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Previous issue date: 2018-07-05 / The present study analyzed the use of Family Mediation and its relationship
with Public Policy in the city of Pelotas. The study had four moments: in the
introduction, we indicate the objectives and the motivations for the investigation
of this theme. In the second moment, we discuss the constitution of
contemporary families and their challenges, ranging from the historical aspects
of family formation to the analysis of the importance of the State and Social
Policies focused on the family. In the third, we treat Mediation as a way of
access to justice, where the main concepts were approached; its use in other
countries, as well as the importance of mediation as Public Policy in the
perspective of Family Law. At the end, we locate the Comarca de Pelotas; the
scope of the research; the data collected with the blog of the Judicial Center for
Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC) and also the subjects of the
research that were composed of mediators and a Magistrate of the same
Region, as well as reflect the use of mediation in contemporary cases. The
methodological paths adopted for this research were bibliographic,
documentary and questionnaire application with open and closed questions
analyzed under content analysis and organized into graphs. The subjects of the
research were seven (7) mediators of CEJUSC and one (1) magistrate acting in
cases of family mediation between August 2016 and August 2017 in the city of
Pelotas. The results obtained through the investigation indicated the need to
recognize family mediation as an instrument of Access to Justice and Public
Policy, since it is not widely publicized and has no financial incentive from the
State and the Court of Justice, nor from the of lawyers for its use, thus not
preventing further prosecution. The survey found that Pelotas has two units of
CEJUSC acting and the most recurring cases are linked to divorce, child
support and child custody. However, there is a need for greater investment by
the State to implement and recognize this Policy / A presente pesquisa analisou a utilização da Mediação Familiar e sua relação
com a Política Pública na cidade de Pelotas. O estudo teve quatro momentos:
na introdução, indicamos os objetivos e as motivações para a investigação
dessa temática. No segundo momento, discorremos sobre a constituição das
famílias contemporâneas e seus desafios que irão, desde os aspectos
históricos sobre a formação das famílias, até a análise da importância do
Estado e de Políticas Sociais focalizadas na família. No terceiro, tratamos a
Mediação como via de acesso à justiça, onde se abordou os principais
conceitos; sua utilização noutros países, bem como a importância da mediação
como Política Pública na perspectiva do Direito de Família. Ao final, situamos a
Comarca de Pelotas; o âmbito de abrangência da pesquisa; os dados
coletados junto ao blog do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC) e também aos sujeitos da pesquisa que foram compostos
de mediadores e um Magistrado da mesma Comarca, bem como refletimos o
uso da mediação nos casos contemporâneos. Os caminhos metodológicos
adotados para esta pesquisa foram levantamento bibliográfico, documental e
aplicação de questionário com perguntas abertas e fechadas analisadas sob
análise de conteúdo e organizadas em gráficos. Os sujeitos da pesquisa foram
sete (7) mediadores do CEJUSC e um (1) magistrado atuantes nos casos de
mediação familiar entre agosto de 2016 a agosto 2017 na cidade de Pelotas.
Os resultados obtidos através da investigação indicaram a necessidade do
reconhecimento da mediação familiar como um instrumento de Acesso à
Justiça e Política Pública, pois o mesmo é pouco divulgado e não possui
incentivo financeiro por parte do Estado e do Tribunal de Justiça, e tampouco
por parte dos advogados para a sua utilização, não evitando,
consequentemente, que mais processos sejam judicializados. A pesquisa
constatou que Pelotas possui duas unidades do CEJUSC atuantes e os casos
mais recorrentes estão ligados ao divórcio, pensão alimentícia e guarda de
filhos. Contudo, há necessidade de maior investimento por parte do Estado
para efetivação e reconhecimento desta Política.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/735 |
| Date | 05 July 2018 |
| Creators | Passos, Sabrine |
| Contributors | Costa, César Augusto Soares da, Chies, Luiz Antônio Bogo, Costa, José Ricardo Caetano |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7895665898047196699, 600, 600, 600, -8792015687048519997, -7277407233034425144 |
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