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Previous issue date: 2003 / Discute-se a racionalidade de instituição de contraprestação pela utilização da água dos mananciais
integrantes da bacia hidrográfica de pequenos rios litorâneos GL-1, valendo-se de
metodologia de formação de preços públicos capazes de minimizar os impactos negativos na
economia, ensejando melhora na alocação dos recursos hídricos entre os setores envolvidos.
Para tal, conjeturam-se cenários de concessão ou não de subsídios pelo Poder Público, em
caso afirmativo tomados em patamares de 10% (dez por cento), 25% (vinte e cinco por cento)
e 50% (cinqüenta por cento) do investimento total anual ¾ advindo do Programa de Infra-
Estrutura em Áreas de Baixa Renda (PROMETRÓPOLE), abeirado a R$21.000.000 (vinte e
um milhões de reais) ¾ a ser repassado aos consumidores locais. Adstringindo-se à atividade
de abastecimento humano ¾ responsável por avizinhados 74% (setenta e quatro por cento)
das requisições hídricas da unidade em comento ¾ anotar-se-iam, em se assumindo o gravame
excogitado, acréscimos no valor mensal pago pelas populações de baixa e alta renda entremeando
de 2,99% (dois inteiros e noventa e nove centésimos percentuais) a 28,13% (vinte
e oito inteiros e treze centésimos percentuais) ¾ relativos àquelas ¾ e 3,05% (três inteiros e
cinco centésimos percentuais) a 28,62% (vinte e oito inteiros e sessenta e dois centésimos
percentuais), quanto a estas; aventa-se, com o fito de atenuar o impacto decorrente da imposição
de semelhante encargo, graduar-se-lhe o implemento, exigindo frações sucessivas e ascendentes
sobre os preços dimensionados. Justifica-se a cobrança como meio de correção das
distorções de mercado, impondo aos usuários considerar os efeitos das respectivas decisões de
consumo e produção sobre os demais agentes do sistema
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4170 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Cordeiro, Jorge Albino Dantas |
| Contributors | Silva, Alexandre Stamford da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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