastação se traduz na perda de habitats naturais e no comprometimento das funções ecossistêmicas que dão origem aos serviços ecossistêmicos. Vários estudos demostram a importância da vegetação localizada ao longo dos cursos hídricos, ou matas ciliares, para a manutenção da quantidade e da qualidade da água. Atualmente, a Lei Federal n.º 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) consiste no principal diploma legal que disciplina as normas de proteção da vegetação nativa no território nacional. Esta Lei estabelece a proteção das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), que incluem as zonas localizadas às margens dos cursos d´agua e determina a manutenção da vegetação nativa nessas áreas ou a sua recomposição. Neste sentido, a restauração florestal se apresenta como um instrumento eficaz para a recomposição da vegetação em APPs e potencialmente geradora de benefícios ecológicos, sociais e econômicos. A presente pesquisa teve como objetivo conhecer os passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de faixas marginais de cursos d’água naturais na região da floresta atlântica pernambucana e avaliar as oportunidades socioeconômicas para produtores de sementes e mudas nativas a partir da restauração florestal dessas áreas. Como passivo ambiental, entende-se a diferença entre a vegetação que, de acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012 deveria se encontrar nas APPs, em relação à vegetação existente. Foram considerados os seguintes objetivos específicos: 1) Estimar os passivos ambientais relacionados às APPs de faixas marginais de cursos de água na região de abrangência da Mata Atlântica no estado de Pernambuco; 2) Calcular a demanda potencial de mudas necessária para a adequação ambiental dessas áreas; 3) Determinar a oferta atual de sementes e mudas florestais em viveiros comerciais da região, seus aspectos socioeconômicos e a capacidade instalada desses empreendimentos. Como resultados da pesquisa foram identificados 103.415 ha de APPs em faixas marginais de cursos d’água na região de abrangência do estudo, dos quais apenas 10,7% encontram-se cobertas com vegetação nativa - o que se traduz em um passivo ambiental de 92.357 ha ao longo dos cursos hídricos da região pesquisada. Em função dos retrocessos trazidos pela Lei Federal n.º 12.651/2012, a recuperação de 28% dessa área deixou de ser obrigatória. Ainda assim serão necessárias 99.504.722 mudas de espécies nativas para a adequação ambiental das APPs ciliares da Mata Atlântica Pernambucana. Por outro lado, a quantidade de mudas nativas produzidas nos sete viveiros pesquisados foi de 435.122 unidades (considerando o ano de 2015), sendo que a soma da capacidade potencial declarada pelos entrevistados é de 1.529.746 mudas/ano. Quanto ao valor médio de comercialização, o valor praticado por cada unidade é de R$ 2,20 ± 0,93, dependendo da espécie. A restauração de matas ciliares na região da Mata Atlântica pernambucana via cumprimento da Lei Federal n.º 12.651/2012 é fundamental para o restabelecimento de serviços ecossistêmicos relacionados à manutenção da qualidade e quantidade de água ao mesmo tempo em que se apresenta como potencial geradora de oportunidades econômicas para comerciantes de mudas nativas dessa região. / In Pernambuco, the Atlantic Forest currently accounts for 12% of its original coverage. This scenario of devastation translates into the loss of natural habitats and the impairment of ecosystem functions that give rise to the so-called ecosystem services. Several studies have shown the importance of the vegetation along watercourses, or riparian forests, to maintain the quantity and quality of water. Currently, Federal Law no. 12.651/2012 (Law of Protection of Native Vegetation) is the main legal instrument that regulates the norms of protection of native vegetation in the national territory. This Law establishes the protection of the so-called Permanent Preservation Areas (APPs), which include the areas along the banks of the watercourses and determines the maintenance of the native vegetation in these areas or its recomposition. The forest restoration is an effective instrument for the recomposition of vegetation in APPs and it is a potential generator of ecological, social e economical benefits. This study aimed at determining the environmental liabilities in APPs of marginal ranges of natural watercourses in the Atlantic Forest region of Pernambuco and to evaluate the socioeconomic opportunities from the forest restoration of these areas for seed and native seedlings producers. The environmental liability means the difference between the vegetation that, according to Federal Law No. 12,651 / 2012, should exist in the APPs, in relation to the existing vegetation. The specific objectives were: 1) To estimate the environmental liabilities related to the APPs of marginal ranges of watercourses in the region of the Atlantic Forest in the State of Pernambuco; 2) To calculate the potential demand for seedlings necessary for the environmental suitability; 3) To determine the current supply of seeds and seedlings in commercial nurseries in the region, the socioeconomic aspects and the installed capacity of the enterprises. 104.824 ha of APPs were identified in marginal ranges of watercourses in the study's coverage region, of which only 10.7% is covered with native vegetation - which translates into an environmental liability of 92.357 ha along the watercourses. Due to the regression brought by Federal Law no. 12.651 / 2012, the restoration of 28% of this area is no longer mandatory. Still 99.504.722 seedlings of native species will be necessary for the environmental suitability of the APPs. On the other hand, the total volume of native seedlings produced in the seven nurseries was 435.122 units (considering the last 12 months), and the sum of the potential capacity declared by the interviewees is 1.529.746 seedlings a year. Considering the average value of commercialization, the value practiced by each unit is R$ 2.20 ± 0.93, depending on the species. The restoration of riparian forests in the region of the Atlantic Forest of Pernambuco in compliance with Federal Law no. 12.651 / 2012 is fundamental for the restoration of ecosystem services related to the maintenance of water quality and quantity while generating economic opportunities for native seed and seedlings producers from that region.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/26801 |
| Date | 23 February 2017 |
| Creators | FAVERO, Gabriel Eduardo |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/6974715752532263, PIMENTEL, Rejane Magalhães de Mendonça |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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