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Previous issue date: 2010-01-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Fund for Municipal Participation - FPM is a major source of municipal resources
in Brazil and has the constitutional purpose of promoting the socio-economic equilibrium
between the municipalities of the country. This study evaluates whether there is a trend
toward local equityin Brazil, that is, if there is convergence in the coverage of municipal
public services over time. To this end, we constructed a frontier of best availability of
services, through DEA (Data Envelopment Analysis), for which 2677 municipalities were
considered in two time periods: 1991 and 2000. Then, using the Markov s transition matrices,
the probability of convergence in the coverage of services has been estimated. The results
showed a higher level of coverage in municipalities with less than 5 thousand inhabitants and
for those with more than 50 thousand.There was a reduction in the average deficit on services
from 0.72 to 0.81.Moreover, there was a better level of achieving local needs in the
municipalities of Rio de Janeiroand São PauloStates. Regionally, the South was the one with,
on average, greater coverage of services.Finally, there was a trendfor convergence in the
provision of services. / O Fundo de Participação dos Municípios FPM é uma das principais fontes de
recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o
equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País. Este trabalho avalia se existe de
fato uma trajetória em direção à equidade municipal no Brasil, ou seja, se tem ocorrido
convergência na cobertura de serviços públicos municipais ao longo do tempo. Para tanto, foi
construída uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços, por meio da metodologia
DEA, para a qual foram considerados 2677 municípios brasileiros em dois momentos do
tempo: 1991 e 2000. Em seguida, usando as matrizes de transição de Markov, estimou-se a
probabilidade de convergência na cobertura dos serviços. Os resultados mostraram um maior
nível de cobertura nos municípios com até 5 mil habitantes e para aqueles com mais de 50
mil. Observou-se uma redução do déficit relativo médio em serviços municipais de 0,72 para
0,81. Além disso, verificou-se um melhor nível de atendimento das necessidades locais pelos
municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. No nível regional, a região sul foi a que
apresentou, em média, a maior cobertura de serviços. Por fim, evidenciou-se uma trajetória
convergente na prestação de serviços.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/5038 |
| Date | 21 January 2010 |
| Creators | Costa, Rodolfo Ferreira Ribeiro da |
| Contributors | Gasparini, Carlos Eduardo, Sampaio, Luciano Menezes Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Economia, UFPB, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1545332853778710263, 600, 600, 600, 600, -5511400941278851548, -2504903392600098822, 2075167498588264571 |
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